03/jul/2026
Foto: @matheusp
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), organização que representa nacional e internacionalmente mais de 300 povos indígenas de todas as regiões do Brasil, reafirma seu posicionamento em apoio à efetivação da implementação da Lei Europeia Anti Desmatamento (EUDR), cuja vigência está prevista para 30 de dezembro de 2026. Os sucessivos adiamentos da entrada em vigor da EUDR — inicialmente prevista para dezembro de 2024 e posteriormente adiada para 2025 e, agora, para 2026 — produzem graves consequências para os territórios indígenas e demais comunidades tradicionais no Brasil e no mundo. Nesse sentido, é urgente que os prazos sejam cumpridos e que a nova legislação entre em vigor o mais rápido possível, haja vista que se trata de um importante instrumento adicional de combate ao desmatamento, a perseguição e criminalização com viés político e, às constantes violações de direitos humanos que ocorrem em nossos territórios.
Leia a nota completa em português, inglês e espanhol: https://apiboficial.org/files/2026/07/PT_EN_ES-Nota-Política-_-Lei-Europeia-Antidesmatamento-EUDR-revisada_03-julho-2026.pdf
03/jul/2026
Foto: João Facchinetti
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), organização indígena nacional que representa mais de 300 povos indígenas em todas as regiões do Brasil, dirige-se respeitosamente à Comissão Europeia para manifestar sua profunda preocupação com as discussões em curso sobre possíveis alterações no escopo da Lei Europeia Anti Desmatamento — European Union Deforestation Regulation (EUDR) — especialmente no que se refere à possibilidade de exclusão da rastreabilidade do couro oriundo de peles bovinas da regulamentação.
Leia a nota completa aqui: https://apiboficial.org/files/2026/07/PT-Carta-do-Movimento-Indígena-brasileiro-à-Comissão-Europeia-em-defesa-da-implementação-integral-da-EUDR.pdf
30/jun/2026
Foto: Ariel Gajardo (ISA)
Lideranças Indígenas da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) estão em Paris, na França, e entregaram no dia 29 de junho uma carta formal ao Groupe BPCE durante mobilização pública.
A mensagem é direta: instituições financeiras não podem reivindicar responsabilidade ambiental enquanto seguem financiando empresas e cadeias produtivas associadas ao desmatamento e à violação de direitos indígenas.
Nos últimos 16 anos, as lavouras de soja no Brasil cresceram, em média, o equivalente a 6 mil campos de futebol por dia. O Brasil é o principal fornecedor de soja para a União Europeia, respondendo por cerca de 39% das importações europeias.
No entanto, aproximadamente 20% dessas exportações podem estar contaminadas por desmatamento ilegal. Na França, apenas 12% da soja é certificada como livre de desmatamento ou conversão de uso do solo.
A APIB está pedindo ao BPCE Group:
→ Política de desmatamento zero em toda sua cadeia de serviços financeiros
→ Exclusão de empresas ligadas à grilagem, incluindo os segmentos de carne e soja, e à invasão de Terras Indígenas
→ Rastreabilidade integral das cadeias de soja, carne, couro, madeira e mineração
→ Mecanismo permanente de diálogo com povos indígenas.
Leia a carta completa aqui: https://apiboficial.org/files/2026/06/PT-Incid%C3%AAncia-Paris-%E2%80%93-CARTA-AO-BPCE-GROUP.pdf
Carta em inglês: https://apiboficial.org/files/2026/06/EN-Incid%C3%AAncia-Paris-%E2%80%93-CARTA-AO-BPCE-GROUP.pdf
Carta em francês: https://apiboficial.org/files/2026/06/FR-Incid%C3%AAncia-Paris-%E2%80%93-CARTA-AO-BPCE-GROUP-en-Franc%C3%AAs.pdf
18/jun/2026
O Supremo Tribunal Federal julgará mais uma vez a Lei 14.701, aprovada pelo Congresso em outubro de 2023. O plenário deve ocorrer a partir desta sexta-feira, 19/06, de forma virtual, abordando os chamados “embargos de declaração”, com objetivo de elucidar questões conflituosas e de ampla interpretação da decisão anterior. Não se trata de reabrir o mérito, mas de corrigir omissões, contradições e dúvidas que têm gerado impactos concretos no campo jurídico e, principalmente, conflitos territoriais.
Este é o caso da Terra Indígena Aldeia Velha, na Bahia, demarcada e já registrada em cartório, que corre o risco de sofrer despejo em dois terços do território. Afeta a Terra Indígena Manoki, no Mato Grosso, que teve a demarcação corrigida, após ser constatado erro grave do Estado na demarcação anterior. Além das Terras Indígenas Toldo Imbu e Morro dos Cavalos, em Santa Catarina, que correm o risco de ter a demarcação simplesmente anulada.
Histórico
O STF decidiu sobre a inconstitucionalidade da tese do marco temporal em setembro de 2023. E reafirmou a decisão, em dezembro de 2025, quando decidiu pela inconstitucionalidade parcial da Lei 14.701, a lei do genocídio indígena. Esta, porém, continua em vigor, sendo aplicada por tribunais em diversas regiões do Brasil, para retroceder as conquistas dos povos indígenas, como demarcações e delimitações de TIs, feitas durante o governo Lula.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) manifestou no processo através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que repercutiu na decisão que manteve a inconstitucionalidade da tese.
Pontos críticos
No entanto, a lei em questão, está em vigor com artigos extremamente alarmantes, como a possibilidade de substituir territórios tradicionais por outras áreas, a equiparação de retomadas indígenas a invasões comuns e a adoção de critérios como o marco temporal ou listas cronológicas para demarcação.
Ou seja, embora o STF reconheça os direitos territoriais indígenas como originários e fundamentais, há trechos que, na prática, restringem esses direitos e relativizam sua aplicação. Essa falta de objetividade agrava disputas fundiárias e aumenta a violência contra povos indígenas, permitindo interpretações divergentes sobre demarcação, indenização, retomadas e uso de “terras alternativas”.
A abertura para essas interpretações têm esvaziado o conteúdo constitucional do direito indígena, que não é um direito à propriedade comum, mas um direito originário, que antecede a própria existência da Constituição de 88.
O STF precisa reafirmar a teoria do indigenato e garantir que estes artigos da Lei do Genocídio Indígena não impeçam a efetivação das demarcações.
11/jun/2026
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB vem a público manifestar sua profunda preocupação e repúdio à Portaria SESAI/MS nº 425, de 13 de maio de 2026, que estabelece novas diretrizes para a atuação da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) e dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) em ações relacionadas ao abastecimento de água e ao esgotamento sanitário em comunidades indígenas.
Acesse a nota completa: https://apiboficial.org/files/2026/06/NOTA_POL%C3%83_TICA_E_PARECER_JUR%C3%83_DICO_Portaria_SESAI_MS_n%C3%82%C2%BA_425-4-6.pdf
Leia também o parecer jurídico da APIB: https://apiboficial.org/files/2026/06/NOTA_POLÃ_TICA_E_PARECER_JURÃ_DICO_Portaria_SESAI_MS_nº_425-1-3.pdf
09/jun/2026
The Articulation of Indigenous Peoples of Brazil (APIB) expresses its solidarity with the Indigenous peoples, peasant organizations, social movements, and the Bolivian people who, at this moment, are mobilizing in defense of popular sovereignty, the commons, and the right to determine the future of their own country.
We are following with deep concern the escalation of the political and social crisis in Bolivia and, especially, the recent approval of measures that expand the state’s powers to declare states of exception and authorize the use of the Armed Forces against popular demonstrations. This measure comes amid weeks of mobilizations led by Indigenous, peasant, labor, and community organizations that challenge economic policies deemed exclusionary and denounce threats to national sovereignty.
Indigenous peoples are acutely aware of the impacts of the militarization of social conflicts. Throughout Latin America, history shows that state repression has been used, time and again, to silence the legitimate demands of peoples and communities defending their territories, their ways of life, and their collective rights. The response to political crises cannot be the criminalization of popular organization or the use of force against those exercising their right to mobilize.
Bolivia holds a unique place in the history of the continent’s Indigenous peoples. The recognition of its plurinational character was the result of decades of struggle by Indigenous peoples, peasants, and popular movements who demanded the right to self-determination, political participation, and democratic control over the country’s natural resources and future. Defending these achievements is defending democracy itself.
APIB reaffirms that the sovereignty of states must go hand in hand with the sovereignty of peoples. There is no true democracy without popular participation, without respect for collective rights, and without the recognition of Indigenous peoples as political actors capable of deciding on their territories, their economies, and their futures.
We also reaffirm that the defense of national sovereignty is directly linked to the protection of territories and the commons. Land, water, forests, diverse biomes, and natural resources cannot be reduced to commodities subject exclusively to the interests of large economic groups or external actors. They are living heritage that sustains peoples, cultures, and diverse ways of life.
At this moment, we reinforce our support, in particular, for the Bolivian Indigenous peoples who continue to lead the mobilizations in defense of their rights, their territories, and the plurinational character of the Bolivian State. We recognize the long history of struggle and resistance of the peoples of Bolivia and reaffirm our conviction that no national project will be legitimate if it is built at the cost of repression, political exclusion, or violence against its peoples.
APIB calls on the international community, human rights organizations, and social movements in Latin America to closely monitor the situation in Bolivia, demanding respect for human rights, democratic freedoms, and the right of peoples to mobilize freely.
Our solidarity with the Indigenous peoples and the Bolivian people.
Articulation of Indigenous Peoples of Brazil (APIB)
June 9, 2026.
09/jun/2026
La Articulación de los Pueblos Indígenas de Brasil (APIB) expresa su solidaridad con los pueblos indígenas, las organizaciones campesinas, los movimientos sociales y el pueblo boliviano que, en este momento, se movilizan en defensa de la soberanía popular, los bienes comunes y el derecho a decidir el futuro de su propio país.
Seguimos con profunda preocupación la escalada de la crisis política y social en Bolivia y, especialmente, la reciente aprobación de medidas que amplían los poderes del Estado para declarar estados de excepción y autorizar el uso de las Fuerzas Armadas contra las movilizaciones populares. Esta medida se produce en medio de semanas de movilizaciones lideradas por organizaciones indígenas, campesinas, sindicales y comunitarias que cuestionan políticas económicas consideradas excluyentes y denuncian amenazas a la soberanía nacional.
Los pueblos indígenas conocen profundamente los impactos de la militarización de los conflictos sociales. En toda América Latina, la historia demuestra que la represión estatal se ha utilizado, una y otra vez, para silenciar las demandas legítimas de los pueblos y las comunidades que defienden sus territorios, sus formas de vida y sus derechos colectivos. La respuesta a las crisis políticas no puede ser la criminalización de la organización popular ni el uso de la fuerza contra quienes ejercen su derecho a movilizarse.
Bolivia ocupa un lugar único en la historia de los pueblos indígenas del continente. El reconocimiento de su carácter plurinacional fue el resultado de décadas de lucha de los pueblos indígenas, los pueblos campesinos y los movimientos populares que exigieron el derecho a la autodeterminación, la participación política y el control democrático sobre los recursos naturales y el futuro del país. Defender estos logros es defender la democracia misma.
La APIB reafirma que la soberanía de los Estados debe ir de la mano de la soberanía de los pueblos. No hay verdadera democracia sin participación popular, sin respeto a los derechos colectivos y sin el reconocimiento de los pueblos indígenas como actores políticos capaces de decidir sobre sus territorios, sus economías y sus futuros.
Reafirmamos también que la defensa de la soberanía nacional está directamente vinculada a la protección de los territorios y los bienes comunes. La tierra, el agua, los bosques, los diversos biomas y los recursos naturales no pueden reducirse a mercancías sujetas exclusivamente a los intereses de grandes grupos económicos o actores externos. Son un patrimonio vivo que sustenta a los pueblos, las culturas y las diversas formas de vida.
En este momento, reforzamos nuestro apoyo, en particular, a los pueblos indígenas bolivianos que continúan liderando las movilizaciones en defensa de sus derechos, sus territorios y el carácter plurinacional del Estado boliviano. Reconocemos la larga historia de lucha y resistencia de los pueblos de Bolivia y reafirmamos nuestra convicción de que ningún proyecto nacional será legítimo si se construye a costa de la represión, la exclusión política o la violencia contra sus pueblos.
La APIB hace un llamado a la comunidad internacional, a las organizaciones de derechos humanos y a los movimientos sociales de América Latina a mantenerse vigilantes frente a la situación en Bolivia, exigiendo el respeto a los derechos humanos, las libertades democráticas y el derecho de los pueblos a movilizarse libremente.
Nuestra solidaridad con los pueblos indígenas y el pueblo boliviano.
Articulación de los Pueblos Indígenas de Brasil (APIB)
9 de junio de 2026.
09/jun/2026
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) manifesta sua solidariedade aos povos indígenas, organizações camponesas, movimentos sociais e ao povo boliviano que, neste momento, mobilizam-se em defesa da soberania popular, dos bens comuns e do direito de decidir os rumos de seu próprio país.
Acompanhamos com profunda preocupação a escalada da crise política e social na Bolívia e, especialmente, a recente aprovação de medidas que ampliam os poderes do Estado para decretar estados de exceção e autorizam o emprego das Forças Armadas contra manifestações populares. A medida ocorre em meio a semanas de mobilizações protagonizadas por organizações indígenas, camponesas, sindicais e comunitárias que contestam políticas econômicas consideradas excludentes e denunciam ameaças à soberania nacional.
Os povos indígenas conhecem profundamente os impactos da militarização dos conflitos sociais. Em toda a América Latina, a história demonstra que a repressão estatal tem sido utilizada, repetidas vezes, para silenciar reivindicações legítimas de povos e comunidades que defendem seus territórios, seus modos de vida e seus direitos coletivos. A resposta para crises políticas não pode ser a criminalização da organização popular nem o uso da força contra aqueles que exercem seu direito à manifestação.
A Bolívia ocupa um lugar singular na história dos povos indígenas do continente. O reconhecimento de seu caráter plurinacional foi resultado de décadas de luta dos povos originários, camponeses e movimentos populares que reivindicaram o direito à autodeterminação, à participação política e ao controle democrático sobre os recursos naturais e os destinos do país. Defender essas conquistas é defender a própria democracia.
A APIB reafirma que a soberania dos Estados deve caminhar lado a lado com a soberania dos povos. Não existe verdadeira democracia sem participação popular, sem respeito aos direitos coletivos e sem o reconhecimento dos povos indígenas como sujeitos políticos capazes de decidir sobre seus territórios, suas economias e seus futuros.
Também reafirmamos que a defesa da soberania nacional está diretamente vinculada à proteção dos territórios e dos bens comuns. A terra, as águas, as florestas, os diferentes biomas e os recursos naturais não podem ser reduzidos a mercadorias submetidas exclusivamente aos interesses de grandes grupos econômicos ou de agentes externos. São patrimônios vivos que sustentam povos, culturas e formas diversas de existência.
Neste momento, reforçamos nosso apoio em especial aos povos indígenas bolivianos que seguem à frente das mobilizações em defesa de seus direitos, de seus territórios e do caráter plurinacional do Estado boliviano.
Reconhecemos a longa trajetória de luta e resistência dos povos da Bolívia e reafirmamos nossa convicção de que nenhum projeto de país será legítimo se for construído à custa da repressão, da exclusão política ou da violência contra seus povos.
A APIB convida a comunidade internacional, os organismos de direitos humanos e os movimentos sociais da América Latina a acompanharem atentamente a situação na Bolívia, exigindo o respeito aos direitos humanos, às liberdades democráticas e ao direito dos povos de se organizarem e se manifestarem livremente.
Nossa solidariedade aos povos indígenas e ao povo boliviano.
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB)
09 de junho de 2026.
08/jun/2026
A lei do marco temporal está sendo aplicada para revogar ou suspender demarcações de terras indígenas decretadas pelo governo Lula.
As Terras Indígenas Aldeia Velha, na Bahia, e Manoki, no Mato Grosso, conquistaram seus decretos respectivamente em 2024 e 2025.
No extremo sul da Bahia, uma empresa chamada COSVAR Agropecuária Ltda, ligada à COSVAR Empreendimentos Imobiliários Ltda, conseguiu uma liminar de despejo para retirar 650 famílias Pataxó de 1.275 ha do total de 1.976 hectares que compõem a reserva Pataxó.
O povo Pataxó de Aldeia Velha possui registros no local, pelo menos, desde 1534. A presença Pataxó remonta a 400 anos antes que qualquer empresa. A relatoria desse caso está agora no STF, com o ministro André Mendonça.
Já a Terra Indígena Manoki teve o território redimensionado para cerca de 250 mil hectares em Brasnorte, no Mato Grosso, após comprovado “grave e insanável” erro na condução do processo administrativo e na definição dos limites da terra.
Porém, fazendeiros da região entraram com o pedido de nulidade do decreto no STF, alegando que o povo Manoki não ocupava a área em 1988 e que não haveria erro que justificasse a ampliação da TI.
Então, o Ministro Flávio Dino suspendeu provisoriamente os efeitos administrativos do decreto e determinou uma audiência de conciliação. Ele também afirmou que ampliação da TI “não é a única solução possível” e que a construção de política pública efetiva poderia evitar conflitos.
Mas para nós, povos indígenas, a correção de demarcações realizadas fora dos limites dos territórios tradicionais é o início de qualquer política pública, pois sem território não há existência física, cultural e coletiva.
Além disso, o mandado de segurança não é um instrumento jurídico adequado para rediscutir laudos antropológicos, ocupação tradicional indígena, limites territoriais ou supostos vícios técnicos do procedimento administrativo.
Fazendeiros estão usando o mandado de segurança como instrumento político, para barrar a efetivação dos direitos indígenas.
Trata-se de uma ameaça gravíssima porque homologações presidenciais e processos demarcatórios não podem ser suspensos ou relativizados a favor de disputas pela posse individual da terra.
A FUNAI, e todos os órgãos da União responsáveis, como DPU, MPI e etc. já foram acionados. Demarcar territórios indígenas é preservar os rios, a fauna e a flora dos nossos biomas.
Confira a nota técnica do jurídico da Apib aqui.
05/jun/2026
Um juíz da cidade de Eunápolis decidiu a favor do despejo de 650 famílias, cerca de 2 mil Pataxó, da Terra Indígena Aldeia Velha, nesta terça-feira, 02/06.
Esta é a mesma TI que Lula homologou em 2024. Ou seja, é uma Terra Indígena DEMARCADA e já registrada em cartório.
A área abriga 3 sítios arqueológicos, possui posto de saúde, escola com 235 estudantes, manguezal e 80% de Mata Atlântica preservada, no entorno de Porto Seguro-BA. É o povo indígena que segura esse cinturão verde contra a especulação imobiliária na cidade.
Mas a suposta proprietária, COSVAR Agropecuária Ltda. diz que é dona da área desde 1982 e utilizou o argumento da lei inconstitucional do Marco Temporal para entrar com o pedido de despejo.
Uma breve pesquisa na Receita Federal mostra que a COSVAR possui pelo menos outros 2 CNPJs diferentes relacionados, entre eles está a COSVAR Empreendimentos Imobiliários Ltda, uma sociedade da família Costa Vargas que começou em Camacan e se estendeu para Porto Seguro.
Aldeia Velha possui registros de nativos do povo Pataxó desde 1901 e sobretudo, uma grande maioria de indígenas nascidos nas décadas de 1960 e 70. O local foi o aldeamento de Santo Amaro criado em 1534. Ou seja, o histórico da presença indígena no local é largamente anterior a qualquer argumentação que use a lei do genocídio indígena.
Trata-se de uma decisão arbitrária, partindo da vara civil de Eunápolis, que em nada pode responder pelos direitos indígenas.
O Juiz deu o prazo de 60 dias para que os Pataxó saiam de 1275 ha dos 1997 hectares já demarcados.
As lideranças já acionaram a FUNAI, e todos os órgãos da União responsáveis, como DPU, MPI, etc.
Preservar o território de Aldeia Velha é preservar os rios, a fauna e a flora da nossa tão devastada Mata Atlântica.
