18/nov/2022
Durante painel, a coordenação executiva da Apib falou sobre a necessidade de incluir todos os biomas do Brasil na Lei anti desmatamento da União Europeia
Todos os biomas brasileiros precisam ser protegidos pela Lei anti desmatamento da União Europeia, é o que afirma Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), durante o painel “A necessidade de proteção legal externa contra a grilagem de terras”, realizado na 27ª Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP27), do dia 6 a 18 de novembro, em Sharm el-Sheikh, no Egito.
Com a presença de representantes do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), da Tropical Forests and Agriculture – NWF, FERN e Marcos Kaingang, assessor jurídico da Arpinsul, o painel tinha o objetivo de discutir legislações anti desmatamento dos Estados Unidos e da União Europeia, além de quais são os impactos destes projetos de leis para povos indígenas e comunidades tradicionais.
No dia 16 de novembro, a Apib e a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais e Quilombolas (CONAQ) publicaram a nota “Sobre proteção urgente do Cerrado e outros ecossistemas naturais”. O documento ressalta a posição das organizações em defesa de todos os ecossistemas naturais do Brasil.
“Nós instamos à União Europeia a tomar as medidas necessárias urgentes para prevenir o desmatamento importado a partir de florestas, e também o desmatamento importado de outras áreas arbóreas nativas. Isso é crucial no contexto do Cerrado, uma vez que a maior parte da soja exportada para a União Europeia é produzida neste bioma tão ameaçado”, afirma um trecho da nota. Leia o texto completo aqui.
A proposta do Parlamento Europeu com a Lei de Importação de produtos com risco florestal (FERC – Forest and ecosystem-risk commodities) é inibir a importação de produtos que promovem o desmatamento ilegal dentro das suas cadeias produtivas.
A FERC propõe criar sanções a produtos que promovem um risco ao meio ambiente, porém a lei só seria implementada em terras consideradas florestas conforme a definição da Food and Agriculture Organization of the United Nations (FAO). Essa definição desconsidera grande parte dos biomas brasileiros e, consequentemente, exclui também a realidade de parte dos povos indígenas do país.
Com a aplicação da lei com o texto atual, apenas 15% do Pantanal, um dos biomas mais atingidos com as queimadas nos últimos anos, seria protegido. Situação semelhante ocorreria com o Cerrado, que tem apenas ¼ de sua área reconhecida como floresta pela FAO e é uma das áreas com avanço significativo do agronegócio e da pecuária.
“Se a lei anti desmatamento da União Europeia for aprovada no formato atual, ela vai legalizar e permitir que os territórios indígenas, que estão localizados dentro dessas áreas, sejam explorados e os produtos continuem chegando na Europa de forma legal”, destaca Tuxá.
Em junho, lideranças indígenas da Apib estiveram em Bruxelas, na Bélgica, em diversas reuniões com membros e comissões do Parlamento Europeu para se posicionar sobre a Lei anti desmatamento.
O objetivo era exigir que as demandas dos povos originários fossem incluídas na legislação, o que não ocorreu de forma integral na votação do PL no dia 13 de setembro. O Parlamento incluiu o respeito aos direitos indígenas no texto, mas não adicionou a proteção de todos os biomas brasileiros. Uma nova versão do texto deve ser votada no dia 22 de novembro.
Demarcação de Terras Indígenas
Lideranças indígenas da Apib pautaram na COP27 a demarcação de Terras Indígenas (TIs) no Brasil como ação essencial no enfrentamento da crise climática no mundo. A Apib reforçou no evento que as TIs são as áreas com maior biodiversidade e com vegetação mais preservadas, visto que são territórios protegidos e manejados pelos povos originários.
Painel “A necessidade de proteção legal externa contra a grilagem de terras”, realizado na COP27
A conferência ocorreu após a vitória de Lula nas eleições presidenciais, colocando o país de volta na agenda climática e ambiental. O presidente eleito aceitou os convites de governadores da Amazônia Legal e da presidência egípcia e marcou presença na COP27. Durante um de seus discursos, Lula cobrou recursos bilionários prometidos para preservação ambiental em países em desenvolvimento e reivindicou que a COP-30, em 2025, ocorra na Amazônia brasileira.
Entre os 12 dias de programação da COP27, a Apib esteve em mais de mais de 30 atividades com a sociedade civil, poder público, financiadores, negociadores e imprensa. Entre os painéis destaca-se o protagonismo das mulheres indígenas como, por exemplo, Sônia Guajajara e Célia Xakriabá, eleitas como deputadas federais por São Paulo e Minas Gerais pela Campanha Indígena, Joênia Wapichana, primeira mulher indígena eleita para o Congresso Nacional, e a liderança Juliana Kerexu, da aldeia Takuaty no Paraná.
“Finalizamos mais uma COP com saldo positivo, mas a luta não terminou. Precisamos avançar nas pautas e discussões e a Apib vai continuar trabalhando na incidência na política nacional e internacional. A justiça climática depende da demarcação das terras indígenas, da proteção de todos os ecossistemas naturais do Brasil e, consequentemente, dos seus povos originários!”, afirma Dinamam Tuxá.
18/nov/2022
O documento pede que o governo interrompa a destruição ambiental no Brasil e respeite os direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) apresentou uma denúncia contra Jair Bolsonaro na Organização das Nações Unidas (ONU) por destruição do meio ambiente e violações a direitos humanos. O documento foi entregue aos relatores especiais da ONU responsáveis pelo acompanhamento de temas relacionados a meio ambiente, direitos indígenas, mudanças climáticas, alimentação, água potável e saneamento, desenvolvimento, moradia, além da coordenadora do grupo de trabalho sobre direitos humanos e empresas.
A iniciativa foi feita em conjunto com a Conectas Direitos Humanos, o Instituto Socioambiental (ISA), Observatório do Clima e o WWF-Brasil e pede que o governo brasileiro interrompa a destruição ambiental no Brasil, além de respeitar os direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais e adotar ambições maiores em seus compromissos de redução de emissões.
“Será necessário implementar um Plano de Ação para prevenir o desmatamento, retomar o trabalho do órgão ambiental (Ibama), reativar o Fundo Amazônia, restabelecer o orçamento do Ministério do Meio Ambiente e retomar a implementação das políticas de gestão dos territórios indígenas”, afirma o grupo.
Em entrevista ao UOL, Eloy Terena, coordenador jurídico da Apib, destaca que a defesa das terras indígenas é a defesa do planeta. “Se uma terra indígena é invadida, desmatada, se algum povo indígena é ameaçado ou é alvo de violência, o planeta todo sofre os impactos. O governo Bolsonaro violou a Constituição Federal e os tratados internacionais de direitos humanos”.
Baixe o documento na íntegra:
Structural violation of the Right to a Clean and Healthy Environment – revised final draft
17/nov/2022
As lideranças indígenas Kleber Karipuna, Eunice Kerexu, Yssô Truká, Eloy Terena e Weibe Tapeba agora também passam a integrar o GT Povos Originários
Após pressão da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o gabinete de transição de Lula anunciou nesta quinta-feira (17/11) mais cinco nomes que integrarão o grupo de trabalho dos povos originários.
Os coordenadores executivos da Apib, Kleber Karipuna e Eunice Kerexu, e Eloy Terena, coordenador jurídico da organização, agora participam do GT. Além deles, as lideranças de organização de base da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME) Yssô Truká e Weibe Tapeba também foram nomeadas.
Na última quarta-feira (16/11), o Gabinete de Transição Governamental já havia anunciado oito nomes — seis deles são indígenas — para compor o grupo temático. São eles: Benki Ashaninka; Célia Xakriabá; Davi Kopenawa Yanomami; Joênia Wapichana; Juliana Cardoso; e Sônia Guajajara. Até o momento, 15 nomes foram divulgados e mais quatro devem ser anunciados nos próximos dias.
As lideranças Kleber Karipuna, Eunice Kerexu e Yssô Truká foram indicadas pela Apib em carta enviada a Geraldo Alckmin, vice-presidente da República eleito e coordenador da Comissão de Transição do Governo Lula, no dia 8 de novembro.
A Apib, maior organização indígena do Brasil, reforça a importância da participação do movimento indígena nos espaços de decisão, como na transição de governo e demais partes da estrutura governamental dos próximos quatro anos.
Após a vitória de Lula no dia 2 de outubro, a Articulação iniciou ações de reconstrução da agenda indígena no Governo Lula. O primeiro passo foi a realização de mais uma edição da reunião do Fórum Nacional de Lideranças Indígenas, realizado entre os dias 3 e 5 de novembro em Brasília. Na ocasião, os representantes dos povos originários discutiram ações significantes que balizaram a criação de um plano de governança indígena para os 100 primeiros dias de Governo Lula.
O documento norteador tem como base as propostas apresentadas na Carta aberta do Acampamento Terra Livre 2022 a Lula, à época pré-candidato à presidência do Brasil, bem como o documento Brasil 2045 – Construindo uma Potência Ambiental, Vol 1 – propostas para política Ambiental Brasileira, elaborado pelas organizações que integram o Observatório do Clima, dentre elas a Apib.
A construção do Plano é feita em reuniões do GT de Governança Indígena, também definido no Fórum. Desde o dia 10 de novembro, 10 lideranças indígenas, todas indicadas pelas organizações de bases regionais que compõem a Apib, se reúnem, de forma virtual e presencial, para discutir propostas do movimento indígena que possam contribuir na transição de governo. Porém, além das lideranças indicadas, mais de 30 representantes indígenas têm acompanhado e colaborado nas reuniões que devem ocorrer até o fim do mês de dezembro.
Confira a lista dos indígenas que vão compor a transição do governo federal:
- Kerexu Guarani – Gestora ambiental pelo curso de licenciatura Intercultural indígena do sul da mata atlântica – UFSC. Mestranda no curso de gestão territorial – UDESC. Coordenadora da Comissão Guarani Yvyrupa (CGY) e coordenadora executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB). Fundadora e coordenadora de projetos do Centro de Formação Tataendy Rupa. Membra e co-fundadora da Articulação Nacional de Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (ANMIGA).
- Eloy Terena – Advogado indígena com atuação no Supremo Tribunal Federal (STF) e Organismos Internacionais. Coordenador do Departamento Jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB). Doutor em Antropologia Social pelo Museu Nacional (UFRJ) e em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Possui pós-doutorado em antropologia na École des Hautes Études en Sciences Sociales (EHESS), Paris.
- Kleber Karipuna – Coordenador Executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), é graduado em Gestão Ambiental e especializado em Gestão e Elaboração de Projetos Indígenas. Hoje é mestrando em Direitos Humanos e Cidadania pela Universidade de Brasília (UnB). Foi Secretário Executivo e posteriormente Coordenador Tesoureiro da COIAB. É um dos co-fundadores da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Norte do Pará e Amapá (APOIANP). É também Conselheiro Fiscal do Podáali – Fundo Indígena da Amazônia Brasileira.
- Weibe Tapeba – Liderança indígena do povo Tapeba, compõe o jurídico da Apoinme. É coordenador da Federação dos Povos e Organizações Indígenas do Ceará (Fepoince), advogado e membro da Comissão Especial de Direitos Indígenas do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), integrante do Escritório de Advocacia Popular Indígena (YBI) e do departamento jurídico da OAB. É também membro da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Indígenas. Atualmente é vereador no município de Caucaia (CE) pelo Partido dos Trabalhadores (PT).
- Sonia Guajajara – Eleita Deputada Federal pelo estado de São Paulo/PSOL. Graduada em Letras e Enfermagem, fez pós graduação em Educação Especial. Destaca-se por sua luta pelos direitos dos povos originários e pelo meio ambiente. Foi escolhida pela revista Time como uma das 100 pessoas mais influentes do mundo em 2022.
- Yssô Truká – Cacique do povo Truká de Orocó/PE, Terra Indígena Truká Tapera. Membro da Apoinme, Formado em Pedagogia pela Universidade Estadual de Pernambuco (UPE) e em Licenciatura Intercultural Indígena pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). É especializado em Currículo Intercultural e Educação Escolar Indígena e Quilombola pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano. Também é especializado em Gestão em Educação Etnoterritorializada e em Coordenação em Gestão Escolar pela Universidade Estadual de Pernambuco e mestrando em Direitos Humanos na Universidade Federal do Pará.
- Célia Xakriabá – Mestra em desenvolvimento sustentável pela Universidade de Brasília e doutoranda em antropologia pela Universidade Federal de Minas Gerais. É uma das fundadoras da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade. Na Secretaria de Educação de Minas Gerais, colaborou com a abertura de escolas indígenas e quilombolas e a reabertura de escolas do campo em todo o estado.
- Benki Piyãko – Liderança indígena do povo Ashaninka do estado Acre, fronteira do Brasil com o Peru. Foi secretário do meio-ambiente da região do rio Juruá, no Acre. Desde julho de 2007, ele dirige o centro de treinamento Yorenka Ãtame (saber da floresta), na cidade de Marechal Thaumaturgo. Atualmente, ele coordena uma colaboração com os jovens indígenas da aldeia de Marechal Thaumaturgo e, junto com eles, o projeto “Jovens Guerreiros Guardiões da Floresta
- Joenia Wapichana – Joenia Wapichana é a 1ª deputada federal Indígena eleita no Brasil. Na Câmara Federal é Líder da Rede Sustentabilidade, vice-líder da Oposição, coordena a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas. Foi a primeira presidente da Comissão Nacional de Direitos dos Povos Indígenas da OAB. Além de conselheira do Fundo Voluntário da ONU para Povos Indígenas durante 2013 à 2015. Em 2018 ganhou o Prêmio de Direitos Humanos da ONU, um dos mais importantes do mundo.
- Davi Kopenawa – Liderança política do povo Yanomami, referência no Brasil e internacionalmente. Xamã de seu povo, escritor e presidente da Hutukara Associação Yanomami, a mais representativa entidade de luta pelos Yanomami.
- Marivelton Baré – Diretor Presidente da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro – Foirn, representante dos 23 povos indígenas do Rio Negro. São 10 terras indígenas reconhecidas oficialmente e 2 em processo de demarcação. A maior área úmida de importância internacional que representa uma área de 13,400 milhões de hectares.
- Juliana Cardoso Terena – Pertencente ao povo Terena, é educadora, ativista dos movimentos sociais e sindical. Vereadora pelo Partido dos Trabalhadores (PT) na cidade de São Paulo. Foi eleita deputada federal pelo estado de São Paulo nas eleições de 2022.
- Tapi Yawalapiti – Liderança e cacique do povo Yawalapiti, da região do Alto Xingu. Possui Licenciatura em Educação Indígena pela UNEMAT. Tem experiência na área de Educação Escolar Indígena, atuando nos seguintes campos: docência, Conselho Escolar Indígena (SEDUC). Atuação profissional como Vice-Presidente do Instituto de Pesquisa Etno Ambiental do Xingu (IPEAX, 2011 a 2014) e, na área de saúde indígena, como Presidente do Conselho Local de Saúde Indígena do Alto Xingu do Pólo Base Leonardo Villas Bôas (CONDISI Xingu – 2014 a 2016).
14/nov/2022
Até o dia 18 de novembro, representantes da organização participam de eventos na Inglaterra, na Suíça, na França e Holanda.
Com a missão de fortalecer a denúncia feita contra Jair Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional (TPI), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) está cumprindo agenda na Europa. Até o dia 18 de novembro, representantes do Departamento Jurídico da Apib participam de eventos nas cidades de Londres, Genebra, Paris e Amsterdã.
“Bolsonaro foi derrotado nas eleições, mas a luta não terminou. Queremos que ele seja responsabilizado por todas as violações cometidas contra os povos indígenas durante os seus quatro anos de mandato. Estamos aqui para dialogar e mostrar para a comunidade internacional a destruição que ele causou”, diz Eloy Terena, coordenador jurídico da Articulação.
Nesta segunda-feira (14/11), Eloy participou da Revisão Periódica Universal (RPU) na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), localizada em Genebra, Suíça.
A sessão avaliou se o Brasil, sob a gestão de Jair Bolsonaro, cumpriu as recomendações que foram feitas ao governo, durante a sabatina realizada pela ONU em 2017. A RPU é um mecanismo desenvolvido pela ONU para avaliar a situação de Direitos Humanos em cada um dos países-membros das Nações Unidas.
“O que nós estamos observando nos últimos anos é um processo intenso de invasão às terras indígenas e o atual governo tem facilitado a presença desses invasores. É importante dizer também que o atual governo não demarcou nenhuma Terra Indígena. Pelo contrário, após a sua posse em 2019 ele devolveu 17 processos que estavam prontos para serem finalizados”, afirmou Eloy durante a RPU.
Ainda na agenda pela Europa, no dia 15, os advogados que representam a Apib terão um encontro com a Comissão Internacional de Juristas e com representantes do programa Médicos Sem Fronteiras. Já no dia 16, participarão de conferências na École des Hautes Études en Sciences Sociales de Paris e entrevista na Rádio França Internacional.
Anteriormente eles participaram de seminários no Transnational Law Institute na King’s College de Londres, Inglaterra, nos dias 10 e 11 de novembro.
Denúncia no TPI
No dia 9 de agosto de 2021, data que marca o Dia Internacional dos Povos Indígenas no Brasil, a Apib encaminhou ao TPI uma denúncia contra Bolsonaro por crimes contra a humanidade e genocídio contra os povos indígenas. A ação foi considerada inédita, pois pela primeira vez na história uma organização representativa dos povos originários, com seus advogados indígenas, entrou diretamente com uma comunicação ao Tribunal Penal Internacional para lutar por seus direitos.
A denúncia é composta por relatos de lideranças e organizações indígenas, documentos oficiais, pesquisas acadêmicas e notas técnicas, que comprovam o planejamento e a execução de uma política anti-indígena explícita, sistemática e intencional, encabeçada desde 2019 por Bolsonaro.
A APIB enviou dois novos comunicados atualizando sua denúncia inicial, em dezembro de 2021 e junho de 2022. Nesta última, a Apib informou a negligência do governo de Jair Bolsonaro nas buscas por Bruno Pereira e Dom Phillips, e a barbárie no território Yanomami.
13/nov/2022
A Arpinsul lançou uma nota de repúdio à vereadora Cíntia Mendonça (PSOL) pelo desligamento arbitrário da Covereadora Joziléia Kaingang da Mandata Coletiva Bem Viver. Joziléia foi a primeira mulher indígena eleita na cidade de Florianópolis.
As covereadoras Mayne Goes, Lívia Guilardi e Marina Caixeta também comunicaram os seus desligamentos da Madanta diante do total descumprimento do acordo coletivo da candidatura.
A organização exige uma posição do partido e explicações da vereadora.
Leia a nota completa:
Nós da ARPINSUL – Articulação dos Povos Indígenas do Sul, repudiamos o desrespeito a trabalhadoras e trabalhadores que se dedicaram até aqui para fazer uma mandata coletiva pautada nos princípios do bem Viver dos Povos Originários. Repudiamos também o individualismo irresponsável que gerou um profundo desrespeito e desconsideração as covereadoras, assessores e as pessoas que apostaram nesse projeto.
Na noite da última quarta-feira (09) até então a Covereadora Joziléia Kaingang, juntamente com os assessores indígenas e as demais covereadoras e assessores negros e negras e LGBT foram surpreendidos com o recebimento de um e-mail que informava a demissão e que tinham até o dia seguinte para retirar seus pertences pessoais, com hora marcada. Esse ato não reflete a posição de uma pessoa ou movimento que afirma lutar pelo Bem Viver dos Povos Originários.
Queremos aqui reconhecer a coragem da nossa Covereadora Joziléia Kaingang que foi a primeira mulher indígena eleita em uma Mandata Coletiva na cidade de Florianópolis, e as covereadoras Mayne Goes, Lívia Guilardi e Marina Caixeta que comunicaram os seus desligamentos da Madanta Coletiva Bem viver diante do total descumprimento do acordo coletivo da candidatura.
O movimento intitulado como Bem Viver afirma que vai substituir as covereadoras eleitas e afirma que representação indígena será reconstituída o que nos preocupa bastante, pois não é verdade que as covereadoras abandonaram o mandato, elas foram levadas a fazer isso quando a arbitrariedade da parte que acha que tem o poder alterar tudo sem ao menos aceitar conversar.
Não aceitaremos qualquer movimento que gere conflitos entre parentes e que ataquem as organizações indígenas, principalmente por aqueles que pretendem de alguma forma se promover através das lutas dos povos indígenas.
Deixamos aqui nosso questionamento ao PSOL, o partido vai ser conivente com todo esse golpe e racismo que estar sendo cometido pela sua parlamentar Cintia Mendonça?
Enquanto a branquitude não tiver compromisso com os direitos e as lutas dos Povos Indígenas isso continuará acontecendo por medo da nossa força ancestral.
A ARPINSUL acompanhará todas as instâncias para que a justiça seja feita a quem descumpriu com os acordos coletivos e que vai seguir de forma individual no mandato.
“A ancestralidade sempre ensinou que o sentido da vida é o coletivo”
Sônia Guajajara
11/nov/2022
Em reunião virtual, lideranças indígenas discutiram propostas do movimento social que serão levadas para o Governo Lula
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) realizou na última quinta-feira (10/11) a primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) que irá construir Plano de Governança Indígena para os 100 primeiros dias de governo. De forma virtual, mais de 30 lideranças indígenas participaram da reunião para discutir propostas do movimento social indígena que podem contribuir na transição de governo.
Segundo a Apib, esta é a primeira de oito reuniões que irão ocorrer até o fim do mês de dezembro em formato online e presencial. Oficialmente, o GT é composto por 10 representantes indígenas, todos indicados pelas sete organizações de base regionais que compõem a Articulação, sendo elas: Coiab, Apoinme, Aty Guasu, Arpinsul, Arpin Sudeste, Comissão Guarani Yvyrupa e Conselho do Povo Terena.
Em janeiro de 2023, a Apib irá apresentar para o Governo Lula o Plano de Governança Indígena para os 100 primeiros dias de governo com as propostas debatidas pelo GT. Para Kleber Karipuna, coordenador executivo da Apib, esse é o primeiro passo para a reconstrução da agenda indígena no Estado Brasileiro que foi atacada por Jair Bolsonaro nos últimos quatro anos.
“Tivemos em pauta durante o processo eleitoral com a Campanha Indígena e agora queremos que o Governo Lula entenda a importância de ter um diálogo próximo do movimento. Assim, vamos poder avançar ainda mais e contribuir com as políticas indigenistas brasileiras”, afirmou o coordenador.
Além da criação do GT e do Plano de Governança Indígena, recentemente a Apib enviou uma carta a Geraldo Alckmin, vice-presidente da República eleito e Coordenador da Comissão de Transição do Governo Lula, indicando três lideranças indígenas que podem compor o governo de transição para contribuir com essa reconstrução.
10/nov/2022
Pautas dos povos indígenas que vivem nas regiões Sul e Sudeste do Brasil são apresentadas na conferência por liderança da Comissão Guarani Yvyrupa (CGY)
A luta do povo indígena Guarani em defesa das florestas e da vida na Mata Atlântica, um dos biomas mais ameaçados do planeta, chega esta semana à 27ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, no Egito.
Essa, que é a segunda maior população indígena no Brasil, será representada na cúpula pela liderança Juliana Kerexu, da aldeia Takuaty (PR), para apresentar uma perspectiva indígena sobre os impactos das mudanças climáticas em seus territórios e à floresta tropical, de que são guardiões nas regiões Sul e Sudeste do Brasil.
A agenda da CGY na conferência do clima é articulada com a delegação de outros povos indígenas e organizações da sociedade civil brasileira e prevê a participação em painéis com cientistas e circuitos de conversas, além da apresentação de uma carta com um panorama da devastação e das ameaças causadas pelo agronegócio e mega empreendimentos de infraestrutura, e das contribuições das práticas tradicionais indígenas para a preservação e promoção da biodiversidade. Entre as atividades, destacam-se participação nas seguintes sessões:
7/11 – UK for Indigenous Leadership & Implementing the Glasgow Climate Pact
7/11 – Lançamento do The World Leaders Summit Forest and Climate Leaders Partnership event
8/11 – Quem deveria pagar pela mudança climática?
8/11 – Racismo Energético e Ambiental – Soluções a partir da Transição Energética Justa, Popular e Inclusiva
9.11 – Encontro com o Grupo Jovens para a Natureza Y4N
9.11 – Transição governamental e política socioambiental brasileira
14/11 – The knowledge policy disconnect: Using LEK to inform climate science
Terras guarani pelo clima
Com uma população total de 85 mil pessoas no Brasil, os povos Guarani habitam atualmente 215 Terras Indígenas – territórios de fundamental importância ambiental e climática e cujo reconhecimento oficial contribui para a mitigação das mudanças climáticas.
Segundo dados do Mapa Guarani Digital, embora somente 132 terras guarani tenham seus limites reconhecidos, praticamente todas elas mantêm a floresta em pé: dos 603 mil ha de TIs delimitadas, 278 mil ha estão cobertos de vegetação nativa da Mata Atlântica ou transição Cerrado-Mata Atlântica.
As florestas protegidas pelos Guarani em suas TIs representam também um importante estoque de carbono: estima-se que essas terras preservam um estoque de 21,9 milhões de toneladas de carbono florestal e evitem a emissão de 80,6 milhões de toneladas de gás carbônico.
Saiba mais
Sobre a Comissão Guarani Yvyrupa
Organização do povo Guarani que atua na defesa dos direitos territoriais das comunidades que vivem nas regiões Sul e Sudeste do Brasil, predominantemente no bioma Mata Atlântica. | Web: nhande.yvyrupa.org.br
Sobre Juliana Kerexu
Juliana Kerexu é liderança Mbya Guarani, coordenadora tenondé da Comissão Guarani Yvyrupa (CGY) e vive na aldeia Takuaty, na TI Ilha da Cotinga (PR), na região da costa sul brasileira. Em sua trajetória, foi guiada por sonhos que a fizeram liderar uma caminhada junto com sua família para formar uma aldeia, a qual é cacica. É uma das principais lideranças femininas de seu povo, mobilizando diversas mulheres nos encontros nacionais das mulheres guarani e expressando a importância da participação política das mulheres na liderança de suas comunidades. É artesã, professora e sua principal luta tem sido em defesa da Mata Atlântica e no combate aos grandes empreendimentos que tentam se instalar sobre seu território.
*Por Assessoria da CGY
10/nov/2022
Uma comissão formada por cinco integrantes de movimentos populares brasileiros está na Europa para debater a política ambiental do acordo Mercosul-União Europeia (UE), até o dia 18 de novembro. A jornada passa por cinco países: Holanda, Bélgica, Alemanha, França e Áustria. Os impactos da mineração em terras indígenas e em áreas ocupadas pela agricultura familiar são uma das principais questões abordadas durante os encontros com as autoridades.
A delegação contempla a diversidade das diferentes regiões do país, com um representante de cada. Kretã Kaingang, coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) representa os povos originários nas agendas para defender a importância da demarcação para garantir a preservação das florestas e a redução do desmatamento nos biomas brasileiros.
Outra integrante é uma vítima de intoxicação por agrotóxicos em 2020. Graciela Almeida, agricultora agroecológica do assentamento Nova Santa Rita de Cássia II, localizado no município de Nova Santa Rita, na Região Metropolitana de Porto Alegre. O assentamento em que ela mora foi atingido por um avião pulverizador que despejou pesticidas em lavouras vizinhas, causando o adoecimento dos moradores.
Nesta terça, 08/11, a delegação realizou uma reunião pública com membros da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu. A reunião contou com a presença de Marie Toussaint, deputada pelo Partido Verde, e tratou da luta pela vigilância das empresas europeias que compram e vendem produtos no Brasil. A eleição de Lula e as expectativas com o novo governo também foram tema do diálogo.
A iniciativa faz parte das ações da Amigos da Terra Europa e da rede Seattle to Brussels Network (S2B), entidades dedicadas à proteção do meio ambiente e à promoção do desenvolvimento com sustentabilidade e justiça social. A Frente Brasileira Contra os Acordos Mercosul-União Europeia e Mercosul-EFTA, integrada por mais de 200 coletivos da sociedade civil brasileira, está apoiando a iniciativa. A Frente vem denunciando os impactos da inserção internacional proposta pelo acordo para os países do Mercosul desde 2020.
Integram a delegação:
• Graciela Almeida, agricultora agroecológica atingida pela deriva de agrotóxicos e representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST);
• Emiliano Maldonado, da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (RENAP) e assessor jurídico da Via Campesina Brasil,que presta suporte a comunidades atingidas por derivas ilegais de agrotóxicos;
• Kretã Kaingang, coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), a maior associação de povos indígenas do país;
• Luana Hanauer, economista e integrante da Amigos da Terra Brasil. Atualmente trabalha na assessoria técnica em casos de violações de direitos humanos relacionados à extração mineral, acompanhando comunidades afetadas pelo desastre-crime da barragem de Brumadinho (MG);
• Larissa Bombardi, Professora Associada do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo (USP) e especialista em agrotóxicos.
O acordo Mercosul e EU
O acordo entre os países do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) e da União Europeia (UE) foi assinado em junho de 2019 e prevê o livre comércio entre os dois blocos. Porém, ele não entrou em vigor porque as posturas do governo brasileiro em relação ao meio ambiente não se adequavam às exigências de outros países e geraram entraves para as negociações. Projetos de leis de Bolsonaro, que tramitam no legislativo, são mal vistos por líderes europeus. Por exemplo, a flexibilização do uso de agrotóxicos e a regulamentação da mineração ilegal em terras indígenas.
09/nov/2022
Dos dias 02 a 11 de dezembro, o 1º Festival de Cinema e Cultura Indígena (FeCCI) leva gratuitamente ao Cine Brasília, uma programação repleta de filmes, masterclasses, ciclos de rodas de conversa e instalações com experiências imersivas e VR. Além de sua programação presencial, que conta com uma mostra competitiva e uma mostra paralela, o evento traz atividades online.
O Festival de Cinema e Cultura Indígena (FeCCI), em sua primeira edição, foca nas histórias de coletivos e realizadores de origem indígena, tendo como propósito promover, fortalecer e difundir as variadas culturas e cinemas dos mais de 305 povos indígenas do país. Além disso, o evento traz uma programação de longa-metragens de temática indígena e ambiental que marcaram o cinema brasileiro.
O tema do festival este ano é: “Como você cuida da sua aldeia?”. Com os pés cravados na terra, reflete-se sobre o cuidado e a regeneração do meio ambiente como elementos éticos da relação com o espaço em que vivemos. Como coexistir no mundo de hoje? Como viver no coletivo, num solo comum, criar outras possibilidades de relação com o humano e o não humano, incentivar outras potências de viver? Articulando com as tensões da época, acreditamos na narração de novas histórias como um caminho possível para outras formas de ser e estar no mundo.
As atividades do festival já começaram. Em agosto, foi realizado o FeCCI Lab, laboratório de projetos audiovisuais. Nele, foram selecionados três curta-metragens para serem desenvolvidos: ‘Afluências’, dirigido por Iasmin Soares, ‘Terra Sem Pecado – Transversal’, dirigido por Marcelo Cuhexê Krahô e ‘Orê Payayá’, dirigido por Edilene Payayá, Sarah Goes da Silva e Alejandro Zywica. Em outubro, os realizadores participaram de quatro dias de mentoria em Brasília, com representantes da Associação Cultural de Realizadores Indígenas (ASCURI), para finalizar seus curtas, os quais serão exibidos durante o festival.
Além disso, em 17 e 18 de setembro, o FeCCI realizou a Mostra Xingu – a primeira mostra de filmes do Alto Xingu, na aldeia Ipatse dos Kuikuro. A Mostra contou com um público de 400 pessoas, dos povos Kuikuro, Kalapalo e Wauja. Além da exibição de filmes, foi construída uma Casa de Cinema permanente e celebrou-se diversas festas e rituais tradicionais xinguanos, como a Festa Duhe (Tawarawana – Festa dos Peixes), a Festa Hugagü (Festa do Pequi), a Festa Yamurikumã (Festa das Mulheres) e o Ritual Takuaga (Ritual da Takuara).
Do mesmo modo, a curadoria do festival composta por Julie Dorrico, Kujaesage Kaiabi, Olinda Tupinambá, Priscila Tapajowara e Renata Aratykyra selecionou dez filmes de realizadores indígenas para sua mostra competitiva, são eles: “Ãjãí: o jogo de cabeça dos Myky e Manoki”; “Amary Otomo Ogopitsa: O Resgate da Memória Amary”; “A Tradicional Família Brasileira Katu”; “Ga vī: a voz do barro”; “Levante Pela Terra”; “Nossos Espíritos Seguem Chegando – Nhe’ẽ kuery jogueru Teri”; “Paola”; “Somos raízes”; “Um Só Ser – O Grande Encontro” e “Xixiá – mestre dos cânticos Fulni-ô”.
Com o propósito de incentivar a produção cinematográfica indígena e contribuir para a visibilidade e o reconhecimento de profissionais do audiovisual, os selecionados para a mostra competitiva concorrerão à Premiação Oficial do FeCCI 2022 nas categorias: Melhor Filme pelo Júri Especializado e Melhor Filme pelo Júri Popular. E, ainda, concorrerão ao Prêmio Instituto Alok nas categorias: Melhor Roteiro, Melhor Direção e Melhor Fotografia.
A primeira edição do Festival de Cinema e Cultura Indígena (FeCCI) é realizada com recursos do Fundo de Apoio à Cultura do Distrito Federal (FAC-DF), da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (SECEC-DF). O FeCCI é realizado e produzido pela produtora A Terrestre, bem como pela Bidou Pictures Brasil e Instituto da Família do Alto Xingu. O evento também conta com o apoio de Mídia Índia, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Instituto Alok, O2 Filmes, Associação Cultural de Realizadores Indígenas (ASCURI), Prefeitura de Querência (MT) e Secretaria de Cultura do Mato Grosso.
08/nov/2022
Cerca de 60 representantes de sete organizações regionais que compõem a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), participaram do Fórum Nacional de Lideranças Indígenas em Brasília. Entre os dias 3 e 5 de novembro, as lideranças discutiram ações importantes que balizaram a criação de um plano de governança indígena para os 100 primeiros dias de Governo Lula a partir de janeiro de 2023.
O plano é o primeiro passo para a reconstrução da agenda indígena no Estado Brasileiro e deve servir como orientação para recuperar e fortalecer os direitos dos povos indígenas que foram atacados e enfraquecidos no mandato de Jair Bolsonaro.
O documento norteador tem como base as propostas apresentadas na Carta aberta do Acampamento Terra Livre 2022 a Lula, à época pré-candidato à presidência do Brasil, bem como o documento Brasil 2045 – Construindo uma Potência Ambiental, Vol 1 – propostas para política Ambiental Brasileira, elaborado pelas organizações que fazem parte do Observatório do Clima, dentre elas a Apib.
O Plano de governança indígena – 100 primeiros dias de Governo é dividido em seis eixos, sendo eles: 1. Direitos Territoriais Indígenas: Demarcação e Proteção Territorial; 2. Re-estabelecimento de/ou criação de instituições e políticas sociais para povos indígenas; 3. Retomada e/ou criação de instituições e espaços de participação e/ou controle social; 4. Agenda Legislativa: interrupção de iniciativas anti-indígenas no congresso e ameaças no judiciário; 5. Agenda ambiental e 6. Articulação e incidência internacional e composição de alianças e parcerias.
“Após o fim do processo eleitoral, há uma avaliação super positiva do movimento indígena. Tivemos em pauta durante a campanha e agora é essencial que o próximo governo entenda a importância de ter um diálogo próximo do movimento. Assim, vamos poder avançar ainda mais e contribuir com as políticas indigenistas brasileiras. Estamos juntos para ajudar a enfrentar tudo o que foi sucateado no nosso país e a Apib quer colaborar com o governo de transição e com Lula a partir de 1º de janeiro”, diz Kleber Kariupuna, coordenador executivo da Apib.
Além da construção do plano de governança, no encontro as lideranças estabeleceram a criação de um grupo de trabalho que irá acompanhar a transição presidencial e subsidiar na transição com as propostas do movimento.
O grupo será composto inicialmente por 10 indígenas, todos representantes do movimento indígena, e planeja apresentar para a equipe de transição do Governo Lula a importância da presença dos povos originários no governo federal. A Apib também enviou uma carta a Geraldo Alckmin, vice-presidente da República eleito e Coordenador da Comissão de Transição do Governo Lula, indicando três lideranças indígenas que podem compor o governo de transição.
“Durante os últimos quatro anos vimos a política indígena e ambiental brasileira ser desmontada. Queremos a revogação das leis e a paralisação dos PLs que nos atacam e incentivam a invasão dos territórios ancestrais. Queremos ser ouvidos e consultados, algo que está previsto na Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e não foi respeitado por Bolsonaro”, afirma a coordenadora executiva da Apib, Eunice Kerexu.
