16/ago/2023
Em réplica à resposta da mineradora sobre o relatório Mina de Sangue, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) afirma que a mineradora não agiu conforme as leis brasileiras e normativas internacionais
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) exige a desistência e retirada imediata de Belo Sun de Volta Grande do Xingu, no Pará, em carta publicada nesta quarta-feira, 16 de agosto. A carta é uma réplica à resposta da mineradora sobre o relatório Mina de Sangue e foi assinada também pela Aliança da Volta Grande do Xingu, composta pela Amazon Watch, Anistia Internacional Brasil, AIDA, Instituto Socioambiental, Mining Watch Canadá, Movimento Xingu Vivo, International Rivers, Earthworks e Law and Development Research Group and Institute of Development Policy of the University of Antwerp.
Publicado em junho, o relatório Mina de Sangue denuncia uma série de violações aos direitos dos povos indígenas no projeto mineração de Belo Sun. A mineradora pretende construir a maior mina de ouro a céu aberto do Brasil em Volta Grande do Xingu e remover mais de 800 famílias da região.
“Mesmo após a publicação da Apib, a Belo Sun ainda insiste em falar em ‘erros factuais e suposições deturpadas da atuação da empresa’. Porém, as críticas à mineradora não são meras especulações e sim constatações fundamentadas em mais de 30 estudos científicos, pareceres técnicos e decisões judiciais”, defende Maurício Terena, coordenador jurídico da Apib e organizador do relatório.
Na réplica, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil afirma que Belo Sun não agiu conforme as leis brasileiras e normativas internacionais. A organização indígena também relembra que a obra vem sendo questionada de forma constante e por diferentes instâncias como Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE/PA) e Defensoria Pública da União (DPU), Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), FUNAI e Ibama. Além disso, em 2018 a empresa Agnico Eagle Mines vendeu sua participação no projeto da Belo Sun após uma petição contra a mineradora que teve mais de 800 mil assinaturas.
Entre os argumentos apresentados pela Apib está a Ação Civil Pública, ajuizada em abril de 2022, pela DPU e DPE do Pará contra a União no qual mostra que 3.495 hectares foram adquiridos de forma ilegal pela mineradora, totalizando 29 lotes no assentamento Ressaca – dos quais a Belo Sun só alega ter adquirido 21. Belo Sun também cometeu irregularidades na consulta prévia, livre e informada com às comunidades impactadas, como previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do qual o Brasil é signatário. Isso porque nem todos os povos afetados foram considerados, consultados ou concordam com o empreendimento, como mostra uma ação da DPE de 2020 onde indígenas Iawá, Kanipá e Jericoá I e II garantem que não foram procurados.
“A ausência de consulta constitui um dos motivos pelo qual a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu a Licença de Instalação nº 2712/2017 da Belo Sun nos autos de Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal, o que se mantém até hoje. Na ocasião, assim como reiterado à Apib, a mineradora informou que havia cumprido a exigência de Consulta Prévia, Livre e Informada aos povos indígenas impactados. Contudo, o MPF logrou comprovar que não houve manifestação genuína das comunidades afetadas, mas tão somente uma coleta de informações através de dados secundários”, diz trecho da réplica.
A Apib, por meio do seu departamento jurídico, reforça o seu repúdio ao projeto de mineração da Belo Sun no Xingu e afirma que continuará acompanhando de perto a situação, sempre prezando pelo bem-viver dos povos indígenas e comunidades tradicionais da região.
Lei a réplica completa aqui: https://apiboficial.org/files/2023/08/Réplica_à_Resposta_da-Belo_Sun.pdf
Maior mina de ouro a céu aberto
No projeto de mineração em Volta Grande do Xingu, Belo Sun ocupa uma área de 2.000 ha de terras públicas, onde está impedindo o trânsito dos povos originários e tradicionais que viviam e usavam a área para caça, pesca, extrativismo e lazer.
A mineradora pretende construir a maior mina de ouro a céu aberto do Brasil com o uso constante de explosivos que irá permitir a extração de cinco toneladas de ouro por ano, além de prevê a instalação de barragem para armazenar rejeitos químicos de mineração, depósito de explosivos, aterro sanitário, estação de abastecimento de combustíveis, alojamentos e estradas.
Segundo o relatório Mina de Sangue, a mineração impactará diretamente pelo menos cinco povos indígenas, incluindo povos em isolamento voluntário, além 25 comunidades tradicionais ribeirinhas e 500 famílias de assentados da reforma agrária da região. Esses grupos já sofrem com as consequências da hidrelétrica de Belo Monte, que reduziu drasticamente o nível da água do Rio Xingu e provocou estado de emergência humanitária na região.
Confira o relatório Mina de Sangue: https://apiboficial.org/files/2023/06/APIB_relatorio_minadesangue_Apib.pdf
16/ago/2023
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
O alerta é do Coletivo Revisão Periódica Universal (RPU) Brasil, uma coalizão que une entidades da sociedade civil; a carta foi entregue na terça-feira (15) ao presidente do Senado
O Coletivo RPU Brasil faz um alerta ao Congresso Nacional para a violação do direito internacional e constitucional ao avançar com o Projeto de Lei (PL) 2903, antigo PL 490, que impõe o marco temporal de forma legislada. O documento foi entregue nesta terça-feira (15) ao presidente do Senado Federal, o senador Rodrigo Pacheco, onde o PL encontra-se em análise.
O coletivo é uma coalizão que une entidades da sociedade civil com o intuito de monitorar a situação dos Direitos Humanos no Brasil sob o olhar das Recomendações da Revisão Periódica Universal (RPU).
A tramitação do PL 2903 no Congresso Nacional é contrária à recomendação aceita pelo Estado brasileiro, proposta pela Noruega, em novembro de 2022, durante o 4º Ciclo da Revisão Periódica Universal, nos seguintes termos: “Concluir os processos pendentes de demarcação de terras, rejeitar a tese do marco temporal e garantir que os Povos Indígenas sejam protegidos de ameaças, ataques e despejos forçados”.
O Brasil aceitou a recomendação durante a 52ª sessão ordinária do Conselho de Direitos Humanos (CDH), no primeiro semestre de 2023, com a presença oficial do Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas em Genebra, embaixador Tovar Nunes, com as devidas instruções do Ministério das Relações Exteriores e comando do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania (MDH).
“A prova da aceitação deu-se através de relatório produzido pelo Conselho de Direitos Humanos, ao lado dos demais Estados que compuseram a Troika de Revisão do Brasil: Japão, Montenegro e Paraguai”, recorda o Coletivo.
O alerta, segundo o Coletivo RPU Brasil, se faz necessário tendo em vista que a Senadora Soraya Thronicke, relatora do PL 2903/2023, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, deu parecer favorável para impor o marco temporal por meio de lei. A senadora não teria levado em conta a recomendação do CDH, além de demais considerações já feitas por vários órgãos internacionais de direitos humanos, além dos próprios povos indígenas e suas organizações, juristas e diversos setores da sociedade brasileira, solidários com a causa indígena.
O PL 2903 está para ser aprovado pelo Senado Federal e ameaça condenar, de uma vez por todas, os povos indígenas aos intensos conflitos, violências, mortes e ao genocídio, ao terem seu direito fundamental a suas terras tradicionais à sua existência, subtraído pelo Congresso Nacional.
As recomendações aceitas por um Estado durante a Revisão Periódica Universal têm a natureza jurídica de declaração unilateral, ou seja, obrigatórias e gerando efeitos jurídicos internos e externos. As obrigações internacionais de um Estado no plano internacional vinculam os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Desta forma, os agentes estatais estão obrigados a não praticar quaisquer atos que atentem contra estas obrigações.
No alerta, o Coletivo RPU Brasil também lembra o Congresso Nacional que vários órgãos internacionais já demonstraram que a tese do marco temporal viola o direito inerente dos povos indígenas aos territórios tradicionais, e que cabe ao Estado realizar a devida regularização das terras, conforme estabelece a Constituição Federal. O Comitê de Direitos Humanos, revisando o Brasil em junho de 2023, apontou para esta violação, frente à gravidade da tese.
A Relatoria da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas também apresentou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), em fevereiro de 2020, no processo do caso do povo Xokleng, explicando da incompatibilidade da tese do marco temporal com o direito internacional. Além disso, emitiu um alerta, em 13 de junho, no contexto da audiência na Corte sobre o caso, ademais das repercussões do trâmite do PL 2903 no Congresso. Da mesma forma, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em 31 de maio, emitiu comunicado no sentido de que a tese do marco temporal viola os direitos dos povos indígenas.
A tese do marco temporal atenta contra os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, alterando o espírito dos constituintes que reconheceram o direito originário dos povos indígenas e o alçaram ao status de cláusula pétrea da Constituição. De fato, no julgamento do Recurso Extraordinário que tramita no STF, o resultado dos votos já pronunciados afirma a inconstitucionalidade desta tese.
Enquanto isso, o Poder Legislativo insiste em violar recomendações da RPU aceitas pelo Estado brasileiro, e segue na incessante violência contra os povos indígenas e no descaso às invasões aos territórios indígenas. Inerte às investidas de poderes econômicos, representados principalmente pela bancada ruralista no Congresso Nacional, que tem trabalhado para reduzir ou suprimir os direitos indígenas, com objetivo de avançar sobre as terras e as riquezas que elas abrigam, por meio de PLs como o 2903.
Diante disto, o Coletivo RPU Brasil insta ao Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal a observarem com rigor a obrigação soberanamente contraída pelo Estado brasileiro por meio da RPU e da ratificação dos tratados internacionais de direitos humanos e de outras instâncias e mecanismos do Sistema ONU e do Sistema Interamericano.
Informações:
Coletivo RPU Brasil /Cimi: +55 61 9641-6256 ou [email protected]
Coletivo RPU Brasil /Apib: [email protected]
Coletivo RPU Brasil / Justiça Global – Antônio Neto: +55 21 98041-8631
14/ago/2023
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado vai apreciar o relatório sobre o Projeto de Lei 2903 (antigo PL490, de 2007, na Câmara dos Deputados), ou PL do Marco Temporal, nesta quarta-feira, 16/08, a partir das 14h. Se for aprovado, ele segue para a avaliação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A relatora da matéria, senadora Soraya Thronicke, ignorou os alertas feitos pela coordenação executiva da Apib e por nossas parlamentares da Bancada do Cocar, dando um parecer favorável para aprovação. A posição da senadora não é novidade, ela faz coro com a bancada ruralista da Câmara dos Deputados.
Eleita pelo partido Podemos, do Mato Grosso do Sul, ela é representante do agronegócio pelo estado que é um dos maiores centros de conflito por invasão de terra indígena no Brasil. O Mato Grosso do Sul abrange grande parte do território Guarani Kaiowá, onde aconteceram, recentemente, o Massacre de Guapoy e outros ataques da Polícia Militar ao povo, que luta pela retomada de sua terra sagrada.
A Senadora foi base do governo fascista de Bolsonaro, quando era filiada ao PSL, e discursou pedindo apoio ao governo, no lançamento do Movimento Brasil Verde Amarelo, em 2019, que reuniu 76 associações de fazendeiros de direita para apoiar os desmandos da bancada ruralista no congresso.
O marco temporal tramita como um projeto de lei, que tem por objetivo datar a demarcação de terras indígenas, limitando as demarcações apenas àquelas terras em posse das comunidades na data da promulgação da constituição. A sua possível aprovação fere o direito originário, previsto nas leis brasileiras pelo menos desde 1834, excluirá a demarcação de áreas de retomadas realizadas a partir de 1988, legalizando áreas invadidas e griladas pelo agrobanditismo.
Os ruralistas justificam o PL 2903, como uma “segurança jurídica para produtores”. O agrobanditismo precisa se garantir juridicamente, alterando as leis constitucionais, visto que estes se apossaram ilegalmente de terras indígenas, passíveis de serem devolvidas para as comunidades originárias.
No relatório, a senadora afirma que “não se mostra razoável, proporcional e legítimo adotar para o conceito “tradicionalmente” uma ocupação que regresse a um marco temporal imemorial, ou seja, ocupação a tempo atávico, a períodos remotos, que, no limite, poderia gerar disputa sobre todo o território nacional”.
Essa disputa sobre o território nacional está nos marcos da colonização brasileira. A retórica dos defensores do PL 2903, esconde os efeitos da lei. Caso o Marco Temporal seja aprovado, todas as TIs, independente da situação e da região em que se encontram, serão avaliadas de acordo com a tese, colocando 1393 terras indígenas sob ameaça direta.
10/ago/2023
O departamento jurídico da Apib publicou uma nota sobre o ataque às lideranças indígenas do povo Tembé. Na sexta-feira, 04/08, dia em que iniciaram as atividades dos Diálogos Amazônicos, em Belém, o jovem indígena Kauã, foi baleado.
Na manhã do dia 07/08, durante preparativos para recebimento da visita do Conselho Nacional de Direitos Humanos, em Tomé-Açu (PA) e véspera das atividades da Cúpula da Amazônia, quando o Pará recebeu Chefes de Estado e o movimento indígena enfatizou a necessidade de pôr fim à violência contra os povos, três lideranças foram baleadas por seguranças privados da empresa Brasil Bio Fulls (BBF). Uma das vítimas afirma em áudio que pegou dois tiros, sendo um no ombro e outro na coxa.
O crime ocorreu dentro da aldeia Bananal do povo Tembé, a 200 km de Belém. O povo Tembé, que denuncia a violação de direitos humanos e a falta de consulta previa, livre e informada no empreendimento de plantação de dendê da BBF.
A nota ressalta que os ataques “não se tratam de episódios isolados”, mas fazem parte de “inúmeros casos de violações de direitos humanos e ambientais ocorridos na região”. Ali encontram-se duas terras indígenas e seis comunidades quilombolas, cercadas por milhares de pés de dendê. São conflitos ligados a décadas de invasões e grilagens dos territórios, cuja ocupação ancestral data de pelo menos 200 anos.
Confira a nota completa:
NOTA PÚBLICA SOBRE OS ATAQUES AO POVO TEMBÉ
Brasília, 08 de agosto de 2023.
Entre a última sexta-feira (04/08) e esta segunda (07/04), quatro indígenas da etnia Tembé foram atingidos por disparos de armas de fogo em Tomé-Açu, no Pará. O primeiro ataque ocorreu na sexta, quando Kauã, indígena do povo Tembé de 19 anos, foi baleado. Na mesma data foi dado início às atividades que antecedem a Cúpula da Amazônia, sediada em Belém, a 200km da região dos ataques, em ocasião na qual o Pará recebe Chefes de Estado e o movimento indígena enfatiza a necessidade de pôr fim à violência contra os povos. O crime ocorreu dentro da aldeia Bananal do povo Tembé. O momento em que a vítima foi socorrida, após ser atingida entre as pernas, foi registrado em um vídeo que circula pelas redes sociais.
A Associação Indígena Tembé Vale do Acará enviou comunicado ao Ministério Público Federal (MPF), relatando que a comunidade verificou que, no dia 03/08, chegou forte e ostensivo grupamento de Polícia Militar especializada no município de Tomé-Açú, e que, no dia seguinte, passaram a intervir de maneira truculenta no local ocupado pela comunidade indígena Tembé. Acompanhados de seguranças fortemente armados da empresa Brasil Bio Fuels – BBF, os policiais interditaram a ponte que dá acesso à área de ocupação. Segundo informações divulgadas pelo Ministério Público Federal (MPF), o disparo pode ter sido feito pelos policiais militares ou pelos seguranças privados.
Diante do episódio de 04/08, o MPF solicitou ao governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), que sejam tomadas medidas urgentes para pôr fim à violência policial. Ainda no dia 04/08, o órgão requisitou à Polícia Federal que fosse aberta investigação sobre o caso com urgência, bem como fosse deslocado efetivo para a área indígena. Além disso, a Justiça Estadual em Tomé-Açu foi oficiada pelo MPF, que solicitou informações sobre o caso.
Já nesta segunda, dia 07/08, outros três indígenas foram baleados por seguranças privados da BBF. Daiane Tembé, que filmava a ação, foi atingida por tiros no pescoço e no maxilar e transportada por UTI aérea a Belém/PA. Dois outros indígenas encontram-se desaparecidos.
O novo crime ocorreu momentos antes da chegada de uma missão especial coordenada pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), que se dirigia ao município de Tomé-Açú/PA para apurar as violações de direitos humanos denunciadas pelos indígenas durante uma mesa paralela dos “Diálogos Amazônicos”, ocorrida dias antes em Belém. A conselheira do CNDH Virgínia Berriel, presente na missão, afirmou que trata-se de “mais um ataque covarde aos direitos humanos, porque isso só aconteceu devido a nossa vinda ao local”.
Tais ataques não se tratam de episódios isolados. Os episódios aqui narrados somam-se aos inúmeros casos de violações de direitos humanos e ambientais ocorridos na região. Cercadas por milhares de pés de dendê, encontram-se: i) a Terra Indígena Turé Mariquita (a menor em território do Brasil), do povo Tembé, com 13 aldeias; ii) a TI Turyuara, que aguarda homologação e possui três aldeias; e iii) seis comunidades quilombolas, reunidas em torno de uma associação, a Amarqualta, com cerca de 350 famílias. Não se tratam se conflitos novos, mas que estão ligados a décadas de invasões e grilagens dos territórios, cuja ocupação ancestral data de pelo menos 200 anos.
É a partir deste contexto que os indígenas do povo Tembé vêm reivindicando o direito coletivo sobre as terras em que é produzido o óleo de palma e questionando o impacto ambiental dos agrotóxicos e do descarte de rejeitos da produção. Devido a isso, vêm sofrendo diversos ataques.
Em maio deste ano, o Cacique Lúcio Gusmão, do povo Tembé, foi alvejado com tiros na cabeça em emboscada em razão de sua atuação na defesa dos territórios tradicionais de 16 (dezesseis) aldeias indígenas, 6 (seis) quilombos da Associação Amarqualta e comunidades ribeirinhas constantemente ameaçadas pela maior produtora de óleo de palma da América Latina, a empresa Brasil Biofuels (BBF).
Logo após o episódio com o Cacique Lúcio, o povo Tembé passou a denunciar campanha criminalizadora da Brasil BioFuels, que vem chamando os indígenas de “invasores”, acusando-os de se beneficiarem do “status de indígenas” para invadir áreas da companhia, “colher e comercializar o dendê plantado pela empresa”, e “utilizar veículos de imprensa, ONGs e redes sociais para se colocarem como vítimas”. Trata-se de uma tentativa de deslegitimação dos indígenas em luta pela demarcação de suas terras, cujo resultado é um aumento da revolta das populações locais contra os indígenas.
O próprio Ministério Público Federal do Pará reconheceu que há um nível intenso nível de conflituosidade na região que traz riscos concretos à vida e à integridade física dos indígenas, havendo ligação direta entre tais episódios de violência e os conflitos com empresas produtoras de dendê na região, o que inclusive impõe a atuação dos órgãos federais, tendo em vista que a disputa envolve direitos coletivos dos povos indígenas. Ainda de acordo com o MPF-PA, tais ataques vêm ocorrendo desde a instalação da empresa Biopalma, empresa adquirida pelo Grupo BBF em 2020, ao redor da Terra Indígena Turé Mariquita, em Tomé-Açu.
Em abril, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) chegou a pedir a prisão do dono da BBF, Eduardo Schimmelpfeng da Costa Coelho, e do chefe de segurança da empresa, Walter Ferrari, acusados de tortura de 11 ribeirinhos da região. Apesar de um suspeito de ser o mandante do crime ter sido preso dois dias após o ataque, lideranças da comunidade alegam não estar satisfeitas e tampouco entendem que o caso foi elucidado.
A denúncia do MPPA aponta que um “grupo com características paramilitares” atua reprimindo comunitários que vivem em terras reivindicadas pela BBF. Tal milícia armada seria comandada pelo dono e pelo chefe de segurança da BBF, que recrutaram e treinaram funcionários que trabalham na colheita do dendê para que atuassem em situações de conflito, fato esse que também é investigado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Além disso, tanto o MPPA quanto o MPF alegam que: i) a empresa também comete crimes ambientais; ii) há indícios de fraudes em seus licenciamentos junto à Secretaria de Meio Ambiente do Pará (Semas); iii) a consulta prévia, livre e informada, segundo prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), não foi cumprida.
Não há dúvida, portanto, que estamos diante de graves violações a preceitos fundamentais protegidos pela Carta Magna. Existem claras violações ao direito à vida e à integridade física (art. 5º), ao direito à terra tradicionalmente ocupada (art. 231) e ao direito à segurança pública (art. 144º).
Diante disso, no dia 07 de agosto, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), organização que articula e representa os povos indígenas a nível nacional, formada pelas organizações indígenas de base das distintas regiões do país, enviou comunicação à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (SEGUP/PA), solicitando informações e providências urgentes com vistas a garantir os direitos e a segurança do povo Tembé em Tomé-Açú-PA.
Mauricio Serpa França
Coordenador Jurídico da APIB – OAB/MS 24.060
Victor Hugo Streit Vieira
Assessor Jurídico da APIB – OAB/PR 115.553
Ingrid Gomes Martins
Assessora Jurídica da APIB – OAB/DF 63.140
09/ago/2023
Foto: David Terena/@cons.terena
Por Dinamam Tuxá e Kleber Karipuna, coordenadores Executivos da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB)
Desde 1995, as Nações Unidas celebram anualmente o Dia Internacional dos Povos Indígenas em 9 de agosto, com o intuito de aumentar a conscientização e proteger os direitos da população indígena, sobretudo seus direitos a tomar suas próprias decisões – sua autodeterminação, e a executá-las de forma culturalmente apropriada. Entretanto, após quase 30 anos da instituição desta data, os povos indígenas têm poucos motivos para comemorar.
Ao redor do mundo, vivenciamos a negligência de nossos direitos em prol de um modelo desenvolvimentista que prioriza a exploração de nossas terras através da extração de combustíveis fósseis, de minérios, da expansão do agronegócio e de empreendimentos imobiliários, ignorando a relação inalienável que temos com nossos territórios ancestrais, um direito originário reconhecido internacionalmente e também pela Constituição Federal do Brasil.
Apesar de o Estado brasileiro ter se comprometido em demarcar todos os territórios em até cinco anos, apenas 483 dos 1.239 territórios indígenas foram demarcados até hoje, ou seja, 61,01% dos nossos territórios permanecem sem reconhecimento por parte do Estado. A morosidade na demarcação dos territórios traz consequências concretas e nefastas para os povos indígenas, agravadas ainda mais nos últimos anos.
O Relatório sobre Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil em 2022 [Cimi] demonstrou que, entre 2019 e 2022, foram registrados 795 assassinatos de indígenas durante o governo de Jair Bolsonaro, representando um aumento de 54% em comparação aos governos de Dilma Rousseff e Michel Temer. O documento aponta que a maior parte destes crimes tem relação direta com conflitos territoriais.
Neste contexto, consideramos o julgamento do Marco Temporal como o “julgamento do século” pois, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida que apenas os territórios ocupados pelos povos indígenas na data de promulgação da nossa Constituição Federal sejam passíveis de demarcação, vivenciaremos um aumento nos conflitos territoriais, e seu impacto em nossas vidas e comunidades será sem precedentes.
É fundamental que o STF rechace de uma vez por todas essa tese que é motivada pelos interesses do agronegócio, e que desconsidera os séculos de perseguição e violência que impossibilitaram que muitos de nós estivéssemos ocupando nossos territórios em 5 de outubro de 1988. Mas a responsabilidade da Suprema Corte em fazer cumprir nossos direitos vai além de reconhecer a inconstitucionalidade do Marco Temporal.
O voto deferido pelo Ministro Alexandre de Moraes na retomada do julgamento (7 de junho) traz outros elementos de preocupação. Ainda que o Ministro rejeite a tese do Marco Temporal como tal, seu voto propõe uma interpretação alternativa, com o alegado intuito de “conciliar” os conflitos entre os povos indígenas e os invasores de nossos territórios.
O julgamento agora possui dois votos contrários ao Marco Temporal e um favorável à tese genocida, feito em 2021, pelo ministro Nunes Marques. O primeiro voto favorável aos povos indígenas foi realizado pelo ministro Edson Fachin, que fez um posicionamento histórico e reafirmou em seu voto, que os direitos indígenas são originários.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) reforça o mesmo entendimento do ministro Fachin, que é relator do caso. “A proteção constitucional aos direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam independe da existência de um marco temporal em 5 de outubro de 1988 e independe da configuração de renitente esbulho”, afirmou Fachin em seu voto. Ou seja, não existe marco temporal e nossos direitos são originários.
Diferente de Fachin, o Ministro Moraes propõe, entre outras medidas, a indenização prévia a portadores de títulos de propriedade que tenham adquirido áreas sobrepostas aos nossos territórios de boa fé. Atualmente, a previsão legal de indenização prévia é restrita às benfeitorias realizadas de boa fé por portadores de certidão de propriedade sobreposta a terras indígenas O Ministro Moraes inova em seu voto ao propor que a indenização seja pela terra nua, ou seja, por toda a propriedade.
Na prática, a proposta de Moraes premiaria os invasores dos nossos territórios. Pequenos proprietários com títulos de posse sobrepostos a territórios indígenas representam a minoria dos casos de sobreposição. O agronegócio é responsável pela maior parte dessas invasões: a pecuária é responsável por 55,6% das áreas de sobreposição em terras indígenas, seguida pela soja, que representa 34,6% das sobreposições, segundo o relatório Os Invasores, publicado recentemente pelo De Olho nos Ruralistas. Além de premiar os invasores, a proposta do Ministro Moraes paralisaria ainda mais a política demarcatória no Brasil, ao passo que introduz maior ônus ao orçamento da União para a realização das indenizações prévias.
Esta propositura se assemelha ao atual status da política de titulação dos territórios quilombolas. Em recente análise da organização Terra de Direitos, no ritmo atual, o Brasil levaria 2.188 anos para titular todos os territórios quilombolas com processos em análise no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), devido sobretudo à insuficiência orçamentária para promover a indenização dos territórios quilombolas – o que não seria diferente para os territórios indígenas.
Além disso, o Ministro Moraes considera em seu voto a possibilidade de o Estado brasileiro promover a “compensação de Terras às comunidades indígenas”, concedendo-lhes propriedades em outros lugares, que supostamente seriam “terras equivalentes às tradicionalmente ocupadas”.
Essa proposta desconsidera por completo os Direitos Territoriais Indígenas estabelecidos na Constituição Federal, assim como nossa intrínseca relação com nossos territórios, os quais são indispensáveis para a manutenção de nossos costumes, línguas, tradições, identidades e à conservação dos nossos modos de vida. A relação dos povos indígenas com seus territórios vai muito além do direito patrimonial e é reconhecida por diversas convenções e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O Estado brasileiro tem o dever constitucional de garantir nosso direito de ocupar nossos territórios de acordo com nossos modos de vida tradicionais. Mas promover a demarcação de nossas terras não é do interesse apenas dos povos indígenas, mas é também necessário para a garantia de um futuro para as próximas gerações de todo o planeta.
Os povos indígenas são protagonistas na luta contra as mudanças climáticas: através de nossa íntima relação com nossos territórios, nós protegemos 80% da biodiversidade do planeta [ONU]. Nos últimos 30 anos, o Brasil perdeu 69 milhões de hectares de vegetação nativa, segundo o MapBiomas. Porém, apenas 1,6% desse desmatamento foi registrado em terras indígenas. Não há como considerar a preservação de nossos biomas e políticas consistentes contra as mudanças climáticas sem garantir o pleno usufruto dos povos indígenas em seus territórios.
Na última edição do Acampamento Terra Livre (ATL, abril de 2023), nossa principal mobilização nacional, os povos indígenas do Brasil decretaram emergência climática. No último mês, o Secretário Geral das Nações Unidas, Antonio Guterres, afirmou que a era do aquecimento global acabou, que já estamos vivenciando a era da ebulição global, com consequências catastróficas sendo cada vez mais registradas ao redor do globo.
Caso o STF reconheça o Marco Temporal ou proponha medidas que inviabilizem a célere e efetiva demarcação dos nossos territórios, as consequências serão diretas para os povos indígenas em nossos corpos e territórios, mas também serão sentidas por toda a população. Por isso, dizemos que o Marco Temporal é também um julgamento climático.
Neste simbólico Dia Internacional dos Povos Indígenas, estamos na Cúpula da Amazônia, que acontece em Belém, reunidos com chefes de Estado e os principais atores da agenda climática nacional e internacional, alertando uma vez mais que não temos mais tempo para nos limitarmos às negociações de compromissos, é necessário agir. Promover a demarcação dos territórios indígenas é uma das principais formas de ação climática, a qual está prevista em nossa Constituição Federal e já possui todos os meios institucionais para ser executada.
09/ago/2023
A organização destaca a necessidade de os países amazônicos terem ações definidas que envolvam a demarcação de terras indígenas, titulação de territórios quilombolas e a criação de unidades de conservação
Os oito presidentes dos Estados partes na Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) assinaram na última terça-feira, 8 de agosto, a Carta de Belém. A Carta é o documento principal da Cúpula da Amazônia, que encerra nesta quarta-feira (09/08), na capital paraense. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), organização de referência nacional do movimento indígena, considera a Carta de Belém frustrante e reivindica metas concretas para a demarcação de terras indígenas.
“O documento deveria ser mais ambicioso. Compreendemos a diversidade dos debates que envolvem oito países, e reconhecemos os compromissos políticos assumidos, mas é frustrante a ausência de metas específicas e objetivas relacionadas aos povos indígenas e ao meio ambiente”, afirma Kleber Karipuna, coordenador executivo da Apib.
Entre as reivindicações, a Apib destaca a necessidade de os Estados terem ações definidas para o ponto de não retorno da Amazônia (termo usado por especialistas para se referir ao ponto em que a floresta perde sua capacidade de se autorregenerar), que envolva a demarcação de terras indígenas, titulação de territórios quilombolas e a criação de unidades de conservação. Além da fiscalização e proteção territorial e políticas de promoção da sustentabilidade dos territórios.
O movimento indígena também avalia como decepcionante a suspensão do anúncio de duas demarcações de terras indígenas na Cúpula da Amazônia, como publicado pelo jornal Folha de São Paulo. Segundo a reportagem, os territórios demarcados seriam a TI Rio Gregório, em Tarauacá (AC), e Acapuri de Cima, em Fonte Boa (AM). Elas fazem parte da lista de 13 terras indígenas que estão prontas para serem homologadas, que foi apresentada pelo GT Povos Indígenas do Governo de Transição, do qual a Apib fez parte.
“O Governo incluiu a homologação desses 13 territórios como parte das metas dos 100 dias de governo. Essa meta não foi cumprida e, para a Cúpula, havia a expectativa de que outros territórios fossem anunciados. A demora neste processo tem efeitos concretos para os povos indígenas que estão lidando diariamente com a violência”, ressalta Dinamam Tuxá, também coordenador executivo da Apib.
Assembleia dos Povos da Terra pela Amazônia
Lideranças indígenas da Apib e da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) estiveram em Belém para a Assembleia dos Povos da Terra pela Amazônia, realizada entre os dias 4 e 8 de agosto.
A Assembleia fez parte dos esforços políticos do movimento indígena para incidir na IV Reunião de Presidentes dos Estados signatários da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), Diálogos Amazônicos e na Cúpula da Amazônia.
Durante a Assembleia foram discutidas políticas de proteção para os povos isolados, ameaças da exploração de grandes mineradoras e da indústria do petróleo, demarcação dos territórios ancestrais, além da retomada do julgamento sobre o marco temporal no Supremo Tribunal Federal (STF).
No dia 7 de agosto, organizações indígenas da Amazônia publicaram o documento “Carta dos Povos Indígenas da Bacia da Amazônia aos presidentes”. A carta foi entregue aos presidentes amazônicos e ressalta a importância de dialogar com o movimento indígena para para frear e solucionar a crise climática global.
“Sem nós, não haverá Amazônia; e, sem ela, o mundo que conhecemos não existirá mais. Porque nós somos a Amazônia: sua terra e biodiversidade são o nosso corpo; seus rios correm em nossas veias. Nossos ancestrais não só a preservaram por milênios, como ajudaram a cultivá-la”, diz trecho do documento.
08/ago/2023
Foto: Diego Xukuru / Ororubá Filmes
A Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme) e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) alertam para mais uma ameaça aos povos indígenas, com base na tese do Marco Temporal. Um fazendeiro, do município de Pesqueira, em Pernambuco, reivindica na Justiça, há mais de 30 anos, uma área ancestral, a aldeia Caípe, que fica encravada no coração do território Xukuru.
No dia internacional dos povos indígenas, 9 de agosto, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 5a região vai retomar o julgamento que pede a reintegração de posse da aldeia. A ação na justiça foi iniciada em 1992 e dois desembargadores votaram contra o povo Xukuru, neste caso. Outros cinco desembargadores devem votar neste processo.
O Território Xukuru foi homologado, em 2001, e possui decisão favorável da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para que o povo tenha a garantia de viver nas suas terras. A corte internacional determinou a anulação de ações como essa que está no TRF-5 e ataca o direito territorial.
Pesqueira, cidade da Terra Indígena Xukuru do Ororubá, é o sexto município com maior quantidade de indígenas do Brasil. Segundo o Censo do IBGE lançado nesta segunda-feira (7), vivem em Pesqueira 22.728 indígenas.
A aldeia Caípe é a segunda retomada do povo Xukuru, na região, um processo liderado por Xicão Xukuru, liderança histórica do povo que foi assassinado no dia 20 de maio de 1998.
O povo Xukuru vai realizar uma manifestação, em Recife, nesta quarta-feira (9) para reafirmar seu direito ancestral ao território.
08/ago/2023
FEPIPA, COIAB e APIB exigem justiça! Lideranças do povo Tembé são baleadas e presas, no mesmo período que o Mundo está com as atenções voltadas para o encontro dos presidentes e autoridades dos países amazônicos, a ‘Cúpula da Amazônia’, e o movimento indígena pede o fim das violências.
A Federação dos Povos Indígenas do Pará (FEPIPA), a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) denunciam mais uma violência cometida contra o povo Tembé, no Pará, e exigem justiça!
Lideranças Tembé foram baleadas na manhã desta segunda, 07/08, no município de Tomé-Açú, no Pará, por seguranças privados da empresa Brasil Bio Fuels – BBF durante os preparativos para a chegada de uma comitiva do Conselho Nacional de Direitos Humanos, no local. Na sexta-feira, 04/08, outro indígena Tembé foi baleado, no mesmo município, no dia em que foi dado início às atividades que antecedem a Cúpula da Amazônia, na cidade de Belém, que fica cerca de 200 km do local onde os atentados aconteceram.
“PAREM DE NOS MATAR!”. Esse foi um grito de alerta feito pela presidenta dos articuladores da FEPIPA, Concita Sompré, na abertura dos preparativos para a Cúpula. O mundo está com as atenções voltadas para o encontro, que vai reunir entre os dias 8 e 9 de agosto, chefes de estado e autoridades dos países amazônicos para debater as mudanças climáticas e soluções para garantir a proteção de povos, comunidades tradicionais e periféricas da região.
As violências precisam acabar! Não adianta os povos indígenas terem protagonismo no debate político se nossos direitos seguem sendo violados. É inadmissível lideranças serem baleadas há cerca de duas horas de distância de um evento global, que pretende propor garantias de proteção para os nossos povos.
Reforçamos a nota feita pelos parentes Tembé, que questionam “quantos indígenas precisam ser baleados ou morrer para chamar a atenção dos órgãos públicos para a responsabilização dos culpados pelos atentados e para garantir a proteção das comunidades indígenas do Alto Acará.”
Exigimos a liberdade de Felipe Tembé, que foi preso, nesta segunda-feira (07/08), durante os protestos que denunciavam o atentado cometido pela empresa BFF contra Kauã Tembé, na última sexta-feira, 04/08. Daiane Tembé foi atingida no pescoço e no maxilar. Ela foi levada para Belém em uma UTI aérea. Todos os demais estão recebendo atendimento médico. Ainda existem dois indígenas desaparecidos.
Acesse a nota completa aqui
O setor jurídico da Apib enviou ofício, nesta segunda-feira (07/08), para a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará para solicitar informações e providências sobre os casos de violência. A instauração de uma força-tarefa para atendimento emergencial ao povo Tembé, foi um dos pontos solicitados. A presença da Polícia Federal e do Ministério Público Federal para apuração e investigação dos crimes também constam nos pedidos de providências.
Acesse ofício completo aqui
Os ataques não são casos isolados. Desde 2009, indígenas e quilombolas da região passam por situações de conflito com empresas produtoras e exportadoras de óleo de palma. Várias arbitrariedades praticadas por essas empresas foram denunciadas e as lideranças seguem lutando por justiça.
A liderança do Conselho Indígena Tapajós Arapiuns, ainda durante a preparação para a cúpula, denunciou que as práticas do Governo do Estado do Pará, criam o ambiente ideal para a escalada de violência contra os povos indígenas do estado, que se prepara para receber a COP30, em 2025. “O que está acontecendo com os parentes Tembé é o reflexo de tudo que acontece dentro do nosso estado.”, manifestou.
As organizações do movimento indígena estão apurando a situação, junto das lideranças locais, para fortalecer ações jurídicas e políticas. Exigimos que as autoridades dos governos Estadual e Federal intervenham nesta situação. A empresa Brasil Bio Fuels – BBF deve ser responsabilizada pelos crimes cometidos. Alertamos sobre a necessidade da Polícia Federal atuar nas investigações e na proteção do povo Tembé e das comunidades quilombolas e ribeirinhas que vivem na região.
BASTA DE VIOLÊNCIA! PAREM DE NOS MATAR!
07/ago/2023
Dos 72 milhões de domicílios mapeados pelo Instituto, mais de 630 mil têm pelo menos um morador indígena. Apib considera o resultado positivo, mas alerta que o dado pode ser maior
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estática (IBGE), o Brasil possui mais de 1,69 milhões de indígenas. O dado faz parte do Censo Demográfico de 2022 lançado nesta segunda-feira, 07 de agosto, e representa um aumento de quase 90% da população indígena do país, se comparado ao Censo de 2010 quando a população indígena era de 896,9 mil.
Para a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), os dados apresentados pelo IBGE são positivos e essenciais para subsidiar políticas públicas para os povos indígenas. Lideranças da Apib também ressaltam que o crescimento da população se deve à mudanças na metodologia do Censo, mas que a população indígena ainda está subdimensionada devido às dificuldades de acesso em determinadas áreas.
“O número é significativo e pode ser maior se incluirmos os povos isolados, por exemplo. Agora temos mais uma ferramenta que irá auxiliar nas propostas de políticas públicas e reivindicações para que os direitos indígenas sejam cumpridos”, diz Kleber Karipuna, coordenador executivo da Apib.
O Censo 2022 também mostra que o Norte é a região com a maior concentração de população indígena do país, com 44,48%, seguida do Nordeste com 31,22%. As concentrações por estados se dividem entre o Amazonas (490.854 mil), Bahia (229.103 mil) e Mato Grosso do Sul (116.346 mil).
Terras indígenas
O IBGE também analisou as terras indígenas e constatou que territórios delimitados (Terras indígenas que aguardam análise pelo Ministério da Justiça para expedição de Portaria Declaratória da Posse Tradicional Indígena) também cresceram, passando de 501 em 2010 para 573 em 2022.
A Terra Indígena Yanomami, localizada entre os estados do Amazonas e Roraima, tem o maior número de indígenas com 27.152 pessoas na TI. O segundo maior número está na Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR) com 26.176, seguida pela Terra Indígena Évare I (AM), com 20.177.
Além disso, dos 72 milhões de domicílios mapeados pelo IBGE mais de 630 mil tem pelo menos um morador indígena, sendo 137 mil deles presentes em terras indígenas (21,79%) e 492 mil localizados fora de terras indígenas (78,21%).
07/ago/2023
A melhor forma de frear e solucionar a crise climática global é dar ouvidos aos povos indígenas. Sabemos o que dizemos e não somente nós: segundo a ONU, mesmo representando apenas 5% da população mundial, preservamos cerca de 80% da biodiversidade do mundo. Isso decorre de nossa cosmovisão; não nos limitamos a enxergar somente o que está ao alcance de nossas vistas, mas além.
As florestas tropicais são as barreiras terrestres mais eficientes contra o avanço das mudanças climáticas. Sem nós, não haverá Amazônia; e, sem ela, o mundo que conhecemos não existirá mais. Porque nós somos a Amazônia: sua terra e biodiversidade são o nosso corpo; seus rios correm em nossas veias. Nossos ancestrais não só a preservaram por milênios, como ajudaram a cultivá-la. Vivemos nela e por ela. E, ao longo dos séculos, temos dado nossas próprias vidas para protegê-la.
Dito isso, nos dirigimos aos representantes e Chefes de Estado presentes à Cúpula da Amazônia e aos que vão participar da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2023 (COP-23), no fim deste ano, em Dubai:
CONSIDERANDO:
A discussão coletiva e os acordos firmados pelos povos indígenas de seis países amazônicos, representados pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), União das Mulheres Indígenas da Amazônia Brasileira (UMIAB), Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Organização Indígena de Suriname (OIS), Associação dos Povos Ameríndios (APA) da Guiana Inglesa, Confederação das Nacionalidades Indígenas da Amazônia Equatoriana (CONFENIAE), Federação dos Povos Indígenas da Guyana Francesa (FOAG), Confederação dos Povos Indígenas da Bolívia (CIDOB) e Organização Nacional dos Povos Indígenas da Amazônia Colombiana (OPIAC) presentes em Belém para os “Diálogos Amazônicos”, realizado nos dias 4, 5 e 6 de agosto de 2023, e na Cúpula da Amazônia, dias 8 e 9 deste mês;
A importância dos povos indígenas representados aqui em Belém, reconhecendo nossas proteções históricas à Amazônia, e nossa visão de seguir protegendo-a no presente e no futuro;
Que os tratados, convenções e declarações firmados e ratificados pelos Estados membros da Amazônia, que garantem os direitos humanos e coletivos dos povos indígenas da Amazônia, a exemplo da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas de 2007, precisam ser adotados, implementados e respeitados;
Que entre esses Direitos Humanos e Coletivos estão o direito à autodeterminação, ao desenvolvimento, à segurança e à vida;
Que o direito à autodeterminação abrange os princípios e valores dos povos indígenas, levando-se em conta nossas diferentes visões de mundo, e a diversidade cultural e linguística que nos caracteriza;
Que nossas visões de mundo se expressam em nossos territórios desde tempos imemoriais, muito antes da formação dos Estados da Amazônia, e possuímos sistemas próprios de governança e justiça comunitária, de acordo com os usos e costumes de nossos povos, e independentes do reconhecimento por parte destes Estados;
Que as políticas e práticas desenfreadas e irresponsáveis de desenvolvimento estão levando nossa Amazônia a um ponto crítico de não retorno e ao extermínio dos nossos povos, causados principalmente pelo desmatamento, a mineração, a exploração e extração de petróleo e gás, a poluição e contaminação dos rios e a exploração de recursos naturais para abastecer as cadeias produtivas globais;
Que, para os povos indígenas, a conservação da biodiversidade tem estreita relação com o respeito e a convivência harmônica com a Mãe Terra, a prosperidade e fortalecimento das culturas indígenas e nossos modos de vida;
Que a conservação da biodiversidade e dos ecossistemas que temos protegido desde tempos ancestrais, que incluem as matas, as águas e todos os biomas amazônicos, é resultado direto de nossos conhecimentos e sistemas tradicionais, praticados coletivamente e transmitidos por gerações;
Que, apesar de os povos indígenas representarem apenas 5% da população mundial, conservamos cerca de 80% da biodiversidade existente, que é essencial para que a natureza faça sua parte em conter as mudanças climáticas;
Que os povos indígenas são os mais afetados pelo aquecimento global e seus impactos, tais como as enchentes, secas e deslizamentos de terra, entre outros, e que, apesar disso, encontramos tempo e disposição para liderar a luta contra as mudanças climáticas;
Que os povos indígenas criaram, desenvolveram e estabeleceram práticas agrícolas tradicionais alinhadas com os processos naturais e, portanto, com segurança e soberania alimentar sustentável;
Que os povos indígenas são atores-chave para a promoção de uma economia indígena que proteja a Amazônia e garanta o seu desenvolvimento sustentável;
Que, na COP-26, realizada em Glasgow, na Escócia, e, 2021, foi acertado que os povos originários teriam direito a um financiamento direto, por parte dos países mais ricos e desenvolvidos, para realizarem seu trabalho, fundamental para o mundo inteiro, e que essa promessa ainda não foi cumprida;
Os povos indígenas da Bacia Amazônica vêm, por meio desta carta, exigir dos Chefes de Estado desses países e demais líderes dos países mais desenvolvidos:
1. A garantia do direito originário aos territórios indígenas e aos recursos naturais e seu reconhecimento, demarcação e titulação, até no máximo 2025, como forma de nos assegurar a segurança jurídica necessária para que possamos nos concentrar em nossas práticas de conservação da floresta, usando nossos conhecimentos ancestrais.
2. Garantir que as legislações nacionais estejam em conformidade com a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas, e às normas e marcos legais internacionais de direitos humanos.
3. A garantia do cumprimento imediato das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, bem como de sentenças judiciais no âmbito nacional, que afetam diretamente a vida dos povos indígenas, a fim de que seus direitos sejam garantidos.
4. A garantia da segurança e proteção da vida, usos e costumes de todos os povos indígenas da Amazônia, com especial atenção à proteção e à segurança das mulheres, jovens, anciãos e anciãs, pois são eles os principais pilares de sustentação da família, da comunidade e da coesão social.
5. A implementação urgente das ações necessárias para evitar o ponto de não retorno e garantir a conservação efetiva de, pelo menos, 80% da Amazônia até 2025, com o objetivo de atingir o desmatamento zero até 2030.
6. A desintrusão de todos os territórios indígenas ilegalmente ocupados por não-indígenas e por empresas.
7. A implementação urgente das ações necessárias para a restauração das terras indígenas degradadas pelos impactos ambientais gerados pelo extrativismo, indústria e atividades agropecuárias intensivas, bem como outras práticas não-sustentáveis.
8. O cumprimento integral da Carta Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas; da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, sobre povos indígenas e tribais; do Acordo de Paris e da Declaração de Glasgow, do novo Marco Global para a Biodiversidade de Kunming-Montreal, e outros tratados internacionais e regionais. Especialmente, no que se refere ao respeito aos direitos humanos, à autodeterminação, à consulta prévia, livre e informada, e ao reconhecimento e apoio ao papel desempenhado pelos povos indígenas na proteção, conservação e uso sustentável da biodiversidade e dos recursos naturais, e sua relação com os objetivos de ação climática e objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030.
9. O reconhecimento, por parte dos governos nacionais e subnacionais da Amazônia, da importância dos territórios indígenas para combater as mudanças climáticas e para a conservação da biodiversidade; a garantia do cumprimento das salvaguardas de Cancun e do Novo Acordo Global de Biodiversidade Kunming-Montreal em qualquer política, programa ou projeto que venha ser implementado, assegurando, assim, o direito dos povos indígenas à justa repartição dos benefícios e aos financiamentos públicos e privados que estão sendo implantados no âmbito das convenções internacionais, especialmente a Convenção de Mudanças Climáticas e a Convenção de Biodiversidade.
10. A implementação efetiva de mecanismos transparentes e inclusivos para a participação dos Povos Indígenas que optarem por acessar novos processos, como os mercados de carbono, respeitando seu consentimento prévio, livre e informado.
11. A implementação efetiva de políticas para a participação dos produtos da economia indígena nos mercados nacional, regional e internacional.
12. A implementação efetiva da consulta transparente e inclusiva para garantir o consentimento prévio, livre e informado dos Povos Indígenas para qualquer projeto relacionado à prospecção e/ou exploração de recursos naturais, incluindo recursos minerais, hidrocarbonetos, água, recursos florestais e recursos genéticos, entre outros, em territórios indígenas, terras públicas ou territórios em disputa.
13. A participação efetiva dos Povos Indígenas nos projetos de produção agroecológica a serem realizados em seus territórios, sempre obtendo seu consentimento prévio, livre e informado.
14. A criação de zonas de exclusão da exploração de petróleo, incluindo Yasuni, no Equador, e a foz do Rio Amazonas, no Amapá.
15. Acesso direto ao financiamento de todas as fontes, incluindo bancos multilaterais de desenvolvimento, e reconhecendo os mecanismos financeiros próprios dos povos indígenas.
16. A formação de redes de educação e comunicação ambiental na Bacia Amazônica.
17. A garantia de que os princípios aqui estabelecidos serão respeitados e valorizados por todos os Estados da Amazônia para garantir o respeito a todos os Povos Indígenas da Bacia Amazônica.
18. Reivindicamos que os Países da Bacia Amazônica reconheçam efetivamente a existência dos PIACI e implementem programas e políticas públicas baseadas nos princípios de respeito ao isolamento, a demarcação e proteção de seus territórios. Esta demanda, até agora relegada a um segundo plano nos espaços de decisão para mitigar os efeitos das mudanças climáticas, precisa considerar os que vivem e fazem a floresta. A Amazônia para todo Planeta, que sustenta nossas emergências, que reúne povos de tantas origens de todos os continentes, nunca seria tão diversa sem nós.
Para discutir mudanças climáticas, será necessário discutir, primeiro, o modelo de economia que queremos; desenhar as políticas públicas a partir das iniciativas indígenas, e não o contrário. Em se tratando de governança, é preciso criar cargos no governo baseados em nossos conhecimentos e habilidades.
Se uma economia se propõe transformadora, é fundamental mudar a lógica atual de mercado, que é voltada para as commodities e despreza a economia indígena; e aliar saberes tradicionais com conhecimentos científicos, para que o modelo de desenvolvimento adotado de agora em diante não continue sobrecarregando os mais vulneráveis.
É preciso rever conceitos; não falar de bioeconomia, mas de economia indígena. Uma economia genuinamente amazônica depende de mudanças nos conceitos de economia, tanto em se tratando do campo jurídico, como político. O projeto de lei que pretende estabelecer o “marco temporal”, sem que fôssemos consultados, não é só inconstitucional, desumano e injusto, mas um retrocesso que, em vez de trazer a tão falada segurança jurídica, fomenta a violência e agrava a crise climática.
O direito à vida e aos territórios indígenas devem ser definitivamente assegurados!
Subscrevem esta carta as organizações indígenas da Bacia Amazônica e as organizações indígenas da Amazônia brasileira.
