01/dez/2022
CARTA POLÍTICA DA X ASSEMBLEIA DA ARTICULAÇÃO DOS POVOS E ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DO NORDESTE MINAS GERAIS E ESPÍRITO SANTO – APOINME.
“Eles arrancaram nossas folhas, quebraram nossos galhos, derrubaram nossos troncos. Mas, esqueceram do fundamental: arrancar nossas raízes!”
-Maninha Xukuru
A Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste Minas Gerais e Espírito Santo – APOINME, organização indígena que representa os 10 (dez) estados da federação, pertencentes ao Nordeste brasileiro e dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, vem através das lideranças indígenas dos povos Pataxó, Tuxá, Tupinambá, Tremembé, Tapeba, Pankararu, Tupinikim, Anacé, Mendonça Potiguara, Pankaru, Pitaguary, Jenipapo- Kanidé, Tabajara, Potiguara, Guegues, Tapuia Tarairiú, Katokim, Pankará, Xokó, Guarani, Truká, Wassu Cocal, Kapinawá, Xukuru- Kariri, Kariri, Tapuia Kariri, Kamakã Mongoio, Kaxixó, Xakriabá, Pataxó Hãhãhãe, Maxakali, Krenak e Xukuru, presentes na X Assembleia da APOINME, realizada entre os dias 29 de novembro a 01 de dezembro, na Aldeia Sede Pataxó, no município de Carmésia-MG, evento que marca os 30 anos de fundação desta Articulação, tornar pública a presente carta política.
Articulamos e organizamos a X Assembleia Geral durante meses, foram dias de discussões e preparos constantes, presencial e de maneira remota, para que esse momento fosse concretizado e que tivesse a participação das lideranças jovens, mulheres e dos nossos anciões, para além dos Coordenadores e Coordenaras Indígenas eleitos. Todavia, em virtude de uma nova onda da pandemia do novo coronavírus e dos empecilhos da vulnerabilidade socioeconômica encontrados nas diversas comunidades indígenas da nossa área de abrangência, muitas outras lideranças de base não tiveram a possibilidade de se fazer presente nesse momento de construção, reestruturação, avaliação e renovação da nossa Organização.
Durante esse último ano de mandato, a partir do mês de junho desse ano de 2022, aconteceram as eleições nas microrregiões da APOINME, dos 10 (dez) estados brasileiros, os quais foram eleitas as coordenadoras do departamento de mulheres, a representação de jovens para compor o departamento de juventude e as lideranças para constituir a coordenação de microrregião. Na mesma oportunidade, se fizeram presente uma equipe da coordenação da APOINME, composta pelo jurídico, coordenação geral/executiva, equipe técnica e comunicação, para acompanhar os diálogos e supervisionar as discussões, no que diz respeito também aos tramites legais e socioculturais das eleições, em cada uma das regiões de base da APOINME.
A APOINME é a representação legítima, pela defesa e promoção dos direitos indígenas do Nordeste do Brasil, e dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo. É com essa mesma legitimidade e responsabilidade que evidenciamos os interesses e anseios dos povos, que lutamos pelas reivindicações históricas de cerca de 80 povos indígenas, e que reivindicamos ao Estado brasileiro a construção de uma agenda positiva, que tenha como prioridade absoluta, e que possibilite assim a regularização dos territórios indígenas reivindicados legitimamente pelos nossos povos.
Vivemos, lutamos e defendemos nossos territórios ancestrais a mais de 522 anos de invasão territorial. Nossos antepassados defenderam, cuidaram e nos ensinaram também a lutar e a cuidar da nossa Mãe Terra. Nossa área de abrangência foi a primeira a enfrentar o projeto colonial que expropriou e se apossou de grande parte dos nossos territórios sagrados, fazendo com que esses mesmos territórios servissem de sede para a catequização dos povos indígenas do Nordeste. Os antecessores a sofrerem uma série de violações aos direitos humanos e consuetudinários, a terem os corpos tombado frente ao projeto colonizador, a sofrerem a tentativa racista de integração dessas comunidades à sociedade não indígena e a experimentar a expropriação dos territórios indígenas, onde muitos desses são objetos de reivindicação ou áreas já devidamente retomadas e ocupadas.
Destarte, é notório que o cenário nacional em que cerca de 54% das terras indígenas no Brasil não possuem nenhum tipo de segurança jurídica e que a maioria dessas terras indígenas estão localizadas em nossa região. São nesses territórios, em que o cenário de conflitos e ameaças se dão de forma mais acentuada, que é possível analisar o resultado do processo de violações de direitos, individuais e coletivos, a partir, por exemplo, da criminalização e das ameaças às nossas lideranças, bem como das vidas dos nossos jovens indígenas que estão sendo ceifadas diariamente pela disputa territorial.
Ademais, no campo da regularização de terras indígenas, o atual governo de extrema direita, cumpriu com a promessa de não demarcar nenhuma terra indígena, destruindo a Política Indigenista brasileira, extinguindo instâncias de controle social e fragilizando todas as instituições que atuam com os nossos povos.
Dessa forma, temos consciência e convicção do importante papel desempenhado pelos povos indígenas do Brasil, em especial, os da região Nordeste e Leste, o qual exercemos com propósito principal de derrotar o projeto bolsonarista nas eleições em favor da possibilidade de um governo que atue em respeito a política indigenista, a partir de seu projeto progressista que tem como objetivo a reconstrução do nosso país e das suas instituições democráticas. Foi nessa perspectiva, que ainda na campanha eleitoral, apontamos o interesse de ajudar o presidente eleito, Luís Inácio Lula da Silva, a governar. Lula assumiu com os nossos povos o compromisso pela criação do Ministério dos Povos Originários e de fazer a nossa pauta avançar com a devida consulta e participação das nossas Organizações de base da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil- APIB, e portanto, não podemos perder a oportunidade de incidir diretamente no próximo governo. É com essa disposição que a APOINME apresenta as seguintes reivindicações prioritárias:
- Retomar os processos de regularizações fundiárias das terras indígenas no Brasil, priorizando áreas emblemáticas localizadas na nossa região de abrangência, por todo o processo histórico de violações cometidas contra os nossos povos indígenas;
- Fortalecer a Fundação Nacional do Índio- FUNAI, por meio da ocupação dos mais de mil cargos vagos, realização de concurso público regionalizado e com reserva de vagas para indígenas, ampliação de orçamento priorizando recursos para a regularização, gestão e proteção dos nossos territórios e a regulamentação do poder de polícia para os servidores que atuam na linha de frente junto aos nossos povos e territórios;
- Recompor o orçamento da Política Nacional de Atenção a Saúde dos Povos Indígenas, assegurando a continuidade dos serviços de saúde e saneamento em nossas comunidades, assegurando a inclusão de comunidades indígenas no Sistema de Informação da Atenção à Saúde Indígena – SIASI, ampliação da força de trabalho e aperfeiçoamento do controle social mais alinhado com as instâncias representativas do Movimento Indígena Brasileiro e implantação imediata da Política Nacional de Atenção à Saúde Indígena nos estados em que os povos ainda não são assistidos;
- Criar o Ministério dos Povos Indígenas com a capacidade de implementar ações finalísticas de assistência às Comunidades Indígenas para a promoção e defesa de direitos, com dotação orçamentária própria a fim de viabilizar a retomada da regularização dos territórios indígenas, constituição de um fundo destinado a regularização, gestão e proteção de nossos territórios instituindo uma Ouvidoria para denunciar violações de direitos humanos em nossas comunidades, realizando ações interministeriais, intersetoriais e interinstitucionais com a capacidade de dialogar com os nossos povos por meio da recriação do Conselho Nacional de Política Indigenista- CNPI;
- Assegurar o cumprimento e obediência ao nosso direito a consulta prévia, livre e informada e ao consentimento ou não, quando empreendimentos de qualquer dimensão ou alguma medida administrativa ou legislativa for capaz de afetar os nossos modos de vida e os nossos territórios;
- Realizar o “revogaço” de todas as medidas adotadas pelo atual governo que resultou na retirada ou na violação dos nossos direitos, atuando ainda junto ao Congresso Nacional para impedir a tramitação de proposições legislativas que também tenham como objeto, a violação ou retirada dos nossos direitos;
- Nomear como Ministro dos Povos Indígenas o nome da liderança indígena, Ricardo Weibe Nascimento da Costa (Weibe Tapeba), conforme deliberação da X Assembleia Geral da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espirito Santo – APOINME.
Ademais, daremos um recado: a APOINME é uma das maiores organizações indígenas do Brasil e da América Latina, se fazendo necessário que os espaços de discussão sejam concedidos a partir, também, da importância dessa Articulação e da magnitude das suas ações junto à suas bases.
Finalmente, permaneceremos nas nossas bases fortalecendo as nossas comunidades indígenas e dando visibilidade as nossas lutas diárias. E, reafirmamos mais uma vez o compromisso pela defesa dos nossos direitos, anteriormente firmados pelos nossos antepassados, nossos guerreiros e guerreiras que já tombaram na luta pela vida dos povos indígenas, das nossas crianças, dos anciões, mulheres e jovens. E seguiremos vigilantes às violações de direitos humanos e consuetudinários na defesa da vida das comunidades indígenas do Leste e Nordeste, caminhando pela união dos nossos povos e do fortalecimento da nossa APOINME.
Terra demarcada, vida garantida! APOINME somos todos nós!
(Paulo Tupinikim Coordenador Geral da APOINME)
21/nov/2022
Em reunião online, o grupo definiu a sua metodologia de trabalho e definiu as ações encaminhamentos do GT
No último sábado (19/11), lideranças da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) participaram da primeira reunião do grupo temático Povos Originários do Governo de Transição. De maneira virtual, o grupo definiu o cronograma e metodologia de trabalho, além das primeiras ações do GT.
A primeira delas é a elaboração de uma lista de indicação de indígenas e não indígenas para os demais 30 GTs da transição governamental, de forma que as pautas indígenas sejam consideradas em todas as áreas do governo Lula. Outro encaminhamento é a produção de um levantamento de todos os atos que precisam ser revogados, desengavetados e propostos pelo GT, além da solicitação de informações aos órgãos públicos – como Funai e Sesai – sobre a situação da política indigenista.
Na ocasião, Kleber Karipuna, coordenador executivo da Apib, foi escolhido como coordenador executivo do GT. Até o momento, 15 pessoas integram o grupo temático sendo 13 delas indígenas. São elas: Kerexu Guarani, Eloy Terena, Kleber Karipuna, Weibe Tapeba, Sonia Guajajara, Yssô Truká, Célia Xakriabá, Benki Piyãko, Joenia Wapichana, Davi Kopenawa, Marivelton Baré, Juliana Cardoso Terena e Tapi Yawalapiti. Confira a biografia dos participantes aqui.
Ao longo das próximas semanas, o GT seguirá com reuniões semanais em formato online e híbrido. No dia 11 de dezembro, um relatório final do GT deve ser apresentado.
21/nov/2022
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) prestam solidariedade ao nosso parente Marivelton Baré, presidente da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn), e repudia a perseguição política, que está sendo feita por uma minúscula parte do Setorial Nacional de Assuntos Indígenas do Partido dos Trabalhadores, contra Marivelton.
O então coordenador do PT que trata nacionalmente sobre assuntos indígenas lançou uma nota pública, no dia 18 de novembro, para atacar o presidente da Foirn. O documento questiona a legitimidade de Marivelton para compor o Grupo de Trabalho do Governo de Transição para o tema de Povos Indígenas. “Marivelton e sua cúpula passaram quase quatro anos dizendo amém para o governo de Bolsonaro. Ele é um dos apoiadores da extrema direita”, afirma de forma mentirosa e leviana trecho da nota.
A setorial do PT, reclama que foi ignorada pelo próprio partido, mas o coordenador, que assina o documento, prefere atacar Marivelton ao invés de exigir mais participação indígena na equipe de transição do Partido dos Trabalhadores.
A Apib acredita ser legítimo que a setorial do PT busque ter assento no GT de transição para assuntos indígenas, mas jamais iremos tolerar ataques que deslegitimem o trabalho das nossas lideranças reconhecidas do movimento indígena, em especial nesse caso ao dirigente da Foirn, que desenvolve ações na defesa dos direitos dos povos indígenas, reconhecida nos territórios de atuação da organização, a nível nacional e internacionalmente também.
Quando a equipe de transição anunciou os primeiros nomes que iriam compor o GT para Povos Indígenas, a Apib fez a pressão necessária para pedir mais participação de lideranças de outras regiões do Brasil com a finalidade de buscar um equilíbrio de representatividade política da diversidade dos povos indígenas neste espaço. O pedido foi aceito e não foi necessário atacar a legitimidade de nenhum parente para isso.
A Apib, Coiab e todas as nossas organizações regionais de base reafirmam que apoiam a indicação de Marivelton Baré, da mesma forma que apoiamos todos os outros membros indígenas que estão compondo a equipe de transição do Governo Lula. Exigimos respeito com nosso parente Marivelton e acreditamos que a setorial do PT deve recorrer às instâncias devidas do seu próprio partido para articular participação nos espaços políticos criados.
Brasília, 20 de novembro de 2022
18/nov/2022
Durante painel, a coordenação executiva da Apib falou sobre a necessidade de incluir todos os biomas do Brasil na Lei anti desmatamento da União Europeia
Todos os biomas brasileiros precisam ser protegidos pela Lei anti desmatamento da União Europeia, é o que afirma Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), durante o painel “A necessidade de proteção legal externa contra a grilagem de terras”, realizado na 27ª Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP27), do dia 6 a 18 de novembro, em Sharm el-Sheikh, no Egito.
Com a presença de representantes do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), da Tropical Forests and Agriculture – NWF, FERN e Marcos Kaingang, assessor jurídico da Arpinsul, o painel tinha o objetivo de discutir legislações anti desmatamento dos Estados Unidos e da União Europeia, além de quais são os impactos destes projetos de leis para povos indígenas e comunidades tradicionais.
No dia 16 de novembro, a Apib e a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais e Quilombolas (CONAQ) publicaram a nota “Sobre proteção urgente do Cerrado e outros ecossistemas naturais”. O documento ressalta a posição das organizações em defesa de todos os ecossistemas naturais do Brasil.
“Nós instamos à União Europeia a tomar as medidas necessárias urgentes para prevenir o desmatamento importado a partir de florestas, e também o desmatamento importado de outras áreas arbóreas nativas. Isso é crucial no contexto do Cerrado, uma vez que a maior parte da soja exportada para a União Europeia é produzida neste bioma tão ameaçado”, afirma um trecho da nota. Leia o texto completo aqui.
A proposta do Parlamento Europeu com a Lei de Importação de produtos com risco florestal (FERC – Forest and ecosystem-risk commodities) é inibir a importação de produtos que promovem o desmatamento ilegal dentro das suas cadeias produtivas.
A FERC propõe criar sanções a produtos que promovem um risco ao meio ambiente, porém a lei só seria implementada em terras consideradas florestas conforme a definição da Food and Agriculture Organization of the United Nations (FAO). Essa definição desconsidera grande parte dos biomas brasileiros e, consequentemente, exclui também a realidade de parte dos povos indígenas do país.
Com a aplicação da lei com o texto atual, apenas 15% do Pantanal, um dos biomas mais atingidos com as queimadas nos últimos anos, seria protegido. Situação semelhante ocorreria com o Cerrado, que tem apenas ¼ de sua área reconhecida como floresta pela FAO e é uma das áreas com avanço significativo do agronegócio e da pecuária.
“Se a lei anti desmatamento da União Europeia for aprovada no formato atual, ela vai legalizar e permitir que os territórios indígenas, que estão localizados dentro dessas áreas, sejam explorados e os produtos continuem chegando na Europa de forma legal”, destaca Tuxá.
Em junho, lideranças indígenas da Apib estiveram em Bruxelas, na Bélgica, em diversas reuniões com membros e comissões do Parlamento Europeu para se posicionar sobre a Lei anti desmatamento.
O objetivo era exigir que as demandas dos povos originários fossem incluídas na legislação, o que não ocorreu de forma integral na votação do PL no dia 13 de setembro. O Parlamento incluiu o respeito aos direitos indígenas no texto, mas não adicionou a proteção de todos os biomas brasileiros. Uma nova versão do texto deve ser votada no dia 22 de novembro.
Demarcação de Terras Indígenas
Lideranças indígenas da Apib pautaram na COP27 a demarcação de Terras Indígenas (TIs) no Brasil como ação essencial no enfrentamento da crise climática no mundo. A Apib reforçou no evento que as TIs são as áreas com maior biodiversidade e com vegetação mais preservadas, visto que são territórios protegidos e manejados pelos povos originários.
Painel “A necessidade de proteção legal externa contra a grilagem de terras”, realizado na COP27
A conferência ocorreu após a vitória de Lula nas eleições presidenciais, colocando o país de volta na agenda climática e ambiental. O presidente eleito aceitou os convites de governadores da Amazônia Legal e da presidência egípcia e marcou presença na COP27. Durante um de seus discursos, Lula cobrou recursos bilionários prometidos para preservação ambiental em países em desenvolvimento e reivindicou que a COP-30, em 2025, ocorra na Amazônia brasileira.
Entre os 12 dias de programação da COP27, a Apib esteve em mais de mais de 30 atividades com a sociedade civil, poder público, financiadores, negociadores e imprensa. Entre os painéis destaca-se o protagonismo das mulheres indígenas como, por exemplo, Sônia Guajajara e Célia Xakriabá, eleitas como deputadas federais por São Paulo e Minas Gerais pela Campanha Indígena, Joênia Wapichana, primeira mulher indígena eleita para o Congresso Nacional, e a liderança Juliana Kerexu, da aldeia Takuaty no Paraná.
“Finalizamos mais uma COP com saldo positivo, mas a luta não terminou. Precisamos avançar nas pautas e discussões e a Apib vai continuar trabalhando na incidência na política nacional e internacional. A justiça climática depende da demarcação das terras indígenas, da proteção de todos os ecossistemas naturais do Brasil e, consequentemente, dos seus povos originários!”, afirma Dinamam Tuxá.
18/nov/2022
O documento pede que o governo interrompa a destruição ambiental no Brasil e respeite os direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) apresentou uma denúncia contra Jair Bolsonaro na Organização das Nações Unidas (ONU) por destruição do meio ambiente e violações a direitos humanos. O documento foi entregue aos relatores especiais da ONU responsáveis pelo acompanhamento de temas relacionados a meio ambiente, direitos indígenas, mudanças climáticas, alimentação, água potável e saneamento, desenvolvimento, moradia, além da coordenadora do grupo de trabalho sobre direitos humanos e empresas.
A iniciativa foi feita em conjunto com a Conectas Direitos Humanos, o Instituto Socioambiental (ISA), Observatório do Clima e o WWF-Brasil e pede que o governo brasileiro interrompa a destruição ambiental no Brasil, além de respeitar os direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais e adotar ambições maiores em seus compromissos de redução de emissões.
“Será necessário implementar um Plano de Ação para prevenir o desmatamento, retomar o trabalho do órgão ambiental (Ibama), reativar o Fundo Amazônia, restabelecer o orçamento do Ministério do Meio Ambiente e retomar a implementação das políticas de gestão dos territórios indígenas”, afirma o grupo.
Em entrevista ao UOL, Eloy Terena, coordenador jurídico da Apib, destaca que a defesa das terras indígenas é a defesa do planeta. “Se uma terra indígena é invadida, desmatada, se algum povo indígena é ameaçado ou é alvo de violência, o planeta todo sofre os impactos. O governo Bolsonaro violou a Constituição Federal e os tratados internacionais de direitos humanos”.
Baixe o documento na íntegra:
Structural violation of the Right to a Clean and Healthy Environment – revised final draft
17/nov/2022
As lideranças indígenas Kleber Karipuna, Eunice Kerexu, Yssô Truká, Eloy Terena e Weibe Tapeba agora também passam a integrar o GT Povos Originários
Após pressão da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o gabinete de transição de Lula anunciou nesta quinta-feira (17/11) mais cinco nomes que integrarão o grupo de trabalho dos povos originários.
Os coordenadores executivos da Apib, Kleber Karipuna e Eunice Kerexu, e Eloy Terena, coordenador jurídico da organização, agora participam do GT. Além deles, as lideranças de organização de base da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME) Yssô Truká e Weibe Tapeba também foram nomeadas.
Na última quarta-feira (16/11), o Gabinete de Transição Governamental já havia anunciado oito nomes — seis deles são indígenas — para compor o grupo temático. São eles: Benki Ashaninka; Célia Xakriabá; Davi Kopenawa Yanomami; Joênia Wapichana; Juliana Cardoso; e Sônia Guajajara. Até o momento, 15 nomes foram divulgados e mais quatro devem ser anunciados nos próximos dias.
As lideranças Kleber Karipuna, Eunice Kerexu e Yssô Truká foram indicadas pela Apib em carta enviada a Geraldo Alckmin, vice-presidente da República eleito e coordenador da Comissão de Transição do Governo Lula, no dia 8 de novembro.
A Apib, maior organização indígena do Brasil, reforça a importância da participação do movimento indígena nos espaços de decisão, como na transição de governo e demais partes da estrutura governamental dos próximos quatro anos.
Após a vitória de Lula no dia 2 de outubro, a Articulação iniciou ações de reconstrução da agenda indígena no Governo Lula. O primeiro passo foi a realização de mais uma edição da reunião do Fórum Nacional de Lideranças Indígenas, realizado entre os dias 3 e 5 de novembro em Brasília. Na ocasião, os representantes dos povos originários discutiram ações significantes que balizaram a criação de um plano de governança indígena para os 100 primeiros dias de Governo Lula.
O documento norteador tem como base as propostas apresentadas na Carta aberta do Acampamento Terra Livre 2022 a Lula, à época pré-candidato à presidência do Brasil, bem como o documento Brasil 2045 – Construindo uma Potência Ambiental, Vol 1 – propostas para política Ambiental Brasileira, elaborado pelas organizações que integram o Observatório do Clima, dentre elas a Apib.
A construção do Plano é feita em reuniões do GT de Governança Indígena, também definido no Fórum. Desde o dia 10 de novembro, 10 lideranças indígenas, todas indicadas pelas organizações de bases regionais que compõem a Apib, se reúnem, de forma virtual e presencial, para discutir propostas do movimento indígena que possam contribuir na transição de governo. Porém, além das lideranças indicadas, mais de 30 representantes indígenas têm acompanhado e colaborado nas reuniões que devem ocorrer até o fim do mês de dezembro.
Confira a lista dos indígenas que vão compor a transição do governo federal:
- Kerexu Guarani – Gestora ambiental pelo curso de licenciatura Intercultural indígena do sul da mata atlântica – UFSC. Mestranda no curso de gestão territorial – UDESC. Coordenadora da Comissão Guarani Yvyrupa (CGY) e coordenadora executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB). Fundadora e coordenadora de projetos do Centro de Formação Tataendy Rupa. Membra e co-fundadora da Articulação Nacional de Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (ANMIGA).
- Eloy Terena – Advogado indígena com atuação no Supremo Tribunal Federal (STF) e Organismos Internacionais. Coordenador do Departamento Jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB). Doutor em Antropologia Social pelo Museu Nacional (UFRJ) e em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Possui pós-doutorado em antropologia na École des Hautes Études en Sciences Sociales (EHESS), Paris.
- Kleber Karipuna – Coordenador Executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), é graduado em Gestão Ambiental e especializado em Gestão e Elaboração de Projetos Indígenas. Hoje é mestrando em Direitos Humanos e Cidadania pela Universidade de Brasília (UnB). Foi Secretário Executivo e posteriormente Coordenador Tesoureiro da COIAB. É um dos co-fundadores da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Norte do Pará e Amapá (APOIANP). É também Conselheiro Fiscal do Podáali – Fundo Indígena da Amazônia Brasileira.
- Weibe Tapeba – Liderança indígena do povo Tapeba, compõe o jurídico da Apoinme. É coordenador da Federação dos Povos e Organizações Indígenas do Ceará (Fepoince), advogado e membro da Comissão Especial de Direitos Indígenas do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), integrante do Escritório de Advocacia Popular Indígena (YBI) e do departamento jurídico da OAB. É também membro da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Indígenas. Atualmente é vereador no município de Caucaia (CE) pelo Partido dos Trabalhadores (PT).
- Sonia Guajajara – Eleita Deputada Federal pelo estado de São Paulo/PSOL. Graduada em Letras e Enfermagem, fez pós graduação em Educação Especial. Destaca-se por sua luta pelos direitos dos povos originários e pelo meio ambiente. Foi escolhida pela revista Time como uma das 100 pessoas mais influentes do mundo em 2022.
- Yssô Truká – Cacique do povo Truká de Orocó/PE, Terra Indígena Truká Tapera. Membro da Apoinme, Formado em Pedagogia pela Universidade Estadual de Pernambuco (UPE) e em Licenciatura Intercultural Indígena pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). É especializado em Currículo Intercultural e Educação Escolar Indígena e Quilombola pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano. Também é especializado em Gestão em Educação Etnoterritorializada e em Coordenação em Gestão Escolar pela Universidade Estadual de Pernambuco e mestrando em Direitos Humanos na Universidade Federal do Pará.
- Célia Xakriabá – Mestra em desenvolvimento sustentável pela Universidade de Brasília e doutoranda em antropologia pela Universidade Federal de Minas Gerais. É uma das fundadoras da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade. Na Secretaria de Educação de Minas Gerais, colaborou com a abertura de escolas indígenas e quilombolas e a reabertura de escolas do campo em todo o estado.
- Benki Piyãko – Liderança indígena do povo Ashaninka do estado Acre, fronteira do Brasil com o Peru. Foi secretário do meio-ambiente da região do rio Juruá, no Acre. Desde julho de 2007, ele dirige o centro de treinamento Yorenka Ãtame (saber da floresta), na cidade de Marechal Thaumaturgo. Atualmente, ele coordena uma colaboração com os jovens indígenas da aldeia de Marechal Thaumaturgo e, junto com eles, o projeto “Jovens Guerreiros Guardiões da Floresta
- Joenia Wapichana – Joenia Wapichana é a 1ª deputada federal Indígena eleita no Brasil. Na Câmara Federal é Líder da Rede Sustentabilidade, vice-líder da Oposição, coordena a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas. Foi a primeira presidente da Comissão Nacional de Direitos dos Povos Indígenas da OAB. Além de conselheira do Fundo Voluntário da ONU para Povos Indígenas durante 2013 à 2015. Em 2018 ganhou o Prêmio de Direitos Humanos da ONU, um dos mais importantes do mundo.
- Davi Kopenawa – Liderança política do povo Yanomami, referência no Brasil e internacionalmente. Xamã de seu povo, escritor e presidente da Hutukara Associação Yanomami, a mais representativa entidade de luta pelos Yanomami.
- Marivelton Baré – Diretor Presidente da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro – Foirn, representante dos 23 povos indígenas do Rio Negro. São 10 terras indígenas reconhecidas oficialmente e 2 em processo de demarcação. A maior área úmida de importância internacional que representa uma área de 13,400 milhões de hectares.
- Juliana Cardoso Terena – Pertencente ao povo Terena, é educadora, ativista dos movimentos sociais e sindical. Vereadora pelo Partido dos Trabalhadores (PT) na cidade de São Paulo. Foi eleita deputada federal pelo estado de São Paulo nas eleições de 2022.
- Tapi Yawalapiti – Liderança e cacique do povo Yawalapiti, da região do Alto Xingu. Possui Licenciatura em Educação Indígena pela UNEMAT. Tem experiência na área de Educação Escolar Indígena, atuando nos seguintes campos: docência, Conselho Escolar Indígena (SEDUC). Atuação profissional como Vice-Presidente do Instituto de Pesquisa Etno Ambiental do Xingu (IPEAX, 2011 a 2014) e, na área de saúde indígena, como Presidente do Conselho Local de Saúde Indígena do Alto Xingu do Pólo Base Leonardo Villas Bôas (CONDISI Xingu – 2014 a 2016).
17/nov/2022
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) está reunida em Brasília com grupo de lideranças indígenas políticas e técnicas que integram o “Grupo de Trabalho – Governança Indígena”
Além da incansável luta pelas demarcações e o direito à vida, a governança indígena tornou-se uma pauta essencial do movimento indígena. Desde a campanha eleitoral, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) dentro de suas estratégias de luta sempre priorizou a ocupação de espaços institucionais na perspectiva de ser protagonista na tomada de decisões nas instâncias de poder. Neste sentido, constitui exemplo importante a vitória nas últimas eleições das deputadas federais Sônia Guajajara e Célia Xakriabá, lideranças do movimento indígena.
Para a Apib, a vitória do presidente Lula contra o candidato da extrema direita constitui uma conquista histórica. Durante sua participação na 18ª edição da maior mobilização indígena do Brasil, o Acampamento Terra Livre (ATL), realizado em abril de 2022 e com a participação de mais de 8.000 (oito mil) indígenas, Lula prometeu, se eleito, que criaria o Ministério dos Povos Originários e faria um “revogaço” de todas as medidas anti-indígenas adotadas pelo atual governo.
No decorrer da campanha eleitoral, Lula reiterou que o Ministério dos Povos Originários seria criado e conduzido por uma liderança indígena e que a participação em outros espaços de governo seria consultada, debatida e indicada pelo movimento indígena. Após eleito, o Presidente Lula, anunciou a partir do Gabinete de Transição e durante a COP 27, a criação do Ministério dos Povos Originários.
A Apib e suas organizações regionais decidiu criar um Grupo de Trabalho (GT) para construir o “Plano de Governança Indígena” visando subsidiar a equipe que irá compor o Grupo Temático “Povos Originários” do Comitê de Transição Governamental, priorizando medidas para os 100 primeiros dias de governo.
O Plano é dividido em seis grandes eixos, sendo eles: 1. Direitos Territoriais Indígenas: Demarcação e Proteção Territorial; 2. Restabelecimento de/ou criação de instituições e políticas sociais para povos indígenas; 3. Retomada e/ou criação de instituições e espaços de participação e/ou controle social; 4. Agenda Legislativa: interrupção de iniciativas anti-indígenas no congresso e ameaças no judiciário; 5. Agenda ambiental; e 6. Articulação e incidência internacional e composição de alianças e parcerias.
Na manhã da quarta-feira, 16 de novembro, o Gabinete de Transição Governamental anunciou os nomes que vão compor o grupo temático “Povos Originários”, onde constam 8 (oito) indígenas designados pela equipe de transição. No entanto, reforçamos que a participação da Apib, maior organização indígena do Brasil, deve ser considerada, levando em conta a diversidade regional que a organização e o movimento indígena brasileiro têm como estrutura e de acordo com as indicações encaminhadas previamente pela organização ao Gabinete de Transição.
Neste momento, o “Grupo de Trabalho – Governança Indígena” indicado pelas organizações de base da Apib, está reunido em Brasília, e reitera a importância da decisão do movimento indígena incidir na transição de governo bem como na estrutura governamental do próximo período.
16/nov/2022
Nós da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais e Quilombolas (CONAQ) ressaltamos a nossa posição em defesa de todos os ecossistemas naturais do Brasil. É de extrema relevância que as negociações climáticas levem em conta florestas, mas também savanas, campos, áreas úmidas e todas as diversas expressões da natureza ao redor do mundo. Essas paisagens também contribuem para a luta contra a mudança do clima e fazem parte de soluções para um mundo com mais sustentabilidade, inclusão e justiça social.
Nós instamos à União Europeia a tomar as medidas necessárias urgentes para prevenir o desmatamento importado a partir de florestas, e também o desmatamento importado de outras áreas arbóreas nativas. Isso é crucial no contexto do Cerrado, uma vez que a maior parte da soja exportada para a União Europeia é produzida neste bioma tão ameaçado.
O Cerrado não é área degradada, é a savana mais rica do Planeta. É casa de centenas de povos, culturas e territórios indígenas, quilombolas, geraizeiros* e outras populações e culturas tradicionais. Também é a maior fronteira agrícola do mundo e de maior impacto da soja importada na Europa. Ferramentas de monitoramento já estão disponíveis para garantir a proteção do Cerrado – é só ter vontade política!
O mesmo vale para todos os outros ecossistemas naturais que não são florestas: Pampa, Pantanal, Caatinga e também Mata Atlântica.
Se a regulação europeia contra o desmatamento se restringir apenas a proteger florestas, ela terá um impacto muito limitado, já que cerca de 75% do Cerrado continuariam desprotegidos. Também 76% do Pantanal e dos Pampas e quase 90% da Caatinga. Além disso, a regulação europeia ainda teria um efeito perverso, pois aumentaria a pressão de destruição sobre esses ecossistemas e seus povos.
Em última instância, ao restringir-se a florestas, a regulação europeia contra o desmatamento teria o efeito contrário do seu objetivo original. Portanto, essa lei precisa também incluir áreas de “outras áreas arbóreas nativas” (savanas primárias), e não apenas florestas nativas.
Isso permitiria aumentar a proteção do Cerrado de 26% para 82%, do Pantanal de 24% para 42% e da Caatinga de 11% para 93%. O Cerrado brasileiro está perdendo quase um milhão de hectares a cada ano, e essa destruição está aumentando. Uma eventual revisão da lei a ser discutida daqui a 2 anos não vai evitar a perda de milhões de hectares de ecossistemas valiosos, a emissão de milhões de toneladas de carbono, nem as agressões violentas a centenas de territórios e povos tradicionais. Por isso, reiteramos o nosso pleito:
A LEGISLAÇÃO EUROPEIA SOBRE DESMATAMENTO DEVE GARANTIR OS DIREITOS HUMANOS DE TODOS OS POVOS INDÍGENAS, QUILOMBOLAS E TRADICIONAIS E CONTEMPLAR TODO O CERRADO E OUTROS ECOSSISTEMAS NATURAIS DESDE JÁ, INCLUINDO “OUTRAS ÁREAS ARBÓREAS” NATIVAS E PRIMÁRIAS NO ESCOPO DO TEXTO DE LEI A SER APROVADO AINDA NESTE ANO.
Para detalhes técnicos sobre esse tema, acesse os seguintes documentos:
Egito, Sharm el Sheikh, 15 de Novembro de 2022
ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL – APIB
14/nov/2022
Até o dia 18 de novembro, representantes da organização participam de eventos na Inglaterra, na Suíça, na França e Holanda.
Com a missão de fortalecer a denúncia feita contra Jair Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional (TPI), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) está cumprindo agenda na Europa. Até o dia 18 de novembro, representantes do Departamento Jurídico da Apib participam de eventos nas cidades de Londres, Genebra, Paris e Amsterdã.
“Bolsonaro foi derrotado nas eleições, mas a luta não terminou. Queremos que ele seja responsabilizado por todas as violações cometidas contra os povos indígenas durante os seus quatro anos de mandato. Estamos aqui para dialogar e mostrar para a comunidade internacional a destruição que ele causou”, diz Eloy Terena, coordenador jurídico da Articulação.
Nesta segunda-feira (14/11), Eloy participou da Revisão Periódica Universal (RPU) na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), localizada em Genebra, Suíça.
A sessão avaliou se o Brasil, sob a gestão de Jair Bolsonaro, cumpriu as recomendações que foram feitas ao governo, durante a sabatina realizada pela ONU em 2017. A RPU é um mecanismo desenvolvido pela ONU para avaliar a situação de Direitos Humanos em cada um dos países-membros das Nações Unidas.
“O que nós estamos observando nos últimos anos é um processo intenso de invasão às terras indígenas e o atual governo tem facilitado a presença desses invasores. É importante dizer também que o atual governo não demarcou nenhuma Terra Indígena. Pelo contrário, após a sua posse em 2019 ele devolveu 17 processos que estavam prontos para serem finalizados”, afirmou Eloy durante a RPU.
Ainda na agenda pela Europa, no dia 15, os advogados que representam a Apib terão um encontro com a Comissão Internacional de Juristas e com representantes do programa Médicos Sem Fronteiras. Já no dia 16, participarão de conferências na École des Hautes Études en Sciences Sociales de Paris e entrevista na Rádio França Internacional.
Anteriormente eles participaram de seminários no Transnational Law Institute na King’s College de Londres, Inglaterra, nos dias 10 e 11 de novembro.
Denúncia no TPI
No dia 9 de agosto de 2021, data que marca o Dia Internacional dos Povos Indígenas no Brasil, a Apib encaminhou ao TPI uma denúncia contra Bolsonaro por crimes contra a humanidade e genocídio contra os povos indígenas. A ação foi considerada inédita, pois pela primeira vez na história uma organização representativa dos povos originários, com seus advogados indígenas, entrou diretamente com uma comunicação ao Tribunal Penal Internacional para lutar por seus direitos.
A denúncia é composta por relatos de lideranças e organizações indígenas, documentos oficiais, pesquisas acadêmicas e notas técnicas, que comprovam o planejamento e a execução de uma política anti-indígena explícita, sistemática e intencional, encabeçada desde 2019 por Bolsonaro.
A APIB enviou dois novos comunicados atualizando sua denúncia inicial, em dezembro de 2021 e junho de 2022. Nesta última, a Apib informou a negligência do governo de Jair Bolsonaro nas buscas por Bruno Pereira e Dom Phillips, e a barbárie no território Yanomami.
14/nov/2022
Relatório afirma que Brasil se engajou na proteção dos povos indígenas durante a pandemia da Covid-19, o que não ocorreu
Neste 14 de novembro a situação dos direitos humanos no Brasil foi analisada na Revisão Periódica Universal (RPU) do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, um processo único que envolve uma revisão dos registros de direitos humanos de todos os Estados Membros da ONU.
O relatório apresentado pelo Governo do Brasil afirma mentirosamente que desde o início da pandemia da Covid-19 o Brasil se engajou na proteção dos indígenas. Não podemos esquecer que o governo Bolsonaro utilizou-se da pandemia para exterminar os povos indígenas, com negligência e descaso em relação à vacinação e oferta de assistência médica aos povos originários. O Brasil não efetivou uma política diferenciada para os povos indígenas durante a pandemia e contribuiu para as invasões territoriais e para o agravamento de problemas em todas políticas públicas e serviços às populações indígenas. Foi necessário que a Apib, em meio à pandemia, acionasse o Supremo Tribunal Federal para que o governo mantivesse medidas de proteção aos povos indígenas.
A Apib denunciou ao mundo essa prática genocida de Bolsonaro, inclusive ao Tribunal Penal Internacional em Haia, uma vez que o sistema de justiça brasileiro se mostrou incapaz de investigar, processar e julgar essa conduta criminosa.
Nós aguardamos que o relatório mentiroso apresentado pelo Brasil no Conselho de Direitos Humanos da ONU seja enfaticamente criticado pelos Governos, sociedade civil e comunidade internacional como um todo.
