25/abr/2023
Foto: David Terena/ Conselho Terena
Mais de 5 mil indígenas aldeiam a Capital Federal e anunciam: o futuro indígena é hoje. Primeira marcha do acampamento percorreu Esplanada dos Ministérios contra projetos de lei que ameaçam direitos indígenas e meio ambiente
O 19ª Acampamento Terra Livre (ATL) começou nesta segunda-feira (24), em Brasília (DF). Com o tema “O futuro indígena é hoje. Sem demarcação, não há democracia”, a maior mobilização indígena do país vai reunir mais de 6 mil indígenas, de mais de 200 povos, até a próxima sexta-feira (28) na Praça da Cidadania, no Eixo Monumental.
A primeira marcha do ATL mobilizou mais de 5 mil pessoas, que percorreram a Esplanada dos Ministérios até o Congresso Nacional contra os Projetos de Lei (PLs) que ameaçam e destroem a vida dos povos indígenas, perpetuando a violência institucional praticada há séculos pelo Estado.
Mais de 30 projetos anti-indígenas ou anti-ambientais tramitam no Congresso. Entre eles, o PL 490/2007, que permite que o governo tire da posse de povos indígenas áreas oficializadas há décadas, escancara as Terras Indígenas a empreendimentos predatórios, como o garimpo, e, na prática, vai inviabilizar as demarcações, já que aplica a tese do marco temporal – que condiciona o reconhecimento dos territórios tradicionais à sua ocupação em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
O PL 191/2020 abre as terras indígenas para mineração e outros projetos predatórios. Os PLs 2633/2020 e 510/2021 regularizam a grilagem de terras. Há ainda o PL 2159/2021, que acaba com o processo de licenciamento ambiental no país, prejudicando os povos indígenas, populações tradicionais e a conservação do meio ambiente.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 177/2021 ameaça o cumprimento da Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O acordo estabelece, entre outros pontos, o direito à consulta prévia aos povos indígenas diante de empreendimentos ou decisões que afetem seus bens ou direitos.
“A gente tá lutando dentro de um cenário que o congresso está majoritariamente composto dos nossos inimigos históricos”, afirma Kleber Karipuna, coordenador executivo da Apib. “Mas também estamos vivendo um cenário em que governo federal vem dialogando, com a criação do Ministério dos Povos Indígenas, o protagonismo da Funai, com a Presidenta Joênia na primeira presidência indígena do órgão, a Secretaria de Saúde indígena com Weibe Tapeba, o primeiro indígena legitimado pelo movimento a ocupar aquele espaço. Esse protagonismo tem muito a ver com a nossa luta e resistência. Nós conseguimos essa conquista e o ATL de 2023 reafirma que continuaremos na luta”.
Congresso Nacional
Depois da marcha, lideranças indígenas participaram, no Congresso Nacional, da sessão solene em homenagem aos 19 anos de Acampamento Terra Livre, convocada pela deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG).
Além da deputada, participaram da mesa a presidente da Funai, Joenia Wapichana, o Cacique Raoni, o coordenador executivo da Apib, Dinamam Tuxá, Marciely Tupari, da Coiab, Braulina Baniwa, da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (Anmiga), a presidente do Parlamento Indígena na Noruega, Silje Muotka, o secretário executivo do Ministério dos Povos Indígenas, Eloy Terena e a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara.
“Depois de anos sem diálogo e presença indígena no Congresso, foi muito emocionante participar junto com nossos parentes, ocupar esse espaço entrando pela porta da frente, e não sendo barrados, como aconteceu tantas vezes nos últimos anos”, afirmou Dinaman Tuxá.
Na manhã de segunda-feira ocorreu ainda o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, na Câmara dos Deputados. A Frente é coordenada pela deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG), e no Senado, pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e tem como prioridade a promoção e a defesa dos direitos dos povos indígenas e o combate à mineração ilegal em terras indígenas. Participaram da cerimônia, representando a Apib, a coordenadora-secretária da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Marciely Ayap Tupari, e a coordenadora da Federação dos Povos Indígenas de Mato Grosso (Fepoimt), Eliane Xunakalo.
A programação do ATL inclui ainda debates sobre Educação Escolar Indígena, sobre a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas, entre outras plenárias. Confira aqui na íntegra.
Edição 2022
Em 2022, o Acampamento Terra Livre reuniu em Brasília mais de 8 mil indígenas, de 100 povos diferentes e de todas as regiões do Brasil. Durante dez dias de programação, o ATL debateu o enfrentamento da agenda anti-indígena imposta pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e o fortalecimento de candidaturas indígenas para o Congresso Nacional.
Após a mobilização, o movimento indígena aldeou a política com a Campanha Indígena e a eleição das deputadas federais Célia Xakriabá e Sonia Guajajara, articulou a criação do Ministério dos Povos Indígenas e a retomada da Funai e da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), além de cobrar o arquivamento de projetos de leis que ferem os direitos dos povos originários como o PL 191/2020. Em fevereiro de 2023, a Apib apresentou uma petição ao Ministério dos Povos Indígenas e pediu que ele fosse rejeitado e arquivado. No documento, a Apib aponta irregularidades do PL em relação a Tratados Internacionais e a Constituição Federal. No dia 31 de março de 2023, o presidente Lula pediu ao Congresso que o projeto fosse rejeitado e arquivado.
O ATL é organizado pela Apib e construído em conjunto com suas sete organizações de base, sendo elas: Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), pela Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpinsul), pela Articulação dos Povos Indígenas da Região Sudeste (Arpinsudeste), Comissão Guarani Yvyrupa, Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Conselho do Povo Terena e Assembléia Geral do Povo Kaiowá e Guarani (Aty Guasu).
Histórico
O primeiro ATL surgiu em 2004 a partir de uma ocupação realizada por povos indígenas do sul do país, na frente do Ministério da Justiça, na Esplanada dos Ministérios. A mobilização ganhou adesão de lideranças e organizações indígenas de outras regiões do país, principalmente das áreas de abrangência da Arpinsul, COIAB e da APOINME, reforçando a mobilização por uma Nova Política Indigenista, pactuada no período eleitoral naquele ano.
Dessa forma, foram consolidadas as estruturas para a criação e formalização da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), criada em novembro de 2005 como deliberação política tomada pelo Acampamento Terra Livre daquele ano.
Sobre a Apib
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil é uma instância de referência nacional do movimento indígena. Ela aglutina sete organizações regionais indígenas e nasceu com o propósito de fortalecer a união dos povos, além de articular e mobilizar organizações indígenas de diferentes regiões do país contra as ameaças e agressões aos direitos indígenas.
CONTATO
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Coordenação de imprensa do ATL 2023:
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19/abr/2023
No Dia dos Povos Indígenas, Apib lança programação da 19ª edição do Acampamento Terra Livre
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), juntamente com todas as suas organizações regionais de base, lançam nesta quarta-feira (19), no Dia dos Povos Indígenas, a programação da 19ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL 2023). A maior mobilização indígena do Brasil, que acontece em Brasília, entre os dias 24 e 28 de abril, reforça a necessidade da demarcação das terras indígenas, pede fim das violências e decreta “Emergência Climática”, para enfrentar o racismo ambiental e as violações de direitos causadas pelas mudanças no clima.
Com o tema “O futuro indígena é hoje. Sem demarcação não há democracia!”, a expectativa é reunir mais de seis mil indígenas no acampamento, que será montado na Praça da Cidadania em Brasília (DF). A mensagem reforça a importância da demarcação de terras indígenas no país, que ficaram paralisadas durante quatro anos no Governo Bolsonaro.
A programação do ATL 2023 conta com mais de 30 atividades divididas em cinco eixos temáticos, sendo eles: Diga o povo que avance, Aldear a Política, Demarcação Já, Emergência Indígena e Avançaremos. Os eixos contam com plenárias sobre mulheres indígenas, parentes LGBT+, gestão territorial e ambiental de terras indígenas, acesso a políticas públicas e povos indígenas em isolamento voluntário.
Durante a programação, o movimento indígena também irá promover três marchas pelas ruas da capital brasileira. A primeira delas, no dia 24, pedirá a derrubada dos projetos de leis anti-indígenas como o PL 191 que permite a mineração em terras ancestrais dos povos indígenas e o PL da grilagem. Projetos de Lei como esses tornam os indígenas os alvos mais frequentes da violência de campo no Brasil, representando 38% das pessoas assassinadas em 2022 segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT).
Já no dia 26, o ato “Povos Indígenas decretam emergência climática!” pede atenção para o enfrentamento às violações ocasionadas pelas mudanças climáticas. Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Apib, reitera que as terras indígenas são as áreas com maior biodiversidade e com vegetação mais preservadas, visto que são territórios protegidos e manejados pelos povos originários.
Um exemplo disso é o resultado do cruzamento de dados realizado pela Apib em 2022, em parceria com o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), com dados do MapBiomas. Ele aponta que no Brasil 29% do território ao redor das TIs está desmatado, enquanto dentro das mesmas o desmatamento é de apenas 2%. “Não existe solução para a crise climática sem os povos indígenas e a demarcação plena das nossas terras”, reforça o coordenador.
No dia seguinte (27) , os movimentos sociais se juntam em defesa da democracia no último ato do Acampamento Terra Livre. Participam do ato organizações do campo unitário e popular.
Além disso, a programação do ATL 2023 conta com três lançamentos: o livro que comemora os 30 anos da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME), do curso “Participação e controle social de saúde indígena” e do relatório “Impactos da produção de commodities agrícolas às comunidades Avá-Guarani da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavirá/Oeste do Paraná”, produzido pela Comissão Guarani Yvyrupa (CGY).
Kleber Karipuna, também coordenador executivo da Apib, afirma que o Acampamento Terra Livre irá debater as consequências do Marco Temporal para os direitos dos povos indígenas em plenária no dia 27 de abril. Lideranças também se reunirão em uma vigília em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 26 para reivindicar a declaração da sua inconstitucionalidade. O Marco Temporal volta a ser julgado no dia 07 de junho, como anunciado pela presidenta do STF, ministra Rosa Weber, nesta quarta-feira (19).
“A Apib fez um pedido junto à ministra Rosa Weber para que o julgamento retornasse a pauta justamente no período do acampamento, porém sabemos que isso não depende de nós. O anúncio pode ser a qualquer momento e se for durante o acampamento seria de suma importância e de sinalização positiva para os povos e movimento indígena”, conta Karipuna.
A programação completa da 19ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL 2023) pode ser conferida no seguinte link: https://apiboficial.org/atl2023/
Edição 2022
Em 2022, o Acampamento Terra Livre reuniu em Brasília mais de 8 mil indígenas, de 100 povos diferentes e de todas as regiões do Brasil. Durante dez dias de programação, o ATL debateu o enfrentamento da agenda anti-indígena imposta pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e o fortalecimento de candidaturas indígenas para o Congresso Nacional.
Após a mobilização, o movimento indígena aldeou a política com a Campanha Indígena e a eleição das deputadas federais Célia Xakriabá e Sonia Guajajara, articulou a criação do Ministério dos Povos Indígenas e a retomada da Funai e da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), além de cobrar o arquivamento de projetos de leis que ferem os direitos dos povos originários como o PL 191/2020. Em fevereiro de 2023, a Apib apresentou uma petição ao Ministério dos Povos Indígenas e pediu que ele fosse rejeitado e arquivado. No documento, a Apib aponta irregularidades do PL em relação a Tratados Internacionais e a Constituição Federal. No dia 31 de março de 2023, o presidente Lula pediu ao Congresso que o projeto fosse rejeitado e arquivado.
O ATL é organizado pela Apib e construído em conjunto com suas sete organizações de base, sendo elas: Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), pela Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpinsul), pela Articulação dos Povos Indígenas da Região Sudeste (Arpinsudeste), Comissão Guarani Yvyrupa, Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Conselho do Povo Terena e Assembléia Geral do Povo Kaiowá e Guarani (Aty Guasu).
Histórico
O primeiro ATL surgiu em 2004 a partir de uma ocupação realizada por povos indígenas do sul do país, na frente do Ministério da Justiça, na Esplanada dos Ministérios. A mobilização ganhou adesão de lideranças e organizações indígenas de outras regiões do país, principalmente das áreas de abrangência da Arpinsul, COIAB e da APOINME, reforçando a mobilização por uma Nova Política Indigenista, pactuada no período eleitoral naquele ano.
Dessa forma, foram consolidadas as estruturas para a criação e formalização da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), criada em novembro de 2005 como deliberação política tomada pelo Acampamento Terra Livre daquele ano.
Credenciamento de imprensa: https://bit.ly/41Gg3q4
17/abr/2023
A ADPF aponta que o Estado do Mato Grosso do Sul tem violado direitos fundamentais dos povos indígenas, garantidos de forma ancestral e nos âmbitos nacionais e internacionais
Com a violência sistemática contra os povos indígenas Guarani e Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) apresentou nesta segunda-feira (17/04) uma nova Arguição de Descuprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF). A medida é histórica e tem como objetivo combater a violência e as violações de direitos dos povos indígenas no Estado. Entre as propostas, a ADPF pede que seja concedida uma medida cautelar e que a secretaria de segurança pública elabore um plano de enfrentamento à violência policial.
A ADPF também propõe a instalação de equipamentos de GPS e sistemas de gravação de áudio e vídeo nas viaturas policiais e nas fardas dos agentes de segurança com o devido armazenamento digital dos arquivos, além da elaboração de um plano, no prazo máximo de 90 dias, visando o controle de violações de direitos humanos pelas forças de segurança. O plano deve conter medidas voltadas à melhoria do treinamento dos policiais, protocolos públicos de abordagem policial e busca pessoal e prever a participação de lideranças das comunidades afetadas em todo o processo de elaboração do plano.
O Coordenador jurídico Maurício Terena que conduziu o processo de construção da ADPF, afirma que “não nos restou outra alternativa senão recorrer ao Supremo Tribunal Federal, pois a política de segurança pública no Estado tem sistematicamente violado os direitos dos povos indígenas na região, neste final de semana inclusive, houve operação policial por parte da polícia militar na comunidade Kurupi”.
A petição inicial aponta que ao longo dos anos o Estado do Mato Grosso do Sul tem violado diversos direitos fundamentais dos povos indígenas, garantidos de forma ancestral e nos âmbitos nacionais e internacionais. Um exemplo disso é a violação do princípio da vinculação territorial ou não remoção, do preceito fundamental da segurança pública, do direito à vida e da Convenção n. 169 sobre povos indígenas e tribais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do qual o Brasil é signatário.
O protocolo ocorre após a prisão de dez indígenas dos povos Guarani, Kaiowá e Terena durante a retomada de parte do território ancestral tekoha Yvu Vera, no município de Dourados (MS), que aguarda a demarcação pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Um idoso Kaiowá de 77 anos que estava entre os presos foi liberado, mas os demais foram transferidos para o presídio da cidade após decisão da Justiça Federal, que negou o pedido de liberdade da Defensoria Pública da União (DPU) e a posição do Ministério Público Federal (MPF) contra as detenções e decretou a prisão preventiva do grupo.
A Grande Assembléia do povo Guarani (Aty Guassu), organização de base que integra a Apib, afirma que a prisão do grupo foi feita de maneira ilegal e arbitrária pela Polícia Militar do Estado, visto que a corporação não possuía mandado judicial. Em conjunto com a Defensoria Pública da União (DPU), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil entrou com pedido de habeas corpus contra a prisão arbitrária dos indígenas.
Na ADPF, a Apib ressalta que operações sem mandado judicial é prática comum por parte da segurança pública do Mato Grosso do Sul, onde a PM realiza operações sem considerar determinações legais e opera como milícia privada dos fazendeiros da região. O documento da Articulação também aponta que as operações nos territórios ancestrais ocorrem sem a presença de um representante da União ou da Funai.
“Tais operações culminam no uso desproporcional da força policial, tendo em vista a utilização de helicópteros, gás lacrimogêneo e a realização de disparos de armas letais e não letais para atacar comunidades inteiras, composta por adultos, idosos e crianças, ocasionando mortes, lesões corporais e trauma coletivo. Também ocorrem sem a presença ou participação de representante da União ou da Funai apto a mediar o conflito que envolva indígenas. Há registro, inclusive, de caso em que as forças policiais foram responsáveis por impedir o acesso de servidores da Funai que visavam mediar os conflitos”, diz um trecho do documento.
Homicídios
A taxa de homicídios praticados contra a população indígena no estado de Mato Grosso do Sul é alarmante. De acordo com dados do Atlas da Violência de 2021, em 2019 a taxa contra indígenas era de 44,8 para 100 mil habitantes, representando uma média superior à média geral do Estado de 17,7 e mais que o dobro da média nacional de 21,7.
Em 2022, a Apib denunciou ao menos dois casos de homicídios contra os Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul. O primeiro deles foi no dia 24 de junho quando o indígena Vítor Fernandes foi morto na retomada do território ancestral Guapoy, atualmente registrada como uma fazenda. Vítor foi vítima de uma ação violenta da Polícia Militar, que deixou cerca de dez feridos e ficou conhecido como Massacre de Guapoy.
Semanas depois, Márcio Moreira foi assassinado em uma emboscada no dia 14 de julho. Lideranças Guarani Kaiowá apontam que o crime foi uma retaliação contra a ação de retomada e a repercussão do massacre.
“Além da violência direta praticada pelos agentes de segurança pública, o Estado tem se omitido a partir da demora na tramitação de processos judiciais envolvendo disputas territoriais com indígenas e, por isso, ADPF torna-se passo importante e histórico no combate a violência sistêmica contra os Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul. A Apib e organizações internacionais têm acompanhado e denunciado constantemente esta situação, agora é preciso aguardar o acolhimento do Supremo Tribunal Federal”, reforça Terena.
Violência histórica
Norivaldo Kaiowá, coordenador executivo da Apib, lembra que a violência contra os Guarani e Kaiowá se intensificou com o confinamento de terras na região. Segundo ele, o Estado Brasileiro declarou boa parte das terras do Mato Grosso do Sul como aptas para comercialização e criou o Serviço de Proteção aos Índios (SPI), responsável pelo recolhimento compulsório de famílias Guarani e Kaiowá que foram levadas para áreas reservadas que ao todo somam 3.500 hectares.
“Essa ação desconsiderou a presença indígena no Mato Grosso do Sul e tirou os Guarani e Kaiowá dos seus territórios ancestrais, fazendo com que famílias vivessem em pequenas áreas ou se dispersassem pela região. Essas operações da PM, a omissão do poder público e os ataques dos empresários e fazendeiros ferem o nosso ancestral de direito de retomada e da manutenção da nossa cultura e da busca pelo bem-viver”, explica o coordenador.
De acordo com o Atlas Agropecuário, um projeto do Imaflora em parceria com o GeoLab e a USP, o Mato Grosso do Sul possui a maior proporção de terras privadas com 92% de seu território. As terras indígenas correspondem a 2,2%.
“A violência contra os povos indígenas é histórica, mas também é resultado de uma política de morte do último governo brasileiro. Tivemos quatro anos em que os processos de demarcação foram totalmente paralisados e os nossos direitos foram constantemente atacados. Desde então, as estratégias de violência dos agentes públicos, principalmente da segurança, do Mato Grosso Sul só se intensificaram. É preciso agir e acabar com este genocídio”, ressalta Val Eloy, coordenadora executiva da Apib pelo Conselho Terena.
12/abr/2023
Foto: Cimi Regional Mato Grosso do Sul
O grupo foi detido durante a retomada do território tekoha Yvu Vera, em Dourados, que aguarda a demarcação pela Funai. Observatório do Sistema de Justiça Criminal, da Apib, alerta sobre as violências na região.
No último sábado, 8 de abril, dez indígenas dos povos Guarani, Kaiowá e Terena foram presos no município de Dourados, no Mato Grosso do Sul, durante a retomada de parte do território ancestral tekoha Yvu Vera. Um idoso Kaiowá de 77 anos que estava entre os presos foi liberado, mas os demais foram transferidos para o presídio da cidade após decisão da Justiça Federal, que negou o pedido de liberdade da Defensoria Pública da União (DPU) e a posição do Ministério Público Federal (MPF) contra as detenções e decretou a prisão preventiva do grupo.
Em nota, o Observatório do Sistema de Justiça Criminal e Povos Indígenas, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), repudia a criminalização do Direito de Retomada dos Povos Indígenas e aponta que as forças de segurança do MS tem atuado de maneira ilegal e imparcial contra os interesses das comunidades indígenas e em benefício do poder econômico.
“Os indígenas foram encaminhados ao presídio de Dourados por ordem do magistrado Rubens Petrucci Junior, da 2ª vara federal de Dourados, cuja decisão não observou nenhuma das normas jurídicas de proteção aos Povos Indígenas que constam tanto no ordenamento jurídico brasileiro, quanto nos Tratados Internacionais de proteção aos Direitos Humanos, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”, afirma um trecho do documento.
O Observatório é uma iniciativa da Apib, que promove um espaço de discussões entre pesquisadores, advogados e lideranças indígenas sobre os processos de criminalização na luta pela demarcação dos seus territórios. Em março, o grupo publicou o dossiê Interfaces da Criminalização Indígena no qual destacou projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e podem facilitar ou estimular a criminalização do movimento indígena no Brasil, como no caso Guarani e Kaiowá.
Leia a nota completa do Observatório de Justiça Criminal e Povos Indígenas aqui.
Prisões e novos conflitos
O território tekoha Yvu Vera é tradicional dos povos Guarani e Kaiowá e aguarda a demarcação pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Em entrevista ao Conselho Indigenista Missionário (Cimi), eles contaram que tinham um acordo informal com o dono de uma chácara presente na área.
Enquanto o processo demarcatório não avançasse, os indígenas se manteriam em faixa territorial delimitada, com o compromisso de o dono não avançar com construções sobre a terra. Porém, a área foi vendida para a empresa Corpal Incorporadora que iniciou a construção de muros de um condomínio de luxo.
A Defensoria Pública da União (DPU), que está acompanhando o caso, solicitou ao Tribunal Regional Federal da Terceira Região em São Paulo a anulação das prisões e a determinação da liberação dos indígenas.
A Grande Assembléia do povo Guarani (Aty Guassu), organização de base do Mato Grosso do Sul que integra a Apib, reforça que a prisão do grupo foi feita de maneira ilegal e arbitrária pela Polícia Militar do Mato Grosso do Sul, visto que a corporação não possuía mandado judicial.
“Pois os nossos territórios coletivos, os Direitos Indígenas, os Direitos Humanos e Ambientais precisam ser respeitados em detrimento de qualquer interesse privado. E nossa população e organizações de base lutam pela manutenção da dignidade da vida humana e pela vida plena de nossa população indígena em nossos territórios Kaiowá e Guarani”, diz a organização em nota.
Após o conflito do dia 8 de abril, as violações contra as famílias Guarani e Kaiowá continuaram em Dourados. Lideranças denunciam que no domingo de Páscoa (09/04), famílias do território tekoha Aratikuty – retomada vizinha ao tekoha Yvu Vera – tiveram as suas casas queimadas e que os criminosos estavam uniformizados e seriam policiais militares.
10/abr/2023
“O Direito e as ameaças aos povos indígenas no começo do século 21” é o tema do primeiro encontro de uma série de quatro debates jurídicos sobre o Marco Temporal
O chamado “marco temporal” é uma tese jurídica que limita o direito dos povos indígenas às suas terras tradicionais por meio da aplicação de um corte temporal restritivo. Segundo a tese, os povos indígenas só teriam direito às terras ocupadas por eles até a data da promulgação da Constituição Federal, em outubro de 1988. Na ausência de ocupação efetiva, seria necessário provar a existência de um conflito instaurado pela terra naquela mesma data. Essa tese redefine radicalmente o conceito de direito originário à terra consagrado na Constituição Federal, reduzindo e mesmo inviabilizando o reconhecimento e a proteção de grande parte das terras indígenas (TIs) no Brasil.
O marco temporal é uma das ameaças mais graves e estruturais aos direitos indígenas, à biodiversidade e ao equilíbrio climático na atualidade. Por isso, nesta sexta, 14/04, a partir das 13h, a Apib em parceria com o curso de direito da Fundação Getúlio Vargas e a Fundação Arns, realiza um ciclo de debates jurídicos dividido em quatro etapas que acontecerá presencialmente na faculdade em São Paulo e online, pela nossa página no YouTube. Os quatro encontros irão tratar da relação entre o marco temporal, os direitos e formas de vida indígenas, o equilíbrio climático e a biodiversidade.
Ao longo dos últimos 15 anos, o Marco Temporal tem sido central no cerceamento dos direitos indígenas, sendo usado para justificar despejos de comunidades e a suspensão da demarcação de TIs pelo governo federal e pelo Poder Judiciário. Esses processos têm deixado povos indígenas em situações de violência, ameaças, invasões territoriais e vulnerabilidade social e cultural constantes. O marco temporal tem contribuído também para o enfraquecimento da proteção das terras indígenas, e, em decorrência disso, para o desmatamento, a degradação ambiental, e a emissão de gases de efeito estufa oriundos de mudanças no uso da terra.
Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) assumiu a urgente tarefa de realizar o controle de constitucionalidade do marco temporal ao iniciar o julgamento do RE 1017365 – conhecido como “Caso Xokleng” -, uma ação na qual o Estado de Santa Catarina se apoia no marco temporal para restringir os direitos territoriais do povo Xokleng. Como o STF reconheceu repercussão geral ao julgamento, as centenas de ações judiciais versando sobre o marco temporal que hoje aguardam julgamento serão afetadas pelo seu desfecho.
O debate sobre o marco temporal é, por todas essas razões, pauta prioritária do movimento indígena, e precisa estar também no centro do debate público sobre direitos humanos, meio ambiente e equilíbrio climático. É neste contexto que a FGV Direito SP, em parceria com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a Comissão Arns e o Instituto Clima e Sociedade (ICS), realiza o ciclo de debates, com o objetivo de, a partir da interlocução com organizações indígenas e com a comunidade científica, promover uma discussão pública multifacetada sobre o tema e produzir insumos para o julgamento do Caso Xokleng no STF, no sentido de reconhecer a inconstitucionalidade do marco temporal.
Programação:
Abertura do Ciclo de debates sobre marco temporal
Carlos Nobre, Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) – A confirmar
Eloy Terena, Secretário Executivo do Ministério dos Povos Indígenas (MPI)
Kenarik Boujikian, Desembargadora aposentada TJSP e Cofundadora Associação Juízes para a Democracia
Manuela Carneiro da Cunha, Universidade de Chicago/Universidade de São Paulo/Comissão Arns
Oscar Vilhena, professor da FGV Direito SP
Serviço:
Data: 14/04
Horário: 13h – 16h
Local: FGV Direito SP e YouTube
06/abr/2023
A maior mobilização dos povos indígenas do Brasil, o ATL irá ocorrer do dia 24 a 28 de abril em Brasília
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) lança nesta quinta-feira (06/04) o tema da 19ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL), maior assembleia dos povos indígenas brasileiros que irá ocorrer entre os dias 24 e 28 de abril em Brasília, Distrito Federal. Intitulado “O futuro indígena é hoje. Sem demarcação não há democracia!”, a mensagem reforça a importância da demarcação de terras indígenas no país, que ficaram paralisadas durante quatro anos no Governo Bolsonaro.
Segundo a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Brasil possui cerca de 680 territórios indígenas regularizados e mais de 200 aguardam análise para serem demarcados. Em dezembro de 2022, a Apib integrou o Grupo de Trabalho sobre Povos Indígenas, do governo de transição, que apresentou em seu relatório final a importância de demarcar 13 Terras Indígenas (TIs), que não possuem pendências em seus processos e estão prontas para serem homologadas, como forma de compromisso concreto do atual governo com os povos indígenas.
Para a Apib a demarcação dos territórios ancestrais é essencial na preservação de todos os biomas do país, mas também na luta contra o genocídio dos povos originários e na manutenção da democracia brasileira, como explica Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Articulação:
“A demarcação de terras indígenas é um direito ancestral previsto na Constituição Federal. Aqueles que invadem uma TI destroem as florestas e atacam indígenas, que há mais de 500 anos lutam pela proteção das suas famílias, culturas e terras. Não queremos falar somente do que pode acontecer daqui a 4 anos ou 8 anos. É agora que meus parentes estão sendo assassinados, a democracia está sendo desrespeitada e as mudanças climáticas estão sendo agravadas”, diz Tuxá.
Em 2022, o Acampamento Terra Livre reuniu em Brasília mais de 8 mil indígenas, de 100 povos diferentes e de todas as regiões do Brasil. Durante dez dias de programação, o ATL debateu o enfrentamento da agenda anti-indígena imposta pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e o fortalecimento de candidaturas indígenas para o Congresso Nacional.
Após a mobilização, o movimento indígena aldeou a política com a Campanha Indígena e a eleição das deputadas federais Célia Xakriabá e Sonia Guajajara, articulou a criação do Ministério dos Povos Indígenas e a retomada da Funai e da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), além de cobrar o arquivamento de projetos de leis que ferem os direitos dos povos originários como o PL 191/2020. Em Fevereiro de 2023, a Apib apresentou uma petição ao Ministério dos Povos Indígenas e pediu que ele fosse rejeitado e arquivado. No documento, a APIB aponta irregularidades do PL em relação a Tratados Internacionais e a Constituição Federal. No dia 31 de março de 2023, o presidente Lula pediu ao Congresso que o projeto fosse rejeitado e arquivado.
O ATL é organizado pela Apib e construído em conjunto com suas sete organizações de base, sendo elas: Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), pela Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpinsul), pela Articulação dos Povos Indígenas da Região Sudeste (Arpinsudeste), Comissão Guarani Yvyrupa, Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Conselho do Povo Terena e Assembléia Geral do Povo Kaiowá e Guarani (Aty Guasu).
O local e a programação da 19ª edição do Acampamento Terra Livre serão divulgados nas próximas semanas.
Luta por direitos
“A principal demanda do movimento é a questão da territorialidade, nossa demanda principal é a demarcação, reconhecimento das nossas terras e também o respeito aos modos de vida que nós queremos ter em nossos territórios. Claro que nossa saúde, educação, políticas para mulheres, crianças, juventude também são importantes, mas entendemos que sem território não há como discutir nenhuma dessas pautas. Território é saúde, educação e vida”, reforça Val Eloy Terana, coordenadora executiva da Apib.
O ATL 2023 pretende enfatizar a luta por direitos e denunciar as violências que seguem acontecendo nos territórios. “Precisamos estar atentos, pois vivemos um estado de emergência permanente. O ATL representa esse processo de alerta constante, pois é necessário avançar ainda mais no enfrentamento das violências. As invasões dos territórios indígenas, pela mineração, por projetos de infraestrutura, por grileiros, madeireiros, por empresários do turismo e tantas outras, seguem acontecendo e nós precisamos estar mobilizados para mudar essa realidade e seguirmos lutando pelos nossos direitos”, enfatiza Kleber Karipuna, coordenador executivo da Apib.
De acordo com dossiê Interfaces da Criminalização Indígena, produzido pelo Observatório de Justiça Criminal e Povos Indígenas da APIB, cinco proposições legislativas relacionados ao terrorismo facilitam ou estimulam a criminalização do movimento indígena no Brasil.
Histórico
O primeiro ATL surgiu em 2004 a partir de uma ocupação realizada por povos indígenas do sul do país, na frente do Ministério da Justiça, na Esplanada dos Ministérios. A mobilização ganhou adesão de lideranças e organizações indígenas de outras regiões do país, principalmente das áreas de abrangência da Arpinsul, COIAB e da APOINME, reforçando a mobilização por uma Nova Política Indigenista, pactuada no período eleitoral naquele ano.
Dessa forma, foram consolidadas as estruturas para a criação e formalização da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), criada em novembro de 2005 como deliberação política tomada pelo Acampamento Terra Livre daquele ano.
Sobre a Apib
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil é uma instância de referência nacional do movimento indígena. Ela aglutina sete organizações regionais indígenas e nasceu com o propósito de fortalecer a união dos povos, além de articular e mobilizar organizações indígenas de diferentes regiões do país contra as ameaças e agressões aos direitos indígenas.
05/abr/2023
Dados preliminares do IBGE já incluem a coleta feita na TI Yanomami.
O censo demográfico de 2022 registrou 1.652.876 pessoas indígenas em todo o país, conforme anunciado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na última segunda-feira (03/04). O dado é preliminar e pode aumentar após a divulgação dos primeiros resultados definitivos, prevista para a primeira semana de maio.
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) apoia a realização do censo e o último levantamento já inclui a coleta feita na Terra Indígena Yanomami, dividida entre os estados de Roraima e Amazonas. No local, foram identificadas 27.144 indígenas, sendo 16.864 em Roraima e 10.280 no Amazonas. Desse total, 5.600 indígenas foram mapeados em áreas mais remotas, com apoio de agentes e helicópteros da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
No último censo lançado pelo IBGE em 2010 os povos indígenas somavam 896.917 pessoas, dos quais 572.083 viviam na zona rural e 324.834 habitavam as zonas urbanas brasileiras.
*Com informações da Agência Brasil
03/abr/2023
Fotos: Pedro Magalhães | Apib
O evento é organizado Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e marca o retorno da política PNGATI
Diversas organizações indígenas e indigenistas irão se reunir no Seminário PNGATI, que ocorre do dia 3 a 6 de abril no Centro Cultural Missionário em Brasília, no Distrito Federal. O seminário tem como principal tema a retomada da política nacional de gestão territorial e ambiental de Terras Indígenas.
Organizado pela pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e suas organizações regionais de base em conjunto com mais de oito organizações como o Instituto Socioambiental (ISA) e o Instituto Iepé, no seminário os participantes irão discutir ferramentas de implementação e controle da PNGATI e mecanismos de financiamento, além de participar de plenárias e grupos de trabalho onde será elaborado um documento com propostas para o próximo ano da política.
No abertura do evento, Dinamam Tuxá, coordenador executivo da APIB e um dos painelistas, falou sobre a importância do seminário: “Este momento é muito importante para os povos indígenas, pois marca o retorno do debate sobre gestão territorial e ambiental de Terras Indígenas longe do desgoverno Bolsonaro. Estamos unindo forças para combater tudo o que foi negligenciado pelo Estado Brasileiro nos últimos quatro anos e construir o futuro indígena a partir da demarcação dos territórios e da garantia dos direitos ancestrais”, afirmou ele. Assim como Dinamam, Kleber Karipuna e Val Terena, também coordenadores executivos da Articulação, participarão do evento.
O Seminário PNGATI conta com a presença de lideranças indígenas de todas as regiões e representantes do executivo e do legislativo federal como as ministras Sônia Guajajara, do Ministério dos Povos Indígenas, e Marina Silva, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, além de Joênia Wapichana, presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Weibe Tapeba, à frente da Secretaria de Saúde Indígena e a deputada Célia Xakriabá.
A PNGATI é uma política pública vinculada à Funai e criada por decreto presidencial em 2012. Ela é a primeira política indigenista construída de modo participativo e representa um avanço na gestão autônoma e sustentável dos territórios indígenas no Brasil.
A APIB irá transmitir parte da programação do seminário em seu canal no YouTube e no Facebook. Confira:
Dia 04 de abril
Painel II – PNGATI Olhando para o futuro: eixos e propostas
Hora: 09h – 10h
Dia 05 de abril
Painel III – Instâncias e instrumento de democracia participativo e participação social para implementação e controle social da PNGATI
Hora: 09h – 10h
Dia 06 de abril
Painel IV – Mecanismos de financiamento da PNGATI
Hora: 09h – 10h
Encerramento
Hora: 14h – 16h
31/mar/2023
Foto: Reprodução/DW
A MP 1151/2022 foi proposta durante o Governo Bolsonaro e altera a lei de concessões florestais para favorecer a comercialização da biodiversidade e de crédito de carbono.
A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (30) a Medida Provisória 1151/2022, que muda a lei de concessões florestais para beneficiar o comércio do crédito de carbono e da biodiversidade. A partir de agora, empresas podem explorar por décadas a venda de crédito de carbono para corporações e países que não querem parar ou reduzir a emissão de gases de efeito estufa.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e todas as suas organizações regionais de base pedem a revogação da MP e alertam sobre os riscos dessa medida para os povos indígenas e para o mundo. A medida permite que o controle dos territórios seja feito pelas empresas, que tiverem a concessão florestal, e não pelas comunidades, submetendo as pessoas que vivem nas florestas aos desmandos de empresas privadas.
As concessões florestais são executadas por empresas, que não representam povos e comunidades tradicionais, logo, conferir a elas maior atribuição é repassar para as empresas o papel de guardiãs das florestas ou submeter os povos que vivem nessas áreas a uma tutela do setor privado.
“A MP 1151 contribui com o aumento da especulação imobiliária sobre os territórios e impede o fortalecimento do marco legal de proteção dos direitos territoriais. Exigimos que a MP seja revogada e sejam realizados debates com as comunidades impactadas por essa proposta”, reforça Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Apib.
A medida pode intensificar conflitos territoriais, sobretudo em áreas indígenas que ainda não foram demarcadas. O Brasil ainda não possui nenhuma regulamentação em vigor sobre o mercado de carbono e portanto a MP pode atropelar processos e aumentar as pressões em cima dos territórios, sem a existência de marcos legais que regulam o setor e promovam a proteção dos direitos territoriais e da consulta, livre prévia e informada.
Com a aprovação, o Brasil pode perder espaço nas articulações e políticas internacionais sobre mudanças climáticas, como a implementação do Acordo de Paris e as negociações dentro das Conferências internacionais do Clima e da Biodiversidade.
Um alerta produzido pelo grupo Carta de Belém também evidencia que a comercialização de créditos de carbono florestal visa a compensação de emissões por empresas privadas e atrasam a mudança necessária que o setor precisa para se comprometer com as mudanças no padrão de produção e distribuição, para o enfrentamento das mudanças climáticas.
30/mar/2023
A análise faz parte do dossiê Interfaces da Criminalização Indígena, uma produção do Observatório de Justiça Criminal e Povos Indígenas da APIB.
Cinco proposições legislativas relacionados ao terrorismo facilitam ou estimulam a criminalização do movimento indígena no Brasil, associando movimentos sociais à desordem, ao crime e ao terrorismo. A análise é apresentada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) no dossiê Interfaces da Criminalização Indígena, lançado nesta quinta-feira (30/03) por meio do edital “Direitos Humanos e Justiça Criminal’’ do Fundo Brasil.
O dossiê é uma produção do Observatório de Justiça Criminal e Povos Indígenas, iniciativa da APIB que promove um espaço de discussões entre pesquisadores, advogados e lideranças indígenas sobre os processos de criminalização na luta pela demarcação dos seus territórios.
Desde quando a Lei Antiterrorismo foi aprovada em 2016 (PL 13260/2016), o Brasil é alvo de críticas e preocupações de organizações internacionais. Relatores da Organização Nacional das Nações Unidas (ONU) e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos demonstram preocupação com o impacto da lei no exercício dos direitos humanos e das liberdades fundamentais como a participação social em protestos políticos, o que representaria um risco à própria democracia.
Apesar disso, o Observatório identificou, até o começo de 2020, 70 projetos de lei que tramitavam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e buscavam restringir o direito ao protesto e ampliar as condutas que configuram atos terroristas. A maior parte deles foram propostos no primeiro ano do Governo Bolsonaro em 2019, quando 21 PLs relacionados ao terrorismo foram apresentados no legislativo.
Maurício Terena, coordenador jurídico da APIB e um dos organizadores do dossiê Interfaces da Criminalização Indígena, explica que o documento apresenta um banco de dados com os projetos normativos levantados pelo Observatório. O advogado ressalta que o relatório propõe analisar e dar visibilidade a projetos que podem ser votados nos próximos meses, devido à fase de tramitação em que se encontram no Congresso Nacional.
Entre os projetos destacados pelo documento está o PL de ações contra terroristas (1595/2019), que segundo o dossiê amplia a interpretação do que é terrorismo e não está de acordo com o direito internacional dos direitos humanos. Já o PL 732/2022 foi proposto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e adiciona na definição de terrorismo “o emprego premeditado, reiterado ou não, de ações violentas com fins políticos ou ideológicos” na Lei Antiterrorismo.
O coordenador jurídico afirma que o movimento indígena é alvo constante de perseguição de setores influentes das elites brasileiras e por isso é um dos grupos mais afetados pelos PLs analisados pelo dossiê.
“Um exemplo disso é que a alteração no PL 732 não esclarece se as ‘ações violentas’ se direcionam contra pessoas ou bens, dando margem para que as retomadas de territórios indígenas sejam classificadas como terrorismo, onde geralmente cercas e porteiras são derrubadas. Situação semelhante acontece com a proposição 7104/2014 que pretende dar exclusão de ilicitude para mortes no interior do domicílio em caso de supostas invasões, ou seja: fazendeiros e empresários que ameaçam a integridade pessoal dos povos indígenas podem apenas declarar legítima defesa”, esclarece Terena.
Além dos já citados, o dossiê Interfaces da Criminalização Indígena também evidencia outros dois projetos: o PL 272/2016 e PL 4895/2020. O primeiro também prevê alterações na Lei Antiterrorismo e insere ações como incendiar, depredar e saquear no texto. Para o Observatório, o PL é vago na conceituação das condutas, o que abre brechas para criminalizar movimentos populares.
O segundo projeto cria o crime de “intimidação violenta”, no qual a relatora — a deputada Margarete Coelho (PP-PI) — pediu que a pena seja aplicada para condutas de pessoas em movimentos sociais que protestam em defesa de direitos, garantias e liberdades constitucionais.
No relatório, o Observatório de Justiça Criminal e Povos Indígenas também apresenta uma análise da aplicação da Resolução do Conselho Nacional de Justiça em torno de homens e mulheres indígenas encarcerados na região da Amazônia Legal e um estudo sobre dinâmicas de criminalização de indígenas por meio de casos de perseguição contra as lideranças Sonia Guajajara e Almir Suruí, além de expor as faces da criminalização da mulher indígena no sistema de justiça criminal brasileiro.
Observatório de Justiça Criminal e Povos Indígenas
Criado em 2020 pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) , o Observatório de Justiça Criminal e Povos Indígenas é um espaço colaborativo de discussões e produção de conhecimento entre pesquisadores, advogados e lideranças indígenas que lutam pela garantia dos direitos dos povos indígenas do Brasil.
Confira o dossiê Interfaces da Criminalização Indígena abaixo:
Dossiê Interfaces da Criminalização Indígena
