28/ago/2022
E se o fascismo continuar crescendo no Brasil, qual será nosso futuro? “Não existe espaço vazio na política”. Se você, de alguma maneira, se interessa pelo tema, já deve ter ouvido essa sentença algumas vezes. A compreensão sobre o que é política não pode se limitar ao papel daqueles que estão em cargos de decisão e disputas eleitorais. Política é a arte de governar, administrar, cuidar da vida e da reprodução da vida. Essa arte pode ser exercida em espaços institucionais, no próprio governo ou no cotidiano. As decisões que tomamos individualmente também são ‘Política’, porém são insuficientes. Para transformar a sociedade amplamente é preciso articular as ações locais em uma organização, frente ou partido para que tomem a dimensão do todo e das contradições que permeiam nossas relações sociais.
Os povos originários sempre tiveram seus costumes políticos que determinaram durante séculos a gestão da vida em abundância. Porém, a espoliação que deu fundamentos para a constituição do Estado brasileiro tentou apagar a cultura de vida dos povos. Indígenas foram e seguem sendo excluídos da política protagonizada pela burguesia colonial, através do racismo e do extermínio dos nossos povos.
Chegamos a 2022 com apenas uma representação no Congresso, a deputada federal Joenia Wapichana (REDE-RR), a primeira mulher indígena a conquistar este espaço na história do Brasil. Uma câmara de deputados composta por 436 homens e somente 77 mulheres, enquanto a população de mulheres no país soma 51,5% (IBGE).
A sub-representação é tanta na Câmara que 25% do total dos deputados se declara negros, mas a população nacional expressa 56% de pretos, pardos e indígenas. Não bastasse, temos um representante no executivo que dá ordens para que continue o extermínio dos povos que resistiram à invasão do território Pindorama e à escravidão.
As instituições “democráticas” brasileiras são a expressão da política colonial e não do povo que constituiu este território como Nação. Aqueles que estão lá, são representações de interesses econômicos próprios e fundamentalista religiosos, uma conjugação perigosíssima, que resulta em 68% da Câmara votar contra o meio ambiente, indígenas, quilombolas e trabalhadores rurais, além de tentarem apagar direitos das mulheres, das pessoas LGBTs, ou seja, todos os direitos fundamentais dos trabalhadores e trabalhadoras.
Assertivamente, Marx já nos alertava que o Estado é o comitê de negócios da burguesia, assim como é também seu cão de guarda. “O poder executivo do Estado moderno não passa de um comitê para gerenciar os assuntos comuns de toda a burguesia” (MARX; ENGELS, 1998, p. 12). E quando o Estado não opera em sua total capacidade de maximizar as taxas de lucro deles, não há democracia que resista à sanha capitalista. Rapidamente se organizam os Golpes.
No caso do Brasil, a derrubada da presidenta Dilma Rousseff correspondeu às necessidades de superação da crise constante do capitalismo e provocou a ascensão de Bolsonaro ao poder. As rupturas institucionais atuais proporcionam um avanço nas invasões de Terras Indígenas e a paralisação das demarcações. Vivemos um período da superexploração do trabalho com a destruição dos direitos e serviços fundamentais para preparar a sociedade ao capitalismo digital, a hiper vigilância e o trabalho “full time”.
Para que de fato a política seja a arte de cuidar da vida, a questão eleitoral toma a centralidade dessa discussão. Especialmente neste ano em que a disputa das eleições está polarizada entre a política de morte do governo Bolsonaro e a política de estado de bem-estar social.
Aldear a política significa arrancar do Estado as famílias sanguessugas para que a família brasileira de verdade possa retomar seus direitos e se representar com todo protagonismo que nos cabe. Queremos Silvas, Marias, Marielles, Wapichanas, Pataxós, Tupinambás, Xacriabás, Guajajaras (somos mais de 300 povos neste país!) nos representando neste espaço, porque nós sempre cuidamos da vida, das matas, dos saberes e da riqueza brasileira. Nosso país não está em liquidação. Este é o verdadeiro nacionalismo, feito dos povos que cultivam a vida.
É preciso eleger Lula para arrancar Bolsonaro e sua família miliciana do governo, mas também eleger um Congresso, deputados e senadores, que permitam reverter todas as perdas que tivemos nos últimos 6 anos.
A bancada indígena terá o dever de tanger a boiada, a mineração e os madeireiros para fora dos territórios. Retomar as políticas de proteção ao ambiente, retomar a FUNAI, que se tornou um órgão anti indígena nas mãos de militares fascistas, retomar as demarcações de terra e derrubar a mentira do marco temporal.
Para isso, vamos eleger indígenas e defensores da causa, mas também continuaremos a luta por direitos nas ruas, nas retomadas, nos territórios e nas redes. 2023 será um ano de muitas lutas. Mais do que nunca é preciso cobrar a conta, esse dia já vem vindo, 2 de outubro. A volta do cipó de aroeira virá ao som dos maracás. Porque nós também sabemos governar.
O FUTURO É INDÍGENA!
Acesse as informações sobre a Bancada Indígena aqui
26/ago/2022
Nota da FUNAI em favor do agronegócio e decisão liminar proferida pela Justiça Federal de Eunápolis espalham terror e convulsão social na TI Barra Velha, que fica no entorno do Monte Pascoal, onde se realizou a Primeira Missa do Brasil
Quadro da Primeira Missa no Brasil, de Victor Meireles: os pataxó estão na região do Monte Pascoal desde a invasão portuguesa do Brasil.
por Tatiana Scalco, com colaboração de Thyará Pataxó e João Payayá, para Jornalistas Livres
Na última segunda-feira (22), às 17h, mais uma vez a Polícia Militar esteve na Terra Indígena (TI) Barra Velha, no extremo sul da Bahia, no entorno do Monte Pascoal, a primeira porção de terra avistada por Pedro Álvares Cabral e sua tripulação, no dia 22 de abril de 1500, data do início da invasão do território brasileiro pelos portugueses. Território Pataxó desde aquela época, a TI Barra Velha está ameaçada. Lideranças relatam que os policiais foram truculentos e ameaçadores. Além disso, informam que tiros continuam sendo disparados contra as comunidades das aldeias Boca da Mata e Cassiana. Conforme os Indígenas, os ataques são realizados por pistoleiros. Mas adiantam que eles resistem e defenderão suas terras.
Os ataques a ambas aldeias foram intensificados na semana passada. Dois fatos podem ter estimulado a violência: a decisão do juizado federal de Eunapólis de conceder liminar de “interdito proibitório” contra os Pataxós da TI Barra Velha, publicada em 17 de agosto e a Nota de Esclarecimento sobre os recentes episódios ocorridos no sul da Bahia, publicada pela pela presidência da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), cinco dias depois (22 de agosto).
Sete caciques estão ameaçados de morte na TI Barra Velha. Contudo, eles falam que seguem unidos e na luta. Um dos caciques mais velhos comenta: “Esta terra é uma terra indígena. Esse é um Brasil indígena. E estamos juntos na luta. Não vamos abrir a mão, nem o pé”. E continua,
“Nós somos os donos das nossas terras de origem. O povo deles matou e continua matando o nosso povo. Acabando com tudo. E hoje os nossos povos indígenas estão reivindicando os seus direitos e eles estão dizendo que nós estamos errados. Nós não somos invasores. Primeiro os invasores foram o povo dele, Pedro Alvares Cabral. Desde que Pedro Álvares Cabral chegou aqui no Brasil, o Brasil já tinha índio e continua tendo índio. Tá entendendo”.
O Movimento Indígena está articulado e acompanha a situação. Denúncias e solicitações de providências junto aos órgãos públicos responsáveis têm sido encaminhadas por meio de suas diferentes organizações locais, regionais e nacionais, como FINPAT (Federação Indígena das Nações Pataxó e Tupinambá do Extremo Sul da Bahia); MUPOIBA (Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia); APOINME (Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo), APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil).
Dentre as diferentes ações tomadas, pode-se citar que a FINPAT entrou com representação junto ao Ministério Público Federal solicitando a instauração de Procedimento Investigatório Criminal (PIC), “dada a existência de grupo paramilitar fortemente armado voltado para a prática/difusão do racismo e da violência contra os últimos indígenas que resistem em seus territórios tradicionais já devidamente delimitados por laudo antropológico da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) – Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID), no Sul e Extremo Sul da Bahia.”
O MUPOIBA solicitou providências junto aos diferentes órgãos estaduais e federais. As respostas têm chegado, aos poucos. Dia 22 de agosto a Polícia Militar da Bahia (PM BA) informou que:
“Nas ocupações citadas, o tratamento entre os indígenas e a PMBA (Companhia Independente de Policiamento Especializado/Mata Atlântica – CIPE/MA) foi ordeiro e respeitoso. Não houve emprego de força, tampouco orientações para desocupação ou permanência dos grupos. Por fim, saliento ainda que foi instaurada sindicância para melhor esclarecimento da denúncia de suposta participação de policial militar em retomada de propriedade, com acompanhamento da Corregedoria.”
Dinaman Tuxá comenta que tanto APIB quanto APOINME estão “fazendo incidências e solicitando providências sobre os fatos ocorridos”: “Estamos monitorando e acompanhando os fatos de perto para tomar os remédios jurídicos cabíveis para a proteção daquelas comunidades ali que estão sofrendo com essa violência”. E completa, “estamos estudando a possibilidade de ingresso em mecanismos internacionais para tentar chamar atenção internacional dos fatos que vêm ocorrendo ali”.
O Jurista Flávio Bastos destaca que a situação é consequência da ausência de equipes de fiscalização e do “desmonte dos aparatos administrativos, normativos e protetivos das terras indígenas”. Bem como das “décadas de espoliação, de tomada das terras tradicionais indígenas por parte de posseiros, fazendeiros, grileiros.” E continua, comentando que “este processo violento está sendo estimulado por ação direta ou por omissão do governo federal, bem como de alguns governos estaduais que violam claramente, frontalmente, a Constituição Federal, a Convenção 169 da OIT – que o Brasil reconhece expressamente e é obrigatória.
Além disso, também desrespeitam a Declaração das Nações Unidas sobre o Direito dos Povos Indígenas e a Declaração Americana sobre o Direito dos Povos Indígenas, ensina Bastos. O Brasil é membro das Nações Unidas e da OEA – Organização dos Estados Americanos. Como tal, é signatário das declarações que tratam dos direitos dos povos Originários.
Entenda a situação
Arte: Tiago Miotto/Cimi, fonte CIMI
A Terra Indígena Barra Velha é território Pataxó desde a época do descobrimento. Os indígenas lutaram e conseguiram que fosse realizado estudo circunstanciado neste Território Indígena. O relatório ficou pronto em 2007 e foi publicado pela FUNAI em 2009. O Território foi identificado com uma área de 52.748 hectares. Nele há 22 comunidades e mais de cinco mil indígenas.
Clique no link para acessar o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID)
Demarcação parada
Desde a publicação do RCID já se passaram 24 anos esperando a titulação das terras indígenas. O processo de demarcação está parado desde 2009. Isso ocorre, também, porque um grupo de fazendeiros e o sindicato rural de Porto Seguro tentam anular a demarcação na justiça, desde 2013. Seis mandados de segurança foram protocolados no Superior Tribunal de Justiça (STJ) solicitando que fosse impedida a publicação da Portaria Declaratória da área pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública – passo seguinte do processo demarcatório. Os pedidos de anulação da demarcação baseiam-se na tese do marco temporal.
Mapa TI Barra Velha com indicação de propriedades certificadas para fazendeiros – fonte: CIMI
O STJ atendeu de forma liminar o pedido e suspendeu o andamento do processo. Seis anos depois, em 2019, a Primeira Seção do STJ derrubou por unanimidade a liminar e reconheceu em decisão de mérito a legitimidade e validade da demarcação da TI Barra Velha. A decisão derrubou qualquer impedimento para a publicação da Portaria Declaratória da TI pelo Ministério da Justiça. Contudo isso ainda não ocorreu. Os ruralistas recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) e cinco das seis ações ainda tramitam lá.
Porque as Aldeias Cassiana e Boca da Mata são estratégicas para o TI Barra Velha?
As Aldeias Cassiana e Boca da Mata estão numa localização crucial dentro do TI Barra Velha. Elas são pontos centrais na logística para o acesso e circulação dos indígenas dentro e fora do Território. Duas são as principais vias de acesso ao TI, ambas passam por elas. A entrada principal permite que essas comunidades e todas as outras dentro do TI Barra Velha acessem mais rápido hospitais e as cidades um pouco maiores da região. É por aí que chegam os alimentos, remédios, passam os casos de emergência médica, etc. E por aí que eles chegam aos rios, imprescindíveis a sua sobrevivência física, cultural e espiritual.
Mapa de localização Acesso TI Barra Velha e Aldeias Cassiana e Boca da Mata
Atualmente, os maiores conflitos acontecem justamente nessa área dentro dos limites do TI Barra Velha: no entorno das Aldeias Cassiana e Boca da Mata. Os fazendeiros, com apoio de pistoleiros e milicianos, têm se concentrado e cercado esses acessos.
Os Pataxó defendem seu território. Lideranças indígenas falam que estão lá também como “forma de impedir que madeireiros e caçadores continuem depredando o seu patrimônio”(do TI Barra Velha).
No dia 17 de agosto, o juiz federal de Eunapólis, Pablo Henrique Carneiro Baldivieso, concedeu decisão liminar contra a comunidade indígena Pataxó de Barra Velha em favor do espólio de Pedro Alcântara Costa, numa “ação de interdito proibitório”. A decisão do juiz Baldivieso cita, mas não considera a manifestação da FUNAI que informa que a área em questão “encontra-se totalmente inserida na terra indígena Barra Velha do Monte Pascoal, com status de delimitada”. A manifestação do Ministério Público Federal “pelo indeferimento da antecipação da tutela, uma vez que não restaria evidenciado o exercício da posse”, também é citada, mas não considerada.
A decisão do juiz poderá ter como desdobramento pressão ainda maior dos fazendeiros, impedindo aos indígenas o acesso a esses rios. O que cria para os Pataxós crise de subsistência e crise espiritual.
Mapa de projetos e iniciativas no TI Barra Velha – Fonte: Parra, Lilian Bulbarelli (2016)
Os Pataxó e sua relação com os rios do Território
O estudo antropológico (RCID) publicado destaca que o acesso aos rios do território é imprescindível à subsistência física, cultural e espiritual dos Pataxós. Na área dos conflitos atuais, a manutenção do acesso aos rios Cemitério e Benício foi um dos motivos da ocupação dos indígenas e defesa das comunidades Cassiana e Boca da Mata.
Lideranças Pataxó informam que o agravamento do conflito deu-se, também, porque os fazendeiros quiseram impedir que os indígenas continuassem com acesso aos rios. Acesso esse que nunca deixou de existir, desde tempos imemoriais. Eles destacam que sua posse sempre se deu a partir do acesso a esses rios. Para os Pataxós, os rios são imprescindíveis, tanto espiritualmente, pois lá está o cemitério onde estão enterrados os seus antepassados (e por isso o nome é Rio do Cemitério), quanto fisicamente e economicamente, porque lá é que se retira água para dessedentação dos animais, se faz a pesca e a catação de mariscos.
Na TI Barra Velha estão três Unidades de Conservação (UC) sobrepostas: a Área de Proteção Ambiental (APA) Caraíva-Trancoso, a Reserva Extrativista (RESEX) Corumbau e o Parque Nacional Histórico de Monte Pascoal. Local de intensa beleza e alto valor, sofre invasões, pressão da especulação imobiliária, de empresários do turismo de Caraíva e do tráfico de drogas, entre outros.
Foto: Reprodução
Cronologia da última semana
#Aldeia Boca da Mata
No mesmo dia da decisão do juiz, 17 de agosto, durante a tarde, a aldeia Boca da Mata esteve sob intenso tiroteio. As crianças que estavam na escola indígena foram cercadas, aterrorizadas, impedidas de sair e voltar para casa. Professores e pais ficaram em pânico. O tiroteio durou cerca de uma hora e ocorreu enquanto as crianças estavam tendo aula de esporte, jogando no campo ao lado da escola.
Bala encontrada em casa Pataxó
no dia 17/8, após tiroteio realizado.
“Socorro meu povo, os tiros está tudo vindo em cima das casas na Boca da Mata. Estão atirando … É muito tiro, bomba, granada, (…)”
No final da noite (17 de agosto), houve troca de tiros entre os próprios milicianos e a PM da Bahia. Policiais militares ficaram feridos. Logo em seguida, passaram a circular em grupos de whatsapp da região áudios de fazendeiros locais acusando os indígenas de terem causado os ferimentos nos policiais. Lideranças da comunidade Pataxó, entretanto, refutam essas acusações, dizendo que a comunidade não tem recursos suficientes para subsistência, muito menos recursos para aquisição de armas como aquelas que estavam sendo utilizadas.
Lethicia Reis, assessora jurídica do Conselho Missionário Indigenista (CIMI), esclarece que no dia 17, ao mesmo tempo, aconteceram dois conflitos na região: o ataque à Aldeia Boca da Mata e um conflito entre a Polícia Ambiental que estava protegendo a Mata Atlântica do Parque Nacional do Monte Pascoal e pessoas foram identificadas posteriormente como policiais que estavam à paisana.
Dra. Lethicia explica “aí houve um conflito entre essas duas partes, polícia ambiental e essas pessoas que estavam tentando desmatar a área – que há boatos que essas pessoas são policiais a paisana, ou milicianos ou jagunços, não se sabe ao certo – duas delas parecem que foram baleadas. Mas isso não foi na área de retomada e isso não está relacionado à luta dos Pataxó”.
As aulas das aldeias próximas, tanto Cassiana quanto Boca da Mata foram suspensas. O motivo é o clima de tensão e ameaças que as próprias crianças indígenas têm sofrido. Inclusive de serem atingidas por bala, informam as lideranças.
#Aldeia Cassiana
Na Aldeia Cassiana, a situação é gravíssima. Os indígenas informam que diversas famílias estão impedidas de transitar. “Estamos cercados”, dizem. Encontram-se sem possibilidade de comprar alimentos ou sair para trabalhar. O aumento diário da violência contra eles tem acontecido. Fazendeiros e pistoleiros fiscalizam as entradas e estradas das comunidades. O medo é grande, falam as lideranças. A APIB denuncia que esses atos são resultado de uma retaliação sistemática do agrobanditismo, conduzida por proprietários de fazendas vizinhas à TI, em decorrência de retomadas de terra no mês de junho e agosto na região.
Há poucos dias houve também mais uma tentativa frustrada de tornar a comunidade refém. No processo, contam os indígenas, pistoleiros tentaram atear fogo em uma das pontes de madeira que dá acesso a aldeia Boca da Mata e Cassiana. Membros das comunidades relatam temer que aconteça um novo massacre como o de 1951, em que foi dizimada a maior parte da população Pataxó na época.
Uma das moradoras da aldeia Cassiana, senhora, mãe de oito filhos, com 14 netos, comenta que está lá “esperando qualquer coisa”. Para a anciã, a terra é necessária para sobreviver. Ela afirma que não sai, a não ser morta. O comentário da indígena reverbera a situação de violações que outras etnias indígenas baianas também sofrem. O Cacique Babau Tupinambá, por exemplo, diz que “morrer é fácil. Viver é que é muito díficil”. Especialmente viver com dignidade, completa Babau.
Conversa entre Yulo Oiticica e parte dos moradores da aldeia Cassiana em 17 de agosto de 20220. Arquivo Pataxó TI Barra Velha.
Casa destruída por milicianos
No dia 17 de agosto, a aldeia Cassiana foi visitada pelo Superintendente de Políticas Territoriais e Reforma Agrária– SUTRAG da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) do Estado da Bahia, Yulo Oiticica. Oiticica constatou em primeira mão a situação precária da Aldeia. Ele confirma que constantemente “os caciques estão todos sendo ameaçados” e a “situação é muito tensa”. E continua, destacando que lideranças indígenas informam que “constantemente milicianos aparecem”, tendo como apoio a “participação de viaturas da polícia militar e policiais militares com eles. Dando tiros inclusive”.
Os indígenas denunciam que “são os milicianos que estão dando tiros para a aldeia, onde todas as lideranças indígenas, inclusive muitas mulheres e crianças acabam correndo para o meio do mato”. E completa, “não são os policiais” que estão atirando. Oiticica informa que viu uma ponte de madeira incendiada. Ela foi incendiada por, segundo relatos, milicianos numa tentativa de utilizar o fato para incriminar lideranças indígenas.
Ponte incendiada no TI Barra Velha, próxima as aldeias Cassiana e Boca da Mata.
Dias 18 e 19 de agosto (quinta e sexta-feira)
Os indígenas realizaram o XXIII KÃDAWÊ NUHATÊ PATAXÓ/ Festa da Resistência / Celebração / Frente de Resistência e Luta Pataxó , na aldeia Pataxó Pé do Monte no TI Barra Velha. No encontro várias organizações Pataxó, indigenistas e parceiros nacionais e estrangeiros falaram da situação local e também dos massacres que os povos originários sofreram e ainda sofrem. Território, Cultura, Tradição, Meio Ambiente foram celebrados.
Dia 20 de agosto (sábado)
Após convocação pelas redes sociais, os fazendeiros e grileiros da região realizaram manifestação na BR 101. Vídeos que circulam nas redes
Manifestação de Bolsonaristas
mostram que durante a manifestação, indivíduos declararam que não eram indígenas as pessoas que estavam nas Aldeias Boca da Mata e Cassiana.
“E nós estamos fazendo aqui hoje, é, fechando a BR 101, para o Ministério da Agricultura, senhor Nabham Garcia, aquele que está estas pautas que representa a agricultura nesse país. Aqui temos pessoas que foram expulsas por pessoas que se dizem indígenas. Nós temos contatos de quase todos os caciques da região, eles não estão ligados à essa turma. Então precisa identificar, saber quem é essa turma”, fala o senhor no vídeo.
A reportagem consultou o Conselho de Caciques do TI Barra Velha e foi informada que os indígenas das Aldeias Cassiana e Boca da Mata são Pataxós do TI Barra Velha. Também, que as declarações veiculadas não são verídicas. O Conselho de Caciques publicou nota em que registra que “vídeos mostram que viaturas da polícia militar, civil, Rondesp, ao chegar perto do território pataxó retomado, tiram a placa de identificação das viaturas, deixando famílias preocupadas por desconhecer a real intenção destes policiais; já que foi anunciado que eram os próprios policiais que estavam cometendo essas atrocidades de forma privada.”
Dia 22 de agosto (segunda-feira)
Mais uma vez a Polícia Militar esteve na Aldeia Boca da Mata. Lideranças indígenas relatam que “os tiros continuam”, “tá tudo muito tenso” e que a abordagem dos PM foi “muito truculenta”. Após diálogo entre indígenas e os PMs, os mesmos foram embora.
Órgãos Executivo, Legislativo e da Justiça acompanham a situação, bem
como os movimentos da sociedade civil
Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA)
“Estamos acompanhando de perto o desenrolar da situação. Muito preocupados. Defendemos a integridade dos nossos povos indígenas e lamentamos a situação que o nosso país está se chegando. Nossos parentes sendo tratados da forma como estão sendo tratados. Isso nos envergonha, nos entristece e nos deixa todos revoltados”, comenta Jacó Lula da Silva – deputado estadual (PT BA) e atual presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da ALBA.
Defensoria Pública da União
“Os recentes ataques aos indígenas no sul do Estado são mais um produto da inércia intencional do estado brasileiro em tutelar os direitos dos povos indígenas, agravada no atual governo, que não esconde o seu manifesto propósito de atuar contrariamente aos interesses dos povos indígenas. Há um projeto evidente de abandono dos indígenas no Brasil que ocasiona situações como as que estamos acompanhando hoje”, comenta Dr. Gabriel César dos Santos, Defensor Público da União.
Ministério Público Federal
Contatado pela reportagem, o Ministério Público Federal informou que acompanha “os conflitos fundiários no sul da Bahia e que já foi aberto inquérito civil público para apurar a situação atual no território indígena de Barra Velha”. E complementa informando que “mantém contato constante com as autoridades responsáveis para apurar a situação, evitar novos conflitos e buscar a segurança das comunidades indígenas.” Destacou também que tem realizado “diálogos constantes com Polícia Federal, Polícia Militar e Funai, instando os órgãos a atuar no local dos conflitos.” E que continuará atuando com objetivo de garantir “a integridade dos envolvidos, em especial os mais vulneráveis – os indígenas que vivem em aldeias da região.”
Órgãos Estaduais
Secretaria de Segurança Pública (SSP) da Bahia
Questionada sobre o que está fazendo em relação aos relatos de de violações ocorridos contra os indígenas Pataxó das Aldeias Cassiana e Boca da Mata, a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia – SSP BA informou que “conflitos envolvendo disputas por territórios indígenas são de responsabilidade da Polícia Federal”.
Sobre as ocorrências registradas no dia 17 de agosto, a SSP BA disse que “determinou prioridade e celeridade na apuração das denúncias sobre os conflitos ocorridos na Fazenda Barreirinha”. Também anunciou que “a Polícia Civil da Bahia já iniciou as oitivas para apurar denúncia de trocas de tiros no local, situado na zona rural da cidade de Porto Seguro.” E, que “a 23ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Eunapólis), com apoio das 6ª e 7ª Coorpins (Itabuna e Ilhéus), realizou o registro da ocorrência e iniciou as oitivas das pessoas envolvidas no caso.” Avisou que pessoas já haviam sido ouvidas e que “os exames periciais necessários para a investigação serão realizados”. E finalizou destacando que “as investigações também vão apurar se há o envolvimento de policiais militares no conflito”.
Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) da Bahia
Yulo Oiticica, superintendente de Políticas Territoriais e Reforma Agrária– SUTRAG da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) do Estado da Bahia visitou as aldeias Cassiana e Boca da Mata recentemente e destaca que uma tragédia pode acontecer a qualquer momento. Ele destaca que
“infelizmente essas lideranças indígenas têm tido paciência até demais, ou melhor, felizmente. Porque na verdade toda essa documentação necessária para a demarcação já se encontra no Ministério da Justiça. Inclusive laudo feito já por antropólogos e infelizmente o Ministério da Justiça não decide. Não demarca. Ignora as comunidades indígenas. Essa não é uma realidade só da Bahia, é verdade. Mas essa lógica de ódio dos indígenas pelo Governo Federal tem infelizmente patrocinado um derramamento de sangue muito grande. Temos que evitar que isso aconteça na Bahia.”
E conclui, “a situação é muito delicada. E é preciso que todos assumam sua responsabilidade nessa tarefa. Nós do Governo do Estado estamos tentando tudo o que é possível, na perspectiva da manutenção da paz e da justiça o quanto antes.”
Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Assistência Social (SJDHDS) da Bahia
A SJDHDS informa que “está acompanhando de perto os acontecimentos”. Registrou que acionou “a rede de proteção dos Direitos Humanos, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) e demais autoridades competentes, solicitando investigação”. Além disso, diz que “tem prestado apoio aos indígenas, realizado monitoramento na comunidade e já trabalha para a instalação de uma “Sala de Situação”, composta por diferentes órgãos do Governo da Bahia, a exemplo da própria SJDHDS, SSP, SEPROMI, SEMA, Casa Militar, SERIN , SDR e Casa Civil.” Ela explica que a “sala de situação” realizará encontros semanais, avaliando o caso e executando “as medidas necessárias para intermediar as questões e sanar os conflitos”. Informa ainda que “solicitou o reforço policial no território e, também, presta assistência aos integrantes das aldeia”, por meio da Superintendência de Direitos Humanos (SDH) e da Coordenação Executiva de Políticas para Povos Indígenas. E, que também tomou conhecimento que a Corregedoria da PM/SSP-BA “abriu procedimentos de investigação para apurar a denúncia, recebida por meio dos movimentos indígenas da região”, sobre a participação de policiais não fardados na ação.
Também ressalta que “a questão territorial indígena é de responsabilidade da Funai e da União, e a questão da segurança pública, nos territórios, é responsabilidade da Polícia Federal, cabendo ao órgão estadual atuar, complementarmente, nas responsabilidades constitucionais cabíveis ao Governo Estadual. Na ausência do Governo Federal, as ações do governo estadual têm sido realizadas com os devidos cuidados legais por se tratarem de terras indígenas”.
E conclui destacando: “A SJDHDS está ao lado dos povos indígenas da Bahia, lutando por respeito, pelos direitos humanos, pela vida. (…) O Governo do Estado não admite que esses ataques, que ferem os direitos humanos, a dignidade das pessoas e a história do povos originários do Brasil, aconteçam em territórios baianos, e por isso, cobra também um posicionamento do Governo Federal, que tem competência de defender e cuidar dos povos indígenas do Brasil, entretanto fecha os olhos aos pedidos de socorro dos índios brasileiros e ainda promove um massacre dos seus direitos, com um política de retrocessos que amplia as violações, a descriminação, o desrespeito, os conflitos fundiários.”
Conselho Nacional de Direitos Humanos
As denúncias envolvendo a escalada da violência e ataques sofridos pelas comunidades de Boca da Mata e Cassiana chegaram ao Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). O CNDH cobrou medidas efetivas dos órgãos responsáveis por meio de ofícios ao ao governo do estado da Bahia, a Polícia Federal, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal e a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA. O prazo para resposta desses órgãos é 10 dias corridos a partir do dia 16 de agosto, ou seja, até o dia 26 de agosto. Além disso, o CNDH se posicionou, repudiando a situação, publicando nota nº 31/2022 e notícia sobre o caso.
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) é um órgão colegiado de composição paritária. Sua finalidade é a promoção e a defesa dos direitos humanos no Brasil por meio de ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação desses direitos, previstos na Constituição Federal e em tratados e atos internacionais ratificados pelo Brasil. A lei nº 12.986 de 2 de junho de 2014 o regula. O Conselho atua orientado pelos Princípios Relativos ao Status das Instituições Nacionais de Direitos Humanos (Princípio de Paris), definidas pela ONU em 1992, marcados pelo pluralismo e pela autonomia. Dentre suas competências estão a fiscalização e monitoramento de políticas públicas de direitos humanos e o programa nacional de direitos humanos.
Fundação Nacional do Índio (FUNAI)
A Presidência da FUNAI publicou no dia 22 de agosto, Nota de Esclarecimento sobre os recentes episódios ocorridos no sul da Bahia. O texto, ao invés de apresentar informações sobre ações que estaria realizando em suporte aos indígenas do TI Barra Velha, busca “esclarecer aos indígenas acerca da ilicitude de sua conduta e desestimular práticas que correspondem ao esbulho ou turbação de propriedades, sob pena de a responsabilização por omissão.”
Sobre a Nota de Esclarecimento de FUNAI
A publicação da Nota de esclarecimento da FUNAI causou estranheza aos movimentos indígenas, indigenistas, defensores dos direitos humanos e juristas. Para eles, a Nota evidencia a atual política anti-indigena realizada pelo atual governo federal.
Apib e Apoinme publicaram hoje, 24 de agosto de 2022, nota de repúdio à nota da Funai. Para as organizações indígenas, o posicionamento apresentado pelo órgão explicita postura racista da Fundação Nacional do Indio. O texto ” imputa aos indígenas condutas que inferem no descumprimento da legislação, praticando “ilicitudes” e “esbulho ou turbação de propriedades” Trata-se de uma postura absurda da instituição diante da realidade dos ataques de milícias sobre o território e o cerco armado às aldeias Cassiana e Boca da Mata”, destacam. As organizações exigem imediata demarcação do TI e “a retomada de uma política que garanta o direito indígena originário”. E concluem afirmando que
“a Funai precisa ser desmilitarizada, retomando o papel de aplicar as políticas que garantem nossos direitos previstos na constituição. Nossa luta é pela vida!”
A FINPAT também publicou nota de repúdio ao esclarecimento publicado pela FUNAI, no dia 24 de agosto de 2022.
NOTA DE REPÚDIO – Federação Indígena – FINPAT, vêm pelo presente REPUDIAR a Nota da FUNAI em posição anti-indígena, em difamar e condenar a luta legítima do Povo Pataxó na revindicação do seu território sagrado. Essa postura racista da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, demonstra a sua clara posição e lado, deixa a sua atribuição institucional, para defender os interesses de particulares, fazendeiros, latifundiários, usurpadores e grileiros das terras indígenas da Bahia. A nota imputa aos indígenas condutas que inferem no descumprimento da legislação, praticando “ilicitudes” e “esbulho ou turbação de propriedades”. Trata-se de uma postura absurda da instituição diante da realidade dos ataques de milícias sobre o território e o cerco armado às aldeias Cassiana e Boca da Mata em P. Seguro/BA. A situação nas aldeias é de verdadeiro terror, com ameaças, rondas de milicianos fortemente armados. Um absurdo, a violação dos direitos indígenas feita pela própria instituição do Estado Brasileiro. Att. Pres. FINPAT.
Para o Defensor Público Federal, Dr. Gabriel César, “a nota da FUNAI é mais uma evidente prova do desvio de finalidade acometido pela instituição, uma vez que sequer disfarça o seu manifesto interesse de atuar de forma contrária aos interesses da comunidade indígena, em terra tradicionalmente ocupada, fato este constatado em estudo de redemarcação concluído em 2007. Ao assumir a narrativa dos fazendeiros, a FUNAI assume o lado oposto ao que deveria estar, deliberadamente esquecendo da sua missão legal”
Na mesma linha, o jurista, especialista em genocídio contra os povos originários e membro da Frente Ampla Democrática pelos Direitos Humanos (FADDH), Dr. Flávio Leão Bastos, considera que a nota “comprova os desvios constitucionais e institucionais que atualmente caracterizam a atuação da FUNAI, que perdeu, assim, sua legitimidade perante os povos originários e perante a população do Brasil”. Para ele, o texto publicado,
“demonstra como a entidade se afastou de forma contundentes de suas funções institucionais, quais sejam, a proteção das culturas indígenas no Brasil. O texto é sem sentido, uma vez que apresenta apontamentos sobre responsabilizações de ordem legal; limita-se a afirmar que os cidadãos indígenas do Brasil respondem por eventuais violações à lei e, ainda, chega a mencionar precedentes judiciais sem, contudo, mencionar, de forma clara e objetiva, um único ato ilícito por parte de indivíduos indígenas. Ainda mais, parece desconhecer o contexto real em curso no sul do Estado da Bahia. Não menciona os constantes fuzilamentos de que são vítimas os Pataxós, incluídas as crianças indígenas. Tampouco tangencia as incursões de homens fortemente armados contra terras tradicionais Pataxós demarcadas ou a oferta diária de venda de parcelas de terras indígenas pela internet e, até mesmo, pelo WhatsApp. Recorde-se que os povos indígenas não possuem armas de fogo, que são encontradas na região a partir de seu porte ilegal pelo crime organizado e por pistoleiros contratados por invasores de terras indígenas, situação causada, dentre outras, pela ausência do Estado brasileiro na proteção das terras tradicionais.”
A mensagem que as lideranças indígenas deixam é
“Resistimos 522 anos e continuaremos resistindo!”
A reportagem segue acompanhando a situação.
Esta matéria foi produzida com informações da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB, Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo – APOINME, Defensoria Pública da Uniao – Regional Direitos Humanos Bahia – DPU-BA, Ministério Público Federal – MPF, Governo da Bahia, Federação Indigena das Nações Pataxó e Tupinambá do Extremo Sul da Bahia- FINPAT, Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia – MUPOIBA, Conselho Indigenista Missionário -CIMI, Frente Ampla Democrática pelos Direitos Humanos – FADDH, Conselho Nacional de Direitos Humanos – CNDH, Conselho de Caciques do TI Barra Velha e Coletivo Semear.
Fotos: Acervo Pataxó TI Barra Velha. Vídeos: Acervo Pataxó TI Barra Velha.
Os nomes dos caciques e lideranças indígenas do Território Indígena Barra Velha foram omitidos pela reportagem por questão de segurança, devido à situação de risco em que os mesmos se encontram.
26/ago/2022
Sentença final da 50ª Sessão do TPP, proposta a partir de acusação feita pela Comissão Arns, Internacional de Serviços Públicos (ISP), Coalizão Negra por Direitos e Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), será divulgada no dia 1º de setembro de 2022, às 10h, na Faculdade de Direito da USP
Na próxima quinta-feira, 01 de setembro de 2022, às 10h, será divulgado oficialmente o veredicto da 50ª Sessão do Tribunal Permanente dos Povos (TPP) que decidirá se o presidente Jair Bolsonaro teve ou não responsabilidade nas mais de 680 mil mortes e nos adoecimentos de Covid-19 no Brasil, pela forma como conduziu as ações na pandemia, principalmente em relação aos povos indígenas, à população negra e aos profissionais da saúde.
O ato de leitura da decisão dos jurados da 50ª Sessão do Tribunal Permanente dos Povos – Pandemia e Autoritarismo, articulada pela Comissão Arns, Internacional de Serviços Públicos (ISP), Coalizão Negra por Direitos e Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), será realizado na Sala dos Estudantes da Faculdade de Direito da USP, no Largo do São Francisco.
Participam da leitura da sentença o jurista italiano Luigi Ferrajoli, presidente do júri desta 50ª Sessão do TPP, o jurista argentino Eugénio Raúl Zaffaroni, e o secretário-geral do TPP, o epidemiologista e filósofo italiano Gianni Tognoni. Todos atuarão de forma remota, em tempo real, via telão instalado na Sala dos Estudantes. Haverá tradução simultânea.
O evento contará com a presença no local do líder indígena Dário Kopenawa, vice-presidente da Hutukara Associação Yanomami (HAY) e filho do xamã yanomami Davi Kopenawa, detentor do Right Livelihood Award, conhecido como Nobel Alternativo.
Jornalistas que desejam acompanhar o evento de leitura da sentença devem se credenciar por e-mail com nome, veículo e telefone: [email protected].
O julgamento
A 50ª Sessão do Tribunal Permanente dos Povos (TPP) – Pandemia e Autoritarismo – foi articulada pela Comissão Arns, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Coalizão Negra por Direitos e Internacional de Serviços Públicos (PSI) para denunciar o presidente Jair Bolsonaro por ter, no uso de suas atribuições, “propagado intencionalmente a pandemia de Covid-19 no Brasil, gerando a morte e o adoecimento de milhares de pessoas”, afetando desproporcionalmente a população indígena, negra e os profissionais da saúde.
A sessão aconteceu nos dias 24 e 25 de maio de 2022, em formato híbrido, simultaneamente em São Paulo e em Roma. A acusação e parte das testemunhas participaram do Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no centro da capital paulista. O secretariado-geral do TPP e o júri internacional entraram de foram remota.
Participaram do julgamento representantes das organizações responsáveis pela iniciativa – José Carlos Dias, presidente da Comissão Arns; Paulo Sergio Pinheiro, membro fundador da Comissão Arns; Wania Sant’Anna, integrante da Coalização Negra por Direitos; Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Apib; e Denise Motta Dau, secretária sub-regional da Internacional de Serviços Públicos –, além da vice-diretora da Faculdade de Direito da USP, Ana Elisa Bechara. A acusação foi sustentada por Eloísa Machado, advogada, professora de Direito Constitucional da FGV Direito-São Paulo e membro apoiadora da Comissão Arns; Maurício Terena, advogado e assessor jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, e Sheila de Carvalho, advogada e articuladora da Coalizão Negra por Direitos.
O júri foi é presidido pelo ex-juiz italiano Luigi Ferrajoli, professor catedrático da Universidade de Roma, e composto por: Alejandro Macchia, Boaventura de Sousa Santos, Clare Roberts, Eugenio Raúl Zaffaroni, Jean Ziegler, Joziléia Kaingang, Kenarik Boujakian, Luís Moita, Nicoletta Dentico, Rubens Ricupero, Vercilene Kalunga e Vivien Stern.
Sobre o TPP
O TPP é um tribunal de opinião dedicado aos direitos dos povos, com sede em Roma, na Itália. Foi criado em 1979 e é herdeiro do Tribunal Russell, constituído em 1966 para investigar crimes e atrocidades na guerra do Vietnã. O TPP tem sido uma das expressões mais ativas de mobilização e articulação em defesa da Declaração Universal dos Direitos dos Povos, contando com participação de entidades e movimentos sociais contra violações praticadas por autoridades públicas e agentes privados, tendo como principal objetivo gerar verdade, memória e reparação moral.
26/ago/2022
A candidata a deputada estadual por Mato Grosso do Sul pelo PSOL, Val Eloy Terena, lança sua candidatura na noite desta sexta-feira (26), em ato durante a 15ª Assembleia Terena, que acontece na aldeia Brejão, na cidade de Nioaque (MS). No evento, estarão presentes o cacique da aldeia Brejão, Aderval Barbosa, lideranças indígenas de todo o Estado, representação dos povos Pataxó Hãhãhãe, Xukuru, Tuxá, Munduruku, Kaingang, Guarani e Kaiowá, Kadiwéu e Kinikinau.
Como forma de construir propostas plurais para seu mandato, a candidata dialoga com os participantes do evento, para que possam contribuir coletivamente. Os principais pontos de seu projeto são baseados nos direitos dos povos indígenas de Mato Grosso do Sul, como saúde, educação, territorialidade, defesa da democracia, cuidados com o meio ambiente, combate ao racismo e discriminações de qualquer tipo.
Val Eloy faz parte do projeto “Aldear a Política”, que tem intenção de eleger indígenas para a formação da Bancada Indígena, e da iniciativa “Campanha Indígena”, promovida pela APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil). Em Mato Grosso do Sul, ela é a única mulher indígena que disputa algum cargo nas eleições de 2022.
Para ela, é de uma importância muito grande fazer o lançamento de sua candidatura em um evento como a Assembleia Terena, o qual participa todo ano, desde 2010. “Uma candidatura indígena, para nós, é motivo de muita resistência, principalmente no período em que estamos vivendo, ano de desgoverno, de tantos retrocessos de direitos. Fazer este movimento da campanha aqui no território é um sinal de fortalecimento”, afirma.
Durante o encontro ainda haverá debates sobre os direitos dos povos indígenas, mulheres terena, saúde indígena nas aldeias de MS, educação e juventude. “Discutimos muitas pautas relevantes para nosso povo durante a assembleia, é um momento em que nos fortalecemos enquanto lideranças, mulheres, juventude, e podemos passar toda essa luta para os mais jovens e assim ir além”, pondera Val.
Val é uma mulher terena, que nasceu na aldeia Ipegue, localizada no território indígena Taunay-Ipegue, no município de Aquidauana. Em 2014 liderou uma retomada indígena na periferia de Campo Grande e tornou-se cacique da comunidade Tumuné Kalivono – atual aldeia Ynamati Kaxé. No ano de 2020 concorreu nas eleições municipais da Capital como vice-prefeita e agora concorre a uma das 24 vagas da ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).
24/ago/2022
Começa hoje a Grande Assembleia do Povo Terena, na aldeia Brejão em Nioaque. O encontro vai até dia 27 de agosto.
As 19:00 horas do dia 24, tem a abertura e uma mesa de debates, em celebração aos 10 anos de realização das grandes assembleias Terena.
Dia 25 às 8 horas haverá uma mesa sobre “Análise de Conjuntura da Política Indigenista no Brasil: Desafios Postos a Efetivação dos Direitos Indígenas”, com representantes da APIB, Conselho Terena e CIMI. Após, debate sobre a “Saúde Indígena: Situação nas Aldeias e Retomadas”, com convidados da APIB, CIMI, MPF, DPU, FUNAI, CNDH, SESAI, CONDISI, FIOCRUZ e ABRASCO. A tarde terá um debate sobre a “Situação Jurídica dos Territórios Terena: a Luta Contra o Marco Temporal”, com APIB, MPF, DPU, FUNAI, CNDH, CIMI, CTI, ABA, Juristas para Democracia, Aty Guasu, Rede dos Advogados Indígenas. Fechando o dia, uma mesa com a Comissão da Juventude Terena.
Dia 26 às 8 horas, ocorrerá uma mesa das mulheres Terena, após haverá uma mesa sobre o projeto Aldear a Política, promovido pela APIB. A tarde, debate sobre sustentabilidade nos territórios indígenas e educação escolar indígena. A noite, o lançamento da candidatura à deputada estadual de Val Eloy Terena (PSOL). Após o lançamento, haverá apresentação do DJ Erik Terena.
O encerramento será na manhã do dia 27, com os encaminhamentos debatidos e leitura do documento final. “As assembleias representam um papel fundamental no processo de congregar as lideranças em torno da luta de seus direitos, na minha tese de doutorado eu chamo isso de ‘o despertar do povo terena’. Desde que elas começaram as lideranças começaram a debater a situação dos territórios indígenas, a saúde, a educação e é delas que surge o projeto Aldear a Política, pois vemos a necessidade de termos representação política, além de lutar pelos nossos territórios. Essa sempre foi uma pauta provocada pelo Conselho do Povo Terena”, pondera o advogado Luiz Eloy Terena, um dos idealizadores do evento.
Siga @apiboficial e nossas organizações regionais indígenas de base: @apoinme_brasil | @coiabamazonia | @arpinsulindigenas | @cons.terena | @atyguasu | @yvyrupa.cgy | @arpinsudeste
#LutaPelaVida #vidasindígenasimportam
24/ago/2022
A Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme) e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) repudiam a postura racista da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), que emitiu uma nota condenando a luta do povo Pataxó no Território Indígena de Barra Velha, no extremo sul da Bahia, município de Porto Seguro. A nota imputa aos indígenas condutas que inferem no descumprimento da legislação, praticando “ilicitudes” e “esbulho ou turbação de propriedades” Trata-se de uma postura absurda da instituição diante da realidade dos ataques de milícias sobre o território e o cerco armado às aldeias Cassiana e Boca da Mata.
Criada com o objetivo de proteger os povos originários do país e com intuito de assegurar direitos resguardados na Constituição Federal, a Fundação, sob o governo fascista de Jair de Bolsonaro, sofreu uma ruptura em seus ideais embasadores e ao mesmo tempo em que seus recursos financeiros foram sucateados, ela foi militarizada, passando a adotar posturas anti-indígenas. A Funai está deliberadamente ignorando as denúncias de invasões dos territórios por criminosos que, além de coagir as pessoas, ameaçam lideranças e tentam se apropriar das terras.
Desde a retomada feita pelos Pataxós no dia 25 de junho, na Fazenda Brasília, também localizada no interior do Território Indígena Barra Velha, a milícia bolsonarista, fortemente armada com pistolas e fuzis, circula pelos acessos às aldeias, dispara tiros contra os moradores locais e espalha falsas informações com intuito de difamar os indígenas, o que deve ser refutado e de maneira nenhuma pode ser considerado “livre expressão de ideias”.
No dia 26 de junho, a Federação Indígena das Nações Pataxó e Tupinambá do Extremo Sul da Bahia (FINPAT) denunciou o ataque a 60 indígenas, entre crianças, mulheres e jovens, “os indígenas foram atacados em uma área de ocupação territorial, denominada de fazenda Brasília, por uma quadrilha e organização criminosa, formada por cerca de 200 fazendeiros, pistoleiros, milicianos e supostos policiais militares que adentraram a área ocupada com aproximadamente 50 caminhonetes e outros veículos, portando arma de fogo de grosso calibre (pistolas 0.40, fuzis e escopetas 12), armamento de uso restrito das forças armadas, com dezenas de armas em punho apontadas em direção aos indígenas. Os indivíduos, em sua maioria, estavam encapuzados com touca ninja, um deles se identificou como proprietário da Fazenda Brasília e outro como Policial da CAEMA/BA”.
Ressaltamos que a área em questão está identificada e delimitada como Território Indígena, com RCID aprovado pelo Governo Federal (Funai), de acordo com publicação do Diário Oficial do Estado e União em 2009. Sabemos que a representação local da Funai sustenta uma postura deliberadamente bolsonarista, a qual atenta com a finalidade da instituição estabelecida por seu Estatuto, em seu art. 2º, I, qual seja, “proteger e promover os direitos dos povos indígenas, em nome da União”. Tal postura caracteriza, portanto, um desvio demasiado de sua função pública.
Diante disso, manifestamos nossa indignação ante “omissões e negligências” da própria Funai, que se recusa a atender aos pedidos de socorro dos Pataxó diante da escalada de violência local. A Federação Indígena das Nações Pataxó e Tupinambá do Extremo Sul da Bahia (FINPAT) enviou, no dia 20 de julho, um ofício às autoridades solicitando providências para a segurança dos indígenas, destacando que fragmentos importantes de Mata Atlântica têm desaparecido diariamente na região. Inúmeras denúncias foram feitas judicialmente, na imprensa, nas redes sociais e nos órgãos responsáveis e nada foi feito até o momento.
Ao contrário, a polícia negligenciou os ataques e passou a abordar os indígenas dentro do território, a qualquer hora do dia e da madrugada, para buscar armas, acusando-os de porte. Uma das lideranças, que não identificamos por questões de segurança, afirmou que “não temos nem conhecimento de lutar com arma de branco, nem dinheiro para comprar munição e armas, nossas armas são nossas bordunas, tacapes, maracás que sempre usamos”.
Por sua vez, na última quarta-feira, 17/08, a milícia de Bolsonaro e alguns policiais entraram em confronto atirando na direção das duas aldeias, que circundam a estrada de acesso mais rápido ao território, já fora das divisas da fazenda Brasília, onde houve a retomada. A situação, que se estende há mais de um mês, vinha se agravando desde a segunda-feira, dia 15/08, quando homens armados cercaram as aldeias de Boca da Mata e Cassiana. Já na quarta-feira, ao longo da tarde e da noite, as mesmas aldeias foram alvo de intensos disparos de arma de fogo por parte do grupo armado que invadiu e atacou as aldeias.
Diversas famílias estão impedidas de transitar, sem possibilidade de comprar alimentos ou sair para trabalhar, e a violência aumenta a cada dia, havendo frequentes ataques e cerco de fazendeiros e pistoleiros, os quais fiscalizam as entradas e estradas das comunidades. De acordo com informações das lideranças e de moradores do distrito, os integrantes da milícia são policiais militares articulados com fazendeiros, mais uma expressão do agrobanditismo fomentado por este governo.
Em 2019, o ex-ministro bolsonarista do Meio Ambiente, Ricardo Salles, foi a Porto Seguro oficializar a “Pedra Fundamental da Privatização” do Parque Nacional do Pau-Brasil, entregando o patrimônio dos povos à iniciativa privada. Os indígenas da etnia Pataxó lutam pela demarcação desse território há décadas e nada foi feito pelo governo federal. Essa ação de privatização do Parque Nacional foi mais um ataque aos povos e suas lutas. Salles é o mesmo ministro que recomendou “aproveitar a pandemia para passar a boiada sobre as leis ambientais”, durante sua gestão. Após esse episódio, privatização e ataques armados começaram a ser constantes na região.
O povo Pataxó foi o primeiro a ter contato com os invasores brancos, há 522 anos, e, desde então, não há paz para os indígenas. Atualmente, tem resistido bravamente ao avanço da monocultura no entorno do seu território, sofrendo com a seca das nascentes e dos rios, com a cooptação por parte de fazendeiros e empresários do turismo que querem promover a venda de terrenos e a especulação imobiliária, e, agora, com o movimento de extrema direita que se propaga na região. Em Caraíva, por exemplo, a invasão do território indígena resultou na criação de um área periférica chamada Xandó, que já alcança extensão maior que o distrito turístico orginal, onde se propaga violência, tráfico de drogas e venda ilegal de terrenos.
Por todo o exposto, exigimos a imediata demarcação do território e a retomada de uma política que garanta o direito indígena originário. A Funai precisa ser desmilitarizada, retomando o papel de aplicar as políticas que garantem nossos direitos previstos na constituição. Nossa luta é pela vida!
22/ago/2022
A sessão representa mais um passo para a criação de um marco regulatório para estas populações, presentes em sete países da América do Sul. Sessão será transmitida ao vivo nas redes sociais da CIDH-OEA
Acontecerá nesta terça-feira, dia 23 de agosto, a audiência da primeira ação da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre povos indígenas isolados. A sessão ocorrerá no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília (DF), e representa mais um passo para a criação de um marco regulatório para estas populações, presentes em sete países da América do Sul. Será realizada uma coletiva de imprensa sobre o caso, no próprio STJ, às 17h (Horário de BSB), com a participação de indígenas e membros das organizações apoiadoras da ação judicial.
A ação trata da controvérsia entre as populações indígenas em situação de isolamento (PIA, na sigla em espanhol) e o Estado do Equador, acusado de omissão frente ao massacre de indígenas Tagaeri e Taromenane, no Yasuni, região da Amazônia equatoriana, ameaçada por madeireiros e petroleiras. No Brasil, ao menos cinco grupos diferentes de povos isolados estão sob risco iminente de extermínio, nos estados do Pará, Rondônia, Mato Grosso e Roraima.
Participarão da sessão organizações equatorianas que acompanham o processo, sendo elas a Confederación de Nacionalidades Indígenas del Ecuador (Conaie), Fundación Pachamama, Grupo de Trabajo Internacional para la Protección a Pueblos Indígenas en Aislamiento y Contato Inicial (GTI-PIACI) e a Land is Life (LIL). A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de recente Contato (Opi) e Instituto Socioambiental (ISA), entre outras organizações brasileiras, acompanharão a audiência.
Histórico do caso
A ação judicial pede que o Estado do Equador seja condenado por violar os direitos estabelecidos pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos à vida, integridade pessoal, liberdade, garantias judiciais, infância, propriedade, livre circulação e residência, proteção judicial, saúde e direitos culturais.
Em 2006, conforme a informação publicada pela CIDH-OEA, os povos Tagaeri e Taromenane sofreram um dos três massacres mais recentes, 30 indígenas foram assassinados, e uma denúncia de violações aos seus direitos humanos e territoriais foi levada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. São, portanto, 16 anos de litígio entre a Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Durante o procedimento na Comissão, foram garantidas medidas cautelares de proteção aos Tagaeri e Taromenane, porém o governo do Equador declarou, em 2013, não as reconhecer, e no decorrer dos anos seguintes se recusou a fornecer informações à CIDH sobre os casos.
O território é afetado por grandes empreendimentos de extração de recursos não-renováveis e invasões territoriais, como por exemplo de madeireiros, que nos anos de 2003, 2006 e 2013 foram responsáveis por massacres de integrantes dos povos, incluindo crianças. Um flagrante caso de genocídio em curso.
Massacres contra isolados também são registrados no Brasil, caso recente dos Yanomami. O contexto de tais massacres, seja no Equador ou aqui no Brasil, enredam situações igualmente semelhantes.
O território Tagaeri e Taromenane (Zona de Intangibilidad Tagaeri y Taromenane, ou ZITT, tal como a demarcação é chamada no Equador) foi definido pelo governo, na região de Yasuni, Amazônia equatoriana, deixando de fora uma área de circulação sazonal dos grupos isolados.
Mesmo com todos os protestos e casos de violência registrados, o Estado do Equador não reviu o tamanho da ZITT, e os problemas se seguiram. A Constituição do Equador, em contrapartida, protege a intangibilidade dos territórios dos PIAV.
Então a manobra do governo se evidenciou: a Constituição também possibilita a criação de áreas de interesse nacional no Equador para este fim, o de mineração, mas o dispositivo só é possível de ser aplicado caso a área permaneça fora da ZITT. A esteira da mineração leva ainda aos Tagaeri e Taromenane o garimpo e madeireiros colocando em risco a existência coletiva e individual destes indígenas.
Primeira ação na Corte Interamericana sobre isolados
Esta é também a primeira ação judicial em tramitação envolvendo um caso de povo em situação de isolamento. O indigenista brasileiro Antenor Vaz, membro do Grupo de Trabajo Internacional para la Protección a Pueblos Indígenas en Aislamiento y Contato Inicial (GTI-PIACI) explica que o processo na Corte Interamericana é emblemático por ser o primeiro e pode direcionar as ações envolvendo povos isolados na América do Sul.
“É dramática a situação desses indígenas tanto no Brasil como na região, com riscos iminentes de genocídio. O posicionamento da CIDH frente à proteção desses povos pressiona os estados nacionais a tomarem providências, coisa que hoje não tem ocorrido diante das ameaças das queimadas, agronegócio, garimpo, ação de missionários”, explica Vaz.
O indigenista destaca no Brasil cinco grupos em situação emergencial, que podem desaparecer em curto prazo caso nenhuma medida seja tomada: os isolados das terras indígenas Yanomami (RR), Pirititi (RR), Munduruku (PA), Ituna Itatá (PA), Piripkura (MT) e Uru Eu Wau Wau (RO). Os Tagaeri e Taromenane, do Equador se juntam a este grupo e geram expectativas para organizações indígenas e indigenistas de que a Corte Interamericana seja mais um obstáculo ao genocídio em curso destes povos.
São 185 registros de povos isolados na América do Sul, sendo que o Brasil responde por 114 registros. No total, além do Brasil, seis outros países possuem povos nesta condição: Bolívia, Peru, Colômbia, Equador, Paraguai e Venezuela. Destes, apenas Brasil, Colômbia e Peru possuem legislações nacionais garantindo a proteção aos isolados.
Não há nenhuma política regional estabelecida pelos governos desses países para uma ação conjunta de proteção às populações autóctones isoladas, na medida em que parte dos grupos isolados não possui conhecimento das fronteiras e ocupam territórios entre fronteiras. O que há são três acordos bilaterais – Brasil/Peru, Colômbia/Equador, Peru/Equador -, mas todos paralisados.
Gestão da Funai abandonou os grupos
Grande parte dos registros de isolados no Brasil, um total de 16, estão na Terra Indígena Vale do Javari (AM), que faz fronteira com o Peru, local de atuação do indigenista Bruno Pereira, assassinado junto com o jornalista inglês Dom Phillips, no dia 5 de junho. O indigenista atuava há mais de uma década contra as invasões ao território e Dom escreveu reportagens denunciando a situação e trabalhava em um livro sobre a Amazônia.
Sônia Guanabara, da direção colegiada da Apib, organização indígena que acompanha a sessão da CIDH com a Confederação de Nacionalidades Indígenas do Equador (Conaie), tem salientado à imprensa estrangeira que Pereira era servidor da Fundação Nacional do Índio (Funai), mas se afastou, sem vencimentos, para poder continuar realizando o trabalho de fiscalização na TI Vale do Javari.
Antenor Vaz ressalta: “se (a CIDH) não tomar providências, vai terminar em genocídio porque a Funai não toma as providências. Toda a caracterização desses problemas envolvendo povos em isolamento a Funai já tem, mas no atual governo, de maneira especial, o órgão não cumpre com as suas obrigações”.
O indigenista lembra que dos 114 registros no Brasil, apenas 30 são confirmados pela Funai e o restante não se tem informação. “Os confirmados já estão sob ameaças, mas mal ou pior existe ação. Os demais não têm ação nenhuma, o que torna ainda mais grave a situação. Estamos falando de extermínio. É extremamente preocupante”, diz.
Brasil
Na Comissão Interamericana tramitam duas denúncias surgidas no Brasil onde há seções sobre isolados no país que enfrentam problemáticas semelhantes às dos Tagaeri e Taromenane. Os casos serão analisados no dia 24 de agosto.
Caso o governo brasileiro também não tome providências, a exemplo do governo equatoriano, de modo a garantir a proteção dos grupos, as ações podem subir para a Corte Interamericana como ação judicial. O Estado brasileiro já foi condenado uma vez pela CIDH, no caso Xukuru do Ororubá.
No Supremo Tribunal Federal (STF) está em vigor a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 991, impetrada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que trata de invasões a territórios com presença de isolados em meio à pandemia do novo coronavírus sem os órgãos públicos competentes terem tomado as medidas cabíveis de fiscalização e proteção.
A agenda é uma mobilização da Conaie, Apib, Coiab, GTI-PIACI, Land is Life, OPI, Cimi e ISA.
18/ago/2022
A União não disponibilizou bases de dados epidemiológicos da vigilância Covid-19 de povos indígenas, conforme uma ordem judicial do Supremo. A multa é de R$100 mil por dia.
Nesta quarta-feira (18/08), a Articulação dos Povos Indígenas (Apib) protocolou mais uma petição na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº709. A organização afirma que a União não disponibilizou as bases de dados epidemiológicos da vigilância da Covid-19 dos povos indígenas, dessa forma descumprindo uma ordem judicial dada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, no dia 31 de março de 2022.
A Articulação – e outras organizações como Abrasco e FioCruz – têm enfrentado dificuldades para acessar os dados da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e informaram o caso ao Supremo. Após a ordem do STF, que fixou multa diária de R$100 mil, a União tinha até 30 dias, a partir da intimação no mês de maio, para cumprir a decisão.
Especialistas identificaram no OpenDataSus planilhas e relatórios referentes ao monitoramento da ADPF, mas as bases epidemiológicas e de saúde – individualizadas e anonimizadas – da vigilância da Covid-19, assim como dados populacionais indígenas, não estão disponíveis.
Pelo descumprimento, a Apib pede que o Supremo reconheça a multa imposta a União no valor sete milhões de reais e responsabilize o Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, pelo pagamento da multa. Bem como a responsabilização criminal de Reginaldo Ramos Machado, secretário nacional de saúde indígena, por não cumprir a ordem judicial constantemente.
A Apib também ressalta que o descumprimento da ordem demonstra desigualdade na produção e administração dos dados da saúde indígena. “A disponibilização dos registros individuais de cada evento de saúde e suas variáveis na população indígena, tal como ocorre nas demais bases de dados do Opendatasus referentes à saúde dos cidadãos brasileiros em geral, é recomendável e necessária, de modo que sua ausência inviabiliza a replicação por quaisquer usuários das informações oficiais, impedindo análises complementares com o propósito de subsidiar a caracterização objetiva da situação sanitária dos povos indígenas, a tomada de decisões baseadas em evidências, elaboração de programas de ações de saúde e a efetivação do controle social da saúde indígena”, diz um trecho da petição.
16/ago/2022
A Articulação também pede a instalação de bases permanentes do Ibama e da Força Nacional de Segurança Pública na Terra Indígena
A Articulação dos Povos Indígenas (Apib) protocolou na segunda-feira (15/08) uma petição na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), que pede a retirada de invasores da Terra Indígena Apyterewa, localizada no município São Félix do Xingu, no Pará, ao Supremo Tribunal Federal (STF). No dia 18 de maio, um grupo de fazendeiros invadiu a TI, colocou gado e passou a ameaçar os indígenas da região.
Na ação, a Apib também pede a instalação de bases permanentes do Ibama e da Força Nacional de Segurança Pública na TI, a fiscalização e apuração dos responsáveis pelas invasões, além da retirada do rebanho ilegal que está na Terra Indígena.
Homologada desde 2007, a TI onde se encontra o povo Parakanã é uma das TIs mais ameaçadas do Brasil, pois mesmo com a regularização da área invasores tem loteado e vendido parte dela. Segundo dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (PRODES), a partir de 2018 a região passou a enfrentar o avanço do desmatamento. No ápice em 2019, foram 8.526 hectares de área desmatada, em 2020 e 2021 foram 6.327 e 6.853, respectivamente.
O documento também lembra que a Apib já tinha solicitado em outra petição que a União instalasse e mantivesse barreiras sanitárias para proteger terras indígenas de povos isolados ou de recente contato, entre elas a TI Apyterewa. Porém, das três barreiras propostas pela Articulação uma não foi implementada e as demais estão funcionando de forma parcial.
“Se a medida cautelar tivesse sido implementada, haveria, na TI, controle de acesso de pessoas e invasores e não estaríamos diante de um quadro de aumento das invasões e do desmatamento. O caso é de verdadeira terra sem lei, com os indígenas sendo constantemente ameaçados e amedrontados dentro de suas próprias casas”, diz um trecho da ação.
16/ago/2022
Foto: Wilson Dias/Brasil de Fato
texto atualizado dia 29.08.2022
Sob o mote “Demarcando as Urnas”, campanha indígena da Apib promove candidaturas das bases pela representatividade e enfrentamento das violências contra os povos originários
O número de candidatos indígenas nas eleições de 2022 registrou um aumento de 115% desde 2014, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passou a registrar dados como cor e raça dos candidatos. Pelo histórico de registro das candidaturas proporcionais e majoritárias em âmbito estadual e federal, o número de pessoas se afirmaram indígenas passou de 85 em 2014 para 133 em 2018 e 183 este ano, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), divulgados pelo sistema DivulgaCand, na terça-feira, 16.08. Esse já é o maior quantitativo de parentes e parentas concorrendo a vagas eletivas na história do Brasil.
“É muito positivo esse crescimento, que demonstra a organização dos povos indígenas para estar presente nos espaços de tomada de decisão, que afetam nossas vidas. Não significa que façamos e discutamos política somente agora, essa mobilização vem desde a década de 70, mas no cenário da política partidária é mais recente, o que significa o quanto queremos estar nesses espaços que decidem a vida dos cidadãos e cidadãs brasileiros”, afirma Kleber Karipuna, coordenador executivo da Apib e coordenador político da Campanha Indígena.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) lança, este ano, mobilização em todo o território nacional por meio da Campanha Indígena (https://campanhaindigena.info/), a fim de fortalecer e apoiar candidaturas indicadas pelas bases em todo o Brasil. Em 2022, a Apib lança pela primeira vez sua Bancada Indígena com 30 candidaturas em todas as regiões do Brasil. Conheça a Bancada Indígena aqui
A Campanha Indígena é uma iniciativa da Apib com o objetivo de ampliar a representação indígena nos espaços de poder. De acordo com Dinaman Tuxá, um dos coordenadores executivos da Apib, a nova legislação eleitoral dificulta a eleição de candidaturas progressistas engajadas nas pautas de direitos humanos, meio ambiente, clima e nas lutas dos povos indígenas.
Tuxá ressalta ainda que as indicações feitas pelas organizações de base passam pelo processo de consulta e validação dos povos, enfrentando desafios continentais como logística e comunicação, para chegar até os espaços de disputa da sociedade brasileira, além de desafios históricos como o registro d que passou a ser feito somente em 2014 pela Justiça Eleitoral.
“A realidade político partidária é distinta em diversos contextos regionais. Historicamente, cargos de representatividade eleitoral estão ocupados por pessoas que na sua maioria não estão alinhadas com as pautas socioambientais ou mesmo de direitos humanos. Nosso trabalho é demarcar as urnas e eleger lideranças que possam vir a ser agentes de mudança, dentro e fora da política institucional, com ênfase na representatividade e na diversidade que rege o nosso país”, afirma.
Desde 2017, a Apib vem estimulando de forma mais direta a participação de lideranças indígenas na Política. Em 2018, Sonia Guajajara, que era coordenadora executiva da Apib foi candidata ao cargo de vice-presidente em um processo que contribuiu para um aumento de lideranças entrando para disputa eleitoral nos anos seguintes. No mesmo ano, Joenia Wapichana, foi eleita primeira mulher indígena a Deputada Federal, outro fator que colaora com o aumento de candidaturas. Em 2020, mais de 2.000 candidaturas indígenas concorreram às eleições e 200 representantes foram eleitos — entre eles 10 prefeitos e 44 vereadoras.
Segundo Kleber Karipuna, coordenador executivo da Apib, as lideranças dos diversos povos indígenas têm articulado para chegar a candidaturas de consenso. “A APIB fez o chamado para as candidaturas indígenas, mas diferente dos anos anteriores, a gente não está considerando muito a quantidade. A gente não quer [um grande número]. A gente quer candidaturas pelo movimento que sejam consensuais em cada estado”, diz.
Dados
O estado de Roraima é o que apresenta maior número de candidaturas: 27 no total, seguido de Amazonas (18), São Paulo (13), Mato Grosso do Sul (11) e Rio de Janeiro (11).
Com 5 a 10 candidaturas estão os estados do Acre (10), Ceará (8), Pernambuco (8), Minas Gerais (6), Rio Grande do Sul (6), Rondônia (5), Bahia (5), Paraná (5).
Com o registro de até 4 candidaturas estão Amapá (4), Maranhão (4), Mato Grosso (4), Santa Catarina (4), Tocantins (4), Distrito Federal (3), Espírito Santo (3), Pará (3), Paraíba (3), Piauí (3),Sergipe (3), além de Rio Grande do Norte (2), Alagoas (1) e Goiás (1). Entre as 175 candidaturas há ainda o registro de 1 candidata a vice-presidente, Raq uel Tremembé, pelo PCB.
Confira a relação completa aqui: https://bit.ly/CandidaturasIndígenas
Histórico
O primeiro indígena eleito no Brasil, que o movimento indígena tem registro, foi Manoel dos Santos, seu Coco, do povo Karipuna, em 1969. Ele ocupou o cargo de vereador na cidade de Oiapoque, no Amapá.
Em 1976, o Cacique Angelo Kretã ganhava uma cadeira na Câmara Municipal de Mangueirinha (PR), após lutar na Justiça pelo direito de candidatar-se.
Já o primeiro prefeito indígena eleito, registrado pelo movimento indígena, foi no ano de 1996. João Neves, do povo Galibi-Marworno, comandou o executivo do município de Oiapoque, no Amapá.
No âmbito federal, somente dois indígenas ocuparam um gabinete na Câmara e nenhum foi eleito para o Senado. Mário Juruna se elegeu pelo PDT/RJ em 1982, seis anos depois os direitos indígenas terem sido reconhecidos na Constituição Federal. A segunda vaga só foi ocupada mais de 30 anos depois, em 2018, com a eleição de Joenia Wapichana, primeira mulher indígena a se tornar deputada federal, pela Rede/RR.
Ainda em 2018, pela primeira vez uma mulher indígena concorreu ao cargo de vice-presidente. Sonia Guajajara, com sua candidatura ocupou novos espaços de visibilidade e impulsionou a chegada de mais lideranças para disputa eleitoral.
