14/jun/2023
Em declaração publicada no site oficial das Nações Unidas, José Francisco Calí Tzay, relator Especial da ONU sobre os direitos dos Povos Indígenas, expressou grande preocupação com a aprovação da tese do Marco Temporal (PL 490) na Câmara dos Deputados. Ele ressalta que a tese foi “contestada em diversas ocasiões por organismos internacionais, povos indígenas e defensores dos direitos humanos por desrespeitar o direito dos povos indígenas”.
O relator espera que o STF tome suas decisões em “consonância com os padrões internacionais de direitos humanos”, e pede que o Senado rejeite o Projeto de Lei, que agora é chamado de PL 2309. Ele aconselha também o governo brasileiro “a tomar todas as medidas para proteger os Povos Indígenas, suas culturas e tradições, de acordo com a Constituição Federal Brasileira e as obrigações internacionais de direitos humanos”.
Confira a nota traduzida para o português.
Brasil: Especialista da ONU manifesta preocupação com doutrina jurídica que ameaça os direitos dos povos indígenas
GENEBRA (13 de junho de 2023) – Um especialista da ONU expressou hoje grande preocupação com o provável impacto negativo da tese do “Marco Temporal” que pode ser aplicada pelo Supremo Tribunal Federal do país em sua decisão no caso dos Povos Indígenas Xokleng e do Estado de Santa Catarina. O caso tramita na Justiça desde 2021, a partir de recurso da Fundação Nacional do Índio (Funai). O Relator Especial da ONU sobre os direitos dos Povos Indígenas, José Francisco Calí Tzay, emitiu a seguinte declaração:
“O ‘Marco Temporal’ limita o reconhecimento da terra ancestral dos Povos Indígenas apenas às terras que eles ocupavam no dia da promulgação da constituição, 5 de outubro de 1988. A doutrina do ‘Marco Temporal’ teria sido usada para anular processos administrativos de demarcação de terras indígenas, como no caso da Comunidade Guayaroka, dos Povos Indígenas Guarani Kaiowá. A tese contestada em diversas ocasiões por organismos internacionais, povos indígenas e defensores dos direitos humanos por desrespeitar o direito dos povos indígenas às terras das quais foram violentamente expulsos, particularmente entre 1945 e 1988 – um período de grande turbulência política e violações generalizadas dos direitos humanos no Brasil, incluindo a ditadura.
O julgamento pode determinar o andamento de mais de 300 processos pendentes de demarcação de terras indígenas no país. Apelo ao Supremo Tribunal Federal para que não aplique a referida doutrina no caso e decida em consonância com as normas internacionais existentes de Direitos dos Povos Indígenas.
Estou muito preocupado com a aprovação em 30 de maio pela Câmara dos Deputados do Brasil do Projeto de Lei 490/07 que, se aprovado pelo Senado, aplicaria legalmente a tese do “Marco Temporal”.
Se o ‘Marco Temporal’ for aprovado, todas as terras indígenas, independentemente de sua situação e região, serão avaliadas de acordo com a tese, colocando todas as 1.393 Terras Indígenas sob ameaça direta. É particularmente preocupante que o Projeto de Lei 490/07 indique explicitamente que sua regulamentação seria aplicável a todos esses casos pendentes, agravando a situação ao prolongar ou potencialmente obstruir o processo de demarcação e expor os Povos Indígenas a conflitos, contaminação relacionada à mineração, escalada de violência e ameaças aos seus direitos sociais e culturais.
A adoção do ‘Marco Temporal’ é contrária aos padrões internacionais. Espero que a decisão do Supremo Tribunal Federal esteja em consonância com os padrões internacionais de direitos humanos aplicáveis e que proporcione a maior proteção possível aos Povos Indígenas do Brasil.
A decisão precisa garantir reparações históricas para os Povos Indígenas e evitar a perpetuação de mais injustiças. Peço ao Senado brasileiro que rejeite o projeto de lei pendente.
Exorto o Governo do Brasil a tomar todas as medidas para proteger os Povos Indígenas, suas culturas e tradições, de acordo com a Constituição Federal Brasileira e as obrigações internacionais de direitos humanos.”
05/jun/2023
Plataforma de Comunidades Locais e Povos Indígenas da Convenção do Clima contempla propostas da delegação brasileira, avançando na superação dos desafios de inclusão.
Andreia Fanzeres/OPAN
Em meio ao cenário a cada ano mais desafiador para reverter o descaminho que afasta a todos da meta mundial de limitar o aquecimento do planeta em 1.5ºC, os povos indígenas foram mais uma vez reconhecidos como lideranças globais para a sonhada transformação que levaria ao alcance das metas do Acordo de Paris, nos discursos de abertura da 9ª reunião do Grupo de Trabalho Facilitador da Plataforma de Comunidades Locais e Povos Indígenas (LCIPP, na sigla em inglês), que tradicionalmente abre as atividades da Conferência do Órgão Subsidiário de Assessoramento Científico e Técnico (SBSTA) da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC), em Bonn, na Alemanha.
“O conhecimento indígena é elemento crucial para enfrentar os desafios climáticos e sabemos que tratar a natureza como mercadoria não dá certo. A liderança dos povos indígenas é mais importante do que nunca”, afirmou Simon Stiel, secretário-executivo da UNFCCC.
Falar é fácil e, neste caso, este é o tom que se espera de quem tem o papel de desatar os nós de 197 países para reduzir as emissões drasticamente em menos de sete anos. Ainda assim, em se tratando do ritmo da diplomacia climática, e considerando o penoso percurso dos povos indígenas na construção de mecanismos de participação, o que acaba de acontecer em Bonn entre 31 de maio e 3 de junho de 2023 é um marco, especialmente para a delegação indígena brasileira. Ela não só teceu contribuições técnicas precisas ao trabalho da Plataforma, como as viu refletidas nas decisões e encaminhamentos feitos por esta instância, que é única em toda a estrutura da UNFCCC.
Em Sharm el-Sheikh, no Egito, os indígenas brasileiros reivindicarem melhores condições de transparência e inclusão na Plataforma, sobretudo quanto às dificuldades de tradução durante sua última reunião na COP27, uma vez que o português não é idioma oficial da UNFCCC. Este ano aconteceu algo bem diferente, a começar pela metodologia da própria reunião. Quatro trabalhos em grupo em quatro dias de reunião representaram, na prática, a confirmação de um modelo testado de modo ainda tímido no Egito para ampliar as possibilidades de participação dos observadores, indígenas e não indígenas, nas reuniões da Plataforma. O Brasil constituiu um grupo de falantes da língua portuguesa que, desta maneira, conseguiu aportar contribuições às agendas de adaptação, Balanço Global, às atividades na COP28, em Dubai, e no novo plano de trabalho 2025-2027.
Sob a condução das recém eleitas co-presidentes da Plataforma, Gun-Britt Retter, representante dos povos indígenas do Ártico, e Tiana Carter, que também é indígena e atua em nome do Grupo de Países da Europa Ocidental e Outros (WEOG, na sigla em inglês), a reunião revisou os progressos em cada uma das atividades do plano de ação 2022-2024 da Plataforma, entre eles os que pretendem proporcionar maior engajamento dos povos indígenas e comunidades locais com os processos e instâncias da UNFCCC e também dos demais órgãos vinculados ou não à Convenção com a pauta indígena.
Harry Vreuls, presidente do SBSTA, disse que ficou impressionado com as contribuições dos povos indígenas para o tema de adaptação durante o 5º Workshop sobre Adaptação do Programa de Trabalho da Meta Global de Adaptação (GGA, na sigla em inglês), realizado em março deste ano, em que foram apresentadas iniciativas ligadas ao reconhecimento constitucional dos direitos da natureza no Equador, o processo de restauração das zonas costeiras nas Ilhas Maldivas e a implementação do manejo de fogo por indígenas na Austrália. “Vocês são líderes nas suas regiões e quem realmente move as políticas climáticas para frente com suas experiências e conhecimento”, afirmou. Ele assegurou que os povos indígenas podem contar com seu comprometimento no apoio à Plataforma e aos alcances de seus propósitos.
Em Bonn, a delegação indígena brasileira contou brevemente sobre o processo de fortalecimento da agenda de adaptação a partir do exemplo do Conselho Indígena de Roraima (CIR) na elaboração dos primeiros Planos de Enfrentamento Indígenas de Mudanças Climáticas, em 2014, que influenciaram o Plano Nacional de Adaptação. E citou o caso das comunidades Manchineri e Jaminawa, da Terra Indígena Mamoadate, Riozinho do Yaco, quanto à perda de sementes de milho, arroz, batata e mandioca, além de peixes no alto curso dos rios, obrigando as comunidades a se adaptarem a outro tipo de alimentação (não tradicional).
No reporte de contribuições sobre o Balanço Global, a demarcação das terras indígenas e a valorização de todos os biomas e povos do país foram ressaltados pelo grupo como parte das medidas necessárias para que o Brasil, enquanto sétimo emissor global de emissões, cumpra sua meta climática. E, como ilustrado através de slides na reunião, não conseguirá honrá-la caso o PL 490 e a tese do marco temporal sejam aprovados.
Revisão da Plataforma em 2024
A Plataforma, criada pelo Acordo de Paris em 2015 e implementada a partir da instituição de um Grupo de Trabalho Facilitador em 2018, em Katowice, na COP24, é um órgão UNFCCC que tem em sua composição sete cadeiras para membros indígenas e sete para as Partes da Convenção, ou seja, os Estados. Há, ainda, mais três para comunidades locais, porém, até hoje estão vagas. Ela será revisada na COP29, em 2024. Por isso, desde já a UNFCCC abriu chamada para avaliação de seus trabalhos, com foco principal nos resultados alcançados e na representação de comunidades locais, assuntos que já demonstraram ser bastante delicados.
A partir de falas fortes, tanto por parte dos membros, como dos observadores, ficou clara a necessidade de que a Plataforma ganhe mais importância dentro do processo de negociação e que sejam instituídos mecanismos de monitoramento das decisões que saem da Plataforma para as demais instâncias da UNFCCC, como sugeriu Kimaren Ole Riamit, da organização Indigenous Livelihoods Enhancement Partners (ILEPA), do Quênia. “A Plataforma não foi criada para ser um corpo desconectado do sistema. Isso é preocupante. Temos que dar vida ao trabalho da Plataforma porque não é suficiente participar, mas influenciar as decisões”, propôs.
“As pessoas comentam que a Plataforma tem pouca relevância, mas ela é uma conquista dos povos indígenas depois de muitos anos de luta e tem um papel muito importante de ser um espaço seguro para discussão e encaminhamento de decisões para o processo de negociação climática através do SBSTA”, avaliou Sineia Wapichana, do Conselho Indígena de Roraima (CIR) e coordenadora do Comitê Indígena de Mudança Climática do Brasil (CIMC).
A adoção de metodologias culturalmente adequadas aos povos indígenas considerando a diversidade de línguas e níveis de envolvimento com os processos da UNFCCC pela Plataforma em seu próximo ciclo de atividades foi uma contribuição do Brasil contemplada no rascunho do documento final da reunião. Outra questão crucial se refere ao encontro anual de detentores de conhecimentos tradicionais e aos encontros regionais, que deveriam melhorar o engajamento das comunidades e aprimorar seus mecanismos de transparência, inclusão e apoio nas várias regiões socioculturais existentes. Este também foi um ponto que passou, agora, a ser tratado como decisão desta instância.
Uma plataforma nacional
Conforme ressaltou Lapka Nuri Sherpa, ponto focal para a Ásia do Fórum Internacional de Povos Indígenas sobre Mudanças Climáticas, conhecido como Caucus Indígena, o que se viu na COP27 foi a maior representação de povos indígenas entre todos os eventos da UNFCCC e isso é fruto de um processo de conquistas. “Ao mesmo tempo em que precisamos celebrar esses avanços no nível internacional, com uma maior visibilidade para temas importantes como perdas e danos, soluções oriundas dos conhecimentos indígenas e uma abordagem baseada em direitos, sabemos que nosso desafio é levar esta Plataforma para os territórios, por isso enfatizo o trabalho de cada um, no nível nacional e local também”, disse Sherpa.
No Brasil, a criação de uma plataforma nacional é um objetivo a cada dia mais próximo, na medida em que abrem-se condições para a organização dos povos indígenas entorno da pauta climática por meio do recentemente relançado Comitê Indígena de Mudanças Climáticas (CIMC) e da Câmara Técnica de Mudanças Climáticas do Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial de Terras Indígenas (PNGATI). “Temos muitas experiências no Brasil que podem contribuir com as discussões. Precisamos comunicá-las e vamos tentar trabalhar criando a nossa plataforma”, avalia Toya Manchineri, coordenador geral da Coiab.
Conforme Patrícia Zuppi, secretária-adjunta da Rede de Cooperação Amazônica (RCA), os avanços vistos na Plataforma em relação à incidência indígena brasileira neste espaço de atuação técnica na pauta de clima são resultados de um trabalho de vários anos. “Os esforços que agora ampliam possibilidades de incidência dos indígenas do Brasil incluem capacitações semestrais para atuação na Plataforma, a organização de equipamentos e intérpretes para a língua portuguesa, as articulações com o secretariado da UNFCCC e com o Caucus Indígena para incidir sobre mudanças nas dinâmicas de participação e na disponibilização de documentos em português”, elenca. “Foi muito importante fazer um alinhamento anterior. Viemos mais preparados. E desta vez pudemos nos comunicar em português”, ressalta Manchineri.
A delegação indígena do Brasil em Bonn é composta por Sineia Wapichana, do Conselho Indígena de Roraima (CIR) e coordenadora do Comitê Indígena de Mudança Climática do Brasil (CIMC), Toya Manchineri, coordenador da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Cassimiro Tapeba, coordenador da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME) representando a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e membro do CIMC, Ianukula Kaiabi Suia, presidente da Associação dos Povos Indígenas do Xingu (ATIX), Eliane Xunakalo, presidente da Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (Fepoimt), Eliel Rondon (Fepoimt), Kaianako Kamaiura (Coiab) e Dineva Maria Kayabi (Coiab e Rede Juruena Vivo) e tem apoio da Rede de Cooperação Amazônica (RCA), Operação Amazônia Nativa (OPAN) e Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM).
15/set/2022
Le Parlement Européen a voté hier 13 septembre la proposition de réglementation sur l’importation de produits à risque forestier (FERC – Forest and ecosystem-risk commodities). Un des résultats du débat sur le texte de loi est l’inclusion du respect des droits internationaux quant aux Peuples Autochtones, comme l’APIB le demandait depuis le début des discussions. Cependant, une autre demande fondamentale de l’APIB, la protection de tous les écosystèmes indépendamment de la définition de forêt, n’a pas été prise en considération lors du processus de vote.
La loi FERC, aussi connue comme réglementation contre la déforestation importée, va inclure des mesures qui exigent des entreprises productrices de commodités le respect de la législation internationale sur les droits humains en général, par conséquent, sur les droits des Peuples Autochtones. Les membres du Parlement Européen (MEPs), réunis hier (13) à Strasbourg, en France, ont voté la proposition de loi et ils ont inclus plusieurs des suggestions de modification. Parmi elles, l’obligation de respect de la Convention nº 169 de l’Organisation Internationale du Travail (OIT), sur la consultation des Peuples Autochtones. Aucun produit ne sera importé dans l’Union Européen sans que l’entreprise responsable n’ait le consentement des Peuples Autochtones affectés par une activité productive proche de leurs terres.
Une autre proposition acceptée est la révision annuelle de la réglementation, à chaque année plutôt que tous les deux ans comme il était prévu d’abord. Les MEPs n’ont pas cédé aux pressions de lobbies et ont inclus le cuir dans le groupe de commodités régulées par la loi contre la déforestation importée. Cela constitue une grande victoire, car le cuir est un des principaux produits potentiellement responsables de la déforestation importé par l’Union Européen. Au delà des produits considérés dès le départ par la proposition de loi – comme les viande de boeuf, huile de palme, soja, bois, café et produits dérivés (tel que le chocolat ou les meubles)-, la réglementation inclut également la viande de porc, de brebis, de chèvre, la volaille, le maïs, le caoutchouc et les produits dérivés du papier.
De même, il a été reconnu le rôle essentiel joué par les financeurs des chaînes de production de commodités, ainsi que le besoin de régulation pour que les banques et investisseurs européens ne financent pas la déforestation ou la violation des droits humains.
Le Parlement Européen propose, en outre, la création d’un programme de coopération entre les pays pour appliquer des mesures globales et efficaces contre la déforestation. Les MEPs sont conscients que la création d’une loi contre l’importation de produits à risque forestier dans l’Union Européen ne peut être la seule solution pour finir avec la déforestation: ces produits peuvent être vendus sur d’autres marchés. Aussi, ils ont proposé que la Commission Européen soit responsable pour l’élaboration des cartes qui présenteront les pays à risque de déforestation, afin de rendre possible la construction de projets internationaux de coopération. Ils ont insisté sur le besoin de bonnes pratiques de gouvernement dans les pays producteurs, ainsi que le respect des droits des Peuples Autochtones et autres populations traditionnelles qui habitent en interdépendance avec la nature.
Le Parlement a demandé une assistance pour que les petits producteurs puissent respecter les règles de la loi FERC, comme la traçabilité par géolocalisation. Il est juste et nécessaire de construire des programmes en partenariat et coopération pour aider les petits producteurs à faire une transition à l’agriculture et l’élevage durables.
Par ailleurs, la législation inclut l’accès pour des institutions de justice indépendantes et impartiales au contrôle des impacts de déforestation provoqués par la production de commodités. Néanmoins, les entreprises ne seront pas mises en responsabilité par la loi pénale ou criminelle, mais seulement administrative, selon les dispositions de la loi FERC. Au-delà, les europarlementaires ont rejeté la demande de mécanismes de compensation pour les Peuples Autochtones touchés par les chaînes de production de commodités.
“Il faut que cette réglementation soit plus ferme quant à la traçabilité des produits. Nous, Peuples Autochtones, ne voulons pas une compensation mais des dispositions pour éviter les impacts et, dans les cas d’illégalités constatées, que les entreprises responsables soient punies pénalement, pas uniquement avec des mesures administratives”, explique Dinamam Tuxá, coordinateur de l’APIB.
Une autre demande de l’APIB qui est restée hors de la réglementation, est la protection de tous les écosystèmes, indépendamment de la définition de forêts de la FAO considérée par la loi FERC. “Au-delà des considérations incluses dans cette loi, nous voudrions qu’elle soit beaucoup plus ambitieuse, principalement dans la reconnaissance de tous les écosystèmes, pour protéger tous les territoires qui sont sous menaces de destructions occasionnées par des activités productives”, affirme Tuxá. “Nous pensons que le fait de ne pas inclure tous les écosystèmes dans cette loi va augmenter la pression de la déforestation dans les terres situées en dehors de l’Amazonie. Cela nous inquiète parce qu’il s’agit de terres productives qui rencontrent déjà des situation de conflit et parce que, dans plusieurs régions du Brésil, les aires d’agriculture et d’élevage ont très fortement avancé à l’intérieur des terres indigènes”, ajouté Tuxá.
L’application de la loi contre la déforestation importée uniquement dans quelques biomes ouvre une brèche pour que les chaînes de production destructives se déplacent d’une région à une autre sans résoudre le problème. L’APIB insiste sur le besoin de révision de ce point dans les prochains mois de débats, avant l’approbation finale du texte de loi.
Le résultat de la votation a été le dernier pour l’élaboration du texte de loi, initialement présenté au Parlement Européen en novembre 2021. Toutefois, la réglementation peut encore être modifiée puisque commence le processus de négociation entre le Parlement Européen, le Conseil Européen et la Commission Européen. Ce processus, appelé “trilogues”, prétend aboutir à une version finale de la législation aux environs de la fin 2022; les États membres pourront alors voter la loi pour qu’elle entre en vigueur.
15/set/2022
O Parlamento Europeu votou ontem, 13 de setembro, a proposta de lei sobre importação de produtos com risco florestal (FERC – Forest and ecosystem-risk commodities). Entre os resultados do debate sobre o texto da regulação destaca-se a inclusão do respeito aos acordos e tratados internacionais sobre direitos dos Povos Indígenas, tal e como a APIB vinha defendendo desde o início da proposição de dita legislação. No entanto, outra das principais demandas da APIB que era a proteção de todos os biomas, independentemente da definição da cobertura florestal, não foi incluída.
A lei FERC, também conhecida como lei anti-desmatamento, vai incluir medidas que obriguem às empresas produtoras de commodities a respeitar a legislação internacional sobre direitos humanos, o que inclui a garantia dos direitos dos Povos Indígenas. Os Membros do Parlamento Europeu (MEPs), reunidos ontem (13) em Estrasburgo, na França, votaram a proposta de texto de lei e revisaram as sugestões de modificação, algumas das quais foram incluídas no texto que resultou da plenária. Entre as propostas aceitas pelos MEPs destaca-se o pré-requisito de que os Povos Indígenas tenham acesso garantido à consulta livre, prévia e informada sobre a produção de commodities segundo defende a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Nenhum produto poderá ser importado na União Europeia sem que a empresa responsável tenha o consentimento dos Povos Indígenas afetados para instalar uma atividade produtiva de commodities próxima às suas terras.
Outra das propostas aceitas, foi a revisão da lei anualmente (a cada um ano), ao invés de a cada dois anos como estava previsto inicialmente. Os MEPs não cederam às pressões dos lobbies empresariais e o couro foi incluído no grupo de commodities reguladas pela lei anti-desmatamento. Isso implica uma grande vitória, pois o couro é um dos principais produtos potencialmente responsável pelo desmatamento importado pela União Europeia . Além da carne bovina, óleo de palma, soja, madeira, café e derivados (como chocolate e móveis), que a lei considerava na sua proposta inicial, também vai considerar a rastreabilidade de desmatamento nas cadeias de produção de carne suína, ovina, caprina, aves, milho, borracha e produtos derivados do papel.
Também foi reconhecido o importante papel que jogam os financiadores das cadeias de produção de commodities e a necessidade de regulação para que os bancos e investidores europeus não financiem desmatamento e violações dos direitos humanos.
Consciente de que a criação de uma lei contra a importação de produtos com risco florestal nos países da União Europeia não vai acabar com o desmatamento para produção de commodities que podem ser vendidas em outros mercados além do Europeu, o Parlamento Europeu propõe um programa de cooperação entre países para aplicar medidas que zerem a destruição florestal. Os MEPs propuseram que a Comissão Europeia seja responsável pela elaboração de mapas que identifiquem os países com altos riscos de desmatamento, com o intuito de apoiar programas internacionais de cooperação. Da mesma forma, insistiram na necessidade de uma boa governabilidade, assim como na proteção dos direitos dos Povos Indígenas, populações tradicionais e outras pessoas que dependem da natureza dentro dos países atingidos.
O Parlamento solicitou uma assistência para que os pequenos produtores possam cumprir com as regras estabelecidas pela lei FERC, entre as que destacam por exemplo a necessidade de uma rastreabilidade de geolocalização dos produtos. É justo e necessário que se construam programas de parceria e cooperação para ajudar os pequenos produtores a fazer uma transição a uma produção agrícola e pecuária sustentável.
Além disso, a legislação incluirá acesso a órgãos de justiça independentes e imparciais para fiscalizar os impactos de desmatamento provocados pela produção de commodities, mas só de forma administrativa. As empresas não poderão ser diretamente processadas por lei penal nem criminal a partir dos mecanismos da FERC. Os euro-parlamentares rejeitaram a solicitação de incluir na lei anti-desmatamento a necessidade de mecanismos de compensação para os Povos Indígenas afetados pelas cadeias de produção de commodities.
“O que essa lei precisa é ser mais rígida na rastreabilidade desses produtos. Os povos indígenas não estão atrás de compensação, o que nós queremos, de fato, é que existam medidas para evitar os impactos e que as empresas que praticam esse tipo de ilicitude não sejam só penalizadas de forma administrativa, mas que sejam devidamente processadas e respondam criminalmente pelos atos praticados”, explica Dinamam Tuxá, coordenador da APIB. “
Outra das demandas mais importantes que ficou fora, foi a solicitação de que todos os biomas – independentemente da definição de florestas da FAO aplicada na lei FERC- sejam considerados na aplicação da legislação anti-desmatamento. “Para além do que essa lei reconheceu nós gostariamos que essa lei fosse muito mais ambiciosa principalmente reconhecendo e protegendo os outros biomas, para a garantia e proteção desses territórios que também estão sob a ameaça do avanço do agronegócio”, afirma Tuxá. E ele adiciona: “Entendemos que o não reconhecimento de outros biomas dentro dessa lei vai pressionar ainda mais o desmatamento fora da Amazônia. Isso nos traz preocupação porque são áreas produtivas que já estão em bastante conflito e que, em muitos lugares do Brasil, tem avançado drasticamente sobre os territórios indígenas”. A aplicação restritiva das áreas naturais protegidas abre uma brecha para que o desmatamento provocado por algumas cadeias de produção de commodities seja deslocado de umas regiões para outras sem resolver o problema. A APIB insiste na necessidade de revisão desse ponto nos próximos meses de debate antes da aprovação final do texto.
O resultado da votação foi o último passo na elaboração do texto da lei sobre importação de produtos com risco florestal, que foi apresentada no Parlamento Europeu em novembro de 2021. No entanto, a legislação ainda pode passar por modificações, pois agora começam as negociações entre o Parlamento Europeu, o Conselho Europeu e a Comissão Europeia. Esse processo, conhecido como “trilogs”, tem como objetivo concluir numa versão final da legislação até o final do ano de 2022, aproximadamente, que será finalmente aprovada por todos os estados membros do Parlamento Europeu. Só depois disso, a lei poderá entrar em vigor.
09/set/2022
Le Parlement Européen votera le 13 Septembre la proposition de loi FERC (Règlement sur l’importation de produits présentant un risque pour les forêts et les écosystèmes), également dénommée régulation contre la déforestation. L’APIB accompagne la construction de la législation depuis 2020, puisqu’elle présente quelques brèches qui entravent la protection effective des Peuples Amérindiens face à la pression exercée par la production de commodités.
L’Articulation des Peuples Autochtones du Brésil (APIB) promeut une campagne pour garantir les droits des peuples amérindiens dans la régulation anti-déforestation, qui entre à l’ordre du jour du vote du Parlement européen le 13 septembre. La campagne nommée « Nous sommes tous des Biomas » (Somos Todos Biomas) cherche également à inclure tous les écosystèmes brésiliens dans la nouvelle législation.
La règlement FERC prévoit des sanctions pour la vente, sur le marché européen, de produits qui proviennent de zones environnementales issues de la déforestation, quelle que soit la forêt où elles sont situées, partout dans le monde. Néanmoins, la définition de forêt, mise en place par la FAO qu’utilise la législation, est très réductrice et rejette une part importante des biomes dès lors écartées des mesures de protection. Au-delà, l’amélioration de la traçabilité des chaînes de production seulement dans quelques biomes annonce une menace de déplacement et d’intensification de la production sur les autres zones naturelles non contrôlées – régions qui, historiquement, subissent déjà de telles pressions.
Dans le cas du Brésil, si la loi était appliquée conformément à la proposition actuelle, l’Amazonie serait l’unique biome, avec la Forêt Atlantique (Mata Atlântica), dont la majorité de l’aire forestière serait protégée (respectivement 84% et 71%). En revanche, seule une petite part du Cerrado (26%), de la Caatinga (10%), du Pantanal (24%) et des Pampas (11%) seraient pris en compte par la législation, d’après les données de MapBiomas.
Les Peuples Amérindiens du Brésil, qui sont répartis sur tout le territoire du pays et qui habitent dans tous ses biomes, souffrent, aujourd’hui déjà, des pressions exercées par la production de commodités, à travers: 1) l’invasion illégale et la destruction des forêts qui se trouvent sur leurs terres; 2) la violence, les menaces, les assassinats des leaders amérindiennes, amérindiens, ou des activistes qui luttent pour la défense de l’environnement et la protection des droits des autochtones; 3) la pression socio-environnementale directe qui résulte de la déforestation, des incendies, de la croissante intensification des activités agricoles de grande échelle, autour des Terres Indigènes, avec usage de pesticides qui polluent terres et fleuves.
Selon un croisement de données fait par l’APIB avec la localisation des Terres Indigènes au Brésil et les données de l’IPAM sur les changements d’utilisation des sols sur des aires localisées jusqu’à 25 Km autour: 29% des terrains qui bordent les Terres Indigènes ont fait l’objet de déforestation, pour 2% seulement à l’intérieur. La cartographie montre que la majorité des surfaces de déforestation sont destinées au pâturage de bétail (pour l’exportation de la viande ou du cuir) et à la production de soja, mais y concourent aussi, de manière notable, les plantations de canne à sucre, de riz et de coton, entre autres commodités.
Devant le risque croissant de dégradation de l’environnement, provoqué par certains secteurs productifs, la proposition de règlement FERC présente comme objectif, la réduction de la déforestation, des émissions de gaz à effet de serre et de la perte de biodiversité, au moyen de la diminution de la consommation, en Europe, de commodités issues de chaîne de productions associées à la déforestation ou à la dégradation des écosystèmes. Or tous les biomes ont une égale importance pour atteindre un équilibre environnemental. Par conséquent, l’APIB requiert, en premier lieu, qu’ils soient tous protégés par la future législation, afin que l’effet global contre la déforestation soit effectif. L’organisation demande aussi le respect des traités, des accords internationaux qui protègent les droits de la personne humaine, en particulier les droits des amérindiennes et des amérindiens, afin d’octroyer des garanties réelles dans la protection des Peuples Amérindiens du Brésil. Les législations nationales à leur propos deviennent insuffisantes quand les gouvernements, tel que l’actuel de Jair Bolsonaro, à la position ouvertement anti-améridien, met en péril la vie des gardiens des forêts et de la biodiversité qui, malgré la pression de la mondialisation et de la production des commodités, luttent pour continuer à vivre dans une inter-relation de respect, de durabilité avec la forêt.
Pour toutes les raisons exposées, l’APIB manifeste sa demande de prise en considération, par le Parlement Européen, de la nécessité d’une loi contre la déforestation plus complète, qui garantisse la protection de tous types de végétations, de la biodiversité mondiale, de la survie des peuples amérindiens, comme de l’équilibre climatique global, afin de garantir les conditions de vie des générations actuelles et futures.
09/set/2022
O Parlamento Europeu votará no dia 13 de setembro a proposta da lei FERC (Lei sobre importação de produtos com risco florestal), também chamada de lei anti desmatamento. A APIB vem acompanhando a construção da legislação desde 2020 pois ela apresenta algumas brechas que impedem a proteção efetiva dos Povos Indígenas frente a pressão da produção de commodities.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) promove campanha para garantir o direito dos povos originários na Lei anti-desmatamento, que entra na pauta de votação do Parlamento Europeu, no dia 13 de setembro. Com o nome “Somos Todos Biomas” a organização busca ainda a inclusão de todos os ecossistemas brasileiros na nova legislação.
A lei FERC prevê sancionar dentro dos países europeus a venda de produtos oriundos de áreas ambientais desmatadas em qualquer floresta do mundo. No entanto, a definição de floresta considerada pela legislação, definida pela FAO, é muito reduzida e exclui uma boa parte de biomas e áreas naturais, que ficariam por fora da proteção. Além disso, o aumento da rastreabilidade das cadeias produtivas só em alguns biomas anuncia uma ameaça de deslocamento e intensificação da produção de commodities para as áreas naturais não fiscalizadas, e que historicamente já sofrem tal pressão.
No caso do Brasil, se a lei for aplicada conforme a proposta atual, a Amazônia seria o único bioma com maior área florestal protegida (84%) das ameaças do desmatamento ilegal para produção de commodities, seguida pela Mata Atlântica (71%). Enquanto só uma pequena parte do Cerrado (26%), da Caatinga (10%), do Pantanal (24%) e dos Pampas (11%), estariam consideradas pela legislação, segundo dados de MapBiomas.
Os Povos Indígenas do Brasil, que estão distribuidos por todo o território brasileiro e localizados em todos os biomas, já sofrem hoje em dia a pressão da produção de commodities mediante: 1) invasão ilegal e desmatamento das suas terras; 2) violência, ameaças e assassinatos de lideranças indígenas e ativistas que lutam pela defessa do meio ambienta e da proteção dos direitos indígenas; 3) pressão socio-ambiental direta através do desmatamento, incêndios e da crescente intensificação de atividades agropecuárias em grande escala ao redor das Terras Indígenas com uso de agrotóxicos que poluem terras e rios.
Segundo um cruzamento de dados realizado pela APIB utilizando a localização das Terras Indígenas no Brasil junto com os dados do IPAM sobre mudanças de uso do solo num buffer de 25 km de distância ao redor: 29% do território ao redor das TIs está desmatado , enquanto dentro das mesmas só tem 2% de desmatamento. O mapeamento mostra que a maior parte das áreas desmatadas estão destinadas a pastagens para criação de gado (para exportação de carne e de couro) e a produção de soja, mas também destacam plantações de cana, arroz ou algodão, entre outras commodities.
Perante o crescente risco de degradação ambiental provocado por alguns setores produtivos, o texto da proposta da lei FERC apresenta como objetivo reduzir o desmatamento, as emissões de gases de efeito estufa e a perda da biodiversidade, por meio da diminuição do consumo de produtos na Europa que provenham de cadeias de produção associadas ao desmatamento ou à degradação ambiental. No entanto, todos os biomas têm a mesma importância para alcançar um equilíbrio ambiental. Por isso, a APIB solicita em primeiro lugar que todos eles estejam protegidos pela dita legislação para que o efeito global contra o desmatamento seja realmente efetivo. Também demanda o respeito dos tratados e acordos internacionais que protegem os direitos humanos e os direitos indígenas, em particular, para oferecer uma maior garantia da proteção dos Povos Indígenas do Brasil. As legislações nacionais ao respeito se tornam insuficientes quando governos como o atual de Jair Bolsonaro, com uma posição abertamente anti-indigenista, colocam em risco as vidas dos guardiões das florestas e da biodiversidade que, mesmo com a pressão da mundialização e da produção de commodities, lutam para continuar vivendo numa inter relação de respeito e sustentabilidade com a floresta.
Por isso tudo, a APIB expõe a demanda de que o Parlamento Europeu considere a necessidade de uma lei anti desmatamento mais abrangente que garanta a proteção de todos os tipos de vegetação e da biodiversidade mundial, a sobrevivência dos Povos Indígenas e populações tradicionais, assim como o equilíbrio climático global para garantir um bom viver das atuais e das futuras gerações.
27/jun/2022
Foto: Andre Guajajara
A Comissão Ambiental do Parlamento Europeu está atualmente debatendo sobre o texto da proposta da lei FERC (Lei sobre importação de produtos com risco florestal), também chamada de lei anti desmatamento, que vai ser votada em setembro. A legislação contém algumas brechas de extrema relevância para a garantia dos direitos dos Povos Indígenas e a proteção dos seus territórios.
Os países europeus, importadores de commodities brasileiras como carne, soja e couro, precisam se responsabilizar pelos impactos que essas cadeias produtivas de larga escala têm nas Terras Indígenas no Brasil. A Europa é o segundo mercado de venda da soja produzida no Brasil, além de grande importador de carne bovina brasileira e outros produtos de risco florestal. O agronegócio, a mineração e outras explorações em grande escala exercem uma forte pressão sobre a proteção dos biomas brasileiros, a garantia dos direitos indígenas e as mudanças climáticas. A demanda europeia de commodities amplifica esses conflitos. Por isso, é preciso impor limites e criar mecanismos de rastreabilidade comprometidos com os direitos humanos e o meio ambiente. O Brasil vive atualmente um delicado momento de desmonte das políticas e instituições, além de um aumento da violência no campo tal e como o assasinato do indigenista Bruno Araújo e do jornalista Dom Phillips tem demonstrado. Segundo o relatório da Global Witness de 2021, o Brasil é o quarto país mais violento para defensores do meio ambiente e dos direitos humanos.
Para incidir nesse debate, a APIB fez um tour pela Europa com uma comitiva de lideranças indígenas entre os dias 8 e 17 de junho. Nos primeiros dias a comitiva esteve em Paris, França, acompanhando as investigações do caso Casino, varejista de supermercados no nível internacional acusado de vender produtos vinculados ao desmatamento e grilagem de terras no Brasil e na Colômbia (pode ler mais sobre o início e os objetivos do Tour da APIB na Europa aqui). Na segunda parte da viagem, entre os dias 13 e 17 de junho, a comitiva de lideranças indígenas da APIB esteve em Bruxelas, Bélgica, e fez várias reuniões com membros e comissões do Parlamento Europeu para se posicionar sobre a Lei de Importação de produtos com risco florestal (FERC) e para exigir que o Parlamento inclua as demandas dos Povos Indígenas na dita legislação.
Os ministros representantes dos Estados membros da União Europeia vão colocar suas posições em relação à lei no próximo Conselho europeu de Meio Ambiente, que vai acontecer no dia 28 de junho. Posteriormente, o Comitê de Meio Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentária -que é o responsável pela elaboração da lei FERC- vai votar na metade de julho sobre as propostas de modificações do rascunho apresentado, com o objetivo de ter o texto definitivo para votação da lei em plenária do Parlamento em setembro de 2022.
O que propõe atualmente a Lei de Importação de produtos com risco florestal (FERC)?
A proposta do Parlamento Europeu com a Lei de Importação de produtos com risco florestal (FERC ou European Commission’s Proposal for a regulation on deforestation-free products) é inibir a importação de produtos que promovem o desmatamento ilegal dentro das suas cadeias produtivas. A proposta de lei, apresentada no 17 de novembro de 2021, busca criar sanções a produtos que promovem um risco ao meio ambiente, mas só seria implementada em terras consideradas florestas segundo a definição da FAO (Food and Agriculture Organization of the United Nations). Essa definição desconsidera uma grande parte dos biomas brasileiros e, em consequência, exclui também a realidade de uma boa parte dos Povos Indígenas do Brasil.
Se levada em conta a atual definição de florestas da FAO ficariam em risco por conta das cadeias de produção de commodities em larga escala: 75% do Cerrado, 89% da Caatinga, 76% do Pantanal e 74% de Pampa, segundo dados de MapBiomas.
A proposta de lei seria aplicada em apenas 15% da região do Pantanal, um dos biomas mais atingidos com as queimadas nos últimos anos, e desconsidera por completo o bioma Pampas no sul do país, onde se desenrolam históricos processos de invasão e ocupação de terras indígenas, ocasionados principalmente pelo avanço da soja e pecuária. O bioma Cerrado, tem apenas ¼ de sua área reconhecida como floresta dentro da definição da FAO, sendo hoje uma das regiões com avanço significativo do agronegócio e da pecuária, além da expansão da fronteira agrícola na região do MATOPIBA, que já traz impactos para a contaminação dos solos e águas por conta do uso excessivo de agrotóxicos. A Mata Atlântica e a Caatinga também não estariam completamente reconhecidas como floresta apesar de estarem intensamente consumidas e ameaçadas por atividades industriais e pelo agronegócio, respectivamente. A Amazônia seria o único bioma com maior extensão reconhecida como floresta dentro das considerações da legislação anti desmatamento. Entretanto, cerca de 15% do bioma ficaria desprotegido com essa lei, como o caso do Lavrado, vegetação presente em partes do estado de Roraima, além de outras manchas de Cerrado presentes na Amazônia.
Outra brecha da proposta da FERC é que exige apenas que cada país seja responsável pelo cumprimento das suas leis nacionais. No entanto, isso implica um grande risco no atual contexto de desmonte de políticas públicas promovido por um governo anti indigenista como o que existe atualmente no Brasil que poderia continuar comercializando certos produtos sem estar descumprindo nenhuma lei nacional. A proposta da lei também não fala sobre o direito de posse e usufruto exclusivo dos Povos Indígenas sobre suas terras nem da obrigação de cumprimento de leis internacionais como o artigo 169 da OIT.
E a terceira e última debilidade da legislação apontada pela APIB é a que diz em relação aos produtos que poderiam ser rastreados e data limite de comercialização. O rascunho da lei incide sobre seis commodities: café, cacau, carne refrigerada e seca, óleo de palma, madeira, soja e derivados, (como ração feita com base de soja). A cadeia de produção desses produtos precisa ser avaliada antes de entrar na União Europeia para que nenhum deles provenha de terras desmatadas ou degradadas depois do 31 de Dezembro de 2020. A lei exclui a rastreabilidade de carne enlatada, milho e algodão, entre outros produtos de risco florestal. Ao mesmo tempo, a determinação temporal para a comercialização permite, por exemplo, que carne congelada, assim como cereais estocados (como a soja) que foram produzidos em pasto desmatado em 2019 possam ser comercializados.
Quais são as demandas da APIB em relação a legislação anti desmatamento (FERC)?
A APIB apela ao Parlamento Europeu para que reconheça a realidade dos impactos multidimensionais e da responsabilidade das dinâmicas econômicas e comerciais europeias sobre as terras indígenas no Brasil. Para isso, solicita mais especificamente:
- São necessários mecanismos eficazes de rastreabilidade das cadeias de produção de commodities porque as pressões produtivas, econômicas e financeiras provocam um grande impacto ambiental e um aumento da violência contra os Povos Indígenas, principalmente contra suas lideranças.
- Todos os biomas do Brasil precisam estar incluídos na lei europeia anti desmatamento, como uma resposta concreta à emergência climática e aos casos de violência que têm se multiplicado em nossos territórios, com o estímulo do governo brasileiro. A APIB quer que não seja utilizado o conceito da FAO sobre a definição de florestas, e assim permitir que para além da Amazônia, esta legislação também inclua a proteção do Cerrado, Pantanal, Pampas, Mata Atlântica e Caatinga.
- É preciso considerar a posição dos Povos Indígenas: ir além das metas estabelecidas nos acordos internacionais, considerar o papel vital que as comunidades indígenas desempenham nas responsabilidades climáticas como guardiões da floresta e levar em consideração opinião de quem sofre diretamente os impactos das cadeias de produção de commodities predatórias no Brasil.
“Para nós Povos Indígenas nenhum bioma é diferente, todos fazem parte do território brasileiro que é um território indígena. E nós, os indígenas, estamos em todos esses biomas. Então é importante que a legislação europeia anti desmatamento considere todos eles”, declara Kretã Kaingang, coordenador executivo da APIB. “O que dói com a soja, o que dói com os assassinatos, o que dói com a invasão dos territórios, o que paralisa a demarcação de terras indígenas acontece em todos os biomas. A partir da inclusão de todos os biomas nessa legislação a gente tem uma força a mais para poder defender esses biomas. A gente já faz isso sem lei, mas a gente sabe que na Europa se compram produtos de todos esses biomas, não só da Amazônia, e a proteção deles influencia nas nossas vidas no dia a dia”, adiciona Kaingang.
Mais detalhes no documento elaborado pela APIB: “Mensagem para o Parlamento Europeu sobre a urgência da aprovação da lei europeia anti-desmatamento (FERC)”.
Como foi feita a campanha de incidência da APIB no Parlamento Europeu?
Na quinta 16 de junho a delegação da APIB e a Extinction Rebellion fizeram um ato em frente a Comissão Europeia para exigir que os parlamentares incluam as demandas dos Povos Indígenas na Lei de importação de commodities de risco florestal (FERC). (Consulta as fotos do ato aquí)
“A nossa incidência no Parlamento Europeu foi muito necessária para que colocássemos nossa situação como Povos Indígenas do Brasil no que diz respeito a commodities. Graças a esse diálogo com o Parlamento Europeu pode ser possível modificar a minuta da lei que nós chamamos em português de anti desmatamento. Nós estamos aqui diante de uma oportunidade para intervir internacionalmente como organizações indígenas, pois é difícil sermos ouvidos no contexto atual do Brasil com esse governo anti indígena e fascista, que visa somente lucro às custas de quem mora naquele chão como nós”, explica Crisanto Rudzö Tseremey’wá, liderança da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB).
Durante a estadia da comitiva em Bruxelas, outras reuniões importantes aconteceram como os encontros com José Manuel Fernandes, chair da delegação brasileira da União Europeia; Jérémy Decerle, eurodeputado francês; e Anne-Margreet Sas, representante do tema de agricultura da comissão permanente do Reino Unido Holanda no Parlamento Europeu. Nos três encontros, os membros do parlamento se mostraram interessados em entender a conjuntura atual no Brasil sofrida pelos Povos Indígenas, mas alegaram que neste momento não seria viável a inclusão dos outros biomas na lei anti-desmatamento. Possivelmente, após a aprovação da lei pelo Parlamento (que deve ocorrer em Setembro de 2022), a inclusão de outros biomas e/ou de uma definição de florestas/vegetação mais abrangente poderá ser incluída na revisão da regulamentação, que deverá ocorrer em 2024. Esse foi o mesmo discurso utilizado pelos técnicos do Conselho geral de Meio Ambiente e o Centro de Pesquisa do Parlamento Europeu sobre a inclusão dos biomas. Eles também reiteraram que os direitos humanos, incluindo os dos Povos Indígenas, deveriam ser estabelecidos em outra legislação de devida diligência (ainda em elaboração pelo Parlamento) e não por uma lei anti desmatamento. Essas reuniões frustraram a delegação da APIB, em ver que o Parlamento Europeu não está assim tão comprometido em mitigar seu rastro de destruição para garantir o abastecimento de commodities.
Por outro lado, houve momentos de apoio como o encontro com deputados do Grupo dos Verdes do Parlamento Europeu, formado por Michèle Rivasi, Grace O’Sullivan, Francisco Guerreiro, Anna Cavazzini, entre outros. No almoço com parte da delegação indígena, fortaleceram a rede de apoio para que seja construída uma lei anti desmatamento ambiciosa, que atenda as demandas dos povos indígenas e daqueles que são os mais impactados pela produção de commodities. Além das reuniões com membros do Parlamento Europeu, a delegação da APIB aproveitou o momento para se reunir com sua rede de parceiros na Europa, como a FERN, Greenpeace, Global Witness, Friends of Earth para fortalecer as alianças e debater ações estratégicas de incidência para garantir o cumprimento dos direitos dos Povos Indígenas.
Consulta mais fotos do Tour da APIB na Europa:
Qual é a importância de uma mobilização internacional dos Povos Indígenas?
Em um cenário de desmonte das políticas públicas no Brasil e do avanço ilegal das indústrias (agronegócio, pecuária, mineração, energia, hoteleira), a demanda produtiva e econômica vinda da União Europeia e outros países e blocos econômicos por esses produtos alimenta e acelera os processos de invasão, expropriação e destruição dos Povos Indígenas e suas terras. O direito ao território está garantido pela Constituição Federal de 1988, pelo processo de demarcação, sendo de responsabilidade do poder Executivo Brasileiro. Porém, num cenário onde o presidente do Brasil é o maior inimigo dos Povos Indígenas e reforça o avanço do agronegócio e a fragilidade das instituições de fiscalização, cabe aos parceiros econômicos e comerciais do Brasil cobrarem e pressionarem para o cumprimento dos direitos originários dos Povos Indígenas.
Além disso, a APIB denuncia que os assassinatos do indigenista Bruno Araújo e do jornalista Dom Phillips não são casos isolados, mas consequência de uma violência sistemática promovida pelo Estado militarista e anti indígena comandado pelo genocida Bolsonaro. “Encontraram os corpos do Bruno Araújo e do Dom Phillips. Essa é a situação real do nosso país e por isso estamos aqui na Bélgica, para fazer essas denúncias e para dialogar com os deputados sobre as leis que estão sendo criadas aqui na Europa e que afetam diretamente as nossas vidas nos nossos territórios”, afirma Eunice Kerexu, coordenadora executiva da APIB. “Nós não estamos aqui para dizer que pare essa exportação, senão para reforçar a necessidade de criação de uma legislação que nos ajude a proteger nossas vidas e nossos territórios”, adiciona Kerexu.
Sobre a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB)
A APIB é a maior instância de representação do movimento indígena brasileiro e tem, desde sua criação, cumprido com seu compromisso de lutar pela garantia dos direitos constitucionais dos Povos Indígenas. Seja em âmbito nacional ou internacional, a APIB e suas sete organizações de base estão mobilizadas na proteção de territórios, comunidades e pessoas.
Os Povos Indígenas, articulados por meio de suas organizações regionais e pela APIB, buscam em todas as instâncias – nacionais e internacionais – a responsabilização dos culpados por essa destruição. Internacionalmente, a APIB, além de participar de eventos e debates climáticos, busca a responsabilização dos agentes motivadores das dinâmicas de invasão, exploração ilegal e destruição dos territórios indígenas, assim como incide no debate sobre a formulação da nova lei de importação de commodities de risco florestal (FERC). No Brasil, a APIB tem historicamente mobilizado o movimento indígena e enfrentado as políticas anti indígenas que tramitam no Supremo Tribunal Federal e na Câmara dos Deputados, conformando a linha de frente da proteção aos Povos e Terras Indígenas, e consequentemente, do meio ambiente e do futuro. Para proteger os territórios indígenas e garantir o respeito aos direitos constitucionais, a APIB resiste e avança em diferentes escalas.
09/set/2021
A ancestralidade das guerreiras indígenas de todos os países latino americana é o elo que conecta a luta por suas vidas e por seus territórios
Brasília, 09 de setembro de 2021 – Um grupo de 7 mulheres, originárias de 7 povos da Amazônia Equatoriana vieram a Brasília se somar à Segunda Marcha das Mulheres Indígenas, em uma demonstração de solidariedade e apoio à luta de suas irmãs indígenas do Brasil.
“Viajamos milhares de quilômetros solidárias com nossas irmãs e companheiras brasileiras, pois suas lutas são similares às nossas, pois os Estados republicanos violam sistematicamente nossos direitos como mulheres, com indígenas, como seres humanos”, afirma Lineth Calapucha, vice-presidenta do Povo Kichwa, de Pastaza.
O grupo foi recebido pelas lideranças da Articulação Nacional de Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade, com muita alegria e respeito. “Nós entendemos que nossa irmandade nasce de uma ancestralidade compartilhada, dos tempos em que não havia fronteiras que nos separassem artificialmente, nem projetos genocidas de Estado que roubassem nossas terras e matassem nossos povos”, reforça Braulina Baniwa, da ANMIGA.
Elas participarão das atividades da Segunda Marcha das Mulheres Indígenas, que acontece até sábado, nos campos da FUNARTE, e tem como tema “Reflorestar mentes para a cura da terra”.
Sônia Guajajara, coordenadora executiva da APIB e dirigente da ANMIGA reforça o laço entre as mulheres indígenas do Brasil e da Amazônia: “A Amazônia é nossa casa comum e temos de unir nossas forças para impedir o avanço da ambição, do fogo, dos pastos e das motosserras. A situação é urgente, e por isso estamos aqui e sempre estaremos, juntas e fortes”.
Esta potente articulação de mulheres vem da percepção de que o inimigo que enfrentam é violento e destruidor, mas a força das mulheres indígenas é maior, pois são guerreiras ancestrais que oferecem ao mundo a possibilidade de impedir que a crise climática e ambiental que vivemos se agrave.
O papel das terras indígenas na preservação das florestas na América Latina é reconhecida pela ONU, conforme afirma a FAO no relatório Os povos indígenas e a governança das florestas, publicado em 2021. O relatório afirma que as terras indígenas são os territórios mais bem preservados da região – e as mulheres são agentes fundamentais para este resultado, pois são elas que cuidam mais diretamente e cotidianamente dos territórios.
“Somos mulheres, somos indígenas. Somos mulheres indígenas, mulheres da terra, mulheres curadoras que defendem a vida”, afirma Nina Gualinga, da Organização Mulheres Amazônicas, em uma declaração que resume a força e a diversidade cultural que se reúnem em Brasília.
14/fev/2020
Les organisations soussignées – représentant les peuples autochtones, les anthropologues, les défenseurs sociaux, environnementaux et des droits humains – qui composent le réseau de la Mobilisation nationale indigène (MNI) expriment leur rejet catégorique du projet de loi n° 191/20, présenté par le président de la République, Jair Bolsonaro, au Congrès fédéral le 6 février de cette année. Ce projet de loi vise à réglementer la recherche et l’exploitation des ressources minérales, des hydrocarbures et de l’énergie hydroélectrique sur les terres indigènes. Ce projet de loi réalise bon nombre des rêves sinistres de ce président. Depuis son investiture, il a défendu l’exploitation économique des territoires autochtones, une politique qui représente un scénario cauchemardesque pour les peuples autochtones.
Une fois de plus, Bolsonaro a montré son mépris pour la démocratie, l’État de droit, les droits humains, la Constitution fédérale et les traités internationaux reconnaissant les droits des peuples autochtones que le Brésil a historiquement respectés. Le projet de loi 191/20, récemment soumis à la Chambre des députés, propose d’ouvrir les territoires autochtones à l’exploitation des minéraux, des ressources en eau et même de l’agriculture. Les partisans de cette loi prétendent qu’ils souhaitent simplement respecter la Constitution brésilienne, qui exprime clairement le devoir du gouvernement fédéral de protéger les territoires autochtones.
La véritable intention du président et de ses partisans est cependant d’ouvrir les terres autochtones à l’exploitation par le capital brésilien et international. Ce projet condamnerait à mort des milliers de peuples autochtones. Selon cette proposition, les territoires autochtones ne seraient plus reconnaissables. Cela conduirait à la violation des droits et de l’autonomie des peuples autochtones, qui sont garantis par la loi dans la Constitution brésilienne et dans les traités internationaux. Le projet de loi porterait irréversiblement atteinte à la souveraineté exclusive des peuples autochtones sur leur territoire.
En effet, le projet propose de faire passer les peuples autochtones d’un état de souveraineté à un état de tutelle, dans lequel ils ne prennent plus de décisions sur la manière de gérer leur territoire. Au lieu de cela, le Président pourrait faire avancer les projets de développement économique sur les territoires autochtones en soumettant l’action à une « consultation » purement procédurale. Elle confie également l’administration des ressources financières à un conseil consultatif qui peut ne comprendre que trois autochtones et qui pourra décider seul quels groupes représentent légitimement les intérêts des communautés autochtones touchées.
Ce projet de loi est autoritaire, néocolonial, violent, raciste et génocidaire, en particulier en ce qui concerne les peuples autochtones volontairement isolés et récemment contactés. Le projet de loi reprend une perspective ethnocidaire et génocidaire contre les peuples autochtones, contrairement à ce que préconise la Constitution fédérale dans ses articles 231 et 232. En plus d’éliminer les politiques de protection, il modifie le statut des territoires autochtones actuellement reconnus et participe à la non reconnaissance de nouveaux territoires autochtones. Ces politiques sont également en contradiction avec divers traités internationaux dont le Brésil est signataire. Nous exprimons notre rejet et notre désaccord total à l’égard de ce projet de loi et de ses effets imprévisibles. Nous sommes unis dans la lutte avec les peuples autochtones du Brésil pour défendre la pleine étendue de leurs droits en tant que premiers habitants de ce pays.
Brasilia, le 10 février 2020
Organisations signataires :
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espirito Santo – APOINME
Articulação dos Povos Indígenas do Sul – ARPINSUL
Associação Floresta Protegida
Associação Indígena Moratu do Xingu – AIMIX
Aty Guasú
Centro de Trabalho Indigenista – CTI
Comissão Guarani Yvyrupa
Comitê Nacional de Defesa dos Territórios Frente a Mineração – CNDTFM
Conselho das Aldeias Wajãpi – Apina
Conselho Indigenista Missionário – CIMI
Conselho Terena
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB
Indigenistas Associados – INA
Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC
Instituto Internacional de Educação no Brasil – IIEB
Instituto de Pesquisa e Formação Indígena – IEPÉ
Instituto Socioambiental – ISA
Operação Amazônia Nativa – OPAN
Rede de Cooperação Amazônica – RCA
Greenpeace Brasil
Instituto, Sociedade, População e Natureza – ISPN,
Movimento dos Atingidos pela Mineração – MAM
21/jan/2020
600 dirigeant.es ont élaboré ce manifeste en défense de la forêt et de speuples autochtones.
Mebengokrê, à Piaraçu, n’a pas été choisie par hasard : elle se trouve loin des grands centres urbains, sur les rives du fleuve Xingu, en pleine forêt vierge.
L’objectif principal de la réunion : former une union sacrée pour faire face aux projets du gouvernement Bolsonaro qui menacent selon ces caciques le mode de vie des indigènes, notamment une loi qui autoriserait les activités minières sur les terres réservées aux autochtones.
Des dirigeants et chef.fes indigènes du Brèsil réunis à Piaraçu
Nous, représentants de 45 peuples indigènes du Brésil, soit plus de 600 participants, avons été conviés par le cacique Raoni à nous réunir, du 14 au 17 janvier 2020, dans le village de Piaraçu (Terre indigène de Capoto Jarina), afin d’unir nos forces et de dénoncer le projet politique de génocide, d’ethnocide et d’écocide que mène le gouvernement brésilien.
L’État brésilien doit comprendre qu’il a une dette historique envers les peuples indigènes. Nous sommes les premiers habitants de notre pays. Nous ne défendons pas seulement l’environnement : nous sommes la Nature elle-même. Détruire l’environnement, c’est nous tuer. Nous voulons préserver la forêt sur pied, non pas parce qu’elle est belle, mais parce que tous les êtres qui l’habitent font partie de nous et courent dans notre sang.
L’État brésilien reconnaît les droits des indigènes dans les articles 231 et 232 de la Constitution fédérale de 1988, que nous avons contribué à élaborer, ainsi que dans d’autres normes juridiques nationales et internationales, telles que la convention 169 de l’Organisation Internationale du Travail (OIT). Nous exigeons donc que notre droit à une consultation libre, préalable et informée soit respecté chaque fois que sont prévus des projets et des décisions susceptibles de nous affecter et de menacer nos territoires et nos modes de vie.
Nous n’avons pas besoin de détruire pour produire. Notre richesse ne peut être vendue pour de l’argent qui ne la vaut pas. Si notre territoire est très riche, nous ne sommes pas riches en argent liquide, nous sommes riches en diversité et toute cette forêt dépend de notre culture pour subsister. Ce qui compte pour nous, c’est notre terre. Cela vaut plus que la vie. Et c’est nous qui pouvons protéger la nature, nous qui ne détruisons ni ne polluons jamais notre rivière. Nous prenons soin de notre terre, nous savons à quel point elle est précieuse. Nous devons protéger ce que nos ancêtres nous ont légué.
Les menaces et les discours de haine du gouvernement actuel encouragent la violence contre les peuples indigènes, l’assassinat de nos dirigeants et l’invasion de nos terres. Aujourd’hui, nous devons nous préparer à faire face, non seulement au gouvernement, mais aussi à réagir à la violence de certains secteurs de la société, qui exprime très clairement du racisme à notre encontre, simplement parce que nous sommes Indigènes.
Les femmes indigènes présentes à la réunion, dirigeantes et guerrières, génératrices et protectrices de la vie, réaffirment leur lutte contre les violations auxquelles sont confrontés leurs corps, leurs esprits et leurs territoires. Ce sont les femmes qui garantissent nos modes de vie et notre langue. Elles garantissent notre existence au sein de notre communauté. Nous, femmes et hommes indigènes, luttons côte à côte pour le droit à la terre qui nous nourrit et nous guérit.
Les jeunesses indigènes présentes à cette réunion réaffirment l’engagement à poursuivre la lutte des dirigeants pour la défense de nos vies, de nos territoires et de notre droit à l’existence. Les connaissances et les traditions que nos grands-parents nous ont enseignées constituent la solution fondamentale aux menaces qui pèsent sur nos peuples et sur nos territoires, et à la crise climatique qui approche. Cette nouvelle génération est prête à faire valoir les solutions qui lui ont été enseignées.
Nous sommes les seuls à pouvoir parler de nous et pour nous-mêmes. Nous ne tolérons pas que l’on manque de respect à nos chefs, comme l’a fait Bolsonaro, en 2019 lors de la réunion de l’ONU, dans son discours à l’encontre du chef Raoni. Nous affirmons que le chef Raoni est notre chef OUI, il nous représente ! Il est et sera notre référence, pour sa lutte ferme et pacifique, de leadership : aujourd’hui et toujours. C’est pourquoi nous soutenons sa candidature au prix Nobel de la paix. Nous exigeons que le Congrès reconnaisse légalement les autorités indigènes comme les premiers dirigeants de ce pays. Nos terres sont gouvernées par nos chefs, autorités indigènes qui décident en faveur des communautés, sur la base de revendications collectives plutôt qu’individuelles.
L’actuel président de la République menace nos droits, notre santé, notre territoire. Le gouvernement actuel prévoit de libérer l’extraction de minerai et l’élevage de bétail sur nos territoires.
Nous avons joint nos forces, nous sommes unis et avons montré par ce document notre détermination à poursuivre nos luttes qui sont portées par nos petits-enfants. Le gouvernement actuel nous attaque, il veut nous arracher la terre des mains. Nous n’acceptons pas l’orpaillage, les exploitations minières, l’agro-industrie et la mise en location de nos terres ; nous n’acceptons pas les exploitants forestiers, les pêcheurs illégaux, les centrales hydroélectriques et autres entreprises, comme Ferrogrão, qui nous atteignent de manière directe et irréversible.
Nous sommes contre tout ce qui détruit nos forêts et nos rivières. Nous n’acceptons pas que le Brésil soit mis en vente à d’autres pays qui ont un intérêt à explorer notre territoire. Nous voulons avant tout le respect de nos vies, de nos traditions, de nos coutumes et de la Constitution fédérale, qui protège nos droits.
Nous avons rédigé ce document comme un cri, afin que nous, les peuples indigènes, puissions être entendus par les trois pouvoirs de la République, par la société et par la communauté internationale.
Les processus de consultation doivent garantir notre droit de dire NON aux initiatives du gouvernement et du Congrès. Les consultations doivent respecter nos formes traditionnelles de représentation et d’organisation politique, ainsi que nos protocoles autonomes de consultation et de consentement.
Nous avons clairement indiqué que les autochtones qui occupent actuellement des postes au sein du gouvernement fédéral sans que nous ayons participé à leur nomination, et qui d’une certaine manière soutiennent le gouvernement Bolsonaro, ne nous représentent pas.
Nous exigeons le respect de notre droit originel sur nos territoires par la délimitation et l’homologation des terres indigènes revendiquées. Nous rejetons la thèse du Fait indigène1 imposé et exigeons que les processus de démarcation arrêtés soient immédiatement repris, comme Kapot Nhinore, revendication ancienne du cacique Raoni.
Nous sommes contre la municipalisation de la santé indigène et contre l’indication politique des partis pour les postes au sein du SESAI. Nous exigeons l’autonomie politique, administrative et financière des Districts Sanitaires Spéciaux de Santé Indigène – DSEI et le renforcement du contrôle social par la recréation du Forum des Présidents des Conseils de District de Santé Indigène – CONDISI, éteint par le décret 9.759/2019. Nous exigeons la garantie d’une main-d’œuvre qualifiée et adaptée à notre service.
Nous exigeons le respect de l’Accord d’ajustement de conduite – TAC signé entre le ministère de la Santé, la FUNAI, le SESAI, le Bureau du Défenseur public fédéral et le ministère public fédéral, qui garantit la continuité des services liés à la politique de santé indigène. Et nous exigeons la tenue de la 6e Conférence nationale sur la santé des autochtones. Nous exigeons l’application de la politique indigéniste de la FUNAI et du SESAI en matière de responsabilité pour tous les peuples et terres indigènes du Brésil et pas seulement pour les terres indigènes homologuées.
Nous dénonçons les persécutions et les tentatives de criminalisation de nos dirigeants, organisations indigènes et indigénistes, collaborateurs et partenaires.
Nous exigeons l’assurance de l’intégrité physique et morale de nos communautés et de nos dirigeants et la punition de ceux qui tuent nos proches.
Nous demandons à l’État brésilien de respecter sa responsabilité constitutionnelle de protéger les territoires indigènes et l’environnement en réprimant les activités illégales et en punissant les criminels. Nous exigeons également que le gouvernement assume la responsabilité de l’empoisonnement de l’air, du sol et des rivières causé par l’utilisation irresponsable et incontrôlée d’agrotoxiques autour de nos terres.
Nous exigeons le respect des politiques publiques de protection des peuples isolés et de contacts récents.
Nous exigeons une éducation différenciée et de qualité pour nos enfants, leur permettant de compléter leur éducation, du primaire au secondaire, sur nos territoires. Nous n’acceptons pas la mise au rebut des universités publiques et nous demandons la garantie de la continuité des bourses pour les jeunes indigènes qui étudieront à l’université, en ville. La formation universitaire des jeunes est importante pour la continuité de notre lutte. C’est un espace qui garantit que nous soyons prêts à faire face aux changements qui nous menacent. C’est pourquoi les jeunes tiennent fermement au stylo qu’ils ont en mains ainsi qu’aux enseignements de leurs grands-parents pour lancer la flèche qui leur a été léguée afin de continuer le combat. Être à l’université n’a de sens que si nous exerçons notre spiritualité. Pour cela, nous demandons à la société brésilienne de se joindre à nous dans la lutte pour l’accès à une université plurielle et démocratique, pour une éducation universitaire qui valorise et reconnaît la science du territoire.
Nous voulons des politiques qui renforcent les alternatives économiques durables pour nos territoires, sans l’utilisation d’agrotoxiques, et qui favorisent l’économie de la Forêt sur pied, mettant l’accent sur la culture, les connaissances traditionnelles, l’extractivisme et les technologies propres.
Nous sommes des êtres humains, nous sommes les peuples premiers du Brésil. Nous faisons partie du Brésil et le Brésil fait partie de nous. Nous n’acceptons pas qu’il soit dit que nos territoires sont trop grands, car cela n’est pas comparable à la taille et à la force de notre culture et à ce que nous avons contribué à maintenir, non seulement nos vies et nos modes de vie, mais aussi la vie de tous les habitants de la planète. Celui qui est né le premier n’était pas le Brésil, nous étions les peuples premiers et nous avons été massacrés, mais nous continuons à résister pour exister.
Nous ne sommes pas seuls. Dans cette grande réunion, nous déclarons la reprise de l’Alliance des peuples de la forêt, qui comprend la Caatinga, le Pantanal, le Cerrado, la Forêt atlantique et l’Amazonie. Nous défendrons ensemble la protection de nos territoires. Cette lutte n’est pas seulement celle des peuples indigènes, mais celle de nous tous pour la vie de la planète.
Nous concluons avec la certitude que 2020 sera une année de haute lutte et nous appelons tous les parents et partenaires des Peuples Indigènes, au Brésil et à l’étranger, pour une année de grandes mobilisations où nous devrons être présents avec la force et l’énergie de nos ancêtres à Brasilia et dans les rues du monde entier. La lutte continue aujourd’hui et toujours de génération en génération !
Village de Piaraçu, le 17 janvier 2020.
