30/ago/2023
foto Tukumã Pataxó / Apib
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (30/08) o julgamento sobre o Marco Temporal, mas a sessão foi suspensa por falta de tempo e o julgamento continuará amanhã (31/08). O ministro André Mendonça passou toda a sessão promovendo a leitura do seu voto, que deve ser finalizado nesta quinta-feira.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e suas sete organizações regionais de base reforçam que as mobilizações nos territórios, nas cidades, nas redes sociais e em Brasília (DF) contra o Marco Temporal, continuam.
“Nós estamos esperançosos que vamos sair vitoriosos desse julgamento. Amanhã nós vamos seguir mobilizados. A base tem que continuar mobilizada. Essa energia que está vindo das bases para Brasília para os ministros votarem a nosso favor é de suma importância”, reforçou Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Apib.
O julgamento no STF estava paralisado desde o dia 7 de junho quando o ministro André Mendonça pediu vista do processo (mais tempo para analisar o caso). O último voto foi de Alexandre de Moraes que votou contra o marco temporal, mas apresentou uma “tese meio termo’’que supõe a existência de proprietários rurais de “boa fé”, que poderiam receber indenização do Estado pela terra nua, diante da desapropriação para demarcação das terras indígenas. A tese é considerada desastrosa pela Apib porque desconsidera a história da grilagem de terras no Brasil e pode inviabilizar a demarcação dos territórios. Leia o posicionamento do departamento jurídico da Apib aqui.
ONU
Nesta quarta-feira (30/08), a Organização das Nações Unidas (ONU) publicou um comunicado reforçando o seu posicionamento contra o marco temporal e manifestando preocupação com “quaisquer ações que possam enfraquecer ou relativizar a proteção dos direitos dos Povos Indígenas no Brasil e na região”. A medida é resultado de incidências da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) em conjunto com outras organizações e lideranças do movimento indígena.
No dia 25 de agosto, Maurício Terena, coordenador do setor jurídico da Apib, se reuniu com a relatoria especial para povos indígenas da ONU, em Genebra, na Suíça, para articular a atualização do comunicado da ONU. Além dele, Kari Guajajara, assessora jurídica da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), e Lorena Curuaia, liderança do Xingu, também estiveram presentes na reunião.
Acesse o parecer da ONU contra o Marco Temporal aqui
Histórico
O marco temporal é uma tese política que afirma que os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras se estivessem em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. A Apib aponta que a tese é inconstitucional e anti-indígena, pois viola o direito originário dos povos ao território ancestral – previsto na própria Constituição – e ignora as violências, em especial da ditadura militar, e a tutela do Estado a que os povos foram submetidos até 1988. Antes disso, inúmeros povos foram forçados a sair dos seus territórios e não tinham autonomia para lutar judicialmente por seus direitos.
No STF, o marco temporal trata, no mérito, de uma ação possessória (Recurso Extraordinário n.º 1.017.365) envolvendo a Terra Indígena Xokleng Ibirama Laklaño, dos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e o estado de Santa Catarina. Com status de repercussão geral, a decisão tomada neste caso servirá de diretriz para todos os processos de demarcação de terras indígenas no país.Como afirmou o Ministro Luís Roberto Barroso, “A constituição é muito clara, não existe propriedade sobre terras tradicionalmente pertencentes a comunidades indígenas. Esta é a solução deste caso.”
30/ago/2023
Participaram da incidência o departamento jurídico da Apib e Coiab, além de lideranças indígenas
Nesta quarta-feira (30/08), a Organização das Nações Unidas (ONU) publicou um comunicado reforçando o seu posicionamento contra o marco temporal e manifestando preocupação com “quaisquer ações que possam enfraquecer ou relativizar a proteção dos direitos dos Povos Indígenas no Brasil e na região”. A medida é resultado de incidências da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) em conjunto com outras organizações e lideranças do movimento indígena.
No dia 25 de agosto, Maurício Terena, coordenador do setor jurídico da Apib, se reuniu com a relatoria especial para povos indígenas da ONU, em Genebra, na Suíça, para articular a atualização do comunicado da ONU. Além dele, Kari Guajajara, assessora jurídica da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), e Lorena Curuaia, liderança do Xingu, também estiveram presentes na reunião.
Na publicação, a ONU ressalta a importância da proteção dos territórios indígenas para a garantia dos direitos dos povos originários e para a humanidade. “Os Povos Indígenas são guardiões do meio ambiente e da biodiversidade, e não apenas para suas comunidades, mas para toda a humanidade. Em um momento de emergência climática e de altos índices de desmatamento, o debate sobre a tese do Marco Temporal torna-se de interesse global e urgente”, diz um trecho da publicação. Leia o comunicado completo aqui: https://acnudh.org/pt-br/comentario-do-chefe-da-onu-direitos-humanos-para-a-america-do-sul-jan-jarab-sobre-a-retomada-do-julgamento-da-tese-do-marco-temporal-no-brasil/
No dia 14 de junho, José Francisco Calí Tzay, relator sobre os direitos dos povos indígenas das Nações Unidas, recomendou a rejeição da tese no STF e na Câmara dos Deputados. Na época, o PL 490 (atualmente PL 2903 no Senado) ainda não tinha sido aprovado pelos deputados federais.
Mobilizações
A atualização do comunicado da ONU ocorre durante a mobilização nacional nos territórios, nas cidades, redes e em Brasília dos povos indígenas, articulada pela Apib e suas organizações regionais de base, e a retomada do julgamento do marco temporal no Supremo marcado para hoje a tarde (30/08).
A Apib reforça a importância das mobilizações entre os dias 30 e 31 de agosto. A proposta é de acompanhar o julgamento dia 30 e reforçar os próximos passos da luta no dia 31. Caso o STF prorrogue para outras datas o término da votação, o movimento indígena vai seguir mobilizado para acompanhar o julgamento até o marco temporal ser anulado.
As organizações que compõem a Apib, mobilizaram no período de maio e junho mais de 129 manifestações em 21 estados, incluindo o Distrito Federal. Integram a articulação da Apib: Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME), Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste (ARPINSUDESTE), Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpin Sul), a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), o Conselho do Povo Terena, a Comissão Guarani Yvyrupa (CGY) e a Grande Assembleia do povo Guarani (ATY GUASU).
Saiba mais sobre o marco temporal: https://apiboficial.org/marco-temporal/
28/ago/2023
Reconhecida como ADPF 1059, a ação foi proposta pelo departamento jurídico da Apib no mês abril com o objetivo de combater a violência e as violações sistemáticas de direitos dos povos indígenas no estado
Na última sexta-feira (25/08), o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) sobre violência contra o povo Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul. A ação, agora ADPF 1059, é histórica e foi proposta pelo departamento jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) no mês abril com o objetivo de combater a violência e as violações sistemáticas de direitos dos povos indígenas no estado.
Votaram a favor do reconhecimento da ADPF 1059, Rosa Weber, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Dias Toffoli. Os ministros Cristiano Zanin, Nunes Marques, André Mendonça e o relator Gilmar Mendes votaram contra.
Para Mauricio Terena, coordenador jurídico da Apib e que conduziu o processo de construção da ADPF, a decisão do Supremo é uma vitória para os povos e para a advocacia indígena. “A violência contra os parentes Guarani e Kaiowá é histórica e medidas precisam ser tomadas urgentemente. O reconhecimento da ação é o momento também para discutirmos a atuação da polícia militar em territórios indígenas que no Mato Grosso do Sul tem atuado sem mandados judiciais e sem a presença de um representante da União ou da Funai, por exemplo”, afirma o coordenador jurídico da Apib.
Entre as propostas da ADPF, a Apib pede que seja concedida uma medida cautelar e a instalação de equipamentos de GPS e sistemas de gravação de áudio e vídeo nas viaturas policiais e nas fardas dos agentes de segurança.
A ADPF 1059 também propõe a elaboração de plano de enfrentamento à violência policial, no prazo máximo de 90 dias, visando o controle de violações de direitos humanos pelas forças de segurança. O plano deve ser feito pela Secretaria de Segurança Pública do Mato Grosso do Sul e conter medidas voltadas à melhoria do treinamento dos policiais, protocolos públicos de abordagem policial e busca pessoal e prever a participação de lideranças das comunidades afetadas em todo o processo de elaboração do plano.
Homicídios
A taxa de homicídios praticados contra a população indígena no estado de Mato Grosso do Sul é alarmante. De acordo com dados do Atlas da Violência de 2021, em 2019 a taxa contra indígenas era de 44,8 para 100 mil habitantes, representando uma média superior à média geral do Estado de 17,7 e mais que o dobro da média nacional de 21,7.
Em 2022, a Apib denunciou ao menos dois casos de homicídios contra os Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul. O primeiro deles foi no dia 24 de junho quando o indígena Vítor Fernandes foi morto na retomada do território ancestral Guapoy, atualmente registrada como uma fazenda. Vítor foi vítima de uma ação violenta da Polícia Militar, que deixou cerca de dez feridos e ficou conhecido como Massacre de Guapoy.
Semanas depois, Márcio Moreira foi assassinado em uma emboscada no dia 14 de julho. Lideranças Guarani Kaiowá apontam que o crime foi uma retaliação contra a ação de retomada e a repercussão do massacre.
Preocupação com indicações de Lula ao Supremo
Em nota, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil manifestou preocupação com o voto de Cristiano Zanin, indicado ao STF pelo presidente Lula. A organização considera haver um equívoco técnico no posicionamento do ministro e um desarranjo nas expectativas referente à Lula e suas indicações para o Supremo.
“Entendemos como absurda a postura, pois a ADPF propõe a investigação das violências cometidas historicamente contra os Guarani e Kaiowá, em MS. A ADPF aponta que o Estado de MS tem violado direitos fundamentais dos povos indígenas, garantidos de forma ancestral e nos âmbitos nacionais e internacionais”, afirma a Apib.
Confira a nota completa aqui: https://apiboficial.org/2023/08/28/absurdo-indicacao-de-lula-para-o-stf-vota-contra-adpf-da-apib-que-busca-proteger-povos-guarani-e-kaiowa/
28/ago/2023
Uma importante vitória da advocacia indígena foi estabelecida pelo Supremo, que reconheceu a ADPF 1059 da Apib. Chamamos atenção, que entre os votos contrários a proposta está a do Ministro recém indicado por Lula.
Há poucos dias do julgamento do Marco Temporal, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) indicado pelo presidente Lula, Cristiano Zanin, votou contra a proposta construída pelo jurídico da Apib para proteger o povo Guarani e Kaiowá, em Mato Grosso do Sul que sofre com uma política de segurança pública violenta e totalmente avessa às diretrizes constitucionais. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1059 foi protocolada dia 17 de abril. Ao ser distribuída, a relatoria foi definida para o Ministro Gilmar, ao receber o processo o Ministro Relator não conheceu a demanda, sob a justificativa de não preencher os requisitos legais.
A Advocacia indígena da APIB, passou a travar uma disputa jurídica na Suprema Corte para apreciação recurso e nessa última sexta-feira (25/08), o plenário virtual do órgão colegiado do Supremo reconheceu a ação e sua legitimidade em tramitar na corte, essa incidência será a voz dos Guarani e Kaiowá na Suprema Corte, colocando Mato Grosso do Sul no centro do debate e sua política de segurança pública em terras indígenas .
Celebramos essa vitória dos Povos Indígenas Guarani e Kaiowá, não obstante expressamos máxima preocupação com o voto do recém empossado ministro indicado por Lula e consideramos haver um equívoco técnico no posicionamento do Ministro. Nesse sentido, consideramos haver um desarranjo nas expectativas referente ao presidente Lula e suas indicações para o Supremo. Entendemos como absurda a postura, pois a ADPF propõe a investigação das violências cometidas historicamente contra os Guarani e Kaiowá, em MS. A ADPF aponta que o Estado de MS tem violado direitos fundamentais dos povos indígenas, garantidos de forma ancestral e nos âmbitos nacionais e internacionais.
A ADPF 1059 foi reconhecida pela maioria do Supremo como a ministra Rosa Weber, Alexandre de Moraes e outros ministros. O voto do ministro do Zanin contra o reconhecimento da ADPF, está alinhado com os argumentos de outros ministros, como Nunes Marques, que no julgamento sobre o Marco Temporal é o único voto contra os povos indígenas e favorável à tese ruralista.
O STF marcou para o dia 30 de agosto a retomada do julgamento sobre o marco temporal. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e suas sete organizações regionais de base convocam a mobilização nacional #MarcoTemporalNão nos territórios, nas cidades, nas redes sociais e em Brasília (DF).
Vitória da advocacia indígena
Apesar do voto contrário do ministro Zanin, a ADPF 1059 foi reconhecida pela maioria do STF e é considerada uma vitória da advocacia indígena. A ADPF aponta que o Estado de MS tem violado direitos fundamentais dos povos Guarani e Kaiowá. A medida é histórica e tem como objetivo combater a violência e as violações de direitos dos povos indígenas no Estado. Entre as propostas, a ADPF pede que seja concedida uma medida cautelar e que a secretaria de segurança pública elabore um plano de enfrentamento à violência policial.
A ADPF também propõe a instalação de equipamentos de GPS e sistemas de gravação de áudio e vídeo nas viaturas policiais e nas fardas dos agentes de segurança com o devido armazenamento digital dos arquivos, além da elaboração de um plano, no prazo máximo de 90 dias, visando o controle de violações de direitos humanos pelas forças de segurança. O plano deve conter medidas voltadas à melhoria do treinamento dos policiais, protocolos públicos de abordagem policial e busca pessoal e prever a participação de lideranças das comunidades afetadas em todo o processo de elaboração do plano.
28/ago/2023
Foto: Richard Wera Mirim/CGY/Apib
O encontro será realizado no formato online na próxima terça-feira (29/08), às 18h (horário de Brasília)
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) convida artistas, influenciadores e comunicadores, indígenas e não indígenas, para participarem do “Encontro pelas vidas indígenas’’. O encontro será realizado no formato online na próxima terça-feira (29/08), às 18h (horário de Brasília), com o objetivo de falar sobre o marco temporal e porquê o julgamento irá definir o futuro dos povos indígenas, além da importância das demarcações dos territórios ancestrais para os povos originários e no combate às mudanças climáticas.
Para participar do encontro é necessário se inscrever por meio de um formulário. O link do encontro será enviado para cada participante por e-mail ou telefone. Confira o link de inscrição aqui: https://forms.gle/CeeVAzEk5e5jHLT49. Estarão presentes no encontro representantes da coordenação executiva, departamento jurídico e da comunicação da Apib.
“Este momento está sendo pensado para explicar o que é o marco temporal, mas também tirar todas as dúvidas. Juntos com essas pessoas queremos construirmos estratégias e pensar como vamos ocupar as redes e reivindicar que o STF derrube a tese. Precisamos de todo o apoio das personalidades públicas e comunicadores!”, diz Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Articulação.
A convocação para artistas, influenciadores e comunicadores ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) marcar para o dia 30 de agosto a retomada do julgamento do marco temporal. O julgamento no STF está paralisado desde o dia 7 de junho quando o ministro André Mendonça pediu vista do processo (mais tempo para analisar o caso).
No dia 25 de agosto, a Apib e suas organizações regionais convocaram mobilizações nos territórios, nas cidades e em Brasília contra o Marco Temporal entre os dias 30 e 31 de agosto. A proposta é de acompanhar o julgamento dia 30 e reforçar os próximos passos da luta no dia 31. Caso o Supremo prorrogue para outras datas o término da votação, o movimento indígena vai seguir mobilizado para acompanhar o julgamento até o Marco Temporal ser anulado.
O marco temporal também está no Congresso Nacional, atualmente sob avaliação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) como Projeto de Lei 2903 (antigo PL 490). Saiba mais sobre a tramitação do PL no Senado no link a seguir: https://bit.ly/3qHDu5k
Histórico no STF
O marco temporal é uma tese política que afirma que os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras se estivessem em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. A Apib aponta que a tese é inconstitucional e anti-indígena, pois viola o direito originário dos povos ao território ancestral – previsto na própria Constituição – e ignora as violências, em especial da ditadura militar, e a tutela do Estado a que os povos foram submetidos até 1988. Antes disso, inúmeros povos foram forçados a sair dos seus territórios e não tinham autonomia para lutar judicialmente por seus direitos.
O último voto do julgamento no STF foi de Alexandre de Moraes que votou contra o marco temporal, mas apresentou uma “tese meio termo’’que supõe a existência de proprietários rurais de “boa fé”, que poderiam receber indenização do Estado pela terra nua, diante da desapropriação para demarcação das terras indígenas. A tese é considerada desastrosa pela Apib porque desconsidera a história da grilagem de terras no Brasil e pode inviabilizar a demarcação dos territórios. Lei o posicionamento do departamento jurídico da Apib aqui.
As organizações que compõem a Apib, mobilizaram no período de maio e junho de 2023 mais de 129 manifestações em 21 estados, incluindo o Distrito Federal. Integram a articulação da Apib: Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME), Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste (ARPINSUDESTE), Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpin Sul), a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), o Conselho do Povo Terena, a Comissão Guarani Yvyrupa (CGY) e a Grande Assembleia do povo Guarani (ATY GUASU).
25/ago/2023
Foto: Kamikia Khisetje
O julgamento está marcado para a próxima quarta-feira (30/08) e deve seguir com o voto do ministro André Mendonça
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 30 de agosto a retomada do julgamento do marco temporal. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e suas sete organizações regionais de base convocam a mobilização nacional #MarcoTemporalNão nos territórios, nas cidades, nas redes sociais e em Brasília (DF). O objetivo é que movimentos sociais e sociedade civil reivindiquem a derrubada da tese no STF e a garantia da demarcação de todas as terras indígenas no Brasil.
“Empresários e parlamentares do agronegócio estão pressionando, mas o movimento indígena não irá recuar. Estamos convocando todos os parentes e parentas, não indígenas, organizações parceiras e artistas para juntos construirmos uma grande mobilização permanente em Brasília. Vamos ocupar todos os espaços e pressionar para que o marco temporal seja derrubado de uma vez por todas”, afirmou Kleber Karipuna, coordenador executivo da Apib. Nos próximos dias, a organização também irá convocar uma formação online com influenciadores e comunicadores sobre a tese.
O julgamento no STF está paralisado desde o dia 7 de junho quando o ministro André Mendonça pediu vista do processo (mais tempo para analisar o caso). O último voto foi de Alexandre de Moraes que votou contra o marco temporal, mas apresentou uma “tese meio termo’’que supõe a existência de proprietários rurais de “boa fé”, que poderiam receber indenização do Estado pela terra nua, diante da desapropriação para demarcação das terras indígenas. A tese é considerada desastrosa pela Apib porque desconsidera a história da grilagem de terras no Brasil e pode inviabilizar a demarcação dos territórios. Lei o posicionamento do departamento jurídico da Apib aqui.
Mobilização
A Apib e suas organizações regionais reforçam as mobilizações nos territórios, nas cidades e em Brasília contra o Marco Temporal entre os dias 30 e 31 de agosto. A proposta é de acompanhar o julgamento dia 30 e reforçar os próximos passos da luta no dia 31. Caso o Supremo prorrogue para outras datas o término da votação, o movimento indígena vai seguir mobilizado para acompanhar o julgamento até o Marco Temporal ser anulado.
As organizações que compõem a Apib, mobilizaram no período de maio e junho mais de 129 manifestações em 21 estados, incluindo o Distrito Federal. Integram a articulação da Apib: Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME), Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste (ARPINSUDESTE), Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpin Sul), a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), o Conselho do Povo Terena, a Comissão Guarani Yvyrupa (CGY) e a Grande Assembleia do povo Guarani (ATY GUASU).
ONU
Em Genebra, na Suíça, Maurício Terena, coordenador do setor jurídico da Apib, se reuniu nesta sexta-feira (25) com a relatoria para povos indígenas da Organização das Nações Unidas (ONU) para articular a atualização do parecer da ONU contra o marco temporal.
“Solicitamos uma manifestação das Nações Unidas para que qualquer tentativa de conciliação que restrinja o direito dos povos indígenas à terra seja ressaltado que isso é uma violação aos tratados internacionais de direitos humanos aos quais o Brasil é signatário.”, contou o advogado indígena. Além dele, Kari Guajajara, assessora jurídica da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), e Lorena Curuaia, liderança do Xingu, também estiveram presentes na reunião.
O marco temporal também está em tramitação no Senado por meio do Projeto de Lei 2903, aprovado no dia 23 de agosto na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e aguarda o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). As organizações indígenas também querem para que o Governo Federal faça articulações mais intensas dentro do Congresso Nacional para garantir uma tramitação participativa do PL e que Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, não permita que o Projeto de Lei seja votado antes do julgamento da tese no Supremo Tribunal Federal (STF), como garantido por ele em reunião com lideranças indígenas no dia 31 de maio.
Histórico
O marco temporal é uma tese política que afirma que os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras se estivessem em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. A Apib aponta que a tese é inconstitucional e anti-indígena, pois viola o direito originário dos povos ao território ancestral – previsto na própria Constituição – e ignora as violências, em especial da ditadura militar, e a tutela do Estado a que os povos foram submetidos até 1988. Antes disso, inúmeros povos foram forçados a sair dos seus territórios e não tinham autonomia para lutar judicialmente por seus direitos.
No STF, o marco temporal trata, no mérito, de uma ação possessória (Recurso Extraordinário n.º 1.017.365) envolvendo a Terra Indígena Xokleng Ibirama Laklaño, dos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e o estado de Santa Catarina. Com status de repercussão geral, a decisão tomada neste caso servirá de diretriz para todos os processos de demarcação de terras indígenas no país.
23/ago/2023
Foto Tukumã Pataxó
Projeto de Lei que institui o marco temporal foi aprovado com 13 votos e agora segue para Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.
Com 13 votos a favor e 3 contra, o Projeto de Lei 2903, que transforma o marco temporal em lei, foi aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado na tarde desta quarta-feira (23/08), em Brasília (DF). Agora, o PL segue para avaliação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Antes da votação, Kleber Karipuna, coordenador executivo da Apib, e outras lideranças indígenas participaram de audiência pública sobre o PL 2903. Na ocasião, o coordenador ressaltou que a audiência não era suficiente para aprofundar as discussões e criticou a celeridade da proposta no Senado.
“Essa audiência não se compara nenhum pouco com o processo de consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas, conforme prevê a Convenção 169 OIT. É preciso ampliar o debate, pois somos nós os mais impactados!. Votar às pressas, hoje, um relatório que é um copia e cola que veio da Câmara dos Deputados é não debater o processo. Que debate vossas excelências estão fazendo?”, afirmou Karipuna. Assista a audiência pública aqui.
A Apib e suas organizações regionais de base têm acompanhado de perto a tramitação do PL 2903 no Senado e reivindica que o Governo Federal faça articulações mais intensas dentro do Congresso Nacional para garantir uma tramitação participativa do PL. A organização também tem cobrado que Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, não permita que o Projeto de Lei seja votado antes do julgamento da tese no Supremo Tribunal Federal (STF), como garantido por ele em reunião com lideranças indígenas no dia 31 de maio.
Além do marco temporal, o PL 2903 (antigo PL 490) possui outros oito pontos de retrocessos para os direitos dos povos indígenas, como aponta nota técnica publicada pelo departamento jurídico da Apib. Segundo o documento, o PL propõe a transferência da competência de demarcação de terras indígenas do poder executivo para o legislativo; construção de rodovias e hidrelétricas em territórios indígenas sem consulta livre, prévia e informada das comunidades afetadas e a mitigação da diferença entre posse tradicional indígena e posse privada, permitindo que fazendeiros assinem contratos de produção com indígenas e violam o direito dos povos originários ao usufruto exclusivo dos territórios demarcados.
O Projeto de Lei também autoriza qualquer pessoa a questionar o processo demarcatório, inclusive de terras indígenas já demarcadas e favorece a grilagem de terras, pois reconhece títulos de terras que estão sob áreas de ocupação tradicional. Ele também a reaviva o regime do tutelar e assimilacionismo, padrões superados pela Constituição de 1988, que negam a identidade dos indígenas e flexibiliza a política indigenista de não contato com povos em isolamento voluntário, além de reformular conceitos constitucionais como a tradicionalidade da ocupação, direito originário e usufruto exclusivo.
No dia 8 de agosto, a relatora da matéria na CRA, a senadora Soraya Thronicke, que foi base do governo Bolsonaro, deu parecer favorável à aprovação do PL e manteve aprovado pelos deputados. A decisão ignora os alertas feitos pela coordenação executiva da Apib e pelos parlamentares da Bancada do Cocar dados em reuniões com a senadora, além da recomendação do Conselho de Direitos Humanos (CDH) e organizações internacionais de direitos humanos.
No STF
O marco temporal é uma tese anti-indígena e inconstitucional que afirma que os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras se estivessem em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. No Supremo Tribunal Federal (STF), o marco temporal trata, no mérito, de uma ação possessória (Recurso Extraordinário n.º 1.017.365) envolvendo a Terra Indígena Xokleng Ibirama Laklaño, dos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e o estado de Santa Catarina. Com status de repercussão geral, a decisão tomada neste caso servirá de diretriz para todos os processos de demarcação de terras indígenas no país.
O julgamento estava paralisado no STF há quase dois anos e foi retomado no dia 7 de junho com voto do ministro Alexandre de Moraes, mas foi novamente suspenso com o pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) de André Mendonça. Alexandre de Moraes votou contra o marco temporal, mas apresentou uma “proposta alternativa’’ considerada desastrosa para os povos indígenas pela Apib.
“Na análise do departamento jurídico da APIB, essa proposta do Ministro Alexandre de Moraes, mitiga o Direito Originário dos Povos Indígenas sob suas Terras de ocupação Tradicional, instituindo novos marcos temporais de acordo com a data em que o produtor rural consegue apresentar uma certidão de propriedade da Terra registrada em cartório oficial. O Ministro ao afastar o parágrafo 6º do art. 231 Constituição Federal em seu voto abre a possibilidade de grileiros aumentarem suas atividades em terras indígenas”, ressalta trecho de informe circular da Apib. Leia completo aqui.
Saiba mais sobre o marco temporal aqui
Sobre Apib
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) é uma instância de referência nacional do movimento indígena no Brasil, criada de baixo pra cima. Ela aglutina sete organizações regionais indígenas (Apoinme, ArpinSudeste, ArpinSul, Aty Guasu, Conselho Terena, Coaib e Comissão Guarani Yvyrupa) e nasceu com o propósito de fortalecer a união de nossos povos, a articulação entre as diferentes regiões e organizações indígenas do país, além de mobilizar os povos e organizações indígenas contra as ameaças e agressões aos direitos indígenas
Contato
E-mail: [email protected]
Telefones:
Samela Sateré Mawé: 92 98285-5077 (coordenadora de comunicação)
Caio Mota: 65 99686-6289
Ariel Bentes: 92 99430-3762
23/ago/2023
#PL2903Não
O Marco Temporal é uma tese política, patrocinada pelo Agronegócio, e pretende mudar o rumo da história dos povos indígenas e agravar a crise climática.
Essa proposta diz que só pode ter direito aos territórios tradicionais os povos que comprovarem que viviam nesses locais no período da aprovação da constituição, 1988.
Uma ação que nega o extermínio e expulsão forçada de milhões de indígenas, desde a invasão européia.
Parlamentares do Congresso Nacional, que defendem os interesses do Agronegócio, tentam na marra transformar o Marco Temporal em Lei. Ignoram propositalmente a inconstitucionalidade da proposta. Promovem um tensionamento com o STF e a sociedade em geral, pois definir sobre demarcação de Terra Indígena é responsabilidade do Governo Federal e não da bancada ruralista do Congresso.
A Câmara dos Deputados, aprovou no dia 30 de maio de 2023 o PL 490, que agora está no Senado com o número de PL 2903.
Só mudou o número, mas a ameaça é a mesma!
O projeto que pretende transformar em lei o marco temporal também quer:
1. Transferir a demarcação das Terras Indígenas do Poder Executivo para o Poder Legislativo
Querem colocar as raposas cuidando do galinheiro. Querem fazer com que os deputados que defendem os grandes donos de terra decidam sobre a vida dos povos indígenas
2. Permite a construção de rodovias, hidrelétricas e outras obras em TIs, sem consulta prévia, livre e informada
Querem rasgar a constituição e atropelar direitos internacionais dos povos indígenas, como o direito a consulta determinado pela convenção 169 da OIT
3. Autorizar que fazendeiros façam contratos com indígenas para plantação de soja, criação de gado, promoção de garimpo e mineração em TIs
Querem legalizar crimes federais, ampliar os conflitos territoriais e enganar nossos parentes.
4. Permite que qualquer pessoa questione os processos de demarcação dos territórios, inclusive dos já demarcados
Querem aumentar as inseguranças jurídicas nos nossos territórios e perpetuar nosso genocídio.
5. Reconhece a legitimidade da posse de terra de invasores de TIs, facilitando a grilagem de terras
Querem premiar criminosos
6. Recupera ordenamento jurídico ditatorial que promove aculturação dos povos indígenas
Querem promover mais repressão aos nossos direitos
7. Flexibiliza a política de não-contato com povos indígenas isolados
Querem acabar com uma política fundamental para proteção indígena e promover o extermínio dos povos isolados
8. Reformula conceitos constitucionais da política indigenista, como a tradicionalidade da ocupação, o direito originário e o usufruto exclusivo
Direitos não se negociam. Nosso direito é anterior ao próprio Estado e anterior a qualquer outro direito.
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21/ago/2023
O PL 2903, antigo 490, deve ser votado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado no dia 23 de agosto. Uma audiência pública com a presença do movimento indígena também está prevista
Senadores irão votar o Projeto de Lei 2903, que institui o marco temporal, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado na próxima quarta-feira (23/08). A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), organização de referência nacional do movimento indígena, reivindica que o Governo Federal faça articulações mais intensas dentro do Congresso Nacional para garantir uma tramitação participativa do PL e que Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, não permita que o Projeto de Lei seja votado antes do julgamento da tese no Supremo Tribunal Federal (STF), como garantido por ele em reunião com lideranças indígenas no dia 31 de maio.
Antes da votação na CRA, acontecerá uma audiência pública com a presença de Aldo Rebelo, Ex-Ministro de Estado da Defesa, e representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Famasul, Cooperativa Agropecuária dos Povos Indígenas Haliti, Nambikwara e Manoky, Fundação Nacional dos Povos Indígenas, e da Apib irá debater o PL que representa uma ameaça a vida dos povos indígenas no país.
“Os ruralistas estão pressionando, mas o movimento indígena não irá recuar. Neste momento é preciso que o Governo Federal e Pacheco mostrem que estão do nosso lado e articulem para que a votação aguarde o julgamento no STF. Estamos lutando para que isso seja feito e o marco temporal seja derrubado no Supremo em breve”, diz Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Apib.
Além do marco temporal, o PL 2903 (antigo PL 490) possui outros oito pontos de retrocessos para os direitos dos povos indígenas, como aponta nota técnica publicada pelo departamento jurídico da Apib. Segundo o documento, o PL propõe a transferência da competência de demarcação de terras indígenas do poder executivo para o legislativo; construção de rodovias e hidrelétricas em territórios indígenas sem consulta livre, prévia e informada das comunidades afetadas e a mitigação da diferença entre posse tradicional indígena e posse privada, permitindo que fazendeiros assinem contratos de produção com indígenas e violem o direito dos povos originários ao usufruto exclusivo dos territórios demarcados.
O Projeto de Lei também autoriza qualquer pessoa a questionar o processo demarcatório, inclusive de terras indígenas já demarcadas e favorece a grilagem de terras, pois reconhece títulos de terras que estão sob áreas de ocupação tradicional. Ele também a reaviva o regime do tutelar e assimilacionismo, padrões superados pela Constituição de 1988, que negam a identidade dos indígenas e flexibiliza a política indigenista de não contato com povos em isolamento voluntário, além de reformular conceitos constitucionais como a tradicionalidade da ocupação, direito originário e usufruto exclusivo.
No dia 8 de agosto, a relatora da matéria na CRA, a senadora Soraya Thronicke, que foi base do governo Bolsonaro, deu parecer favorável à aprovação do PL e manteve aprovado pelos deputados. A decisão ignora os alertas feitos pela coordenação executiva da Apib e pelos parlamentares da Bancada do Cocar dados em reuniões com a senadora, além da recomendação do Conselho de Direitos Humanos (CDH) e organizações internacionais de direitos humanos.
Se aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, o PL 2903 segue para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
No STF
O marco temporal é uma tese anti-indígena e inconstitucional que afirma que os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras se estivessem em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. No Supremo Tribunal Federal (STF), o marco temporal trata, no mérito, de uma ação possessória (Recurso Extraordinário n.º 1.017.365) envolvendo a Terra Indígena Xokleng Ibirama Laklaño, dos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e o estado de Santa Catarina. Com status de repercussão geral, a decisão tomada neste caso servirá de diretriz para todos os processos de demarcação de terras indígenas no país.
O julgamento estava paralisado no STF há quase dois anos e foi retomado no dia 7 de junho com voto do ministro Alexandre de Moraes, mas foi novamente suspenso com o pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) de André Mendonça. Alexandre de Moraes votou contra o marco temporal, mas apresentou uma “proposta alternativa’’ considerada desastrosa para os povos indígenas pela Apib.
“Na análise do departamento jurídico da APIB, essa proposta do Ministro Alexandre de Moraes, mitiga o Direito Originário dos Povos Indígenas sob suas Terras de ocupação Tradicional, instituindo novos marcos temporais de acordo com a data em que o produtor rural consegue apresentar uma certidão de propriedade da Terra registrada em cartório oficial. O Ministro ao afastar o parágrafo 6º do art. 231 Constituição Federal em seu voto abre a possibilidade de grileiros aumentarem suas atividades em terras indígenas”, ressalta trecho de informe circular da Apib. Leia completo aqui.
Saiba mais sobre o marco temporal: https://apiboficial.org/marco-temporal/
18/ago/2023
A líder quilombola, Bernadete Pacífico, foi executada a tiros na Bahia, nesta quinta-feira, 17/08. Seu neto encontrou o corpo alvejado no sofá de casa, no Quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho, região metropolitana de Salvador. Bernadete era Yalorixá da comunidade e já havia perdido o filho, Binho do Quilombo, também assassinado por conflito fundiário, em 2017.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil manifesta sua solidariedade à família, à Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos e a todo movimento negro do Brasil. Reforçamos as denúncias de violência e repudiamos o crime, em coro com a organização.
À dor da perda desta grande liderança, ecoamos os maracás gritando por justiça. Seguiremos em luta pela democratização da terra no Brasil, até que todos, todas e todes lutadoras do povo possam viver em segurança e se respeite os direitos, a dignidade, a sabedoria e a vida dos povos originários deste país.
Confira a nota da Coordenação Nacional de Articulação dos Quilombos.
A Conaq repudia o assassinato da Coordenadora Nacional Bernadete Pacífico
É com profundo pesar que lamentamos o falecimento de Maria Bernadete Pacífico, a popular Mãe Bernadete, como era carinhosamente conhecida por todas as pessoas. Mãe Bernadete era Coordenadora Nacional da CONAQ e liderança quilombola do Quilombo Pitanga dos Palmares, localizada no município de Simões Filho, estado da Bahia. Sua dedicação incansável à preservação da cultura, da espiritualidade e da história de seu povo será sempre lembrada por nós. Nos apoiaremos no seu exemplo e no seu legado na luta por justiça. Nossos sentimentos estão com o Quilombo Pitanga dos Palmares, com suas amigas e amigos, e com sua família, da qual fazemos parte enquanto quilombolas. Sua ausência será profundamente sentida. Seu espírito inspirador, sua história de vida, suas palavras de guia continuarão a orientar-nos e às gerações futuras.
A família Conaq sente profundamente a perda de uma mulher tão sábia e de uma verdadeira liderança. Sua partida prematura é uma perda irreparável não apenas para a comunidade quilombola, mas para todo o movimento de defesa dos direitos humanos.
Mãe Bernadete foi insidiosamente executada na noite desta quinta-feira (17/08). Era mãe de Flávio Gabriel Pacífico dos Santos (Binho do Quilombo), liderança quilombola da comunidade Pitanga dos Palmares, também assassinado há 6 anos. O assassinato de Binho, como o de tantas outras lideranças quilombolas, continua sem resposta e sem justiça. Junta-se à injustiça mais uma vítima da violência enfrentada por aqueles que ousam levantar suas vozes na defesa dos nossos direitos ancestrais. Mãe Bernadete, agora silenciada, era uma luz brilhante na luta contra a discriminação, o racismo e a marginalização. Atuava na linha de frente para solucionar o caso do assassinato do seu filho Binho e bravamente enfrentou todas adversidades que uma mãe preta pode enfrentar na busca por justiça e na defesa da memória e da dignidade de seu filho. Nessa luta, com coragem, desafiou o sistema e, como tantas mulheres, colocou seu corpo e sua voz na defesa de uma causa com a qual tinha um compromisso inabalável. Sua voz ressoava não apenas nas reuniões e eventos, mas também nos corações daqueles que acreditavam na mudança.
Este acontecimento trágico evidencia a crueldade das barreiras que se colocam no caminho de quem luta. Enquanto lamentamos a perda dessa corajosa liderança, também devemos nos unir em solidariedade e determinação para continuar o legado que ela deixou. Que sua memória inspire novas gerações a continuar a luta por um mundo onde todas as vozes sejam ouvidas, todas as culturas e religiões sejam respeitadas e todos os direitos sejam protegidos.
A Conaq exige que o Estado brasileiro tome medidas imediatas para a proteção das lideranças do Quilombo de Pitanga de Palmares. É dever do Estado garantir que haja uma investigação célere e eficaz e que os responsáveis pelos crimes que têm vitimado as lideranças desse Quilombo sejam devidamente responsabilizados. É crucial que a justiça seja feita, que a verdade seja conhecida e que os autores sejam punidos. Queremos justiça para honrar a memória de nossa liderança perdida, mas também para que possamos afirmar que, no Brasil, atos de violência contra quilombolas não serão tolerados.
