26/ago/2021
Daniela Huberty/@comin.oficial
No quinto dia do Acampamento Luta Pela Vida, a programação foi pautada pelo debate sobre políticas públicas e candidaturas indígenas. Com duas plenárias dedicadas ao tema, mais de 28 representantes políticos e outras dezenas de lideranças trouxeram falas sobre análise de conjuntura do Brasil e América Latina.
As Plenárias NOSSA POLÍTICA e CAMPANHA INDÍGENA, que ocorreram na manhã desta quinta-feira (26), contaram com a presença de várias lideranças, homens e mulheres que integram o sistema político institucional como prefeitos, vereadores e deputados, e também de indígenas que pretendem lançar candidaturas na próxima eleição. Foi um momento de falas contundentes, mostrando que já existem representantes dos povos na política, mas que ainda é preciso mais.
“Optamos por fazer as duas discussões juntas (NOSSA POLÍTICA e CAMPANHA INDÍGENA), porque uma está atrelada a outra. Sabemos que uma política pública para acontecer, ela está atrelada ao político. Por isso focamos na questão de candidaturas indígenas, com a presença de vários vereadores de todas as regiões do país e vários estados com a presença do nosso prefeito Marcos Xukuru, a candidata à presidência Sônia Guajajara, com a deputada Shirley Pankará e com vários outros representantes políticos”, Marcos Sabaru, articulador político da APIB.
Sônia Guajajara lembrou de sua candidatura como vice-presidente em 2018, um momento crucial para o movimento indígena ganhar projeção no país. E, com números, mostrou esse crescimento. Em 2020, o Brasil teve 2.212 candidatos indígenas, 27% a mais que em 2016. “Nossa presença na política agora é inevitável. Não vai ter um passo para trás. É daqui até a Presidência da República”, disse Sônia.
Ao longo da plenária, foi falado da importância de que os parentes votem nos parentes, mas lembrando das dificuldades relacionadas à entrada e ao apoio de partidos. Célio Fialho, cacique do seu povo e que já foi candidato a vereador, propôs a criação de um partido indígena, como uma forma de unir as pautas e candidaturas. “Se juntarmos 6 mil aqui e temos nosso apoio na base, a gente consegue chegar longe”, disse.
Preto Capinauá, de Buíque (PE), ressaltou que a participação dos indígenas está só no começo. Em 2016, ele perdeu a eleição para vereador em seu município, mas em 2020 foi o sétimo candidato mais votado. “Nenhum vereador nunca foi em nossa aldeia. Mas hoje temos um indígena representante na Câmara”, disse.
Também esteve presente Noel Henrique, do povo Galibi Marworno, representante da juventude, que participa das movimentações políticas no Amapá. A Plenária terminou com uma fala de Shirley Pankará, que ressaltou a presença das mulheres e fez um chamado para a Marcha das Mulheres em setembro.
Um dos presentes da plenária CAMPANHA INDÍGENA foi Marcos Xukuru, prefeito eleito em Pesqueira (PE), mas impedido de assumir, no que é considerado um ato de racismo institucional.
Ele contou que, “quando se tornou uma liderança, em 2020, houve uma pesquisa em Pesqueira apontando que 70% da população era contrária a um governo do povo Xukuru. Aos poucos seu povo foi tomando espaços de poder, na Câmara dos Vereadores, trabalhando para participar mais da política. Até que, em 2020, ele foi eleito prefeito com 51,6% dos votos. Hoje o processo para que ele assuma a prefeitura está no TSE, mas ele ainda está trabalhando pelo município, mesmo que tenha sido impedido de assumir. “Se o Estado do Brasil não sabe legislar, nós sabemos governar”, terminou falando.
25/ago/2021
Foto: Daniela Huberty/Comin
Pela quarta vez, em dois meses, STF não julga processo que pode definir futuro dos povos indígenas; julgamento deve iniciar nesta quinta-feira 26
O julgamento do caso de repercussão geral sobre demarcações de terras indígenas, que estava marcado para entrar na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, 25, foi adiado para amanhã, quinta-feira, 26. Essa é a quarta vez, em dois meses, que o processo que pode definir o futuro dos povos indígenas é pautado e não é julgado pela Suprema Corte.
A mobilização dos povos indígenas continua, na expectativa de que o processo seja finalmente votado, o STF reafirme os direitos constitucionais indígenas e afaste qualquer possibilidade de restrição ou reversão do que foi garantido pela Constituição Federal de 1988.
Os cerca de 6 mil indígenas que estão em Brasília, no acampamento Luta pela Vida, desde o dia 22 de agosto, seguem mobilizados para acompanhar o julgamento na Suprema Corte e protestar contra a agenda anti-indígena, no Congresso Nacional e no governo federal.
A sessão de hoje do STF iniciou às 14h com a análise da ADI 6696, sobre a autonomia do Banco Central, primeiro item da pauta. Referindo-se a esta ação e ao Recurso Extraordinário do povo Xokleng, o presidente da Corte, Luiz Fux, afirmou que ambos os casos eram “muito importantes” e seriam votados, mesmo que não fosse possível concluí-los hoje.
“O STF hoje tem, nos itens um e dois, dois processos muito importantes para o nosso país, razão pela qual nós vamos julgá-los”, garantiu o presidente da Corte no início da sessão. “Esses processos são prioritários para hoje, para amanhã e para os dias subsequentes”, reforçou o ministro.
Amanhã (26), em sessão que inicia novamente às 14h, o STF ainda precisa concluir a análise da ação sobre o Banco Central. A expectativa é que o julgamento sobre a demarcação de terras indígenas seja iniciado em seguida.
“Nosso processo em repercussão geral que tramita no STF e vai julgar a respeito da tese do Marco Temporal ainda continua pautado. É o segundo processo da pauta. Hoje, como vocês acompanharam, na frente do processo em repercussão geral, havia um outro processo no qual iniciou-se o julgamento, os ministros começaram a votar”, explica Samara Pataxó, coordenadora jurídica da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).
Devido o tempo, a sessão precisou ser suspensa e retornará amanhã a partir das 14 horas. “Assim que findar o julgamento desse primeiro processo, seja com pedido de vista ou julgamento final, é que se inicia o julgamento do nosso processo, no qual estarão todas e todos mobilizados para dizer não ao Marco Temporal”, destaca Samara Pataxó.
Histórico
No dia 11 de junho, o julgamento chegou a iniciar em plenário virtual, mas foi suspenso por um pedido de “destaque” do ministro Alexandre de Moraes, um minuto após começar. O julgamento foi remarcado para o dia 30 de junho, mas os ministros e ministras não chegaram a iniciar por falta de tempo e adiaram para o dia 31. Ainda naquela semana, a análise do caso foi remarcada pelo presidente da Corte, o ministro Luiz Fux, que incluiu o julgamento sobre demarcações de terras indígenas na pauta do dia 25 de agosto.
A previsão é que o processo seja votado nesta quinta-feira (26). A Sessão inicia às 14h e o Supremo vai analisar a ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, referente à TI Ibirama-Laklãnõ, onde também vivem os povos Guarani e Kaingang. Em 2019, o STF deu status de “repercussão geral” ao processo, o que significa que a decisão tomada neste caso servirá de diretriz para a gestão federal e todas as instâncias da Justiça no que diz respeito aos procedimentos demarcatórios.
25/ago/2021
Foto: Raissa Azeredo | Aldeia Multietnica
O STF está prestes a retomar o julgamento que define o futuro da demarcação de terras indígenas no Brasil. Entenda de uma vez por todas o que é a tese do Marco Temporal.
O Supremo Tribunal Federal deve retomar o julgamento que vai definir o futuro dos povos indígenas do Brasil nesta quinta-feira, 26. Isso porque o principal assunto envolvido neste julgamento é o Marco Temporal, tese que também permeia alguns projetos de lei em votação no Congresso Nacional.
Os povos indígenas têm repetido há um bom tempo que, caso validada, a tese do Marco Temporal pode comprometer gravemente o processo de demarcação de terras indígenas no Brasil, e até mesmo servir de desculpa para anular processos de demarcação que já foram finalizados.
Mas afinal, você sabe o que é Marco Temporal?
O marco temporal é uma tese jurídica que restringe os direitos constitucionais dos povos indígenas. Nessa interpretação, defendida por ruralistas e setores interessados na exploração das terras tradicionais, os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras que estivessem sob sua posse no dia 5 de outubro de 1988 – data de promulgação da Constituição Brasileira. Alternativamente, se não estivessem na terra, teriam que comprovar a existência de disputa judicial ou conflito material na mesma data de 5 de outubro de 1988.
A tese é perversa porque legaliza e legitima as violências a que os povos foram submetidos até a promulgação da Constituição de 1988, em especial durante a Ditadura Militar. Além disso, ignora o fato de que, até 1988, os povos indígenas eram tutelados pelo Estado e não tinham autonomia para lutar judicialmente por seus direitos. Por tudo isso, os povos indígenas vêm dizendo, em manifestações e mobilizações: “Nossa história não começa em 1988!”.
Por que o STF está debatendo esse assunto hoje?
O debate sobre o marco temporal chegou ao STF como tese apresentada pelo Governo de Santa Catarina no âmbito do Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365. O caso tem como objeto um pedido de reintegração de posse movido pelo Instituto do Meio a Ambiente de Santa Catarina (IMA) contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) e indígenas do povo Xokleng, envolvendo uma área reivindicada da TI Ibirama-Laklanõ. O território em disputa foi reduzido ao longo do século XX e os indígenas nunca deixaram de reivindicá-lo. A área já foi identificada pelos estudos antropológicos da Funai e declarada pelo Ministério da Justiça como parte da sua terra tradicional.
Por que esse julgamento é central para o futuro dos povos indígenas no Brasil?
Em decisão do dia 11 de abril de 2019, o plenário do STF reconheceu por unanimidade que este caso possui estatuto de “repercussão geral”. Isso significa que a decisão tomada nesse processo servirá para fixar uma tese de referência para todos os casos envolvendo terras indígenas, em todas as instâncias do Judiciário daqui para frente.
E essa decisão afeta muita gente?
Além dos povos que habitam a TI Ibirama-Laklanõ, objeto da ação, esta decisão impactará em dezenas de casos de demarcação de terras e disputas possessórias sobre TIs que se encontram atualmente judicializados. Também há muitas medidas legislativas que visam a retirar ou relativizar os direitos constitucionais dos povos indígenas. Ao admitir a repercussão geral, o STF reconhece, também, que há necessidade de uma definição sobre o tema.
O que está em jogo?
No limite, o que está em jogo é o reconhecimento ou a negação do direito mais fundamental aos povos indígenas: o direito à terra. Os povos indígenas possuem uma relação de interdependência com suas terras, pois suas cosmologias aproximam suas próprias existências à conexão com a terra. Além disso, não se pode ignorar que quem defende a tese do Marco Temporal pretende, na realidade, expulsar os ocupantes originários das terras para destruí-las e explorá-las à exaustão. E isso impacta diretamente no equilíbrio ecológico e climático de nosso país e do mundo.
Que consequências esse julgamento pode ter para os povos indígenas?
Caso o STF reafirme o caráter originário dos direitos indígenas e, portanto, rejeite definitivamente a tese do marco temporal, centenas de conflitos em todo o país terão o caminho aberto para sua solução, assim como dezenas de processos judiciais poderão ser imediatamente resolvidos. As 310 terras indígenas que estão estagnadas em alguma etapa do processo de demarcação já não teriam, em tese, nenhum impedimento para que seus processos administrativos fossem concluídos.
Por outro lado, caso o STF opte pela tese anti-indígena do marco temporal, acabará por legalizar as usurpações e violações ocorridas no passado contra os povos originários. Nesse caso, pode-se prever uma enxurrada de outras decisões anulando demarcações, com o consequente surgimento de conflitos em regiões pacificadas e o acirramento dos conflitos em áreas já deflagradas.
Esta decisão poderia incentivar, ainda, um novo processo de invasão e esbulho de terras demarcadas – situação que já está em curso em várias regiões do país, especialmente na Amazônia.
Além disso, há referências de povos indígenas isolados ainda não confirmadas pelo Estado, ou seja, ainda em estudo – um procedimento demorado, em função da política de não contato. Se o marco temporal de 1988 for aprovado, muitas terras de povos isolados não serão reconhecidas, abrindo a possibilidade do extermínio desses povos.
25/ago/2021
Foto: Matheus Veloso
No dia em que o STF retoma o julgamento que pode definir o futuro dos povos indígenas, ecoa uma mensagem para o mundo
Hoje, o Supremo Tribunal Federal retoma o julgamento do Caso Xokleng, que debate a tese do marco temporal. O que está nas mãos dos 11 ministros e ministras do STF é o futuro da demarcação das terras indígenas no Brasil.
Para reforçar a importância deste julgamento e mostrar como os povos indígenas se relacionam com suas terras, a Apib preparou esta lista com 10 mensagens dos povos indígenas do Brasil para o mundo todo:
1) A história dos povos indígenas do Brasil não começa em 1500, nem em 1988
Os povos originários chegaram a esta terra antes mesmo de essa noção de tempo ser inventada. Nós somos herdeiros dos primeiros pés que pisaram nessa terra, e nosso tempo não pode ser medido ou determinado por relógios e calendários que tentam ignorar nossa trajetória ancestral.
2) Nossas terras são nossas vidas, não fonte de lucro
Diferente da forma como os latifundiários, grileiros e exploradores lidam com a terra que eles usurparam e destruíram, nós, povos indígenas, temos uma relação profunda, espiritual e ancestral com nossa terra. Sem terra não há vida, para nós. Nós não exploramos nosso território para lucrar, mas para nos alimentar, manter nossa cultura e preservar nossas tradições e espiritualidade.
3) Nós guardamos as florestas e isso faz bem para todo mundo
Os povos indígenas foram reconhecidos em mais de uma ocasião como os melhores guardiões das florestas. Nossos territórios são preservados. Onde há terra indígena, a floresta permanece em pé, a água pura, a fauna viva. E isso beneficia todo o mundo, principalmente quando as crises climática e ambiental ameaçam a própria sobrevivência da humanidade.
4) Nossa diversidade e nossa ancestralidade nos unem
Os inimigos dos povos indígenas tentam a todo custo construir rupturas e oposições artificiais entre nós. Eles não sabem, no entanto, que nossa ancestralidade é mais forte e mais potente do que qualquer divisão que eles possam tentar nos impor.
5) A maior parte das terras está nas mãos dos latifundiários – e eles as estão destruindo!
O argumento de que existe “muita terra para pouco índio” já se mostrou falacioso mais de uma vez. Na verdade, a maior parte das terras no Brasil já é dedicada à agricultura. Uma parcela reduzida é de terras indígenas, mas as que foram homologadas estão bem preservadas!
6) Nossa luta também é pelo futuro da humanidade
Nós povos indígenas temos uma cultura de alteridade e acolhimento. Nossa luta por nossas terras é também pela preservação ambiental. Temos plena consciência de nosso papel de protetores das florestas e da biodiversidade e estamos dispostos a compartilhar nossos conhecimentos para o bem de todos.
7) Nós indígenas lutamos por nossas vidas há 521, e isso é sinal de que algo está muito errado
Desde que nossas terras foram invadidas, temos de lutar diariamente por sobreviver: às doenças trazidas de fora – como o Covid19, que matou mais de 1,1 mil parentes, contra o genocídio, contra os ataques. Ainda hoje temos de lutar por nossas vidas, e isso quer dizer que para muita gente, nossas vidas não importam. Isso precisa acabar imediatamente!
8) Nós temos um projeto de mundo e queremos ser ouvidos!
Nós acumulamos tecnologias de produção milenares e isso nos dá condições de pensar um projeto de sociedade sem desigualdades, baseada no bem-viver, no cuidado com a terra e na livre convivência entre os povos. Nosso projeto garante alimento sem veneno, produz sem devastar. E o mundo precisa de um projeto como esse para nos salvar da destruição!
9) Nós estamos aqui e aqui permaneceremos
Sobrevivemos ao ataque colonial, sobrevivemos ao genocídio, sobrevivemos às doenças. Nosso povo é resiliente, e mesmo nas piores condições, soubemos nos proteger e seguir vivos. Permaneceremos vivos e lutando por nossos direitos, e esperamos que cada vez mais o mundo compreenda que nossas vidas importam, e que os povos indígenas querem e precisam e demandam uma vida plena e em paz!
10) O Brasil é terra indígena! A Mãe do Brasil é indígena!
Há 521 anos tentam apagar a ancestralidade indígena desta terra que chamaram de Brasil. Nós pisamos nesse chão antes de todos. Nós cuidamos desse chão, nós moldamos essas florestas, nós cultuamos a ancestralidade milenar desse território. E por mais que tentem esconder, nunca conseguirão, pois somos muitos, e somos fortes e temos orgulho de nossa história!
24/ago/2021
Mais de seis mil participantes do Acampamento Luta pela Vida realizaram uma vigília às vésperas do julgamento que pode decidir o futuro das demarcações
Brasília, 24/8/2021 – Mais de seis mil indígenas que participam do Acampamento Luta pela Vida protestaram, hoje (24), em Brasília, em apoio ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra a agenda anti-indígena do governo Bolsonaro e do Congresso.
No início da noite, portando velas, os indígenas iniciaram uma vigília e simultaneamente acenderam a mensagem “Brasil Terra Indígena”, com 380 lâmpadas de led, em frente ao STF, para pedir que a corte rejeite o chamado “marco temporal”, no julgamento que está marcado para começar, nesta quarta (25), às 14h. O ato também se reveste de importância política porque foi feito em apoio ao tribunal, no momento em que o presidente Bolsonaro intensifica os ataques a ele.
À tarde, os indígenas portaram, ao longo de toda Esplanada dos Ministérios, e depois depositaram, em frente ao Congresso, 1,3 mil faixas com os nomes de todas as Terras Indígenas do país. O material imita as placas de identificação do governo federal colocadas nessas áreas protegidas para evitar a entrada de invasores. O objetivo foi reivindicar a continuidade das demarcações, paralisadas pelo governo Bolsonaro, e a proteção dos territórios.
Aos gritos de “Fora Bolsonaro!”, os manifestantes também ergueram no local faixas em defesa do impeachment e com a frase “Genocida seu destino é o Tribunal de Haia”, em referência à denúncia de genocídio feita pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) apresentada ao Tribunal Penal Internacional contra Bolsonaro, no dia 9 de agosto.
O “marco temporal” é defendido por ruralistas e setores interessados na exploração das TIs. Segundo esta interpretação, considerada inconstitucional, os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras que estivessem em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Alternativamente, se não estivessem na terra, precisariam estar em disputa judicial ou em conflito material comprovado pela área na mesma data.
A tese é usada pelo governo e parte do Judiciário para justificar a paralisação das demarcações. É injusta porque desconsidera as expulsões, remoções forçadas e todas as violências sofridas pelos indígenas até a promulgação da Constituição. Além disso, ignora o fato de que, até 1988, eles eram tutelados pelo Estado e não podiam entrar na Justiça de forma independente para lutar por seus direitos.
“É importante essa mobilização dos indígenas, na Praça dos Três Poderes, e na frente do STF, justamente para trazer essa mensagem de apoio ao Judiciário, para dizer que os indígenas acreditam no Judiciário, acreditam no STF enquanto protetor da Constituição e da democracia, diante desse cenário em que o STF é extremamente atacado, principalmente pelo Executivo. Tanto o STF quanto os povos indígenas estão sob ataque desse governo”, disse Samara Pataxó, coordenadora jurídica da Apib.
“O ato é justamente para chamar a atenção dos Poderes, e agora do STF, de que é necessário proteção territorial, que é necessário proteger as vidas indígenas, e proteger a Constituição, já que o direito territorial indígena é um direito constitucional, e compete ao STF a proteção da Constituição”, defendeu.
“Quero dizer que esse Brasil é nosso. O Brasil é Terra Indígena. O Brasil é indígena. Portanto eles precisam ter esse entendimento: que nós somos originários dessa terra e vamos defendê-la sempre”, afirmou Marcos Xukuru, cacique geral do povo Xukuru e prefeito de Pesqueira (PE). “Mais de seis mil lideranças indígenas que representam hoje, para todos nós, neste país, a força do encantamento. Porque eles [os parlamentares e o governo] têm o poder, mas não têm a força. A força quem tem somos nós, a força da ancestralidade”, completou.
“Essa é a maior mobilização indígena desde a redemocratização do Brasil porque são as nossas vidas e a vida da humanidade que está em jogo no STF. E ninguém vai calar as nossas vozes. Estamos aqui para reafirmar ao mundo que o Brasil é Terra Indígena e que os povos apoiam o Supremo Tribunal Federal para que a Constituição seja respeitada”, reforça Sonia Guajajara, da coordenação executiva da Apib. .
24/ago/2021
Foto: Scarlett Rocha
Mais de 6 mil indígenas vieram a Brasília em um dos momentos mais graves já vivenciados pelos povos indígenas para demandar respeito e garantia dos seus direitos
Há 521 anos, nós, Povos Indígenas do Brasil vivenciamos e experienciamos o significado de luta. Lutamos para sobreviver, para assim sermos respeitados por um Estado que despreza nossas existências, usurpa nossos territórios tradicionais e nos relega a uma condição de subcidadania. A herança do passado colonial é persistente e violenta e, hoje, ganha respaldo e novo impulso sob a gestão de Jair Bolsonaro, o presidente da República que nos elegeu como inimigos prioritários mesmo antes de sua posse.
A história do movimento indígena no Brasil é uma história de luta e resistência, mobilização e inovação constantes, e de busca pela construção de pontes e alianças entre os nossos 305 povos, que vivem em todas as regiões do país. Tamanha diversidade étnica, geográfica cultural e linguística, para além de uma inestimável riqueza, converte-se também em desafio quando se busca a unidade na luta. Para superar esta dificuldade, que é reforçada e explorada pelos inimigos que tentam artificialmente dividir e forjar disputas e oposições entre nossos parentes, nós renovamos nossa aliança a partir de nossa ancestralidade compartilhada.
A luta pela vida, mote do acampamento que agora reúne 6 mil indígenas em Brasília, se estabelece como uma necessidade e uma urgência para nós, povos originários, tão logo a face perversa e genocida do projeto colonialista se revelou. Vivemos em estado de alerta desde que o primeiro pé europeu pisou nesta terra, antes mesmo de lhe nomearem Brasil.
É sintomático que após cinco séculos de colonização, ainda tenhamos de bradar em defesa de nossas vidas, tanto quanto nossos ancestrais tiveram de fazer no passado. A luta segue sendo a mesma, mas ao longo de todos esses anos, nós acumulamos tecnologias de sobrevivência e estratégias de articulação.
Aprendemos desde o tempo de nossas ancestrais e com nossos mais velhos que quando o inimigo tenta nos subjugar pela força e pelo ódio, o caminho mais potente para fazer frente às agressões é nos unirmos. Assim fez o movimento indígena no processo constituinte de 1988, com a participação de lideranças de diversos povos na construção de uma pauta de afirmação de direitos. Conseguimos incluir parte de nossas demandas no texto da Constituição Federal, o que nos deu um suporte institucional inédito para avançarmos na luta por políticas públicas que contemplassem nossas necessidades específicas e especialmente garantissem a demarcação de nossas terras indígenas.
Isso, no entanto, não foi suficiente para convencer o Estado Brasileiro e uma nação que ainda não arrancou de sua cultura as raízes mais profundas do racismo de que nos respeitar plenamente enquanto cidadãos e cidadãs de direito não é favor nenhum – é obrigação. Tanto a Constituição Federal quanto tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário são categóricos ao afirmar a obrigação do Estado de demarcar territórios indígenas e proteger nossa integridade física.
Diante dessa necessidade infindável de reafirmar que nossas vidas importam, quando realizamos uma mobilização nacional com um número histórico de participantes, no meio da pandemia mais grave que o mundo enfrentou nos últimos séculos, são duas as conclusões que calam mais fundo em nosso peito. A primeira é que a situação ainda é desfavorável e urgente, e esse é um dos fatores que nos traz massivamente a Brasília. Nossos povos não aguentam mais contar histórias de morte, de fogo, de dor, de destruição. Queremos contar outras histórias, queremos falar de nossas riquezas, de nossas culturas, da nossa alegria.
E isso nos traz à segunda conclusão: a percepção nítida de que o movimento indígena no Brasil alcançou um nível de maturidade, organicidade e força que nos coloca definitivamente como sujeitos de nossa própria história. Nosso protagonismo está sedimentado em séculos de luta de nossos ancestrais, e na clareza de que não há mais espaço para o silenciamento. O mundo está vendo e ouvindo o que se passa com nossos povos, e somos nós, parentes, somos nós mesmos que estamos no controle de nossa narrativa!
O recorde de parentes e números de povos mobilizados em Brasília se converte, portanto, em um recado para o mundo, e principalmente, para aquelas forças que insistem em tentar nos violentar: não nos calaremos! Nossa força é maior do que nunca! Somos 6 mil em Brasília, e representamos todos e todas as parentes que seguem na luta em nossos territórios. Somos 6 mil que representamos os milhões de ancestrais que foram apagados da história. Somos 6 mil que representamos o futuro dos povos indígenas do Brasil!
24/ago/2021
Foto: Scott hill
Comunidade internacional demanda das instituições brasileiras respeito aos direitos dos povos indígenas e rechaça tese do marco temporal, que será julgada pelo STF
A luta dos povos indígenas do Brasil pelo respeito às suas vidas e territórios tem ganhado adesões internacionais relevantes a cada dia. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) entende a importância de buscar a atenção do mundo e ocupar todas as instâncias possíveis para garantir o respeito aos seus direitos, principalmente em uma conjuntura interna em que as instituições brasileiras, que deveriam zelar pelo bem estar e plena cidadania indígena, convertem-se em pólos de ameaça.
Desde o início do governo Bolsonaro, a postura do Estado Brasileiros perante os povos indígenas se converteu em uma política de morte e destruição. As políticas públicas conquistadas a duras penas foram apressadamente descontinuadas, instituições indigenistas, como a FUNAI, foram politicamente aparelhadas e tiveram seus objetivos institucionais desvirtuados. O Estado tem se omitido sistematicamente de seus deveres constitucionais de proteção aos povos indígenas, quando não se revela inimigo.
Nesse cenário, o apoio internacional reveste-se de uma relevância ainda maior. O apoio de parceiros, agências internacionais e organismos multilaterais chama a atenção da comunidade global para o cenário de ameaças e violências incessantes que os povos indígenas vivem no Brasil. Muito além de mobilizar a solidariedade internacional, no entanto, este movimento provoca também as instituições brasileiras a se moverem em defesa dos povos originários.
Assim, a Apib e suas organizações regionais recebem com grande satisfação o apoio de diversas instituições internacionais nos últimos dias, principalmente após o início do acampamento Luta pela Vida, em Brasília. “Estamos realizando a maior mobilização de nossas vidas, em Brasília, porque é o nosso futuro e de toda humanidade que está em jogo. Falar de demarcação de terras indígenas, no Brasil, é falar da garantia do futuro do planeta com as soluções para a crise climática”, reforça Sonia Guajajara, coordenadora executiva da Apib.
No primeiro dia da mobilização, a coordenação da Apib e representantes dos povos Yanomami e Munduruku receberam a visita da Internacional Progressista, articulação internacional que reúne ONGs, partidos políticos, sindicatos e outras instituições que lutam pelos direitos humanos, em uma demonstração de apoio internacional. A comitiva recebeu cópias do Dossiê Internacional lançado pela APIB na última semana, como instrumento de denúncia da agenda anti-indígena que toma conta das instituições brasileiras sob o Governo de Bolsonaro.
Nos próximos dias, representantes da Apib têm uma intensa agenda de reuniões com embaixadas e representações diplomáticas em Brasília, ocasiões em que apresentarão o Dossiê Internacional e dialogarão sobre o apoio necessário dos estados estrangeiros para frear a agenda anti-indígena que avança no Brasil. Os encontros se iniciaram ontem, com a visita à Embaixada da Noruega, onde foram recebidos pelo Embaixador Nils Martin Gunneng e o oficial de programa Kristian Bengston. Hoje pela manhã, foram recebidos pela Embaixadora da França, Brigitte Collet.
ONU e OEA reforçam luta contra tese do Marco Temporal
Ontem (23), a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), organismo da Organização dos Estados Americanos (OEA), e o Relator Especial da ONU sobre os direitos dos povos indígenas, Francisco Cali Tzay, manifestaram-se contra a tese do marco temporal, que está sendo debatida pelo STF no âmbito do Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365.
O RE versa sobre uma ação de reintegração de posse movida pelo estado de Santa Catarina contra o povo Xokleng, referente à Terra Indígena (TI) Ibirama-Laklãnõ, onde também vivem indígenas Guarani e Kaingang. Em 2019, o STF deu status de “repercussão geral” ao processo, o que significa que a decisão tomada neste caso servirá de diretriz para a gestão federal e todas as instâncias da Justiça no que diz respeito aos procedimentos demarcatórios. O julgamento, portanto, afetará o futuro de todos os territórios indígenas do Brasil.
O Relator da ONU pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que garanta os direitos dos povos indígenas a suas terras e territórios, e que rejeite um argumento legal promovido por agentes comerciais com o fim de explorar recursos naturais em terras indígenas tradicionais, referindo-se à tese do Marco Temporal.
“Se o STF aceitar o chamado marco temporal em sua decisão sobre a demarcação de terras, no final deste mês, poderá legitimar a violência contra os povos indígenas e acirrar conflitos na floresta amazônica e em outras áreas”, afirmou o Relator.
Já a CIDH manifestou sua preocupação com a tese jurídica do “marco temporal” e advertiu que esta poderia ter sérios efeitos sobre o direito de propriedade coletiva dos povos indígenas e tribais do Brasil.
A manifestação publicada ontem no site da CIDH dirige-se especialmente ao STF solicitando ao Tribunal “adotar as medidas necessárias para rever e modificar as disposições das ordens ou diretrizes judiciais, tais como a tese de “marco temporal”, que são incompatíveis com os parâmetros e obrigações internacionais relativas aos direitos humanos dos povos indígenas e tribais”.
Para o organismo da OEA, a aplicação da tese do marco temporal “contradiz as normas internacionais e interamericanas de direitos humanos, em particular a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e a Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Em particular, porque não leva em consideração os inúmeros casos em que os povos indígenas foram deslocados à força de seus territórios, muitas vezes com extrema violência, razão pela qual não estavam ocupando seus territórios em 1988”.
24/ago/2021
Em Brasília, centenas de lideranças indígenas participarão do acampamento Luta pela Vida e acompanharão julgamento que definirá futuro das demarcações
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia amanhã, 25, o julgamento que definirá o futuro das demarcações de Terras Indígenas (TIs) no Brasil. Povos indígenas de todo o país estarão reunidos em Brasília na semana do julgamento, no Acampamento Luta pela Vida, que ocorre entre os dias 22 e 28 de agosto. Retomando a intensa mobilização realizada em junho no Levante pela Terra, centenas de lideranças indígenas farão uma semana de lutas em defesa de seus direitos constitucionais e acompanharão de perto a votação da Suprema Corte.
No dia 25, quarta-feira, o STF vai analisar a ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, referente à TI Ibirama-Laklãnõ, onde também vivem os povos Guarani e Kaingang. Em 2019, o STF deu status de “repercussão geral” ao processo, o que significa que a decisão tomada neste caso servirá de diretriz para a gestão federal e todas as instâncias da Justiça no que diz respeito aos procedimentos demarcatórios.
No centro da disputa está a discussão em torno do chamado “marco temporal”, uma tese político-jurídica defendida por ruralistas e setores políticos e econômicos interessados na exploração das TIs.
Segundo esta interpretação, considerada inconstitucional, os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras que estivessem em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Alternativamente, se não estivessem na terra, precisariam estar em disputa judicial ou em conflito material comprovado pela área na mesma data.
A tese é injusta porque desconsidera as expulsões, remoções forçadas e todas as violências sofridas pelos indígenas até a promulgação da Constituição. Além disso, ignora o fato de que, até 1988, eles eram tutelados pelo Estado e não podiam entrar na Justiça de forma independente para lutar por seus direitos.
O julgamento chegou a iniciar em plenário virtual no dia 11 de junho, mas foi suspenso por um pedido de “destaque” do ministro Alexandre de Moraes, um minuto após começar. Os demais ministros sequer chegaram a depositar seus votos. Apesar disso, o voto do relator, ministro Edson Fachin, foi divulgado.
Depois, o julgamento foi remarcado para o dia 30 de junho, mas o julgamento não chegou a iniciar por falta de tempo. Ainda naquela semana, a análise do caso foi remarcada pelo presidente da Corte, o ministro Luiz Fux, que incluiu o julgamento sobre demarcações de terras indígenas na pauta do dia 25 de agosto.
A sessão, prevista para iniciar às 14h, ocorrerá em formato telepresencial – ou seja, à distância, por meio de videoconferência, em função da pandemia de covid-19 – e será transmitida pela TV Justiça, com apresentação e debate dos votos dos ministros.
O caso em disputa
A TI Ibirama-Laklãnõ está localizada entre os municípios de Doutor Pedrinho, Itaiópolis, Vitor Meireles e José Boiteux, 236 km a noroeste de Florianópolis (SC). A área tem um longo histórico de demarcações e disputas, que se arrasta por todo o século XX, no qual foi reduzida drasticamente. Foi identificada por estudos da Fundação Nacional do Índio (Funai) em 2001, e declarada pelo Ministério da Justiça, como pertencente ao povo Xokleng, em 2003. Os indígenas nunca pararam de reivindicar o direito ao seu território ancestral.
Em 2019, o povo Xokleng foi admitido pelo relator do caso, o ministro Edson Fachin, como parte no processo, por ser diretamente afetado pela decisão a ser tomada nesta ação. A admissão foi considerada uma importante vitória para os povos indígenas, que lutam, há anos, pela efetivação do direito de acesso à justiça garantido a eles na Constituição Federal de 1988.
“Esse julgamento é muito importante para nós e para toda a sociedade, pois os povos indígenas lutam não só pelos seus direitos, mas também pelo meio ambiente. O que nós queremos e precisamos é que o STF garanta nossos direitos, e que sejam reconhecidas as terras que são nossas. O marco temporal é uma afronta aos povos indígenas, que busca tirar o direito dos povos às suas terras tradicionais”, avalia Brasílio Priprá, importante liderança do povo Xokleng.
“A forma como o povo Xokleng perdeu o território foi a forma mais violenta, mais vil, mais terrível. Houve, no início do século passado, a demarcação sem critérios técnicos. Perdeu-se, na década de 1920, parte significativa do território. Em 1950, a mesma coisa. Depois, a construção de uma barragem levou as melhores terras. E nesse contexto se dá a disputa do povo Xokleng, para que de fato seja garantida a devolução dessas áreas roubadas”, explica Rafael Modesto, advogado da comunidade Xokleng e também assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).
No julgamento, os ministros também vão analisar a determinação do ministro Edson Fachin, de maio do ano passado, que suspendeu os efeitos do Parecer 001/2017 da Advocacia-Geral da União (AGU). A norma oficializou o “marco temporal”, entre outros pontos, e vem sendo utilizada pelo governo federal para paralisar e tentar reverter as demarcações.
Na mesma decisão do ano passado, Fachin suspendeu, até o final da pandemia da Covid-19, todos os processos judiciais que poderiam resultar em despejos ou na anulação de procedimentos demarcatórios. Essa determinação também deverá ser apreciada pelo tribunal.
Luta pela Vida
Entre os dias 22 e 28 de agosto, centenas de lideranças indígenas estarão na capital federal para uma semana de lutas em defesa de seus direitos constitucionais. O acampamento “Luta pela Vida” dá continuidade ao acampamento Luta Pela Terra, que reuniu mais de X indígenas em Brasília durante o mês de junho, como forma de resistência aos diversos projetos e medidas anti-indígenas que vêm sendo tomadas pelo Congresso Nacional e pelo governo federal.
“Fazemos esse chamado, ainda durante a pandemia, porque não podemos calar diante de um genocídio e um ecocído, que a Terra grita mesmo quando estamos em silêncio”, afirma o manifesto de convocação do Luta pela Vida divulgado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
Cuidados sanitários contra o coronavírus, como o uso de máscaras e a presença apenas de indígenas imunizados com as duas doses da vacina contra a covid-19, também foram ressaltados pela Apib e devem ser seguidos durante todos os dias da mobilização.
“É importante destacar também, que nosso acampamento desenvolveu uma série de protocolos sanitários, dedicados a reforçar as normas existentes da OMS. Todos os indígenas que estão no acampamento devem ser vacinados, obrigatoriamente para poder acompanhar nosso acampamento. Nos sentimos obrigados a nos fazer presente em Brasília, neste cenário tão desolador que está sendo promovido tanto pelo Congresso Nacional, mas principalmente pelo Governo Federal no que tange o direito dos povos indígenas. Mediante a isso, nós mobilizamos nossas bases para estarem presentes nesse momento, no período de 22 à 28 de agosto, em Brasília, na luta pelos direitos dos povos indígenas, principalmente garantindo o nosso bem-viver e dos nossos territórios.” Dinamam Tuxá, Coordenador da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
24/ago/2021
Lideranças indígenas de 170 povos estão mobilizadas no acampamento Luta pela Vida, pela garantia de seus direitos originários e contra o marco temporal
Vindos de todas as regiões do país, cerca de 6 mil indígenas, de mais de 170 povos, estão mobilizados na capital federal, pela garantia de seus direitos originários e contra o marco temporal, nesta que tem sido a maior mobilização indígena pós-constituinte.
Mobilizados no acampamento “Luta pela Vida”, previsto para durar 7 dias, de 22 a 28 de agosto deste ano, a pauta principal está relacionada com o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que é considerado pelo movimento indígena o processo mais importante do século sobre a vida dos povos indígenas, previsto para iniciar nesta quarta-feira, (25). Além disso, os povos também denunciam os projetos anti-indígenas em trâmite no Congresso Nacional e o agravamento das violências contra os povos originários dentro e fora dos territórios tradicionais.
Os ministros do STF irão analisar a ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, referente à Terra Indígena (TI) Ibirama-Laklãnõ, onde também vivem os povos Guarani e Kaingang. Com status de “repercussão geral”, a decisão tomada neste julgamento servirá de diretriz para a gestão federal e todas as instâncias da Justiça, também como referência a todos os processos, procedimentos administrativos e projetos legislativos no que diz respeito aos procedimentos demarcatórios.
“Estamos realizando a maior mobilização de nossas vidas, em Brasília, porque é o nosso futuro e de toda humanidade que está em jogo. Falar de demarcação de terras indígenas, no Brasil, é falar da garantia do futuro do planeta com as soluções para a crise climática”, reforça Sonia Guajajara, coordenadora executiva da Apib.
“O acampamento ‘Luta pela Vida’ já diz no nome os motivos que fazem os povos indígenas estarem, em Brasília, em plena pandemia. Estamos trabalhando todas as medidas sanitárias, incluindo a testagem dos participantes e reforçando a vinda de pessoas já vacinadas”, enfatiza Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Apib.
De acordo com a Apib, foram desenvolvidos para o acampamento protocolos sanitários dedicados a reforçar todas as normas já existentes e recomendadas para o combate à Covid-19. A equipe de saúde do acampamento conta com profissionais indígenas de saúde em parceria com a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), com a Fundação Oswaldo Cruz de Brasília e do Rio de Janeiro (Fiocruz DF e RJ), com o Ambulatório de Saúde Indígena da Universidade de Brasília (Asi/UNB) e com o Hospital Universitário de Brasília (HUB).
Com uma intensa programação de plenárias, agendas políticas, marchas, manifestações públicas e culturais, os indígenas ficarão acampados na Praça da Cidadania, na Esplanada do Ministérios.
Programação do dia
No terceiro dia do acampamento Luta Pela Vida, a primeira atividade do dia, novamente, são as orientações de saúde e os protocolos sanitários dedicados a reforçar todas as normas já existentes e recomendadas para o combate à Covid-19.
Com previsão para iniciar às 9h, até às 12h, os indígenas estão em plenária intitulada: “NOSSA VIDA – Garantia dos territórios, modos de vida e produção dos povos indígenas”. Pela parte da tarde, das 12h às 17h está prevista nova plenária, “NOSSA LUTA – Nivelamento Político e Jurídico: PLs, PEC,s, Marco Temporal, Condicionantes da Raposa Serra do Sol e Isolados”.
Para fechar a programação do dia, às 16h os povos indígenas saem em marcha do acampamento em direção ao Congresso Nacional para realizar um ato contra a agenda anti-indígena que está na casa. Em seguida, os indígenas seguem para uma vigília em frente ao STF, às 19h.
A programação completa pode ser acessada no site da Apib, assim como a cobertura colaborativa pode ser acessada aqui.
24/ago/2021
Inicialmente assinada por artistas, juristas e acadêmicos, a carta pede ao STF que diga não ao marco temporal no julgamento decisivo previsto para iniciar nesta quarta (24)
Mais de 160 mil pessoas assinaram uma carta aberta ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestando sua posição contra a tese do chamado “marco temporal” e pedindo que a Corte proteja os direitos constitucionais dos povos indígenas, sob grave ameaça neste momento no Brasil.
Na tarde desta terça-feira (24), véspera do julgamento que definirá o futuro das demarcações de terras indígenas no Brasil, lideranças do acampamento Luta Pela Vida irão fazer a entrega simbólica da carta aos ministros, após uma caminhada até a Praça dos Três Poderes. Os povos indígenas sairão do acampamento em direção ao STF às 16 horas.
A carta foi inicialmente assinada por 301 pessoas, entre as quais artistas, juristas, acadêmicos e diversas personalidades brasileiras, e protocolada no STF no dia 24 de junho por lideranças indígenas que participam do acampamento Levante Pela Terra, em Brasília.
A partir de então, o manifesto foi aberto para a coleta virtual de assinaturas e ganhou a adesão de dezenas de milhares de pessoas que se posicionaram em apoio aos povos indígenas do Brasil e contra o “marco temporal”, interpretação restritiva da Constituição Federal que busca limitar o direito dos povos indígenas à demarcação de suas terras.
Até as 17 horas desta segunda-feira (23), 137.636 pessoas já haviam assinado a carta por meio do formulário virtual e outras 25.375 já haviam aderido por meio da plataforma Change.org, totalizando 163.011 assinaturas.
Marco temporal
A tese do marco temporal será analisado pelo plenário do STF no julgamento que está na pauta da Suprema Corte nesta quarta-feira (25), em sessão marcada para iniciar às 14h. Neste processo, a Corte vai analisar a ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, referente à Terra Indígena (TI) Ibirama-Laklanõ, onde também vivem indígenas Guarani e Kaingang.
O status de “repercussão geral” dado em 2019 pelo STF ao processo significa que a decisão sobre ele servirá de diretriz para o governo federal e todas as instâncias do Judiciário no que diz respeito à demarcação de terras indígenas, além de servir para balizar propostas legislativas que tratem dos direitos territoriais dos povos originários.
Apesar da Constituição não ter estabelecido nenhum limite de tempo para a demarcação de terras indígenas, ruralistas e setores interessados na exploração destes territórios de ocupação tradicional defendem, com a tese do “marco temporal”, que os povos originários só deveriam ter direito à demarcação das terras que estivessem sob sua posse no dia 5 de outubro de 1988.
Esta tese vem sendo utilizada pelo governo federal para travar demarcações de terras indígenas e foi incluída em proposições legislativas anti-indígenas como o Projeto de Lei (PL) 490/2007, aprovado em junho pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados.
“O tratamento que a Justiça Brasileira tem dispensado às comunidades indígenas, aplicando a chamada ‘tese do marco temporal’ para anular demarcações de terras, é sem dúvida um dos exemplos mais cristalinos de injustiça que se pode oferecer a alunos de um curso de teoria da justiça. Não há ângulo sob o qual se olhe e se encontre alguma sombra de justiça e legalidade”, afirma a carta.
“Este Supremo Tribunal tem em suas mãos a oportunidade de corrigir esse erro histórico e, finalmente, garantir a justiça que a Constituição determinou que se fizesse aos povos originários”, prossegue o documento.
Leia a carta na íntegra ou clique aqui para baixá-la:
CARTA ABERTA AOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF
Assunto: Recurso Extraordinário (RE) nº. 1.017.365
Excelentíssimos Ministros do Supremo Tribunal Federal
Dirigimo-nos respeitosamente a Vossas Excelências na condição de cidadãs e cidadãos não-indígenas deste território em que se constituiu o Estado Brasileiro e envergonhados com a forma com que, há séculos, tratamos os povos originários e os assuntos que são de seu interesse e direito.
Os indígenas foram tratados pela lei brasileira como indivíduos relativamente incapazes até a Constituição de 1988. É verdade que esse tratamento poderia se justificar como uma proteção do Estado-guardião contra práticas enganosas e fraudulentas a sujeitos sem a plena compreensão dos parâmetros sociais da sociedade dominante. Entretanto, a história de expulsão, transferência forçada e tomada de suas terras pelo Estado ou por particulares sob aquiescência ou conivência do Estado evidenciam os efeitos deletérios de uma tutela estatal desviada de sua finalidade protetiva.
Segundo o último Censo do IBGE (2010), 42,3% dos indígenas brasileiros vivem fora de terras indígenas e quase metade deles vivem nas regiões Sul, Sudeste e Nordeste do país. Essas regiões foram as primeiras e as mais afetadas pelas práticas de expulsão e ocupação não-indígena das terras dos povos originários. Embora boa parte da sociedade brasileira, por simples desinformação, pense que a tomada e a ocupação das terras dos indígenas tenha ocorrido nos primeiros anos da chegada dos europeus a este território, isso não é verdade.
Foi sobretudo com as políticas de expansão para o Oeste iniciadas sob Getúlio Vargas e aprofundadas na Ditadura Militar, com grandes obras de infraestrutura e abertura de frentes agropecuárias, que os indígenas sentiram com mais vigor e violência o significado do avanço da “civilização” sobre suas terras e seus recursos. São deste período, os massacres dos índios Panará, dos Waimiri-Atroari e dos Krenak, para mencionar apenas alguns. É também deste período, a formação das reservas do SPI, hoje superlotadas e caóticas, para onde foram removidos, sem esclarecimento ou prévio consentimento, os Terena e os Guarani e Kaiowá, do Mato Grosso do Sul. Da mesma forma, os Guarani Mbyá foram expulsos de suas terras com a ocupação recente do oeste do Paraná e a construção da usina hidrelétrica de Itaipu.
Para boa parte dos povos indígenas brasileiros, a perda dos territórios tradicionais consolidou-se na metade do século XX. Considerados incapazes e tutelados, o Estado Brasileiro jamais negociou ou lhes deu possibilidade concreta de se opor às remoções. Ao contrário dos povos nativos norte-americanos com quem a Coroa Britânica e depois o governo dos EUA firmaram tratados e contra quem, desde os primórdios da Suprema Corte dos EUA, os nativos litigam, no Brasil só muito recentemente os tribunais concederam aos povos indígenas o direito de serem ouvidos quando o assunto é direito à terra.
E nisto este Supremo Tribunal tem desempenhado papel histórico. A decisão de 2020 tomada na ADPF no. 709 no sentido de que a “Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB possui legitimidade ativa para propor ação direta perante o Supremo Tribunal Federal” é um marco para o reconhecimento da capacidade processual dos indígenas, nos termos do art. 232, da Constituição de 1988. A decisão pioneira de 2016, de lavra do Eminente Ministro Fachin, na ACO 1100, que admitiu a participação, como litisconsorte passivo necessário da comunidade indígena dos povos Xokleng e Guarani em processo que discute anulação de ato demarcatório da Terra Indígena Ibirama Lãklãno, é outra medida que corrige o erro histórico da ausência de participação dos maiores interessados no desfecho do caso. Trata-se de uma mudança de entendimento importante, mas muitíssimo recente na jurisprudência brasileira.
No entanto, a perda dos territórios jamais foi esquecida ou aceita pelos indígenas. A conquista a duras penas dos direitos elencados nos artigos 231 e 232 da Constituição foi a oportunidade para as comunidades indígenas finalmente reivindicarem junto ao Estado o reconhecimento e a demarcação das terras de onde haviam sido, há não muito tempo, expulsos e desapropriados. Como consequência, a partir dos anos 90 do século XX, inicia-se no Brasil um amplo processo de demarcação de terras. Conforme a FUNAI, há 435 terras indígenas definitivamente regularizadas no país, sendo que mais de 98% da área demarcada está na Amazônia.
A realidade é muito diversa no resto do país. Embora muitos processos de demarcação tenham sido iniciados, há em torno de 231 processos demarcatórios paralisados e 536 pedidos indígenas de constituição de grupos de trabalho para identificação de outras terras tradicionais. A paralisação de grande parte dos processos de demarcação na FUNAI decorre de ações judiciais propostas por ocupantes não-indígenas (fazendeiros ou poder público estadual), visando à anulação dos atos administrativos que declaravam a tradicionalidade da terra indígena por eles atualmente ocupadas para fins comerciais ou não.
Tomando como base o argumento do “marco temporal da ocupação” invocado por este Tribunal, no julgamento da Petição 3.388, para reforçar a legitimidade da demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, Juízes Federais e Tribunais Regionais Federais têm, a contrario sensu e indiscriminadamente, anulado os atos de demarcação de terras indígenas. Fundamentam suas decisões na ausência de direito à demarcação no caso de os índios não estarem na posse da terra na data da promulgação da Constituição de 1988. Esta Suprema Corte criou uma exceção à regra: “a reocupação não ter ocorrido por efeito de renitente esbulho por parte de não-índios”. Porém, em dois processos em que anulou demarcações de terras no Estado do Mato Grosso do Sul, a Segunda Turma desta Corte exigiu prova de que o “conflito possessório iniciado no passado tenha persistido até o marco temporal de 05 de outubro de 1988, materializado por circunstâncias de fato e controvérsia possessória judicializada”.
Excelências, como exigir prova de resistência ao esbulho renitente a pessoas e comunidades vulneráveis, muitas vezes transferidas à revelia para outros espaços, a quem o Estado tutelava e não reconhecia capacidade civil? Exigir provas de sujeitos que sequer foram citados ou admitidos no respectivo processo judicial? Que sequer, na maioria das vezes, sabia da existência do trâmite de um processo dessa natureza?
Enquanto esses processos se desenrolam lentamente na justiça brasileira, conflitos e violências contra comunidades indígenas se multiplicam país afora. Cansados da indisposição do Estado em garantir-lhes o retorno às suas terras, comunidades indígenas têm ocupado as terras identificadas ou reivindicadas à FUNAI e sofrido intensos ataques armados de milícias rurais, que resultam em mortes, espancamentos, tortura e toda sorte de atos desumanos e humilhantes caracterizados como verdadeiros crimes contra humanidade. Decisões judiciais anulatórias não farão cessar os conflitos, ao contrário os acirrarão. Vulneráveis e sem acesso à terra, essas comunidades serão simplesmente exterminadas, se não pelas armas, pela absoluta ausência de base territorial para que as próximas gerações desfrutem de um espaço para manter sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições.
Por conta desses fatos, é que esta Corte encontra-se nestes dias diante do principal caso indígena de sua história: o RE No 1.017.365/SC, ao qual, acertadamente, reconheceu repercussão geral. Este processo trata justamente da espoliação de terras de comunidades indígenas que, em 1988, não estavam na posse diante do esbulho de não-índios e da impossibilidade de resistir.
O tratamento que a Justiça Brasileira tem dispensado às comunidades indígenas, aplicando a chamada “tese do marco temporal” para anular demarcações de terras, é sem dúvida um dos exemplos mais cristalinos de injustiça que se pode oferecer a alunos de um curso de teoria da justiça. Não há ângulo sob o qual se olhe e se encontre alguma sombra de justiça e legalidade.
Este Supremo Tribunal tem em suas mãos a oportunidade de corrigir esse erro histórico e, finalmente, garantir a justiça que a Constituição determinou que se fizesse aos povos originários.
Em decisão de 2020, no caso McGirt v. Oklahoma, a Suprema Corte dos EUA entendeu que a terra reservada aos indígenas Muscogee Creek, no que hoje é o Estado de Oklahoma, por meio dos Tratados de 1832 e 1866, não foi desconstituída pelo posterior loteamento e transferência de partes da terra para não-índios em 1901, porque o Congresso não emitiu nenhuma lei determinando a extinção da reserva. Com isso, considerável parte leste do Estado de Oklahoma, incluindo a cidade de Tulsa, foi reconhecida pela Suprema Corte como terra indígena. Juiz Gorsuch, nomeado pelo então Presidente Donald Trump e redator do voto condutor, destacou que nenhuma interpretação diferente desta poderia ser admitida e, caso fosse, a Suprema Corte estaria diante da lei dos fortes, não da lei do Estado de Direito: “[T]hat would be the rule of the strong, not the rule of law”.
Esperamos que esta Corte faça prevalecer o Estado de Direito. Como brasileiros não-indígenas e constrangidos com a indignidade do tratamento dispensado aos povos nativos, pugnamos a este Tribunal que não faça triunfar a concepção de justiça de Trasímaco refutada por Sócrates: “a justiça serve ao interesse do mais forte e o que é injusto é útil e vantajoso para ele.” (PLATÃO, A República, 334c).
23 de junho de 2021.
