23/jun/2022
“Somos defensores das florestas e da Constituição”, assim a fala de Dinamam Tuxá, da coordenação da Apib, abriu o debate sobre o Direito Indígena Originário, no Seminário Nacional Sobre Regime Constitucional das Terras Indígenas no Brasil. Um evento científico e político realizado na tarde desta quarta-feira (22), na Faculdade de Direita da Universidade de Brasília.
O seminário buscou debater as questões jurídicas em torno da tese do Marco Temporal, reunindo diversos especialistas para construir uma sólida defesa dos direitos dos povos originários do Brasil. Como explicou o representante jurídico da Apib, Eloy Terena, o “julgamento do Caso Xokleng afeta todas as terras indígenas, por isso chamamos de julgamento do século, é o futuro dos territórios na pauta do STF”. Dinamam Tuxá, durante a mesa de abertura, completou: “as arbitrariedades e a violência são reflexo do desmonte de uma política e precisamos que a suprema corte se posicione sobre o que está na constituição. Estamos tratando do direito originário, que antecede a constituição do Estado brasileiro. Para nós, é uma questão de segurança jurídica e o não julgamento está insuflando e legitimando as invasões. Essa tese dentro, das terras indígenas, já está em vigor”.
A deputada federal indígena, Joênia Wapichana, afirmou que “a própria expressão marco, já representa uma ferida, uma tentativa de impor limite”. O projeto de lei que ela propôs para mudar o uso termo índio para indígena (que significa nativo, originário da terra), foi recentemente vetado por Bolsonaro.
Constitucionalização do direito indígena
Durante o primeiro debate ficou claro que os artigos presentes na Carta Magna brasileira são resultado de costuras políticas, que apesar serem inovadores, passaram por um longo embate entre interesses e forças dentro de uma assembleia constituinte que não teve nenhum representante indígena.
Lideranças como Megaron, Raoni e apoiadores do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) organizaram mobilizações dos povos em Brasília para ter voz, ao mesmo tempo em que a mídia fez uma campanha difamadora dos povos. O Dr. Marcio Santilli lembrou que diante daquelas lutas, “nem o pior genocida da constituinte teve a coragem de propor essa aberração chamada Marco Temporal”.
Já Paulino Montejo, do conselho político da Apib, homenageou os “tantos parentes que deram a vida para arrancar esse texto constitucional” e que estiveram presentes nos sucessivos Acampamentos Terra Livre desde de 2004, em Brasília.
Os debatedores destacaram o papel central da antropologia para formular o pensamento que contrapõe o integracionismo, com a visão pluriétnica dos povos originários. Paulino ressaltou que o processo do Brasil não está dissociado da América Latina, a chamada de Abya Ayala – Terra Florida, Terra Madura – e que os invasores torturaram e mataram muitas pessoas no processo de “subjugação indígena a um modelo monocultural e classista”, como dos Astecas que foram reduzidos de 25 milhões para 1 milhão. No Brasil de 5 milhões de indígenas, restaram 900 mil. “Temos que falar da invasão da colonização, da monarquia, da república, da ditadura e da invasão da ultradireita, encabeçada por Bolsonaro. Somos vítimas de diversas invasões, nada de falar de descoberta do brasil”, criticou Paulino. Para ele, ainda é preciso “materializar o texto constitucional, quando se fala de autonomia”.
Regime Constitucional
O Prof. Dr. Daniel Sarmento (UERJ) contextualizou o “cenário de completo desmonte das instituições, em que a Funai não se torna apenas omissa, se torna um órgão que exerce uma série de políticas anti-indígenas”. Ele utilizou algumas premissas metodológicas importantes para o debate. A centralidade da perspectiva intercultural, na qual “a voz dos povos indígenas tem que ser ouvida e tem que ser relevante”, ou seja, não basta discutir território, é preciso compreender como se dá esse entendimento para os próprios indígenas. A ADPF 709, decisão do próprio Supremo em favor dos povos, e a convenção 169 da OIT, que tem uma série de dispositivos para amparar as demarcações, bem como a Declaração das Nações Unidas sobre povos indígenas. Trata-se de jurisprudências da corte internacional de direitos humanos que não podem ser ignoradas nesta matéria.
Sarmento assinalou que “há uma mobilização intensa de forças conservadoras que não estão localizadas apenas no poder executivo, mas também no poder legislativo, mas que nem mesmo uma emenda constitucional pode suprimir ou desnaturar um direito fundamental. Ela desfruta da imediata aplicabilidade, ou seja, não depende de outras leis para gerar efeitos, não depende de valorações políticas”. Portanto, “o poder judicial tem o dever incontornável de fazer valer imediatamente esse direito”. Algo que o presidente da república não está seguindo, visto que já houve confissão explícita de que ele não demarcaria “nenhum centímetro de terra indígena”.
O Prof. Dr. Conrado Hubner (USP) destacou que o STF é quem precisa de um marco temporal. A corte precisa “reconhecer na sua pauta as urgências constitucionais do país. Cada adiamento custa vidas, custa violências, é um grande desrespeito e descaso com a esfera pública brasileira”. Para ele, a tese em questão é uma fraude hermenêutica histórica e um grande desvio do papel do STF. Já que “é o STF que nos deve a certeza e a segurança de que esse texto constitucional importa” e cada adiamento é um ato de “leniência e tolerância à delinquência política que a gente assiste”. Hubner, asseverou ainda que, “coragem é uma virtude institucional, tão importante quanto habilidade intelectual de hermenêutica. E a coragem de um tribunal se mede em tempos como os de hoje”.
Thula Pires (PUC-Rio), fez a última intervenção. Como crítica do colonialismo jurídico, ela trouxe à memória as leis do final do século 17, quando a resistência indígena forçou o reconhecimento legislativo dos povos pelas autoridades coloniais. As instituições do período questionavam a humanidade em pessoas indígenas e este reconhecimento, segundo a estudiosa, foi “sempre condicionado, sempre limitado, sempre impondo restrições bastante violentas, como a evangelização”.
A jurista ressaltou que o mesmo documento determina o reconhecimento obrigatório das terras indígenas, “mesmo que as terras tenham sido concedidas em sesmarias a particulares”, os direitos indígenas são “direitos primários e naturais sobre a terra”. Por isso, para ela, “qualquer outra decisão do Supremo pode ser cobrada internacionalmente pelo extermínio da população brasileira”.
23/jun/2022
Mais uma vez estamos em Brasília, na Capital Federal, com uma comitiva de muitas lideranças de vários territórios de nosso povo para pedir as autoridades que nos ajudem a alcançar o nosso direito mais básico enquanto seres humanos. O direito de continuar existindo. Para nós a existência física e cultural depende da demarcação de nosso território.
Trazemos nesta viagem duas grandes dores. A primeira é uma dor de solidariedade aos parentes do Javari que perderam um amigo. Bruno Pereira, assim como Dom Phillips foram covardemente assassinados por defenderem os direitos indígenas e da Natureza. Essa dor, foi sentida na nossa carne, não so dos povos do Javari, mas sim na carne dos povos indígenas de todo o pais. Bruno e Dom morreram pelos motivos que nos – Guarani e Kaiowa – morremos diariamente: A transformação deste Governo em uma grande milícia apoiadora de Agro-Negócios, o sucateamento dos órgãos indigenistas e a negação de nossos direitos constitucionais.
Nós Guarani e Kaiowa, quando recebemos a notícia de Bruno e Dom, já estávamos de luto. Luto pelo menino Alex Lopes, o quarto da família Lopes a ser assassinado covardemente na mesma região do MS. No caso de Alex, seu único erro foi de sair de casa para pegar lenha para família, não voltou mais pois foi assassinado por um capataz. Tanto Bruno e Dom, quanto Alex foram covardemente assassinados pelo mesmo motivo, independente do que faziam ou estavam fazendo. Morreram porque onde deveria existir Terra Indígena, existe trafico. Onde deveria existir rezas e ritos dos povos, existe crime. Sobre os nossos territórios e ao redor deles se estende estes Agro-negócios ilegais e imorais que matam muitos indígenas e aliados, enquanto nos que lutamos pela vida encontramos ate hoje apenas a morte.
Alex Lopes, 17 anos, foi o vigésimo segundo Guarani e Kaiowa assassinado no contexto da luta pela Terra no MS – eh sim, morreu por conta da Terra, uma vez que se nossa reserva de Takuaperi não tivesse sido diminuída e lá não tivessem chegado fazendas, Alex não teria morrido. Sabidamente nós os Guarani e Kaiowa somos o segundo maior povo do pais com a pior situação territorial entre todos os povos, hoje somos um povo praticamente sem Terra que vive a margem das rodovias. Não é coincidência que sejamos o povo que carrega contra si o maior índice de assassinatos. Terra é vida, a falta dela, morte.
Abaixo listamos nossos parentes executados desde Marçal, nosso grande Lider:
1 Marçal de Souza 1983
2 Samuel Martins 2000
3 Adriano pires 2000
4 Marcos veron 2003
5 Dorvalino Rocha 2005
6 Dorival Benites 2005
7 Amilton Lopes 2006
8 churite Lopes 2007
9 Ortiz Lopes 2007
10 Oswaldo Lopes 2009
11 Rolando Vera 2009
12 Genivaldo vera 2009
13 Osvaldo pereira 2009
14 Teodoro Ricardi 2010
15 Nizio Gomes 2011
16 José Barbosa 2012
17 Denilson Barbosa 2013
18 Oziel Gabriel 2013
19 Marinalva Manoel 2014
20 Simeão vilhalva 2015
21 Clodiodi aquileu 2016
22 Alex Lopes 2022
Senhoras e Senhores, autoridades deste pais, como vocês sabem o Marco Temporal, se for aprovado irá significar para o nosso povo um número absurdo de despejos e mais um número absurdo de sangue, luta e morte. Se hoje nós os Guarani e Kaiowa vivemos em menos de 0,2 por cento do que deveria se nosso território, viveremos onde com o Marco Temporal, talvez todos juntos em um grande cemitério tradicional. Pedimos o apoio de todos vocês, pois o que temos para dizer é: É preciso enterrar o marco temporal para que deixemos de enterrar nossos parentes.
FORA O MARCO TEMPORAL
DEMARCACAO JÁ
20/jun/2022
O primeiro acampamento “Santarém Território Indígena” contará com a presença de representantes dos 13 povos do baixo Tapajós
O Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (CITA) realiza o primeiro acampamento de resistência indígena da região Oeste do Pará. Com o nome “Acampamento Santarém Território Indígena: Luta pela vida”, a mobilização ocorrerá entre os dias 20 e 25 de junho na Praça São Sebastião, no bairro Prainha, em Santarém, com debates relacionados a demarcação de territórios, educação indígena e mudanças climáticas, além de projetos de leis e grandes empreendimentos que atacam diretamente os direitos dos povos originários.
O acampamento faz parte da jornada nacional de mobilização do movimento indígena e dá continuidade às lutas contra a tese do marco temporal, que seria julgada no Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 23 de junho, mas foi retirada da pauta, resultando no adiamento do Acampamento Luta Pela Vida 2022, que aconteceria em Brasília.
Em Santarém, a mobilização acontece em uma semana emblemática para os povos indígenas: o “aniversário” do município. Para o senso comum, a cidade comemora 361 anos no dia 22 de junho, no entanto, arqueólogos afirmam que Santarém é considerada a cidade mais antiga do Brasil, com indícios da presença indígena no território há pelo menos 10 mil anos. Por isso, os povos do baixo Tapajós ocupam as ruas com o objetivo de retomar seu território de origem após o processo de tentativa de apagamento histórico.
“O nosso principal tema do acampamento é o marco temporal, mas também essa mobilização é uma demarcação de território. É dizer que nós existimos, nós estamos aqui, que Santarém é um território indígena. Apesar de 361 anos que comemoram do aniversário de Santarém, isso não apaga a nossa existência, muito menos a nossa história. Nós somos milenares aqui nessa região”, declarou Auricélia Arapiun, coordenadora do CITA.
No Baixo Tapajós, os povos indígenas resistem ao dilema do avanço do agronegócio, exploração madeireira ilegal e grandes empreendimentos que adentram seus territórios. O acampamento irá tratar sobre os projetos de lei como o 191/2020 que tenta liberar a atividade garimpeira nos territórios indígenas e pode impactar ainda mais os povos da região do Tapajós. Em janeiro deste ano, o Rio Tapajós foi destaque nacional pela mudança de cor das águas no curso do rio próximo a Alter do Chão, distrito de Santarém, ocasionadas pela atividade garimpeira ilegal na região.
A mobilização pretende construir um espaço de resistência, discussão e mobilização pelos direitos dos povos indígenas. A defesa dos territórios e a garantia de políticas públicas pela qualidade de vida, como educação e saúde também serão pauta de reivindicação.
Segundo Auricélia Arapiun o acampamento no baixo Tapajós articula a resistência que vem sendo construída pelos povos indígenas da Amazônia e em todo Brasil. “É um ato que vai representar a Amazônia no contexto atual que nós estamos vivendo de tantos retrocessos e tantas violações contra os nossos direitos. A gente está se juntando aos parentes da Amazônia, aos parentes do Brasil todo que também vão fazer suas manifestações. Aqui a gente permanece com o nosso acampamento que é um marco da nossa história, é um sonho que nós estamos realizando, dar visibilidade pra luta dos povos indígenas do Baixo Tapajós”, pontuou.
Estarão presentes em Santarém indígenas das 13 etnias representadas pelo Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns: Tapajó, Tupaiu, Tapuia, Munduruku, Munduruku-Cara Preta, Maytapu, Tupinambá, Arapium, Arara Vermelha, Jaraqui, Apiaká, Kumaruara e Borari.
Programação
O Acampamento Santarém Território Indígena terá cinco dias de programação e contará com dezenas de atividades. O enfrentamento ao marco temporal e aos grandes projetos dentro dos territórios serão destaques na programação que contar também com plenárias sobre juventudes, mulheres, educação escolar e superior e comunicação.
Além disso, em todos os dias de acampamento a população de Santarém poderá conhecer e consumir produtos produzidos pelos povos indígenas na Feira de Artesanato, que estará localizada na Praça São Sebastião.
A programação completa pode ser encontra nas redes sociais do cita: @citabt e está sujeita a alterações.
17/jun/2022
No dia 23 de junho o movimento indígena de todo Brasil vai realizar uma série de manifestações para pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que retome a pauta do Marco Temporal para votação. Estão sendo convocadas ações nos territórios, nas aldeias e nas redes sociais.
“Precisamos fazer com que os ministros derrubem de uma vez por todas a ideia absurda de datar nossa existência no território brasileiro. Não vamos aceitar que nosso futuro seja despedaçado por ações desse governo genocida. Somos raiz e continuidade da vida”, afirmou Dinamam Tuxá, da coordenação executiva da Apib.
O julgamento da tese estava previsto para esta data, no entanto foi suspenso e ainda não possui data para retornar. A Apib havia previsto um grande acampamento nacional em Brasília, que também foi adiado. Porém, o povo Xokleng vai realizar uma manifestação na capital.
Para a Apib, a votação do Marco Temporal é importante para ligar um sinal vermelho às posturas anti-indígenas do atual governo. “Bolsonaro não só acabou com a demarcação de terras no Brasil como colocou militares e pessoas que até hoje querem catequizar, doutrinar e exterminar nossa cultura em cargos de instituições fundamentais para a garantia dos nossos direitos”. Há mais de 3 anos não ocorre uma demarcação de terra, enquanto a situação de invasão de territórios por criminosos, conflitos, assassinatos e ameaças se multiplicam.
Entenda o julgamento do Marco Temporal
A tese do Marco Temporal tomou força após a promoção de posturas anti-indígenas pelo governo de Jair Bolsonaro. De acordo com esta tese, a demarcação de uma terra indígena só poderia acontecer se fosse comprovado que os povos originários estavam sobre o espaço requerido antes de 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal. A tese que se contrapõe ao Marco Temporal se chama Indigenato. De acordo com a Tese do Indigenato a posse da terra pelos indígenas é um título congênito, ao passo que a ocupação é um título adquirido.
Como defendeu o ministro Fachin, os direitos constitucionais indígenas são cláusulas pétreas “visto que estão atrelados esses direitos à própria condição de existência dessas comunidades e de seu modo de viver”. Hoje no Brasil, há mais de 300 processos de demarcação de terras indígenas que estão em aberto. A decisão pode definir o rumo desses processos.
14/jun/2022
Povos indígenas acusam o presidente pela morosidade nas buscas de Bruno e Dom, além de crime de genocídio e crimes contra a humanidade por extermínio, perseguição e outros atos desumanos.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) enviou nesta terça-feira (14) uma nova manifestação ao Tribunal Penal Internacional (TPI), o Tribunal de Haia, na Holanda. O documento atualiza a denúncia realizada pela Articulação em 09 de agosto de 2021, que atribui a Jair Bolsonaro a responsabilidade pela prática de crime de genocídio e de crimes contra a humanidade por extermínio, perseguição e outros atos desumanos. Dessa vez os fatos referem-se ao período de janeiro a maio de 2022, incluindo a negligência nas buscas por Bruno da Cunha Araújo Pereira e Dom Phillips e a barbárie no território Yanomami.
A Apib ressalta a persistência e a intensificação da política anti-indígena de Jair Bolsonaro, com agravamento dos seus efeitos sobre os povos indígenas. O Presidente “ataca sistematicamente os povos indígenas brasileiros por meio da destruição intencional das instituições de proteção dos direitos indígenas e socioambientais, além de atacá-los por meio de discursos que têm feito segmentos da sociedade brasileira perceberem os povos indígenas como obstáculo à sua prosperidade”, afirmou comunicado da APIB. As consequências do desmonte institucional estão cada dia mais visíveis, como o recente desaparecimento do jornalista e do indigenista, o aumento da invasão e apropriação de terras indígenas por não indígenas, o desmatamento, o garimpo e a mineração, além do impacto desproporcional da pandemia de Covid-19 entre os povos originários.
A atuação da Nova Funai
A APIB denunciou também a transformação de instituições e políticas de Estado criadas para defesa de direitos dos povos indígenas em aparato voltado para a destruição e a perseguição destes. De acordo com a retrospectiva das ações da FUNAI sob o governo de Jair Bolsonaro, presentes nesta denúncia, o órgão implementou a “política anti-indígena do Presidente brasileiro, criando medidas administrativas com o objetivo de desproteger indígenas localizados em terras não homologadas, além de atos infralegais que facilitaram o acesso de terceiros às terras, bem como a completa paralisação dos processos demarcatórios”. E ainda, a APIB chama a atenção do Tribunal da Haia para a alteração constante no quadro de trabalhadores da fundação, que vem sendo ocupado por funcionários abertamente contrários aos interesses dos povos indígenas.
Yanomamis e Povos indígenas isolados e de recente contato são destaque
Nos últimos meses houve uma ampliação significativa da atividade garimpeira na Terra Indígena Yanomami, segundo relatório elaborado pela Hutukara Associação Yanomami e pela Associação Wanasseduume Ye’kwana. Estudos científicos demonstram que este aumento implica em mais desmatamento, contaminação e assoreamento de rios, aumento da contaminação por malária e mercúrio, o consequente aumento de doenças associadas, da desnutrição, e caos social. O garimpo atualmente é praticado com maquinário pesado, para extração em larga escala e, como a madeira, está integrado a cadeias globais de comércio.
Jair M. Bolsonaro tem criado condições propícias e incentivado o ingresso às terras indígenas daqueles que fornecem aos povos os meios para que eles se exterminem. Os garimpeiros têm construído alianças com indígenas que agem em prol do garimpo, municiando-os com armas de fogo, modificando o caráter e as consequências de certos conflitos, a exemplo do que ocorreu nas comunidades Yanomami Tirei e Pixanehabi, em Abril.
Já as “portarias de restrição de uso” designadas pela Funai deveriam proibir a entrada de pessoas não autorizadas nos territórios onde se localizam povos indígenas isolados e de recente contato em territórios não demarcados. Era de costume de outros governos prever a validade da portaria por intervalos de no mínimo dois anos, dado se tratar de povos e territórios de difícil acesso e de interação negociada. No entanto, atualmente, o presidente dificulta a renovação dos instrumentos, reduz seus prazos para o insuficiente período de seis meses e, no caso da Terra Indígena Jacareúba/Katawixi (AM), vencida em 12 de dezembro de 2021, nem mesmo o renova.
Desaparecimento do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips também é noticiado
O desaparecimento do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips no dia 05 de junho também foi noticiado. A Polícia Federal investiga o caso e, de acordo com seus próprios pronunciamentos públicos, no momento trabalha primordialmente com a hipótese de crime. A APIB ressaltou que este desaparecimento, a omissão estatal na realização das buscas e a possível ocorrência de um crime são efeitos da política anti-indígena de Jair Bolsonaro.
O documento entregue em Haia se junta a outras Comunicações enviadas anteriormente por diversas instituições. Atualmente, os casos contra o Presidente Jair Bolsonaro referentes aos crimes praticados contra os povos indígenas estão em avaliação preliminar de jurisdição. Esta avaliação analisa se há uma base para sugerir que um crime relevante de competência do Tribunal Penal Internacional foi cometido. Trata-se da primeira de três etapas que integram o exame preliminar do Tribunal. Também será feita a análise sobre critérios de admissibilidade e se a investigação servirá aos interesses da justiça. Depois destas etapas, a Procuradoria do TPI poderá abrir oficialmente uma investigação e denunciar o presidente.
10/jun/2022
Organizações indígenas recorreram à justiça, nesta quinta-feira (9) à noite, para cobrar o empenho das instituições responsáveis pelas buscas por Bruno da Cunha Araújo Pereira e Dom Phillips, desaparecidos na Terra Indígena do Vale do Javari desde domingo (5). Em menos de 24h, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso determinou que o governo federal adote todas as medidas necessárias para encontrá-los.
Apesar de veicular publicamente que está trabalhando para encontrar os desaparecidos, a operação do governo não está, de fato, empreendendo os esforços necessários. De acordo com informações da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (UNIVAJA) “as aeronaves disponíveis não foram utilizadas com celeridade e eficiência (o que é imprescindível para complementar as ações fluviais e terrestres, dadas as condições geográficas da região) e o número de embarcações e de agentes públicos atuando nas buscas é reduzido, o que torna o trabalho demorado, incompleto e insuficiente”.
Por isso, a UNIVAJA, juntamente com o Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (OPI), a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) protocolaram a petição, buscando maior celeridade e eficiência nas buscas. Em resposta, Barroso determinou também que seja apresentado um relatório sigiloso contendo todas as providências adotadas e informações obtidas sobre o desaparecimento, no prazo de cinco dias.
A maior apreensão dos povos indígenas da região é que o local do desaparecimento “condensa conflitos graves, num clima de violência em que madeireiros, pescadores ilegais e o narcotráfico internacional exercem suas atividades”. Para eles há uma “incapacidade e omissão dos órgãos responsáveis pela fiscalização e proteção dos territórios indígenas”, como afirmou a petição.
Entenda o caso
O indigenista Bruno da Cunha Araújo Pereira, servidor licenciado da Fundação Nacional do Índio (Funai), e o jornalista britânico Dom Phillips, colaborador do jornal The Guardian, desapareceram enquanto desempenhavam atividades de fortalecimento de proteção territorial contra invasores, em apoio à organização indígena local. Os dois faziam o trajeto, em uma embarcação de pequeno porte, entre a comunidade Ribeirinha São Rafael e a cidade de Atalaia do Norte, no rio Itaquaí (afluente do rio Javari), a qual é região de barreira sanitária em vista proteção de entrada da TI do Vale do Javari.
Bruno Pereira prestava consultoria à UNIVAJA acerca da proteção territorial da TI do Vale do Javari, em razão de sua expertise como Coordenador Regional da Funai em Atalaia do Norte e como Coordenador-Geral de Índios Isolados e Recém Contatados, instância de cúpula da Funai para abordar questões relativas aos povos indígenas isolados e de recente contato.
Recentemente, ele foi alvo de ameaças pelo trabalho que desempenha junto aos indígenas contra os invasores que atuam na região, através de uma carta enviada à UNIVAJA, dirigida aos colaboradores da entidade. Esta não foi a única ameaça, em outras ocasiões, estas denúncias já foram oficializadas à Polícia Federal, ao Ministério Público Federal, ao Conselho Nacional de Direitos Humanos e ao Indigenous Peoples Rights International.
Acesse a petição na integra aqui
09/jun/2022
Des leaders des peuples autochtones du Brésil se rendent dans certains pays de l’Union européenne au cours du mois de juin dans le cadre d’une stratégie de sensibilisation des gouvernements et des entreprises responsables de menaces sur la protection de leurs territoires, ainsi que pour renforcer la plainte auprès de la Cour Pénale Internationale (CPI) contre le Gouvernement Bolsonaro pour Génocide et Crimes contre l’Humanité.
L’Articulation des Peuples Autochtones du Brésil (APIB) se rendra à Paris et à Bruxelles entre le 8 et le 16 juin 2022 dans le cadre de sa stratégie de confrontation aux politiques et dynamiques génocidaires et écocides du gouvernement Bolsonaro. L’objectif est de faire pression sur les chaînes d’extraction de produits miniers et de production de matières premières telles que la viande, le soja, le cuir, consommées en Europe, qui occasionnent de lourdes conséquences sur les terres indigènes du Brésil. Pour y parvenir, la délégation indigène rencontrera diverses commissions du Parlement Européen afin de participer au débat à propos de la création d’un cadre juridique sur l’importation de certains produits par l’Union Européen, dans le but d’ enrayer , d’inverser la déforestation dont les pays de l’Union sont responsables à l’échelle mondiale (FERC).
Parmi les différentes activités, auront lieu des rencontres, déjà confirmées, avec la délégation brésilienne du Parlement Européen et avec le Département Parlementaire de l’Environnement, toutes deux le 14 juin, ainsi qu’une autre, avec les membres du Parti Vert allemand le 15 juin. Ces événements relèvent une grande importance car l’Europe est le deuxième plus grand marché pour la vente de soja produit au Brésil et un importateur considérable de bœuf brésilien.
En outre, lors de sa tournée internationale, l’APIB suivra les actes et enquêtes sur le groupe français de supermarchés Casino pour manque de traçabilité de certains produits provenant de terres déboisées ou d’accaparement de terres au Brésil. La tournée internationale est une action indépendante qui n’est liée à aucun parti politique ni entreprise, organisée par l’APIB afin de promouvoir le plaidoyer politique pour les droits des peuples autochtones. Sept leaders indigènes, représentant toutes les régions du Brésil, traversent l’océan pour dénoncer les menaces internationales sur leurs territoires et démontrer que leurs luttes dépassent les frontières brésiliennes.
« Nous avons besoin d’une action internationale urgente face au scénario d’instabilité institutionnelle qui existe aujourd’hui au Brésil: un scénario, promu par le discours de la haine, constitué avec le concours du pouvoir Exécutif et Législatif, dans lequelle rôle de l’État brésilien est effacé, sauf pour promouvoir l’invasion des terres autochtones et affaiblir les institutions qui devraient garantir les droits des peuples autochtones, principalement les FUNAI, ICMbio et Ibama. Les institutions sont en train d’être démantelées, avec une augmentation significative des violations de droits sur les terres autochtones provoquées par l’avancée de l’exploitation minière, l’exploitation forestière illégale, la création de grandes entreprises, sans respecter la biodiversité et les spécificités des peuples autochtones », explique Dinamam Tuxá, coordinateur exécutif de l’APIB.
Affaire CASINO : des supermarchés accusés de vendre des produits liés à la déforestation et à l’accaparement des terres
En mars 2021, des organisations indigènes du Brésil et de Colombie, ainsi qu’un groupe d’ONG françaises, ont poursuivi le groupe commercial Casino, propriétaire des marques de supermarchés Casino, en France, Pão de Açúcar, au Brésil, et Éxito, en Colombie. Les preuves présentées indiquent un modèle de production liés à la déforestation et à l’accaparement des terres au Brésil et en Colombie.
« Nous agissons sur l’affaire Casino parce que, comme cela a été démontré, elle achète des produits issus de la déforestation et des conflits socio-environnementaux. Ces grands groupes qui s’approvisionnent en matières premières du Brésil doivent respecter les principes de traçabilité, car nombre de ces produits proviennent de zones de conflit socio-environnementaux, où il y a déforestation -surtout en Amazonie- et violation des droits des peuples autochtones. », déclare Dinamam Tuxá.
Le cadre juridique de l’Union Européen sur l’importation des produits à risque forestier (FERC) doit être améliorée afin d’ éviter de graves impacts socio-environnementaux
La proposition d’un cadre juridique sur l’importation de produits à risque forestier (FERC, règlement sur les produits sans déforestation), lancée en novembre 2021, et qui sera débattue puis votée par l’Union Européenne, a un impact direct sur la sécurité des terres indigènes comme des biomes que leurs habitants protègent. Le règlement devra définir une date à partir de laquelle sera interdite la vente de produits présentant des preuves de déforestation illégale au niveau des chaînes de production de produits à risque.
La loi prévoit des réglementations sur les produits de base (viande, cuir, bois et autres) issus de la déforestation et/ou de la dégradation des forêts, mais elle présente encore des lacunes car elle ne reconnaît pas les produits miniers, le soja et la viande congelée. En outre, la loi ne reconnaît comme produits à risque que ceux provenant des terres considérées comme forêts selon la définition de la FAO, où certains écosystèmes tels que le Cerrado, la Caatinga, le Pantanal, la Pampa, entre autres, sont exclus. La mesure, visant à obliger les importateurs étrangers à surveiller la chaîne d’approvisionnement, exclut une bonne partie des milieux naturels à haut risque de destruction et ne prend pas en compte les impacts négatifs sur les peuples autochtones qui subissent les conséquences d’activités de production agressives et d’extraction de ressources.
L’orpaillage en terres autochtones : la lutte pour légaliser une activité prédatrice contre les peuples autochtones et l’environnement
Les mécanismes européens de régulation du marché de l’or ne considèrent comme traçables que certains pays avec des conflits reconnus, parmi lesquels le Brésil ne fait pas partie. Pourtant, le Brésil est l’un des principaux exportateurs d’or extrait de mines illicites dans les terres autochtones ou avec impacts à la fois environnementaux et sanitaires sur les populations indigènes. Au Brésil, existe un manque de contrôle sur la traçabilité de la production d’or, selon une étude réalisée par le Laboratoire de gestion des services environnementaux (UFMG) en collaboration avec le ministère public fédéral. Les déclarations d’or dans la contribution financière pour l’exploration des ressources minérales de 2019 et de 2020 ont montré qu’un tiers du minerai seulement correspondait à l’origine déclarée, qu’un autre tiers était clairement illicite et que, pour le dernier, il n’avait pas été possible de vérifier son origine.
De 2010 à 2020, la superficie occupée par l’exploitation minière sur les terres indigènes a augmenté de 495 %, selon les données de Map Biomas. Même si les conséquences violentes de l’installation de l’orpaillage illégal sur les terres indigènes ont été confirmées, le Congrès brésilien, sous la pression du président Jair Bolsonaro, prétend légaliser une telle activité, avec le projet de loi 191/2020. Au-delà, est en discussion le projet de loi 490/2007, qui cherche à paralyser les démarcations et réviser les terres autochtones déjà délimitées, ou encore le projet de loi 510/2021 dont la finalité est la légalisation de l’ l’accaparement des terres, parmi d’autres mesures: elles si constituent un “paquet de la malfaisance”, remise en cause des droits des peuples autochtone au Congrès National.
« Nous allons au Parlement Européen pour insister sur la situation d’instabilité institutionnelle qui a lieu au Brésil: notre démocratie est très fragile. Nous devons tenter de convaincre les pays liés au scénario international d’intervenir auprès du Parlement brésilien pour que les PEC et PL, en cours de traitement, qui violent nos droits, ne soient pas approuvés. Par ailleurs, certains accords commerciaux entre le Brésil et l’Union Européenne peuvent potentialiser la déforestation en Amazonie et la violence contre les peuples autochtones dans tous les biomes brésiliens », explique Dinamam Tuxá.
Le vote de la “thèse temporelle” et les risques pour la garantie des terres ancestrales
En plus des dangers législatifs, le président du Brésil a mis ses menaces à exécution : lors de sa campagne en 2018, il avait déclaré qu’il ne délimiterait aucun millimètre de terres indigènes et, jusqu’à présent, toutes les démarcations sont paralysées. Le droit de reconnaître et de délimiter les zones ancestralement occupées par les peuples autochtones risque de disparaître si la PL 490, également connue sous le nom de “thèse temporelle” ou Marco Temporal en portugais, est incorporée dans la loi par la Cour Suprême Fédérale du Brésil. Ce projet de loi est l’une des principales attaques contre les droits reconnus aux peuples autochtones dans la Constitution Fédérale de 88. L’APIB le considère comme une “tentative de génocide” puisqu’adopté, ne seraient reconnues que les terres déjàoccupées au moment de la promulgation de la Constitution, en ignorant les longs et violants processus de persecution et d’expulsion des peuples indigènes.
La votation du projet, qui a débuté en 2021, a été reportée pour la troisième fois le 5 juin. La session était prévue pour le 23 juin 2022 et l’APIB se préparait à manifester à Brasília. (En savoir plus sur le report du vote sur la “thèse temporelle” pour la démarcation des terres ancestrales).
« Même si nous avions pris conscience qu’il y avait une possibilité de suspension du jugement de la thèse temporelle du PL 490 (Marco Temporal) fixé pour le 23 juin, cela implique beaucoup de conséquences, au-delà de repousser la date. C’est aussi le reflet de la pression politique provoquée par cette conjoncture et par un discours de racisme structurel, institutionnel promu par le pouvoir Exécutif que le président de la République Jair Bolsonaro. Cette situation nous oblige à faire des campagnes de sensibilisation internationale pour empêcher l’avancement de ces violations. Les institutions du Brésil sont écartées et les seules actions qui sont promues dans le domaine de l’action, principalement au sein du pouvoir législatif et Exécutif, sont essentiellement axées sur le retrait ou la violation de nos droits », dit Dinamam Tuxá.
Objectifs de la campagne de sensibilisation à travers l’Europe
L’avantage de protéger les territoires autochtones ne bénéficie pas uniquement leurs propres peuples : les terres autochtones sont une garantie d’avenir pour l’humanité. Chacun doit donc être responsable de la protection de ces territoires. Le rapport au territoire ne doit pas être celui de la propriété, de l’exploitation, de l’expropriation ou de l’appropriation, mais celui du respect et de la gestion d’un bien commun, qui sert toute l’humanité. Cependant, cet élément fondamental pour la survie des peuples autochtones et pour le bien commun reste constamment menacé. La pression pour la déforestation dans les territoires indigènes est intense, à travers les invasions, l’exploitation minière, l’expansion agricole et d’autres activités illégales qui se produisent dans les territoires, mettant en danger la vie des peuples qui y vivent.
Nous visons l’Union Européenne, en tant que grand consommateur de matières premières agricoles brésiliennes et plus gros acheteurs d’or au Brésil, nous lui demandons:
– d’assumer la responsabilité de ses chaînes de production
– d’imposer des mesures et des restrictions pour garantir que les produits importés dans les pays européens ne contiennent pas le sang des peuples autochtones
– de rejoindre la lutte des peuples autochtones et de faire pression sur le gouvernement brésilien afin qu’il mette en place des mesures d’urgence pour arrêter le génocide de ses peuples.
À propos de l’articulation des peuples autochtones du Brésil (APIB)
L’APIB est la plus grande instance de représentation du mouvement indigène brésilien et, depuis sa création, a rempli son engagement de lutter pour la garantie des droits constitutionnels des peuples autochtones. Que ce soit au niveau national ou international, l’APIB et ses sept organisations de terrain sont mobilisées pour protéger les territoires, les communautés, les personnes.
Les peuples autochtones, articulés à travers leurs organisations régionales avec l’APIB, recherchent auprès de toutes les instances – nationales et internationales – la mise en responsabilité des responsables de cette destruction. Au niveau international, l’APIB, en plus de participer aux événements et débats sur le climat, cherche à responsabiliser les agents responsables de la dynamique d’invasion, d’exploitation illégale et de destruction des territoires autochtones, ainsi qu’à influencer le débat sur l’élaboration du nouveau cadre juridique européen sur l’importation des matières premières à risque forestier(FERC). Au Brésil, l’APIB a historiquement mobilisé le mouvement indigène et fait face aux politiques anti-indigènes qui sont en cours à la Cour Suprême Fédérale et à la Chambre des députés, formant la première ligne de protection des peuples autochtones, des terres indigènes et de l’environnement.
L’APIB, en tant que référence nationale du mouvement indigène au Brésil, rassemble des organisations indigènes régionales et a été créée dans le but de renforcer l’union des peuples, l’articulation entre les différentes régions ou organisations indigènes du pays, de mobiliser les peuples indigènes, les organisations contre les menaces et les atteintes à leurs droits. Ces dernières années, l’Articulation et ses organisations membres ont renforcé leur performance ainsi que leur présence pour la protection des territoires et des vies autochtones. Afin de protéger les territoires indigènes et de faire respecter les droits constitutionnels, l’APIB résiste et avance à différentes échelles.
Pour plus d’informations et pour programmer des interviews, vous pouvez contacter le service de presse :
(61) 982124182
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09/jun/2022
Jornalista e indigenista estão desaparecidos desde domingo (5). Bruno já sofreu perseguição política dentro da FUNAI e ameaças de garimpeiros.
A União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) emitiu uma nota nesta quarta-feira (8) em que contesta afirmação do presidente da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), Marcelo Xavier, segundo o qual Dom Phillips, jornalista britânico do The Guardian, e o indigenista Bruno Araújo Pereira teriam adentrado em território indígena sem comunicar a instituição. De acordo com a nota, as atividades foram autorizadas pela Coordenação Regional da FUNAI no Vale do Javari e constam no documento n° 11/CR-VJ/2022.
De acordo com a nota, Bruno e Dom Phillips foram autorizados a participar de atividades nas aldeias Kumãya, Maronal, Matkewaya, Morada Nova e São Sebastião, localizadas na calha do Rio Curuçá, para discutir “sobre o território e estratégias indígenas para protegê-lo”. Eles foram vistos pela última vez na comunidade São Rafael e teriam seguido viagem para Atalia do Norte. A viagem duraria cerca de duas horas, porém eles nunca chegaram ao destino.
O governo não deu sinais de preocupação com o desaparecimento dos profissionais, ao contrário, Bolsonaro insinuou em declaração à imprensa que eles estariam se “aventurando” no local e o presidente da FUNAI, que é delegado da Polícia Federal e apoiado pela bancada do agronegócio no Congresso Nacional, seguiu a mesma linha, afirmando que é “muito complicado quando duas pessoas apenas decidem entrar na terra indígena sem nenhuma comunicação aos órgãos de segurança e à Funai”, o que não é verdade.
A nota da UNIVAJA ressaltou que Bruno é “a maior autoridade do país no trabalho de campo especializado em indígenas isolados no contexto atual”, ele foi servidor de carreira da FUNAI, coordenou por 5 anos a regional Vale do Javari da fundação, já participou de 10 expedições de localização de indígenas isolados tendo contato em 3 situações diferentes, além de compreender 4 idiomas dos povos locais.
Para eles a situação atual corrobora com o que vinha insistentemente sendo denunciado pelos indígenas sobre “o total descontrole do Estado sobre as invasões do território por infratores”. A UNIVAJA também lembrou que Bruno “atuou em diversas operações de vigilância e fiscalização na região, como a operação Korubo em 2019, a maior do país daquele ano no combate ao garimpo ilegal, com a inutilização de mais de 60 balsas de garimpo – razão pela qual passou a sofrer perseguição política na FUNAI e foi exonerado do cargo de Coordenador-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato”.
A Apib reafirma a preocupação com Bruno e Dom Phillips, se solidariza com a apreensão dos familiares neste momento e exige uma posição digna do governo brasileiro. Que todos os esforços sejam feitos para encontrá-los em plena integridade física.
Confira a nota na íntegra aqui
09/jun/2022
Com a presença de advogados indígenas e constitucionalistas, o evento abordará as teses do marco temporal e suas contraposições.
A Faculdade de Direito da Universidade de Brasília irá receber indígenas e convidados de diversas instituições do Brasil, no dia 22 de junho, a partir das 14 horas. O evento chamado de “Direito Indígena Originário, seminário nacional sobre regime constitucional das terras indígenas no Brasil”, contará com a presença de deputados, do ministério público, da defensoria pública, juízes e juristas pela democracia, além de doutores de oito instituições de ensino superior diferentes. O seminário será presencial com transmissão vivo através das redes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).
Sob a coordenação do acadêmico da UnB, Dr. José Geraldo de Sousa Júnior, espera-se que este seja um espaço para “compreender o ordenamento constitucional brasileiro e a proteção fundamental aos direitos humanos”, além do “reconhecimento do caráter originário acerca dos direitos territoriais dos povos indígenas”. A intenção, portanto, será “refletir sobre o papel a ser desempenhado pelo guardião da Constituição, o Supremo Tribunal Federal, diante de um julgamento essencial na história constitucional brasileira”, como explicou o Coordenador Jurídico da Apib, Luiz Eloy Terena, que também integra a coordenação do seminário.
A Constituição Federal afirma que: “são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”. Porém, este é um tema constante no sistema de justiça nacional e internacional. No Supremo Tribunal Federal tramita atualmente o Recurso Extraordinário 1.017.365, com repercussão geral reconhecida. O julgamento da tese do Marco Temporal já foi adiado diversas vezes e poderá ser julgada a qualquer momento
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Confira a programação:
Mesa de abertura – 14:00
Dr. José Geraldo de Sousa Junior – UnB
Dr. Luiz Eloy Terena – APIB
Dra. Eliane Torelly – MPF
Dra. Joenia Wapichana – Deputada Federal
Dr. Gabriel Travassos – DPU
Dr. Darci Frigo – Conselho Nacional de Direitos Humanos
Dra. Kenarik Boujikian – Associação de Juízes pela Democracia
Dra. Deborah Duprat – Associação Brasileira de Juristas pela Democracia
Mesa 1: Constitucionalização do direito indígena: os povos indígenas na Assembleia Nacional Constituinte de 87-88 – 14:30
Coordenação da Mesa: Dra. Cristiane Baré
Dra. Manuela Carneiro da Cunha
Dr. Paulo Machado Guimarães
Dra. Alcida Ramos
Dr. Márcio Santilli
Paulino Montejo
Mesa 2: Regime constitucional das terras indígenas no Brasil – 16:30
Coordenação da mesa: Dr. Luiz Eloy Terena
Prof. Dr. Daniel Sarmento – UERJ
Prof. Dr. Oscar Vilhena – FGV/SP
Profa. Dra. Melina Fachin – UFPR
Profa. Dra. Thula Pires – PUC-RIO
Prof. Dr. Miguel Godoy – UFPR
Prof. Dr. Carlos Marés – PUC/PR
Prof. Dr. Conrado Hubner – USP
Transmissão ao vivo pelas redes sociais da @apiboficial
07/jun/2022
Lideranças indígenas do Brasil visitam países da União Europeia durante o mês de junho como parte da estratégia de responsabilizar governos e empresas por ameaças à proteção de seus territórios, assim como para reforçar a denúncia no Tribunal Penal Internacional (TPI) contra o governo Bolsonaro por Genocídio e Crimes contra a Humanidade.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) visitará Paris e Bruxelas entre os dias 8 a 16 de junho de 2022 como parte de sua estratégia de enfrentamento às políticas e dinâmicas genocidas e ecocidas do governo Bolsonaro. Seus objetivos são incidir nas cadeias de extração de produtos, como minérios, e na produção de matérias primas como carne, soja e couro, consumidos na Europa e que deixam um forte impacto nas Terras Indígenas do Brasil. Para isso, a delegação indígena vai se reunir com Comissões do Parlamento Europeu para participar no debate sobre a lei de importação de commodities de risco florestal (FERC). Entre as diversas atividades destacam-se as já confirmadas reuniões com a delegação brasileira do Parlamento Europeu e com o Departamento Ambiental parlamentar, as duas no 14 de junho, e com membros do Partido Verde Alemão no 15 de junho. Esses eventos são de grande relevância pois a Europa é o segundo mercado de venda da soja produzida no Brasil e um importante importador de carne bovina brasileira.
Também durante o Tour Internacional, a APIB vai acompanhar os atos e investigações do grupo francês de supermercados Casino por falta de rastreabilidade de certos produtos com proveniência de terras desmatadas ou griladas no Brasil. O Tour Internacional é uma ação independente, que não está vinculada a nenhum partido político ou empresa, organizada pela APIB para promover a incidência política pelo direito dos povos indígenas. Sete lideranças indígenas, representando todas as regiões do Brasil, atravessam o oceano para denunciar as ameaças internacionais a seus territórios e demonstrar que suas lutas vão para além das fronteiras brasileiras.
“Precisamos de uma ação internacional urgente frente ao cenário de instabilidade institucional que estamos vivendo hoje no Brasil. Um cenário promovido pelo discurso do ódio, com incidência do Executivo dentro do Legislativo, com ação ou omissão do Estado brasileiro que fomenta a invasão das terras indígenas e que enfraquece as instituições que deveriam garantir os direitos dos povos indígenas, principalmente a FUNAI, ICMbio e Ibama. As insituiçoes estão sendo desmanteladas, havendo um aumento significativo das violaçoes nas terras indigenas com avanço da mineraçao, da extraçao ilegal de madeira e com a implementaçao de grandes emprendimentos sem respeitar a biodiversidade e as especificidades dos povos indígenas”, explica Dinamam Tuxá, Coordenador executivo da APIB.
Caso CASINO: supermercados acusados de vender produtos vinculados ao desmatamento e à grilagem de terras
Em março de 2021, organizações indígenas do Brasil e da Colômbia, em conjunto com um grupo de ONGs francesas, processaram o varejista Casino, dona das marcas de supermercados Casino, na França, Pão de Açúcar, no Brasil, e Éxito, na Colômbia. As evidências apresentadas pelo grupo apontam para um padrão de produtos vinculados ao desmatamento e grilagem de terras no Brasil e na Colômbia.
“Estamos fazendo uma ação sobre o caso Casino pois, segundo tem se demonstrado, faz aquisição de produtos oriundos do desmatamento e dos conflitos socioambientais. Esses grandes grupos que adquirem commodities no Brasil devem respeitar os princípios de rastreabilidade, pois muitos desses produtos estão vindo de áreas de conflito socioambiental, fomentam o desmatamento na Amazônia e acabam violando os direitos dos povos indígenas”, afirma Dinamam Tuxá.
A lei de importação de commodities de risco florestal (FERC) precisa ser melhorada para evitar graves impactos socioambientais
A proposta de Lei sobre importação de produtos com risco florestal (FERC, Regulation on deforestation-free products), lançada em novembro de 2021 e que vai ser debatida e votada pela União Europeia, impacta diretamente na segurança das terras indígenas e dos biomas que estes povos protegem. O regulamento terá que definir uma data na qual passará a ser proibido comercializar produtos que tenham provas de desmatamento ilegal nas cadeias produtivas dos produtos de risco.
A lei prevê regulações sobre commodities (carne, couro, madeira e outros produtos) oriundas do desmatamento e/ou da degradação florestal, porém ainda apresenta brechas já que não reconhece produtos minerários, soja e carne congelada. Além disso, a lei reconhece como commodities de risco apenas aquelas produzidas em florestas conforme a definição da FAO que exclui ecossistemas como Cerrado, Caatinga, Pantanal, Pampas e outros. A medida, que pretende exigir dos importadores estrangeiros um monitoramento da cadeia de fornecimento, exclui uma boa parte de entornos naturais que estão sob forte risco de destruição e não consideram especificamente os impactos negativos sobre os povos indígenas que sofrem as consequências de atividades produtivas e extrativas predatórias.
Garimpo em Terras Indígenas: a luta por legalizar uma atividade predatória com os povos indígenas e com o meio ambiente
Os mecanismos europeus de regulação do mercado de ouro só consideram sob necessidade de rastreabilidade certos países com conflitos reconhecidos, entre os quais não se inclui o Brasil mesmo sendo um dos principais exportadores de ouro extraído de garimpos ilícitos em Terras Indígenas ou com impactos tanto ambientais como de saúde nos povos indígenas. No Brasil existe um descontrole da rastreabilidade da produção de ouro, segundo demonstrou um estudo realizado pelo Laboratório de Gestão de Serviços Ambientais (UFMG) junto com o Ministério Público Federal. As declarações de ouro na Contribuição Financeira pela Exploração de Recursos Minerais de 2019 e 2020 demostraram que só um terço do minério correspondia com a origem declarada, sendo outro terço claramente ilícito e do último terço não foi possível constatar sua procedência.
De 2010 a 2020, a área ocupada pelo garimpo dentro de terras indígenas cresceu 495%, segundo dados do Map Biomas. Mesmo tendo sido constatadas as violentas consequências da instalação de garimpos em terras indígenas, o Congresso brasileiro, pressionado pelo presidente Jair Bolsonaro, pretende legalizar tal atividade com o Projeto de Lei 191/2020. Além disso, o pacote de destruição de direitos indígenas em pauta no Congresso Nacional engrossa com a proposta do Projeto de Lei 490/2007 para paralisar as demarcações e revisar Terras Indígenas já demarcadas, e com o Projeto de Lei 510/2021 que pretende legalizar a grilagem de terras públicas, entre outras medidas que constituem uma agenda anti-indígena no Congresso Nacional para flexibilizar a estrutura de proteção legislativa aos territórios e povos indígenas.
“Vamos conversar com o Parlamento Europeu no sentido de trazer essa preocupação de instabilidade institucional no Brasil, a nossa democracia está muito fragilizada. Precisamos tentar que os países do cenário internacional intercedam no Parlamento brasileiro no intuito de pressioná-los de alguma forma para que não haja aprovação dos PEC e PLs que estão tramitando e visam a retirada de direitos. Além disso, certos acordos comerciais entre o Brasil e a União Europeia podem potencializar o desmatamento na Amazônia e, em especial, a violência contra os povos indígenas em todos os biomas brasileiros”, explica Dinamam Tuxá.
A votação do Marco Temporal e os riscos para a garantia das Terras Indígenas
Para além das ameaças legislativas, o Presidente do Brasil vem cumprindo suas ameaças: ainda em campanha em 2018 afirmou que não demarcaria nenhum milímetro de terra indígena e até agora todas as demarcações estão paralisadas. O direito de reconhecimento e demarcação de áreas tradicionalmente ocupadas por povos indígenas corre o risco de ser extinto caso a tese do PL 490, também conhecido como Marco Temporal, seja incorporada na lei pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil. Este PL é um dos principais ataques do Poder Legislativo aos direitos reconhecidos aos povos indígenas na Constituição Federal de 88 e a APIB o considera como uma “tentativa de genocídio”.
O julgamento, que se iniciou em 2021, foi adiado por terceira vez neste 5 de junho. A sessão estava prevista para o dia 23 de junho de 2022 e a APIB se preparava para ocupar Brasília e acompanhar o julgamento com o Acampamento Luta Pela Vida. (Leia mais sobre o adiamento da votação do Marco Temporal).
“Por mais que nós tomamos conhecimento de que existia a possibilidade de suspensão do julgamento da tese do marco temporal no dia 23, isso significa muita coisa para além do adiamento. Isso também é reflexo da pressão política ocasionada por essa conjuntura e por um discurso de um racismo estrutural e institucional promovido pelo executivo encabeçado pelo Presidente da República Jair Bolsonaro que nos obriga a tomar e fazer incidências dentro de um cenário internacional para impedir o avanço dessas violações. As instituições do Brasil -e isso neste momento está muito latente- estão sendo omissas e as ações que estão sendo promovidas no campo de atuação, principalmente do Legislativo e Executivo, estão principalmente focadas na retirada e na violação dos nossos direitos”, declara Dinamam Tuxá.
Objetivos da campanha de sensibilização pela Europa
O benefício da proteção dos territórios indígenas não é apenas para seus próprios povos: Terra Indígena é garantia de futuro para a humanidade. Portanto, todos devem se responsabilizar pela proteção desses territórios A relação com o território não é de propriedade, exploração, expropriação ou apropriação, mas de respeito e manejo de um bem comum, que serve a toda humanidade. Porém, essa porção fundamental para a sobrevivência dos povos indígenas e para o bem comum segue em constante ameaça. A pressão pelo desmatamento nos territórios indígena é intensa, por meio de invasões, mineração, expansão agrícola e outras atividades ilegais que ocorrem dentro dos territórios, colocando em risco a vida dos povos que ali habitam.
Temos como objetivo que a União Europeia, como grande consumidora de commodities agrícolas brasileiras e uma das maiores compradoras de ouro do Brasil:
– se responsabilize pelas suas cadeias de produção
– imponha medidas e restrições para garantir que os produtos importados pelos países europeus não contenham o sangue dos povos indígenas
– se some à luta dos povos indígenas e pressione o governo brasileiro para que estabeleça medidas emergências para eliminar o genocídio de seus povos.
Sobre a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB)
A APIB é a maior instância de representação do movimento indígena brasileiro e tem, desde sua criação, cumprido com seu compromisso de lutar pela garantia dos direitos constitucionais dos Povos Indígenas. Seja em âmbito nacional ou internacional, a APIB e suas sete organizações de base estão mobilizadas na proteção de territórios, comunidades e pessoas.
Os Povos Indígenas, articulados por meio de suas organizações regionais e pela APIB, buscam em todas as instâncias – nacionais e internacionais – a responsabilização dos culpados por essa destruição. Internacionalmente, a APIB, além de participar de eventos e debates climáticos, busca a responsabilização dos agentes motivadores das dinâmicas de invasão, exploração ilegal e destruição dos territórios indígenas, assim como incide no debate sobre a formulação da nova lei de importação de commodities de risco florestal (FERC). No Brasil, a APIB tem historicamente mobilizado o movimento indígena e enfrentado as políticas anti indígenas que tramitam no Supremo Tribunal Federal e na Câmara dos Deputados, conformando a linha de frente da proteção aos Povos e Terras Indígenas, e consequentemente, do meio ambiente e do futuro.
A Apib como referência nacional do movimento indígena no Brasil, aglutina as organizações regionais indígenas e nasceu com o propósito de fortalecer a união de povos, a articulação entre as diferentes regiões e organizações indígenas do país, além de mobilizar os povos e organizações indígenas contra as ameaças e agressões aos seus direitos. Nos últimos anos a Articulação e suas organizações membros têm fortalecido sua atuação e presença para a proteção dos territórios e vidas indígenas. Para proteger os territórios indígenas e garantir o respeito aos direitos constitucionais, a APIB resiste e avança em diferentes escalas.
Para mais informações e para agendar entrevistas pode contatar com o serviço de imprensa:
(61) 982124182
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