06/abr/2026
Foto: Michel Amazonas
Por Assessoria de Comunicação do Cimi
Mais de 200 povos endereçam chamado aos três Poderes da República por reconhecimento dos territórios e contra a mineração e empreendimentos que violam direitos tradicionais
Cerca de 7 mil indígenas de mais de 200 povos iniciaram, nesta segunda-feira (6), em Brasília (DF), o Acampamento Terra Livre (ATL) em meio à pressão por demarcações e críticas à lentidão do governo federal, enquanto o Congresso avança com propostas que ameaçam direitos territoriais. Em coletiva de imprensa realizada na tarde de hoje (segunda-feira, 6), Kleber Karipuna destacou o que também marcou as plenárias do primeiro dia da maior mobilização indígena do país: segue a luta dos povos pela demarcação dos territórios e a resistência frente a projetos de mineração, agronegócio, hidrelétrica e outros projetos.
“Demarcação é um debate sobre políticas públicas. Estamos dialogando há um ano com o governo. Precisamos de um balanço do que avançou e do que não avançou”, sustentou a liderança da Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab). Karipuna lembrou que a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) apresentará ao governo um caderno de respostas às demandas do movimento indígena.
Durante o ATL de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou não querer “deixar nenhuma terra indígena que não seja demarcada nesse meu mandato de 4 anos”. Esse é um compromisso que eu tenho e que eu fiz com vocês antes da campanha”, afirmou o presidente no primeiro ano de governo. Contudo, em tom de descumprimento de promessa, a Apib recorda que “até o mês de março deste ano, cerca de 76 terras indígenas estão prontas para serem homologadas e aguardam apenas a assinatura do presidente Lula. Outras 34 dependem do ministro da Justiça para a emissão da portaria de declaração”.
Demarcar, além de direito, evita conflitos
“É importante avançar nas demarcações não apenas para cumprir compromissos assumidos, mas para garantir a vida, a proteção e o Bem Viver dos povos que aguardam há anos a regularização de seus territórios. E, após a demarcação, é fundamental garantir a proteção: retirar invasores e assegurar o usufruto exclusivo das terras por cada povo”, completou Kleber Karipuna.
A ausência da demarcação dos territórios indígenas está diretamente relacionada às violências sofridas pelos povos, segundo Luana Kaingang. “Denunciamos as violações de direitos e a criminalização que nossas lideranças estão sofrendo. Elas são perseguidas por lutarem por nossos territórios”, sustentou durante a coletiva a representante da Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpinsul).
“Estamos aqui para mostrar que temos força, que nossos povos continuarão lutando, independentemente do cenário” – Luana Kaingang
O avanço da criminalização e a atuação do Movimento Invasão Zero no sul e no extremo sul da Bahia também foram destacados por Paulo Tupiniquim, representante da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme) na Apib.
“É inaceitável que em pleno século XXI indígenas que lutam por seus direitos sejam assassinados, criminalizados e presos por isso. Como ocorre no sul e extremo sul da Bahia, no Mato Grosso do Sul, com os povos Guarani e Kaiowá, que não têm suas terras garantidas e, quando realizam retomadas, enfrentam ações como a chamada “Invasão Zero”.
Carta aos três Poderes da República
Na Carta de Abertura do ATL 2026 a Apib reafirma o lema do acampamento deste ano – “Nosso futuro não está à venda: a resposta somos nós” – com uma mensagem endereçada aos três poderes. “Temos a convicção de que, sem a demarcação e a proteção das terras e territórios indígenas, não se pode falar de um país democrático e soberano. Nossos inimigos históricos avançam por diferentes caminhos, praticando crimes para reduzir nossos direitos originários”, pontua o texto.
Em relação ao Poder Executivo, o texto reconhece avanços, como a criação do Ministério dos Povos Indígenas, a presença de lideranças no governo e ações nas áreas de demarcação, saúde e educação. No entanto, critica a lentidão nos processos de demarcação e cobra medidas concretas para garantir proteção territorial, consulta prévia e respeito à autonomia dos povos. “Esses avanços ainda estão longe do necessário. A demarcação tímida de poucas Terras Indígenas descumpre o compromisso político de garantir todos os nossos territórios”.
“Exigimos ação concreta para a regularização fundiária, a proteção territorial e o respeito à autonomia e ao protagonismo dos nossos povos” – Carta da Apib
O tom do documento subscrito pelas sete organizações que compõem a Apib e representam mais de 300 povos eleva quando direcionado ao Congresso Nacional. De balcão de negócios a máquina de retrocessos nos direitos indígenas. “Transformaram a casa do povo em uma casa de apostas, querem fazer uma BET do Congresso Nacional, onde os nossos direitos viram moeda de troca entre parlamentares e setores privados, empresas e corporações nacionais e estrangeiras lucram sobre as nossas vidas”, sustenta o texto.
À Suprema Corte, o documento ressalta o compromisso do sistema de justiça zelar pelo respeito à Constituição, ressaltando a luta dos povos frente ao Marco Temporal e o posicionamento do STF que marcou a tese como inconstitucional. Contudo, a Apib sustenta que segurança jurídica não pode abrir os territórios desde acordos conciliadores que atendem a interesses privados. Os povos marcam posição frente a regulamentação da mineração nos territórios. “Toda decisão que abre caminho para a violação será lembrada como cumplicidade com a continuidade do neocolonialismo sobre nossos povos e territórios”.
Ano Eleitoral: tem aldeia na política?
A participação indígena no processo eleitoral de 2026 também será um dos temas debatidos no ATL 2026, especialmente o fortalecimento da estratégia da Campanha Indígena para Aldear a Política. “Essa é uma estratégia que a Apib e o movimento indígena brasileiro lançaram desde as eleições de 2018 e que vem se intensificando a cada eleição municipal, estadual e nacional”, completou Kleber Karipuna na abertura da coletiva de imprensa.
Há a possibilidade de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Eloy Terena, visitem o acampamento. As lideranças esperam que o governo federal anuncie novas demarcações. Segundo o coordenador da Coiab, a presença de membros do governo serve “tanto para que possamos ouvir o que ainda podemos esperar do governo neste ano, em todas as ações e pautas possíveis para o movimento indígena, quanto para firmar compromissos políticos diante do cenário eleitoral que se aproxima em 2026”.
Programação do ATL 2026
Além das mesas de debate, das trocas de saberes e das atividades culturais, a programação do ATL 2026 inclui dois importantes momentos de diálogo com a sociedade e de denúncia, por meio de marchas.
A primeira ocorrerá amanhã (quarta-feira, 07) com o tema “Congresso inimigo dos povos: nosso futuro não está à venda”, e tem como objetivo denunciar a atuação anti-indígena do Legislativo. A concentração será no local do acampamento, às 8h, com saída prevista para às 9h, em direção ao Congresso Nacional, onde uma delegação de lideranças será recebida.
Segundo levantamento da Apib, “em 2026, ao menos seis propostas anti-indígenas tramitam no Congresso Nacional, como a PEC 48 (marco temporal); PDLs contra demarcações (717/2024, 1121/2025, 1126/2025 e 1153/2025); o GT de mineração em terras indígenas; o PL 6.050/2023 (exploração econômica); e o PL 6.093/2023 (PL do Agro)”.
A segunda marcha está prevista para a quinta-feira (09), com o tema “Demarca, Lula: Brasil soberano é terra indígena demarcada e protegida”. A mobilização terá início às 14h, no acampamento, e seguirá até a Praça dos Três Poderes.
As atividades desta edição do Acampamento Terra Livre se encerram com a plenária e a leitura do documento final. A programação completa está disponível em: https://apiboficial.org/atl-2026/.
06/abr/2026
Mobilização do ATL 2026 denuncia projetos que restringem demarcações e abrem Terras Indígenas à exploração
Milhares de indígenas marcham pela Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF), nesta terça-feira (7), às 9h, em defesa de seus direitos e contra propostas legislativas que atacam diretamente seus territórios e modos de vida. A mobilização integra a 22ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL), realizado até 11 de abril no Eixo Cultural Ibero-Americano (antiga Funarte).
Sob o lema “Congresso inimigo dos povos: nosso futuro não está à venda”, a marcha segue em direção ao Congresso Nacional. O ato ocorre em meio ao avanço de propostas que buscam restringir direitos constitucionais e abrir as Terras Indígenas (TIs) à exploração econômica e à flexibilização de suas garantias legais.
“Estamos diante de uma ofensiva articulada para desmontar direitos garantidos pela Constituição. O Congresso avança para transformar nossos territórios em mercadoria e impor um modelo que ignora nossa história, nossos direitos e o papel dos povos indígenas na proteção da vida e do clima”, Dinamam Tuxá, coordenador da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).
Entre as principais ameaças em tramitação no Congresso, estão:
PEC 48/2023 (Marco Temporal): já aprovada no Senado Federal, a proposta busca incluir na Constituição a tese do marco temporal, veda a correção da demarcação dos territórios, amplia indenizações e cria entraves para o processo demarcatório. A proposta aguarda análise da Câmara dos Deputados;
PDLs contra Demarcações (717/2024, 1121/2025, 1126/2025 e 1153/2025): Estes Projetos de Decreto Legislativo visam suspender a demarcação das TIs Morro dos Cavalos (SC), Toldo Imbu (SC), Tupinambá de Olivença (BA), Comexatibá (BA) e Ibirama La-Klanô (SC). Estão sob análise da Presidência da Câmara. O PDL 717/2024, aprovado no Senado e enviado à Câmara, propõe sustar trechos do Decreto nº 1.775/1996, afetando o procedimento de demarcação;
GT de Mineração em TIs (Senado Federal): em funcionamento e presidido pela senadora Tereza Cristina, o Grupo de Trabalho elabora uma proposta para regulamentar a exploração mineral nos territórios, com prazo até 30 de maio de 2026, conforme determinado pelo STF;
PL 6050/2023 (Exploração Econômica): Propõe a abertura das TIs para agricultura comercial, mineração e energia. Após aprovação na Comissão de Direitos Humanos do Senado, aguarda relatoria na Comissão de Serviços de Infraestrutura.
PL 6093/2023 (PL do Agro): Além de reforçar o marco temporal, altera o último ato do processo de demarcação de Decreto para Medida Provisória, condicionando a finalização das demarcações à aprovação do Congresso Nacional.
O ATL é organizado pela APIB em parceria com suas organizações de base há 22 anos e reúne lideranças de todas as regiões do Brasil. Considerado a maior mobilização indígena do país, é um espaço de incidência política, denúncia de violações e articulação em defesa dos territórios. Em 2026, o acampamento tem como tema “Nosso futuro não está à venda: a resposta somos nós”. Acesse aqui a programação completa.
Na quinta-feira (9), às 14h, será realizada a marcha “Demarca Lula: Brasil soberano é terra indígena demarcada e protegida”. Segundo a APIB, até março deste ano, cerca de 76 Terras Indígenas estão prontas para homologação e aguardam apenas a assinatura do presidente Lula, enquanto outras 34 dependem de portaria do Ministério da Justiça.
Apoie
Para contribuir com o ATL, acesse: www.apiboficial.org/apoie/. As doações podem ser feitas por cartão de crédito, boleto bancário ou Pix ([email protected]).
06/abr/2026
Nosso futuro não está à venda: a resposta somos nós. É com essa mensagem que abrimos o Acampamento Terra Livre 2026, diante de um mundo e de um país em crise, onde avançam projetos que atacam a vida e tentam decidir o futuro sem os povos. Nós, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), junto com nossas organizações regionais de base, chegamos a este acampamento reafirmando Brasília como território ancestral indígena de luta e resistência. Mantemos viva a força da primeira ocupação realizada em 2004. Há 22 anos, nossos povos deixam seus territórios para ocupar a capital e transformar o centro do poder político nacional em território de denúncia e esperança. Seguimos firmes na construção de caminhos de futuro para nós, para o povo brasileiro e para a humanidade.
Nossa mobilização também já transforma a realidade do país. A presença indígena nos espaços institucionais avançou como resultado direto da nossa luta. Pela primeira vez, o Brasil conta com um Ministério dos Povos Indígenas, e diversas lideranças passaram a ocupar espaços no alto escalão da gestão pública voltada aos povos indígenas, tanto no Governo Federal quanto em governos estaduais. Reforçamos também a atuação corajosa de nossas parlamentares indígenas no Congresso Nacional, também de representantes indígenas nas assembleias estaduais e nas câmaras municipais em todo o país, enfrentando diretamente propostas anti-indígenas nesses espaços e apresentando iniciativas que fortalecem a luta dos nossos povos.
É dessa trajetória que construímos o ATL como a maior expressão da força política dos povos indígenas no Brasil. Em 2026, seguimos afirmando uma verdade que o Brasil insiste em esquecer. O Brasil tem povos indígenas em todas as regiões e biomas do país. Representamos uma diversidade de povos e culturas, com nossas formas próprias de organização social, que existe antes mesmo da criação do Estado nacional brasileiro.
Temos a convicção de que, sem a demarcação e a proteção das terras e territórios indígenas, não se pode falar de um país democrático e soberano. Nossos inimigos históricos avançam por diferentes caminhos, praticando crimes para reduzir nossos direitos originários. Buscam travar as demarcações das Terras Indígenas e afrouxar as regras do licenciamento ambiental, abrindo espaço para empreendimentos como mineração, ferrovias, hidrovias, hidrelétricas, estradas, linhas de transmissão, entre outros. São invasões que transformam nossos territórios em ativos econômicas, realizadas sem consulta, como garantem a Convenção 169 da OIT e a Constituição Federal.
Os crimes cometidos contra nossos territórios estão na base das crises que atingem o planeta e a humanidade, crimes que também agravam a crise climática. Nossos povos e territórios são uma das principais barreiras de contenção dessa crise do clima, e ao mesmo tempo, estamos entre os primeiros a sentir seus impactos. Esses crimes ainda ampliam a desigualdade social, naturalizando a violências e comprometendo o futuro de toda a humanidade. Por isso afirmamos que não aceitaremos a destruição apresentada como desenvolvimento sustentável ou economia verde. E a chamada transição energética não pode servir como novo nome para uma política neocolonial que perpetua o genocídio indígena e o ecocídio em nossos territórios e vidas.
Iniciamos esse ATL pautando nossa posição ao Estado brasileiro.
Para o Poder Executivo: reconhecemos que nossa mobilização abriu caminhos importantes no atual governo, como a criação do MPI e a presença de lideranças indígenas em espaços estratégicos do Estado, além de ações para retirar invasores, avanços em processos de demarcação, nas áreas da saúde e educação indígenas. Esses passos respondem a uma reivindicação histórica do nosso movimento e mostram a força da nossa incidência. Mas esses avanços ainda estão longe do necessário. A demarcação tímida de poucas Terras Indígenas descumpre o compromisso político de garantir todos os nossos territórios. Isso tem contribuído para o aumento das invasões, da violência e das tentativas de exploração dos nossos bens naturais. A União tem a obrigação de demarcar e proteger os territórios e as vidas indígenas, além de garantir a consulta livre, prévia e informada. Não admitimos omissão ou tutela disfarçada de diálogo. Exigimos ação concreta para a regularização fundiária, a proteção territorial e o respeito à autonomia e ao protagonismo dos nossos povos.
Para o Poder Legislativo: repudiamos que o Congresso Nacional funcione como uma máquina de retrocessos, atuando como inimigo dos povos, produzindo ataques cotidianos às nossas vidas e submetendo nossos direitos a um balcão de negócios. Transformaram a casa do povo em uma casa de apostas, querem fazer uma BET do Congresso Nacional, onde os nossos direitos viram moeda de troca entre parlamentares e setores privados, empresas e corporações nacionais e estrangeiras lucram sobre as nossas vidas. Toda proposta feita para realizar negociatas e atacar nossos direitos originários, compromete o nosso futuro e o bem viver da humanidade.
Para o Poder Judiciário: o sistema de justiça precisa cumprir seu papel institucional de zelar pelo respeito à Constituição. Nesse sentido, comemoramos que nossa luta contra o Marco Temporal tenha resultado novamente na declaração de sua inconstitucionalidade pelo STF e no reconhecimento da omissão do Estado em demarcar e proteger nossos territórios. Contudo, diante da demora do Estado em demarcar, nossos povos não podem pagar essa conta. Criminalizar as retomadas e substituir o direito originário pela compra de terras é fazer recair sobre quem resiste o peso de uma injustiça histórica. Segurança jurídica, para nós, não pode significar garantias que premiam invasores, acordos de conciliação que atendem a interesses privados, nem regulamentação de mineração em nossos territórios sagrados. Segurança jurídica é terra demarcada e protegida, é povo vivo, com nossa cultura e direitos respeitados. Toda decisão que abre caminho para a violação será lembrada como cumplicidade com a continuidade do neocolonialismo sobre nossos povos e territórios.
Seguimos com a força dos nossos ancestrais. Abrimos o ATL 2026 com a nitidez de quem conhece o tamanho da ameaça e a força da própria resposta. Convocamos a sociedade brasileira e a comunidade internacional a se somarem com a nossa luta. Fazemos desta carta um chamado à solidariedade com nossos povos. Aos três poderes do Estado brasileiro, exigimos o atendimento das nossas reivindicações, com respeito aos nossos direitos e à nossa existência.
NOSSO FUTURO NÃO ESTÁ À VENDA. A RESPOSTA SOMOS NÓS.
Acampamento Terra Livre, Brasília, 06 de abril de 2026.
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB)
Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME)
Articulação dos Povos Indígenas da Região Sudeste (ARPINSUDESTE)
Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (ARPINSUL)
Comissão Guarani Yvyrupa (CGY)
Conselho do Povo Terena
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB)
Grande Assembleia do Povo Guarani e Kaiowá (ATY GUASU)
02/abr/2026
Foto: Raissa Azeredo/Reprodução Repórter Brasil
A decisão do STF de retomar o julgamento da Ferrogrão no meio do Acampamento Terra Livre 2026 reforça a importância de nossa mobilização: nosso futuro não está à venda, e não permitiremos que a ganância do agronegócio e grandes corporações estrangeiras destruam a Amazônia e o Cerrado. A resposta somos nós – e não os trilhos de destruição deste projeto ganancioso.
A Ferrogrão faz parte da rota terrestre de um plano de destruição da Amazônia e do Cerrado conhecido como Arco Norte. Para beneficiar a Cargill e outras grandes corporações, querem ligar o Mato Grosso ao Pará para exportar ainda mais soja e milho pelo Tapajós, ameaçando a sobrevivência do rio e desrespeitando os direitos dos povos e comunidades que sequer foram consultados.
A APIB integra a ADI 6553 como amicus curiae e espera que o STF reconheça que a base legal da Ferrogrão é inconstitucional. A alteração dos limites do Parque Nacional do Jamanxim para o avanço do projeto se deu por medida provisória em flagrante violação à nossa Constituição. Além disso, o projeto tem estudos falhos, riscos subdimensionados, e atropela diversos processos de participação e planejamento.
Nesse sentido, saudamos a recente decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de manter o processo de concessão da Ferrogrão suspenso, ressaltando as inconsistências financeiras, riscos socioambientais, ausência de consulta e falta de maturidade decisória do projeto. Nesta direção, o IBAMA determinou a revisão dos estudos ambientais da Ferrogrão, condicionando a isto a retomada do licenciamento.
Lembramos que a histórica mobilização dos povos indígenas levou o governo brasileiro a revogar o Decreto 12.600/2025, que abria os caminhos para a privatização de hidrovias na Amazônia – o que ampliaria ainda mais as pressões sobre nossos territórios. Esperamos que o STF seja sensível aos ecos desta vitória e aos milhares de indígenas que estarão acampados em Brasília na próxima semana.
Afinal, o Supremo tem diante de si uma decisão que ultrapassa o destino de uma ferrovia. O que está em julgamento é a validade de um modelo que transforma florestas, rios e territórios vivos em corredores de exportação, enquanto empurra para os povos indígenas e comunidades tradicionais o custo político, social e ambiental desse projeto. Nosso futuro não está à venda. A resposta somos nós.
ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL (APIB)
02 DE ABRIL DE 2026, BRASÍLIA (DF)
02/abr/2026
Foto: Raissa Azeredo/Reprodução Repórter Brasil
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) avaliou a decisão do STF de pautar a Ferrogrão em plena semana do Acampamento Terra Livre (ATL). A retomada do julgamento está prevista para o dia 08, enquanto o ATL deste ano ocorre em Brasília entre os dias 5 e 11 de abril.
Em uma nota pública, o movimento alerta para o risco de uma decisão que beneficie um dos principais eixos do corredor logístico do agronegócio na Amazônia, menos de dois meses depois de o governo ter revogado o decreto das hidrovias, após 33 dias de ocupação indígena em Santarém.
“Para beneficiar a Cargill e outras grandes corporações, querem ligar o Mato Grosso ao Pará para exportar ainda mais soja e milho pelo Tapajós, ameaçando a sobrevivência do rio e desrespeitando os direitos dos povos e comunidades que sequer foram consultados”, afirma a nota.
A entidade diz ainda que a coincidência de calendário escancara a importância do ATL, que neste ano adota o lema “Nosso futuro não está à venda: a resposta somos nós” e criticam a insistência do Estado em fazer avançar projetos contestados pelos povos afetados, sem ao menos respeitar a consulta livre, prévia e informada, prevista em lei.
A APIB integra a ADI 6553 como amicus curiae e sustenta que a base legal da Ferrogrão é inconstitucional. O caso volta à pauta quando o TCU mantém suspensa a análise da concessão e o Ibama manda revisar os estudos ambientais da ferrovia.
“O Supremo tem diante de si uma decisão que ultrapassa o destino de uma ferrovia. O que está em julgamento é a validade de um modelo que transforma florestas, rios e territórios vivos em corredores de exportação, enquanto empurra para os povos indígenas e comunidades tradicionais o custo político, social e ambiental desse projeto”, diz o texto.
Acesse a nota: https://apiboficial.org/2026/04/02/nosso-futuro-nao-esta-a-venda-ferrograo-nao/
01/abr/2026
Foto: @joseruigaviao / Ya Gavião
A programação destaca as ameaças aos territórios indígenas e aos povos originários, além de apresentar respostas à crise climática e ao fortalecimento da democracia.
Considerado um mês de mobilização nacional, resistência e visibilidade para os povos indígenas do país, o Abril Indígena tem início com a realização do Acampamento Terra Livre, em Brasília (DF). Com o tema “Nosso futuro não está à venda: a resposta somos nós”, o ATL 2026 ocorrerá entre os dias 5 e 11 de abril, no Eixo Cultural Ibero-Americano (antiga Funarte). A mobilização é uma iniciativa da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).
Em sua 22ª edição, a programação destaca as ameaças aos territórios indígenas e aos povos originários, ao mesmo tempo em que apresenta respostas à crise climática e ao fortalecimento da democracia. A mobilização está dividida em cinco eixos: A Resposta Somos Nós; Nosso Futuro Não Está à Venda; Nossa Luta Pela Vida!; Terra Demarcada, Brasil Soberano e Democracia Garantida; e Diga ao Povo que Avance!.
No dia 6 de abril, lideranças de todas as regiões do país debaterão a violência vivida durante a ditadura militar na plenária “Memória, Verdade e Justiça para os Povos Indígenas”. A mesa é organizada pelo Fórum Memória, Verdade, Reparação Integral, Não Repetição e Justiça para os Povos Indígenas, iniciativa que tem como propósito ampliar o debate público sobre a justiça de transição para os povos originários e, principalmente, formular uma proposta de instituição de uma Comissão Nacional Indígena da Verdade (CNIV).
No dia seguinte, a programação será marcada pela marcha “Congresso inimigo dos povos: nosso futuro não está à venda”. Em 2026, ao menos seis propostas anti-indígenas tramitam no Congresso Nacional, como a PEC 48 (Marco Temporal); PDLs contra demarcações (717/2024, 1121/2025, 1126/2025 e 1153/2025); o GT de Mineração em TIs; o PL 6050/2023 (Exploração Econômica); e o PL 6093/2023 (PL do Agro).
Já no dia 8, o movimento indígena fortalece sua atuação em espaços internacionais como parte de uma estratégia política de resistência e articulação, na plenária “Do território tradicional ao cenário global: o movimento indígena brasileiro na luta socioambiental”. Além da mesa, a APIB também promoverá um encontro entre lideranças indígenas e embaixadas, bem como um encontro de comunicadores indígenas da Guatemala e do Brasil.
As eleições de 2026 também farão parte dos debates do Acampamento Terra Livre, na mesa “Campanha Indígena: a resposta para transformar a política somos nós”. A plenária ocorrerá no dia 9 e leva o nome do manifesto publicado pela APIB no ano passado, no qual reafirma o compromisso de seguir com a Campanha Indígena e o projeto de aldeamento da política. “Não existe agenda climática sem protagonismo político indígena”, diz trecho da carta.
Além da Campanha Indígena, o dia 9 será marcado pela marcha “Demarca Lula: Brasil soberano é terra indígena demarcada e protegida”. Segundo a APIB, até o mês de março deste ano, cerca de 76 Terras Indígenas estão prontas para serem homologadas e aguardam apenas a assinatura do presidente Lula. Outras 34 dependem do ministro da Justiça para a emissão da portaria de declaração.
A programação do acampamento se encerra com a plenária e a leitura do documento final, no dia 10 de abril. Os dias 5 e 11 serão reservados para chegada e retorno das delegações aos seus territórios. Acesse a programação completa aqui: https://apiboficial.org/atl-2026/.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) lançou uma campanha de arrecadação para o acampamento. Para contribuir, basta acessar www.apiboficial.org/apoie/. As doações podem ser feitas por cartão de crédito ou boleto bancário. Também é possível doar via Pix pelo e-mail [email protected] (Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo – Banco Bradesco).
Sobre o ATL
Há 22 anos, o ATL reúne, na capital federal, milhares de lideranças indígenas das cinco regiões do país para denunciar violações de direitos, incidir sobre o poder público e defender seus territórios.
No ano de 2025, o ATL reuniu mais de 9 mil indígenas em Brasília. Com o tema “APIB somos todos nós: em defesa da Constituição e da vida”, a mobilização celebrou os 20 anos de luta e conquistas da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil.
Em sua carta final, o acampamento reforçou a defesa dos direitos territoriais e o protagonismo indígena na agenda climática global. “Nossa ciência e sistema ancestral, expressos na agroecologia, nas economias indígenas, na gestão coletiva dos territórios e na nossa relação espiritual com a Mãe Natureza, preservam a biodiversidade, todas as formas de vida, incluindo os mananciais, e sustentam sistemas alimentares saudáveis e equilibrados. Por isso, demandamos a retomada imediata das demarcações de todas as terras indígenas no Brasil como uma política climática efetiva, além do financiamento direto para a proteção integral dos nossos territórios e dos nossos modos de vida.”
Sobre a APIB
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) é uma instância de referência nacional do movimento indígena, criada de baixo para cima. Ela reúne sete organizações regionais indígenas (Apoinme, ArpinSudeste, ArpinSul, Aty Guasu, Conselho Terena, Coiab e Comissão Guarani Yvyrupa) e foi criada para fortalecer a união dos povos indígenas, a articulação entre as diferentes regiões e organizações, além de mobilizar contra ameaças e agressões aos direitos indígenas.
Para mais informações e para agendar entrevistas, entre em contato:
E-mail: [email protected]
Telefones:
Samela Sateré Mawé, coordenadora de comunicação da APIB: (92) 98285-5077
Yago Kaingang/Fulni-ô, coordenador de comunicação da APIB: (43) 98868-5501
Ariel Bentes, jornalista na equipe de comunicação e imprensa da APIB: (92) 99430-3762.
30/mar/2026
Foto: Than Pataxó/ APIB
O ATL ocorrerá entre 5 e 11 de abril, em Brasília (DF)
O 22º Acampamento Terra Livre (ATL), maior mobilização indígena do Brasil, ocorrerá entre os dias 5 e 11 de abril, no Eixo Cultural Ibero-Americano, em Brasília (DF). Diante do agravamento da crise climática, do aumento da violência nos territórios indígenas e dos ataques do Congresso Nacional aos direitos originários, o movimento indígena, por meio da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, convoca a sociedade a apoiar a realização do encontro.
Há 22 anos, o ATL reúne, na capital federal, milhares de lideranças indígenas das cinco regiões do país para denunciar violações de direitos, incidir sobre o poder público e defender seus territórios.
Para contribuir, basta acessar www.apiboficial.org/apoie/. As doações podem ser feitas por cartão de crédito ou boleto bancário. Também é possível doar via Pix pelo e-mail [email protected] (Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo – Banco Bradesco).
De acordo com Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Articulação, as doações são essenciais para viabilizar a estrutura do acampamento, além de garantir a presença e a alimentação das lideranças. “Fortalecer o ATL é fortalecer a linha de frente da luta indígena no Brasil. O ATL é a defesa do futuro, da vida, dos territórios e da democracia. Precisamos do apoio de aliados, organizações e artistas que acreditam e querem somar com os povos indígenas”, afirma.
Com o tema “Nosso futuro não está à venda: a resposta somos nós”, o ATL 2026 terá como eixos centrais a demarcação e a proteção das Terras Indígenas, os ataques do Congresso Nacional aos direitos indígenas e as eleições gerais.
27/mar/2026
Confira as cinco maiores ameaças aos povos indígenas no Congresso Nacional, que buscam a flexibilização do direito à terra e a abertura dos territórios para a exploração econômica predatória
O cenário legislativo brasileiro em 2026 apresenta um campo de batalha decisivo para os povos originários. Enquanto setores ligados ao agronegócio e à mineração tentam emplacar retrocessos históricos que ferem a Constituição, lideranças indígenas e aliados articulam projetos que visam transformar políticas de proteção em leis permanentes.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) monitora de perto as movimentações na Câmara e no Senado, alertando para os riscos iminentes e reforçando a necessidade de aprovação de pautas propositivas.
Abaixo, confira as cinco maiores ameaças aos povos indígenas no Congresso Nacional, que buscam a flexibilização do direito à terra e a abertura dos territórios para a exploração econômica predatória.
- PEC 48 (Marco Temporal): Aprovada no Senado em dezembro de 2025, a Proposta de Emenda à Constituição tenta alterar o artigo 231 para restringir a demarcação de terras apenas àquelas ocupadas em 5 de outubro de 1988, veda a correção da demarcação dos territórios, amplia indenizações para demarcação das terras indígenas e cria entraves para o processo demarcatório A proposta aguarda análise da Câmara dos Deputados.
- PDLs contra Demarcações (717/2024, 1121/2025, 1126/2025 e 1153/2025): Estes Projetos de Decreto Legislativo visam suspender a demarcação das TIs Morro dos Cavalos (SC), Toldo Imbu (SC), Tupinambá de Olivença (BA), Comexatibá (BA) e Ibirama La-Klanô (SC). Estão sob análise da Presidência da Câmara.
- GT de Mineração em TIs: Liderado pela senadora Tereza Cristina, este Grupo de Trabalho busca regulamentar a mineração em terras ancestrais, atendendo a prazos estipulados pelo STF.
- PL 6050/2023 (Exploração Econômica): Propõe a abertura das TIs para agricultura comercial, mineração e energia. Após aprovação na Comissão de Direitos Humanos do Senado, aguarda relatoria na Comissão de Serviços de Infraestrutura.
- PL 6093/2023 (PL do Agro): Além de reforçar o marco temporal, altera o último ato do processo de demarcação de Decreto para Medida Provisória, condicionando a finalização das demarcações à aprovação do Congresso Nacional.
Fortalecimento e autonomia
Em contrapartida, projetos fundamentais para a gestão territorial e saúde indígena avançam nas comissões, trazendo esperança para a perenidade dos direitos conquistados.
PNGATI como Lei Federal (PL 4347/2021)
De autoria da atual presidenta da Funai, Joenia Wapichana, o projeto visa elevar a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) ao status de lei federal. A mudança é estratégica: deixa de ser um decreto (7.747/2012) para se tornar uma política de Estado com orçamento garantido, assegurando o uso sustentável dos recursos naturais pelos povos originários. O texto aguarda parecer na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Valorização da Saúde Indígena (PL 3514/2019)
Este projeto regulamenta as profissões de Agente Indígena de Saúde (AIS) e de Saneamento (AISAN) dentro do SasiSUS. A proposta é um marco para a autonomia, exigindo que o profissional seja indígena, resida na comunidade e domine a língua materna. A medida já está pronta para pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
24/mar/2026
Foto: Guadalupe Louise – @lupiita_art
Nós, lideranças do Fórum Nacional de Lideranças Indígenas da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), afirmamos que a 22ª edição do Acampamento Terra Livre está mantida. Nos encontraremos em Brasília, entre os dias 5 e 11 de abril, no Eixo Cultural Ibero Americano.
São 22 anos de mobilização indígena, construindo, ano após ano, a maior assembleia dos povos indígenas do Brasil. A trajetória do ATL segue viva, guiada pela força das lutas em cada território e pela união entre nossos povos e organizações indígenas.
Vivemos um momento de fortes pressões e muitas dificuldades, e é nesses momentos que nossa mobilização se faz ainda mais necessária. Há conflitos em todo o Brasil que exigem nossa força permanente de resistência.
Para fortalecer a realização do Acampamento Terra Livre, a APIB precisa do apoio de aliados e apoiadores. As contribuições e doações são fundamentais para assegurar a continuidade dessa luta coletiva.
Em um cenário de ano eleitoral, a violência sobre nossas vidas se amplia, e seguimos em movimento. Se hoje lutamos, é porque antes de nós outras lideranças enfrentaram o genocídio histórico vivido por nossos povos.
É com a força dos nossos ancestrais que marcharemos até Brasília mais uma vez.
DIGA AO POVO QUE AVANCE!
AVANÇAREMOS!
24 DE MARÇO de 2026
Brasília (DF)
ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL (APIB)
24/mar/2026
Nosso futuro não está à venda: A RESPOSTA SOMOS NÓS Nosso futuro não está à venda: A RESPOSTA SOMOS NÓS Esse ano o tema do Acampamento Terra Livre revela a luta para garantir nossos direitos territoriais frente à ganância das grandes empresas, que insistem em invadir...
