29/jun/2023
Foto: Reprodução/Portal Mato Grosso
A peça foi levada durante a ocupação holandesa no século 17. Até o fim de 2023, a França também deve devolver mais de 600 peças indígenas ao Brasil
O Museu Nacional da Dinamarca anunciou na terça-feira, 27 de junho, que irá devolver ao Brasil um manto Tupinambá que foi levado durante o período colonial, durante a ocupação holandesa no século 17. O manto, adornado com plumagem vermelha, faz parte da coleção do museu dinamarquês há mais de 300 anos.
Segundo reportagem publicada pela CNN Brasil, a peça desempenhava um papel significativo em rituais religiosos importantes e outras cerimônias indígenas, representando assim uma parte essencial da cultura material e das tradições artesanais do povo Tupinambá.
As negociações para a repatriação do manto envolveram a colaboração entre a embaixada brasileira em Copenhague, o Museu Nacional do Rio de Janeiro e o Museu Nacional da Dinamarca.
França irá devolver 611 peças de rituais indígenas ao Brasil
Desde 2004, mais de 600 peças indígenas estão em posse irregular, segundo as autoridades brasileiras, na França. Essas peças, muitas delas raras e únicas, devem retornar ao Brasil após terem permanecido por 15 anos no Museu de História Natural de Lille.
O conjunto, que possui 611 objetos de 39 diferentes povos indígenas, foi inicialmente emprestado pela Funai, mas deveria ter sido devolvido em 2009, de acordo com o Estado brasileiro. A demora deu início a uma disputa que durou mais de uma década, sendo vencida somente graças à persistência dos profissionais do Museu do Índio, além da intervenção do Ministério Público Federal (MPF) e do Itamaraty.
Pela data de produção do conjunto, há indícios de que muitas dessas peças não são mais fabricadas pelos povos indígenas. Entre os objetos listados estão troncos de madeira utilizados pelos Kamaiurá, do Xingu, durante o Kuarup, um ritual de despedida dos mortos. Há também leques de occipício, adornos de cabeça usados pelos Karajá durante a “Festa da Casa Grande”, que marca a transição da infância para a vida adulta.
Além disso, uma máscara chamada “Cara-Grande” dos Tapirapé, utilizada no ritual mais tradicional do grupo pelos homens adultos, também faz parte dessa coleção desejada pelos franceses. A máscara é destruída no dia seguinte ao ritual, pois acredita-se que os espíritos habitam essas máscaras.
O processo de recuperação desse acervo tem sido marcado por atrasos e obstáculos por parte dos franceses, enquanto os profissionais do museu e da Funai trabalharam por vários anos para que as peças retornassem ao Brasil. O processo deve ser concluído este ano, com o museu brasileiro contratando uma empresa para realizar o transporte.
29/jun/2023
Ilustração: Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib)
No relatório “Mina de sangue’’, a organização indígena pontua as omissões, ilegalidades e intimidações por parte da mineradora contra os povos originários Volta Grande do Xingu, no Pará
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), por meio do departamento jurídico, denuncia uma série de violações aos direitos dos povos indígenas no projeto de mineração da empresa Belo Sun em Volta Grande do Xingu, no estado do Pará. A análise foi publicada no relatório “Mina de sangue – Relatório sobre o projeto da mineradora Belo Sun”, produzido pela Apib e publicado nesta quinta-feira, 29 de junho.
A empresa pertence ao grupo canadense Forbes & Manhattan, banco de investimentos com foco em projetos internacionais de mineração, e pretende construir a maior mina de ouro a céu aberto do Brasil e remover mais de 800 famílias da região, que deverão ser realocadas para o estado de Mato Grosso.
Em seu projeto, Belo Sun prevê o uso constante de explosivos para viabilizar a extração de cinco toneladas de ouro por ano, durante um período mínimo de 12 anos. Além da instalação de duas minas a céu aberto, barragem para armazenar rejeitos químicos de mineração, depósito de explosivos, aterro sanitário, estação de abastecimento de combustíveis, alojamentos e estradas.
Belo Sun ocupa uma área de 2.000 ha de terras públicas, onde está impedindo o trânsito dos povos originários e tradicionais que viviam e usavam a área para caça, pesca, extrativismo e lazer. Segundo o documento, a mineradora não realizou a consulta prévia, livre e informada com às comunidades indígenas impactadas, como previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do qual o Brasil é signatário, e tem tentado intimidar e silenciar discussões sobre o empreendimento.
“O MPF constatou que não houve manifestação genuína das comunidades afetadas, mas tão somente uma coleta de informações através de dados secundários”, diz um trecho do relatório.
Maurício Terena, coordenador do departamento jurídico da Apib e organizador do relatório, ressalta que Belo Sun também praticou abuso de poder econômico ao adquirir terras em lotes da reforma agrária de maneira ilegal. “Belo Sun vem realizando sistemáticas violações de Direitos Humanos e Fundamentais das comunidades que vivem na região. Constantemente, a mineradora omite informações sobre os impactos reais que a mineração irá causar na região, como a contaminação dos recursos hídricos com mercúrio, cianeto, arsênio e antimônio”, afirma o advogado indígena.
Para a Apib, a construção da mina impactará diretamente pelo menos cinco povos indígenas, incluindo povos em isolamento voluntário, além de vinte e cinco comunidades tradicionais ribeirinhas e aproximadamente quinhentas famílias de assentados da reforma agrária. Esses grupos já sofrem com as consequências da hidrelétrica de Belo Monte, que reduziu drasticamente o nível da água do Rio Xingu e provocou estado de emergência humanitária na região.
“O Poder Judiciário suspendeu diversas vezes a licença de instalação da Belo Sun devido aos impactos potenciais da mina nas comunidades indígenas e tradicionais da área. Chega de atividades mineradoras que com ou sem o aval do Estado brasileiro atacam o direito à vida e ao território dos povos originários, além de destruir o meio ambiente”, diz Kleber Karipuna, coordenador executivo da Apib.
O relatório “Mina de sangue – Relatório sobre o projeto da mineradora Belo Sun” também destaca que, em 2007, o Estado brasileiro reconheceu Volta Grande do Xingu como região importante para a conservação da biodiversidade no país, tendo os povos indígenas papel fundamental na preservação do meio ambiente e no combate às mudanças climáticas. De acordo com o cruzamento de dados realizado pela Apib em 2022, em parceria com o Instituto de Pesquisa Ambiental do Amazonas (Ipam), 29% do território ao redor das Terras Indígenas no Brasil está devastado, enquanto dentro das TIs o desmatamento é de apenas 2%.
“É necessário que o Estado brasileiro faça uma mudança em suas políticas neo-desenvolvimentistas, pois elas têm se mostrado violadoras de Direitos Humanos em especial dos povos indígenas. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil repudia veementemente o projeto de mineração da Belo Sun, sendo certo que o mesmo beneficiará um pequeno grupo de investidores ao custo da destruição da Floresta Amazônica e condenando os Povos Indígenas e demais comunidades tradicionais da região à miséria”, pontua trecho do relatório.
Leia o relatório completo aqui: https://apiboficial.org/files/2023/06/APIB_relatorio_minadesangue_Apib.pdf
28/jun/2023
foto André Guajajara | @oguajajara
No Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e o Coletivo Tubyra se unem contra o racismo e a LGBTfobia no Brasil. 🏹🏳️🌈
Segundo o manifesto Colorindo a luta em defesa do território, divulgado no Acampamento Terra Livre 2022, a morte do indígena Tupinambá Tibira, em
1614, marca o início das tentativas de aniquilamento sobre os corpos indígenas LGBT+ e reflete nas violências cotidianas sofridas dentro e fora das comunidades.
A luta pelos direitos dos povos indígenas e LGBT+ devem andar juntas, pois o futuro do país é indígena e com respeito à todas as formas de afeto. ✊🏽
Leia o manifesto aqui
27/jun/2023
Nesta segunda-feira, 26/06, nosso Coordenador Executivo, Dinamam Tuxá, representou a Apib na Organização das Nações Unidas (ONU), na 138ª Sessão do Comitê de Direitos Humanos, que acontece em Genebra, na Suíça. Dinamam realizou um discurso breve sobre o relatório de violações dos direitos, ameaça aos territórios e a vida dos povos indígenas do Brasil e pediu às autoridades internacionais que recomendassem aos três poderes do Brasil a refutação da tese do marco temporal e a celeridade nas demarcações de terras indígenas.
Confira o discurso completo:
Prezados Distintos Membros do Comitê de Direitos Humanos,
Gostaríamos de agradecer a oportunidade de expor contribuições à revisão do Estado brasileiro pelo ICCPR. Sou Dinamam Tuxá, indígena do Povo Tuxá, e sou Coordenador Executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, APIB, organização que representa o movimento indígena brasileiro a nível nacional e internacional. Minha fala representa coletivamente as contribuições enviadas pela APIB, pelo Conselho Indigenista Missionário, Cimi, e pela Amazon Watch.
Nosso relatório apresenta diversas violações aos direitos individuais e coletivos dos povos indígenas, as quais se agravaram no Brasil nos últimos anos. Concretamente, apresentamos casos relacionados à discriminação e discurso de ódio perpetrado contra povos indígenas no país; aos conflitos territoriais relacionados a processos de invasão e retomada de territórios; às elevadas taxas de assassinatos de defensores e, especificamente, de indígenas, incluindo crescente execução de indígenas por forças policiais; e, também, contribuições relacionadas às taxas de óbito por negligência estatal, incluindo dados alarmantes de mortalidade de crianças indígenas.
No Brasil, a questão territorial é o principal vetor de violação dos nossos direitos. Apesar de o Estado brasileiro ser signatário de tratados que reconheçam os direitos territoriais dos povos indígenas e ter este direito reconhecido em sua Constituição, nosso relatório destaca o iminente risco da tese do Marco Temporal à proteção do nosso direito originário aos nossos territórios. A tese do Marco Temporal pretende impor que apenas os territórios ocupados por povos indígenas na data de promulgação da Constituição do Brasil, em 05 de outubro de 1988, podem ser passíveis de demarcação.
Nosso relatório denuncia que o Marco Temporal se constitui como a principal ameaça aos direitos territoriais dos povos indígenas e, nesse sentido, solicitamos que este Comitê adote recomendações concretas para que o Estado brasileiro, em suas três esferas de Poder, refute a tese do Marco Temporal e implemente com celeridade a demarcação dos territórios indígenas, política fundamental para a proteção de nossos direitos coletivos e individuais.
Obrigado.
23/jun/2023
Medida Provisória 1154 é considerada como ataque aos direitos dos povos indígenas pela Apib.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) classifica como grave a Medida Provisória 1154, que é responsável pela reestruturação administrativa do Governo Lula. Conhecida como MP dos Ministérios, a medida foi aprovada no Senado, no dia 01 de junho, com uma série de mudanças que ameaçam os direitos indígenas. O presidente Lula sancionou a MP 1154, no dia 20 de junho, mantendo a maioria das propostas que ferem lutas históricas do movimento.
Com apenas quatro vetos, a proposta ignora a Educação Indígena dentro do Ministério da Educação (MEC) e confirma a retirada da demarcação de Terras Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas (MPI).
Único ponto positivo aos indígenas nos vetos de Lula, foi fruto da articulação do movimento que exigiu a retirada do planejamento, coordenação, execução, monitoramento, supervisão e avaliação das ações referentes ao saneamento e às edificações nos territórios indígenas das novas competências do Ministério das Cidades.
A medida aprovada não cita a educação indígena como uma das competências do MEC e utiliza o termo “educação geral”. Para a Apib, o termo ignora a existência da educação escolar específica, diferenciada, intercultural, bilíngue/multilíngue e comunitária para os povos indígenas, garantida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e na Constituição Federal de 1988.
Outro ponto grave é relacionado à promessa feita pelo MEC da criação de uma Secretaria Especial para educação indígena. Segundo o Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena (Fneei), representantes do MEC, afirmaram em reunião realizada junto com a entidade, no dia 20 de junho, que o Ministério não irá levar adiante a criação de uma Secretaria. “Lideranças reconheceram como preocupante a decisão, pois manterá uma situação de precariedade nas condições das escolas e dos professores indígenas pelo Brasil, alertada há anos e, atualmente, em situação degradante”, afirma Fórum, em publicação realizada no instagram @fneei.oficial.
Com a aprovação, o Ministério dos Povos Indígenas deixou de ser responsável pela homologação de terras indígenas, que passa ser competência do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
A Apib afirma que a aprovação da medida em sua maioria continua sendo um ataque promovido aos povos indígenas do país. “Não há muito o que comemorar para os povos originários, tivemos alguns avanços significativos, porém ainda existe um desafio enorme em descolonizar a mente dos governantes e dos parlamentares que insistem em pensar por nós, pois somente assim iremos conseguir avanços concretos. A aprovação da MP 1154 é mais um ataque que estamos sofrendo do Congresso Nacional, que persiste com uma agenda anti-indigena que inviabiliza as demarcações dos territórios ancestrais e incentiva o genocídio dos parentes e parentas”, afirmou Kleber Karipuna, coordenador executivo da Apib.
23/jun/2023
O Grupo foi criado pelo Ministério dos Povos Indígenas, por meio da portaria nº 102 de 18 de de abril de 2023.
A advocacia indígena vive um momento único. O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) instaurou, nesta quarta-feira (21), o Grupo de Trabalho criado para analisar o ‘Estatuto dos Povos Indígenas’ (‘Estatuto do Índio’). O ineditismo dessa ação é a representatividade, pois todo o processo será liderado por juristas indígenas. A reformulação e proposições de mudanças nessa legislação, fundamental para os povos, será analisada por advogadas e advogados indígenas.
A Lei nº. 6.001/73, também conhecida como ‘Estatuto do Índio’ (e que o movimento indígena propõe que seja ‘Estatuto dos Povos Indígenas’) foi criada em 19 de dezembro de 1973, para regulamentar os direitos dos povos indígenas em relação às terras que ocupam. A Constituição Federal de 1967 havia garantido aos originários a posse permanente e o direito ao usufruto exclusivo das riquezas naturais dessas terras, deixando a tarefa de regulamentação para uma lei federal. O “Estatuto do Índio” foi instituído para estabelecer conceitos, princípios e normas relacionados aos direitos e deveres dos indígenas. Seu propósito é preservar a cultura desses povos.
O Grupo foi criado pelo MPI, por meio da portaria nº 102 de 18 de de abril de 2023. Compõe o GT, juristas indígenas renomadas (os), como: Dr. Luiz Eloy Terena (coordenador); Dra. Samara Pataxó(relatora); Dr. Maurício Serpa França Terena ( membro); Dr. Ademar Fernandes Barbosa Júnior Pankararu( membro); Dra. Andressa Carvalho Santos Pataxó (membro); Dr. Ivo Aureliano Makuxi( membro); e Dra. Maria Judite da Silva Guajajara( membro).
22/jun/2023
foto:Jonathan Lins/G1
Publicada no Diário Oficial, a MP 1154, retira do MEC atribuições como a educação indígena, do campo, de direitos humanos e quilombolas.
A medida provisória (MP) 1154 do governo Lula que reorganiza os ministérios, publicada no Diário Oficial da União no dia 19 de junho, não cita a educação indígena como uma das competências do Ministério da Educação (MEC) e utiliza o termo “educação geral”. Para a Articulação dos Povos Indígenas (Apib), o termo ignora a existência da educação escolar específica, diferenciada, intercultural, bilíngue/multilíngue e comunitária para os povos indígenas, garantida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e na Constituição Federal de 1988.
Além da educação indígena, a medida retira do MEC atribuições históricas como a educação do campo, de direitos humanos e quilombolas, representando um esvaziamento da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetizada de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) que possui uma diretoria de “Políticas de Educação do Campo, Indígena e para Relações Étnico-raciais”. A pasta foi extinta por Jair Bolsonaro e recriada por Lula.
“A educação indígena é um direito conquistado pelo movimento social. É um absurdo que isso foi ignorado pelo governo, que apresentou o texto ao Congresso Nacional dessa forma”, disse o coordenador executivo da Articulação, Dinamam Tuxá.
Secretaria Especial
Outro ponto grave é relacionado à promessa feita pelo MEC da criação de uma Secretaria Especial para educação indígena. Segundo o Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena (Fneei), representantes do MEC, afirmaram em reunião realizada junto com a entidade, no dia 20 de junho, que o Ministério não irá levar adiante a criação de uma Secretaria. “Lideranças reconheceram como preocupante a decisão, pois manterá uma situação de precariedade nas condições das escolas e dos professores indígenas pelo Brasil, alertada há anos e, atualmente, em situação degradante”, afirma Fórum, em publicação realizada no instagram @fneei.oficial.
Desmonte do Ministério dos Povos Indígenas
No dia 1 de junho, o Senado Federal aprovou a MP 1154 com 51 votos a favor. A MP estava tramitando em regime de urgência no Congresso Nacional e já tinha sido aprovada pela Câmara dos Deputados. Senadores e deputados federais aprovaram o texto-base elaborado pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), relator na comissão mista que analisou a MP.
Com a aprovação, o Ministério dos Povos Indígenas deixou de ser responsável pela homologação de terras indígenas, que passa ser competência do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
A Apib afirma que a aprovação da medida em sua maioria continua sendo um ataque promovido aos povos indígenas do país. “Não há muito o que comemorar para os povos originários, tivemos alguns avanços significativos, porém ainda existe um desafio enorme em descolonizar a mente dos governantes e dos parlamentares que insistem em pensar por nós, pois somente assim iremos conseguir avanços concretos.
A aprovação da MP 1154 é mais um ataque que estamos sofrendo do Congresso Nacional, que persiste com uma agenda anti-indigena que inviabiliza as demarcações dos territórios ancestrais e incentiva o genocídio dos parentes e parentas”
22/jun/2023
Foto: Bella Kariri / @bellakariri
Conquista faz parte da luta do movimento indígena da qual o setor jurídico da Apib promoveu forte incidência
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (20) a criação de cotas para indígenas nos concursos públicos do Poder Judiciário. A medida estabelece percentual de ao menos 3% das vagas oferecidas nas concorrências e faz parte de uma luta histórica da advocacia indígena.
“Nós do Departamento Jurídico da APIB, fizemos diversas incidências junto aos conselheiros. Encaminhamos memoriais, pedimos audiência, etc… para que o percentual fosse de 5%. A luta continua para que esse percentual aumente. Nunca mais um judiciário sem nós!”, destacou o coordenador jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Maurício Terena.
O Conselheiro do CNJ Conselheiro Sidney Pessoa, que é relator da proposta ressaltou que “reserva de vagas para indígenas na Magistratura brasileira nos concursos do Poder Judiciário é medida que busca reparar a dívida histórica do Estado com os povos originários do país, silenciados e dizimados que foram ao longo dos séculos de colonização, como também proporcionar verdadeira e pragmática igualdade de direitos e oportunidades”.
De acordo com o relator, essa iniciativa mostra-se fundamental para garantir a inclusão da voz indígena no sistema judiciário e para que suas perspectivas e valores sejam levados em consideração na tomada de decisões.
Acesse a decisão completa aqui
21/jun/2023
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) realizou uma audiência com líderes indígenas para receber informações atualizadas sobre a situação dos direitos humanos dos povos indígenas no Brasil, nesta terça-feira, 20 de junho.
O pedido de audiência foi solicitado ainda em 2022 pelas seguintes organizações: Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (UNIVAJA), Terra de Direitos, Conectas, Robert F. Kennedy Human Rights, Greenpeace Brasil, Amazon Watch, Washington Brazil Office, Anistia Internacional Brasil e Fundação para o Devido Processo.
A primeira audiência pública foi realizada em outubro de 2022, sendo esta agora uma oportunidade de reforçar as solicitações apresentadas na ocasião e contextualizar os representantes da CIDH sobre os atuais desdobramentos e riscos frente o cenário de ameaça dos direitos dos povos indígenas do Brasil com a votação do PL 2903/2023 no Senado e a retomada do julgamento da tese do Marco Temporal pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Nessa segunda audiência, houve a presença da Comissária Esmeralda Arosemena, Relatora para os Povos Indígenas. Do lado brasileiro, participaram Kleber Karipuna (APIB/COIAB), Maurício Terena (advogado da APIB), Alessandra Korap Munduruku (presidente da Associação Indígena Pariri) e Eliesio Marubo (advogado do UNIVAJA).
Durante a audiência de seguimento, as lideranças indígenas destacaram as preocupações urgentes relacionadas aos direitos humanos dos povos indígenas no Brasil. Em particular, enfatizaram a necessidade de abordar o Marco Temporal, uma tese jurídica que não reconhece os direitos territoriais dos povos indígenas brasileiros.
“Justamente a bancada do agronegócio tem feito uma empreitada de diversas violações de direitos humanos e ambientais, por isso buscamos o apoio da comunidade internacional, que pode se tornar um aliado fundamental dos povos indígenas.” disse Maurício Terena
Ainda, Alessandra Korap Munduruku e Eliesio Marubo compartilharam informações sobre o impacto do Marco Temporal em seus respectivos territórios e alertaram sobre o estado de grave violência e desproteção ao qual estão expostas as comunidades indígenas.
“O Marco Temporal já está nos afetando diretamente no território. No meu caso, não temos o território demarcado, a cidade está crescendo e é muito fácil para os brancos (grileiros, fazendeiros etc.) mapearem a terra, comprarem e dizerem que é deles. Enquanto isso, os povos indígenas estão em uma luta há muitos anos pela terra. Antigamente não precisávamos pedir terra para ninguém, porque era nossa. Agora temos que pedir para o Estado. Muitos pedaços dessa terra estão sendo destruídos para tirar madeira, tirar ouro, construir rodovia, esmagar comunidades… as nossas crianças e mulheres estão adoecendo por conta do mercúrio.” frisou Alessandra.
“Nós temos apresentado para o governo brasileiro desde junho do ano passado e nós não temos só apresentado o problema, mas apresentado a solução para o problema. Eu ouso dizer que o Brasil tem descumprido tantas obrigações como os países em guerra. Só no ano passado, 1/3 das mortes decorrentes por conflitos no campo foram de indígenas. É preciso que tomemos uma decisão conjunta para trazer responsabilidade do Governo… nós esgotamos todas as instâncias internas e estamos buscando instâncias internacionais para garantir a proteção dos direitos à vida, à saúde, ao bem-estar e ao território que rege nossa tradicionalidade, coletividade e meio de vida. Seguimos no combate entrincheirado até o último minuto.” reforçou Eusébio Marubo em sua fala.
Durante a audiência, as organizações indígenas solicitaram à CIDH:
1. Designação de uma pessoa de contato permanente na CIDH para receber informações e atualizações sobre a situação indígena no Brasil, bem como sobre as atividades empreendidas pela APIB.
2. Criação de um grupo de trabalho liderado pela Comissão, com a participação de representantes do Estado brasileiro, a fim de abordar de maneira aprofundada as questões relacionadas aos direitos humanos dos povos indígenas no país.
3. Realização de uma nova visita ao Brasil pela CIDH, a fim de documentar a situação dos direitos humanos dos povos indígenas e fornecer recomendações específicas ao Estado brasileiro.
4. Emissão de uma declaração conjunta da CIDH e das Nações Unidas, reconhecendo a importância de proteger e promover os direitos humanos dos povos indígenas no Brasil.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos reafirmou seu compromisso de monitorar e proteger os direitos humanos dos povos indígenas no Brasil e em toda a região. A CIDH comunicou que levará em consideração as solicitações apresentadas pelas organizações indígenas e buscará abordá-las de maneira apropriada e oportuna.
A audiência de hoje representa mais um passo importante para destacar a necessidade contínua de proteger e promover os direitos humanos dos povos indígenas no Brasil. Esperamos que a CIDH permaneça comprometida em buscar soluções concretas para as preocupações levantadas e trabalhe em prol da garantia dos direitos fundamentais dos povos indígenas.
19/jun/2023
Publicado pela Uerj, o dossiê possui artigos que tratam sobre a criminalização dos povos indígenas e foi organizado pelos pesquisadores Ana Carolina Alfinito, Caíque Ribeiro Galícia e Luiz Eloy Terena
O Observatório de Justiça Criminal e Povos Indígenas, iniciativa da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), organização de referência nacional dos povos indígenas brasileiros, lançou no dia 9 de junho o dossiê “Povos Indígenas e Sistema de Justiça Criminal da América Latina”.
Publicado pela revista Direito e Praxis da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), o dossiê possui oito artigos que tratam sobre a criminalização dos povos indígenas como o controle social e a resolução de conflitos em um território Kaingang, o direito ao intérprete de línguas indígenas e uma análise dos processos criminais na Serra da Lua e Raposa Serra do Sul.
“O dossiê joga luz na invisibilidade contra os povos indígenas dentro do sistema de injustiça. Existem diversos mecanismos legais que dão tratamento especial para os parentes e isso é negado, pois o sistema judicial ainda é muito racista. É comum a gente encontrar em decisões judiciais fundamentações como: ‘não é mais indígena porque fala português’ e ‘não é mais indígena porque usa celular’, por exemplo”, diz Maurício Terena, coordenador do departamento jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e integrante do observatório.
O advogado indígena também complementa: “Por isso, o dossiê e o observatório tem como propósito tratar desses gargalos e situações que são pouco discutidas dentro do direito e do debate público brasiliero, além de a gente poder pensar e organizar estratégias de incidência com o poder judiciário que aproximem os povos indígenas dos seus direitos constitucionais e diferenciados”, afirma Terena.
A coletânea de trabalhos foi organizada pelos editores convidados Ana Carolina Alfinito, Caíque Ribeiro Galícia e Luiz Eloy Terena, secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas (Apib) e ex-coordenador do departamento jurídico da Apib. Confira o dossiê completo aqui:
https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/issue/view/2874/showToc
A publicação do dossiê ocorre em paralelo ao lançamento do relatório “Na linha de frente: violência contra defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil” da Terra de Direitos e Justiça Global. Segundo o relatório, 50 lideranças indígenas foram assassinadas entre 2019 e 2022 no Brasil. O dado representa um terço dos defensores de direitos humanos assassinados no país.
O Maranhão é o estado com maior número de assassinatos de lideranças indígenas (10 casos), seguido de Mato Grosso do Sul (9), Amazonas e Roraima (7, cada um).
PLs do terrorismo podem estimular a criminalização do movimento indígena
O relatório “Povos Indígenas e Sistema de Justiça Criminal da América Latina” não é o primeiro dossiê do observatório. No mês de março de 2022, o grupo publicou o documento “Interfaces da Criminalização Indígena”, onde apresenta cinco proposições legislativas relacionados ao terrorismo que estimulam a criminalização do movimento indígena no Brasil, associando movimentos sociais à desordem, ao crime e ao terrorismo.
Entre os projetos destacados pelo documento está o PL de ações contra terroristas (1595/2019), que segundo o observatório amplia a interpretação do que é terrorismo e não está de acordo com o direito internacional dos direitos humanos. Já o PL 732/2022 foi proposto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e adiciona na definição de terrorismo “o emprego premeditado, reiterado ou não, de ações violentas com fins políticos ou ideológicos” na Lei Antiterrorismo.
Confira o dossiê Interfaces da Criminalização Indígena aqui.
Criado em 2020 pela Apib, o Observatório de Justiça Criminal e Povos Indígenas é um espaço colaborativo de discussões e produção de conhecimento entre pesquisadores, advogados e lideranças indígenas que lutam pela garantia dos direitos dos povos indígenas do Brasil.
