21/out/2021
O 1.º Festival de Cinema Indígena Brasileiro traz para Londres uma seleção de curtas, longas, documentários e animações produzidas por onze cineastas de sete diferentes povos com filmes legendados em inglês. O programa celebra os rituais e a herança cultural dos povos indígenas e reafirma o direito por suas terras e à expressão cultural, direitos esses que estão sendo desmantelados nos últimos anos. Os cineastas abordam essas questões de forma poética e provocativa na primeira edição deste festival, que busca abrir conversas sobre nosso papel na preservação do planeta e o que podemos aprender com os povos indígenas.
Com curadoria do renomado cineasta Takumā Kuikuro, do Território Indígena do Xingu, na bacia amazônica brasileira, e Christian Fischgold, pesquisador visitante da Universidade de Manchester, o festival amplifica as vozes muitas vezes não ouvidas dos povos indígenas do Brasil. O programa está dividido em três vertentes: O Direito à Terra (sexta, 22)*, combina trabalhos sobre diferentes formas de luta indígena — simbólica, prática, política, mitológica — pelo direito à terra; A Dimensão Ritual (sábado, 23) documenta e celebra os povos Maxakali e Kisedjê no Brasil rural — e mostra que enquanto os rituais podem ser políticos, o político também pode ser ritualístico. Oralidade, Filme e História (domingo, 24)- traz perspectivas históricas, sociais e filosóficas das comunidades Parakanã, Guarani — Nhandewa e Guarani — Kaiowá.
A noite de abertura será seguida de uma conversa com os curadores do festival, cineastas e um líder indígena da APIB, Brasil. A conversa será moderada por Paul Heritage, Professor de Drama e Performance na Queen Mary University de Londres e Diretor da PPP.
Veja o programa completo aqui.
Destaques
Equilibrium, uma videoarte etno-midiática da jornalista e educadora Tupinamba Olinda Muniz Wenderley. Dois filmes de animação, A Celebração dos Espíritos e Konãgxeka: O Dilúvio Maxakali trazem as cores da natureza e as tradições de dois grupos. Nũhũ yãg mũ yõg hãm: Esta terra é nossa terra! é o vencedor do prêmio de Melhor Filme Internacional no Sheffield Doc / Fest deste ano. O festival apresenta ainda duas produções de Alberto Alvares: Sonho de Fogo, uma interpretação de um sonho – um presságio de doença, segundo as tradições Guarani Nhandewa, e Tekowenhepyrun: A Origem da Alma, que é um testemunho dos sábios da aldeia do diretor, que acredita que a alma é a ligação entre o corpo e o espírito. Alberto, um dos mais importantes cineastas indígenas da última década, teve suas obras expostas em Bienais de Artes e festivais internacionais de cinema. Ava Yvy Vera: A Terra do Povo Relâmpago, uma representação da luta dos povos Guarani-Kaiowá pelo direito à terra que ganhou reconhecimento internacional após o lançamento de uma carta conjunta em 2012, protestando contra os assaltos e avanços do agronegócio brasileiro. O provocador Zawxiperkwer Ka’a registra as atividades dos Guardiões da Floresta, grupo que luta contra a extração ilegal de madeira e trabalha pela proteção dos Awá-Guajá, um dos grupos indígenas isolados mais ameaçados do leste da Amazônia.
“O direito à terra, a proteção da floresta e a ênfase na possibilidade de um modo de vida diferente são componentes políticos dos filmes selecionados. A câmera e o cinema têm uma importância fundamental, seja como instrumento de criação etnográfica ou de proteção em zonas de conflito”. Takumā Kuikuro e Christian Fischgold
“Os povos indígenas estão liderando a luta contra as mudanças climáticas. Eles precisam
urgentemente de nosso apoio em sua resistência contra a destruição de seus modos de vida
tradicionais. ” Paul Heritage
O 1º Festival de Cinema Indígena do Brasil no Reino Unido é produzido pela People’s Palace Projects
em parceria com o ICA. Financiado pela Queen Mary University of London, University of Manchester,
Arts Council England e UK Research and Innovation através do Global Challenges Research Fund,
apoiado pela APIB – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil.
14/out/2021
Pedido de reforço da imunização é para indígenas idosos, imunossuprimidos e profissionais de saúde, que estão dentro dos critérios previstos pelo Ministério da Saúde.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) entrou nesta quinta-feira (14) com uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o reforço da imunização contra Covid-19 entre indígenas que vivem dentro de Terras Indígenas homologadas ou não e para os que moram nas cidades. O pedido reforça ainda a necessidade de priorizar a vacinação de adolescentes indígenas com idades entre 12 e 17 anos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra Covid-19 do Ministério da Saúde (MS).
A solicitação enviada ao STF faz parte da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 709 (ADPF 709), protocolada pela Apib, em junho de 2020, para garantir que o Governo Federal cumpra seu papel de proteger os povos indígenas durante a pandemia da Covid-19. A petição pede que o reforço das doses obedeça aos critérios previstos pelo MS que prioriza a aplicação da terceira dose em pessoas idosas, profissionais de saúde e quem tenha comorbidades.
“Até o presente momento não se tem informações por parte da Secretaria Especializada de Saúde Indígena (SESAI) sobre a continuidade da vacinação deste público, fez-se necessário trazer ao conhecimento de V. Excelência tais fatos, de modo que seja assegurada a administração da dose de reforço para os indígenas que estão dentro dos critérios previstos no Plano (idosos, imunossuprimidos e profissionais de saúde), independente do contexto em que estejam inseridos (aldeados em terras indígenas homologadas ou não homologadas, ou em contexto urbano), conforme já determinado por este juízo”, enfatiza trecho da petição.
A solicitação para a vacinação de adolescentes foi realizada com base em pesquisas que demostram que a mortalidade de jovens indígenas é que a de nao indígenas em todas as regioes do país. “O impacto da Covid-19 em crianças e adolescentes indígenas, que apresentam maior mortalidade do que não indígenas. O referido estudo se deu a partir da comparação de taxas de mortalidade específicas por idade reportadas pela SESAI, a partir do SIASI, e aquelas obtidas para a população geral, a partir do SIVEP-Gripe”, informa parte do documento enviado ao ministro Roberto Barroso.
Acesse petição completa aqui
07/out/2021
Eles temiam que a exploração desses blocos e os ofertados na Bacia de Pelotas, no litoral de Santa Catarina, trouxessem risco à fauna e flora marinhas
Por Carol Knoploch
RIO — Ativistas que fizeram protesto contra a 17ª Rodada de leilão de petróleo da Agência Nacional do Petróleo (ANP) nesta quinta-feira, comemoraram a falta de oferta para a exploração dos blocos das bacias de Pelotas (na área do litoral catarinense) e Potiguar (área de Fernando de Noronha e Atol das Rocas, no litoral Rio Grande do Norte e Ceará), áreas de preservação ambiental.
Cerca de 150 ativistas protestaram em frente ao hotel Windsor Barra da Tijuca, onde aconteceu a licitação na manhã desta quinta-feira. Teve até manifestante vestido de tiranossauro rex na frente do local.
— Isso significa uma enorme derrota para o governo e para a ANP e confirma o que estávamos dizendo há tempos. É inviável a exploração em áreas de proteção ambiental. Saímos do Rio de Janeiro aliviados. Ao menos por ora. Foram meses de mobilização em vários estados e municípios do movimento ambientalista e climático brasileiros e continuaremos — declarou Juliano Bueno de Araújo, diretor do Observatório de Petróleo e Gás e do Instituto Arayara.
Entre os 92 blocos ofertados havia alguns próximos aos arquipélagos que formam o Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha e a Reserva Biológica do Atol das Rocas.
Além do resultado vazio para os blocos da chamada Bacia Potiguar, onde se localiza a área do arquipélago e da reserva biológica, não houve propostas para a Bacia de Pelotas, também considerada como região de sensível preservação
Lances apenas para Bacia de Santos
Igualmente não houve lances para blocos da Bacia de Campos. Apenas cinco blocos da Bacia de Santos, onde está a maior parte do pré-sal brasileiro, foram arrematados — quatro pela Shell e um em parceria da Shell com a Ecopetrol. No total, foram arrecadados R$ 37,14 milhões, sem ágio.
Araújo liderou o protesto desta quinta-feira e contou com ativistas de Pernambuco, Santa Catarina, Ceará, Paraná e Rio Grande do Norte, além do Rio de Janeiro.
Ele disse que este é um momento crítico e que teme pela manutenção destas bacias em leilões futuros.
— O momento é difícil para não dizer terrível do movimento ambientalista, climático, das comunidades tradicionais e da indústria da pesca e turismo, além é claro, dos impactos climaticos que vamos sofrer fruto de leilões do tipo — desabafa Araújo.
Ele complementou:
— A sociedade civil e governos sérios como o de Santa Catarina e Pernambuco se mobilizaram e judicializaram várias ações. Não houve suspensão, é verdade. Mas saímos vitoriosos com o resultado do leilão.
Ações na Justiça
A ONG moveu cinco ações civis públicas e entrou na Justiça com oito mandatos de segurança coletiva na tentativa de suspender o leilão.
A 17ª Rodada chegou a ser questionada na Justiça. Em junho, uma decisão da Justiça Federal da 4ª Região havia determinado a retirada dos blocos da Bacia de Pelotas do leilão. A determinação foi revertida posteriormente.
Na noite de quarta-feira, o governo de Pernambuco, em cujo litoral está Fernando de Noronha, se somou a uma ação do partido Rede Sustentabilidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a suspensão do leilão. A licitação é contestada em tribunais de Pernambuco, Distrito Federal, Santa Catarina e no STF.
Questões ambientais
A 17ª Rodada de Licitações da ANP marca a retomada dos leilões de petróleo no país. O último foi o chamado megaleilão, em 2019, que também teve um resultado frustrante para o governo. De acordo com a ANP, estavam habilitadas para participar do leilão, além da Petrobras, as petroleiras Chevron, Shell, Total, Ecopetrol, Murphy Karoon, Wintershall e 3R Petroleum.
As bacias onde estão os 92 blocos ocupam uma região de quase 54 mil quilômetros quadrados nos litorais de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Ceará e Rio Grande do Norte.
Araújo cita que cerca de 90% da frota de pesca embarcada do país trabalham na região de Santa Catarina, um dos pontos incluídos no leilão, mas que não houve proposta. Segundo ele, a perda estimada para quem trabalha nesta área, em 20 anos, seria de R$ 70 bilhões. Ele diz que esses são dados coletados em audiência pública na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
— O pescado depende deste ambiente preservado.
Além disso, chamou a atenção para outro ponto crítico: a preservação de várias espécies de baleias. Explica que a rota migratória da baleia azul pode ser afetada assim como os berçários de outras espécies (ele se refere ao litoral de Santa Catarina e a ilha de Fernando Noronha).
— Se a questão da baleia azul não chama a atenção, pense então nas suas férias. Ninguém quer viajar para onde o mar está banhado de óleo e não tem peixe para comer. A questão turística e da economia que ela gera está integrada.
Transição energética
O biólogo Paulo Horta, professor de ecologia marinha e oceonografia na Universidade Federal de Santa Catarina, afirmou que se sente feliz, mas não por completo. Ele levantou outra questão fundamental para o ambiente, além da preservação imediata das bacias Potiguar e Pelotas: a transição energética.
Ele aponta para a queima de combustível fóssil ao citar que os blocos vendidos na bacia de Santos, no leilão da ANP, tem potencial para bilhões de barris de petróleo.
Lembra que o leilão se realizou justamente na véspera da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas deste ano, a COP26, que está marcada para novembro. E após alarmante relatório do IPCC sobre mudanças climáticas divulgado no último mês pela ONU.
— Isso é ruim do ponto de vista diplomático, inclusive. Foi péssimo o momento, uma vez que o mundo discute como diminuir a queima do combustível fóssil. Poderíamos estar em outro patamar, o da discussão sobre transição energética e o impacto na economia global. O petróleo foi importante no seu devido contexto de tempo e agora as próprias empresas entendem melhor suas obrigações moral e ética na transição que o planeta precisa — opinou Paulo.
Daniel Galvão, mestre em oceonagrafia e professor universitário do Instituto Federal do Ceará, foi prático ao comentar o resultado do leilão:
— Era o único possível porque as áreas sem lances são áreas de proteção ambiental forte e mesmo que alguma empresa as comprasse, enfrentaria batalha judicial eterna e sem precedentes. O cenário é de saturação, de risco ambiental planetário — falou Galvão, um dos líderes do movimento Salve Maracaípe, de Pernambuco. — Em casos assim, o lucro é da empresa, é privado. Mas o dano é socializado, todos perdem
Galvão criticou a atuação do governo federal em insistir neste leilão após batalha com ambientalistas e lembrou que até hoje “este mesmo governo não concluiu a origem do oléo do maior desastre ambiental que o Brasil sofreu, em 2019, no Nordeste e no litoral do Espírito Santo e Rio de Janeiro.”
À época, o Salve Maracaípe identificou o vazamento, denunciou, investigou e até colocou a mão na massa para a retirada, segundo ele de mais de mil toneladas de óleo “no braço”.
Matéria originalmente publicada no jornal O Globo em 07/10/2021
06/out/2021
Foto: Regis Guajajara
Na manhã desta quinta-feira, 7 de outubro, a aula será no Ministério da Educação (MEC), afirmam os mais de 700 estudantes indígenas e quilombolas que constroem o I Fórum Nacional de Educação Superior Indígena e Quilombola. A marcha está prevista para às 9h, a partir do acampamento instalado na Funarte, em Brasília.
Os estudantes esperam ser recebidos pela equipe ministerial para tratar do acesso e permanência de indígenas e quilombolas no ensino superior brasileiro. Enquanto isso, profissionais já formados com o auxílio do programa permanência, irão realizar um “aulão” em frente ao órgão.
“Temos muitos estudantes novos, que ainda irão ingressar na universidade e eles precisam saber dessa luta”, afirma Samehy Pataxó, uma das coordenadoras do Fórum de Estudantes Indígenas e Quilombolas.
Izana Rocha Quilombola, destaca “ser preciso nos manter e manter os nossos dentro e permanentes nas universidades. Ocupando os espaços que nos é negado todos os dias. Essa luta não é só nossa, é também pelos que virão”.
A antipolítica do atual governo tem afetado o acesso e permanência de estudantes de baixa renda na Universidade, ainda mais quilombolas e indígenas. De 2018 a 2021, o programa teve um corte superior a 50%, dos 22 mil estudantes atendidos em todo país, apenas 10 mil seguem tendo acesso ao programa.
Segundo Edimilson Costa Silva, representando o Ministério da Educação, não houve aumento na oferta de vagas por falta de recursos no orçamento para o programa. Embora a previsão era incluir mais 4 mil novos estudantes ao programa, mas o MEC não obteve a aprovação do orçamento correspondente, destacou o representante do órgão de educação na audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, 5.
Em mobilização permanente, o I Fórum Nacional de Educação Superior Indígena e Quilombola reúne estudantes de 50 universidades públicas e privadas de todas as regiões do país. Com o tema “Os desafios do acesso e permanência de quilombolas e indígenas no ensino superior brasileiro”, o evento está sendo realizado de 4 a 8 de outubro, em forma de acampamento instalado no espaço da Funarte, em Brasília.
Organizado por estudantes indígenas e quilombolas, com a colaboração de organizações de apoio à causa. O Fórum faz parte do conjunto de manifestações realizadas desde de junho deste ano, entre elas os acampamentos ‘Luta Pela Terra’ e ’Luta Pela Vida’, a II Marcha Nacional das Mulheres Indígenas e Movimento Nacional dos Estudantes Quilombolas (MONEQ).
06/out/2021
O Ministério Público denunciou o homem de 33 anos acusado de estuprar e matar por asfixia a jovem indígena Daiane Griá Kaingang, de 14 anos, em Redentora, no Noroeste do Rio Grande do Sul. Daiane foi encontrada morta no dia 4 de agosto, em uma região de mata à beira de uma lavoura nas proximidades da Terra Indígena Guarita.
A denúncia foi feita na sexta-feira (1º) e divulgada pelo MP nesta terça-feira (5). O homem foi acusado dos crimes de estupro de vulnerável e homicídio com seis qualificadoras (meio cruel, motivo torpe, dissimulação, recurso que dificultou a defesa da vítima, para assegurar a ocultação de outro crime e feminicídio).
Segundo a Polícia Civil, o homem segue preso preventivamente.
De acordo com o promotor de Justiça Miguel Germano Podanosche, o denunciado conduziu o carro por uma localidade no interior de Redentora, ciente de que ali aconteciam alguns bailes naquela noite, e passou a oferecer carona a jovens indígenas que se movimentavam a pé pelas imediações.
“A vítima aceitou a carona e foi conduzida até o local do crime, especialmente selecionado em razão de ele o conhecer muito bem, dado que sua família havia possuído, em outros tempos, uma propriedade lindeira por ele frequentada. Lá, a ofendida, embriagada excessivamente, sem poder resistir, foi estuprada, estrangulada e morta”, explica.
Conforme a denúncia, a prática decorreu de motivo torpe, correspondente ao desprezo do denunciado pela população originária Kaingang e seus integrantes (etnofobia), nutrido pela falsa ideia de que tal comunidade e as autoridades constituídas reagiriam com passividade ao estupro em razão de sua condição de indígena.
“Convém esclarecer que o denunciado estava procurando sua vítima em eventos sabidamente frequentados por jovens indígenas, havendo, inclusive, oferecido carona a outras garotas da mesma etnia, de modo que se pode afirmar que o fato de a ofendida integrar tal etnia foi fator determinante para que ela fosse objeto preferencial da escolha do denunciado”, destaca o promotor.
Segundo a polícia, Daiane saiu de casa em um sábado, dia 31 de julho, por volta das 16h, para encontrar amigos com quem iria para uma festa na Vila São João. Depois do evento, ela não voltou para casa.
A Polícia Civil descobriu que Daiane recebeu uma carona do acusado entre 2h e 3h do dia 1º de agosto, após a festa. Quatro dias depois, a jovem caingangue foi encontrada morta por um agricultor.
De acordo com o delegado Vilmar Schaefer, o acusado é morador da região. “Houve menosprezo e discriminação contra a vítima por ser indígena, baixa idade e estar em situação de vulnerabilidade”, diz o delegado.
A violência contra os povos indígenas tem se intensificado a cada dia. Assassinam nossos jovens, nossas mulheres, nossas lideranças; roubam nossas terras e querem tirar nossos direitos. A violência contra as mulheres indígenas é intensa desde a invasão portuguesa. Mulheres que são a vida do nosso povo, mulheres que curam mulheres guerreiras.
A Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpinsul) e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), em conjunto com todas as organizações regionais de base, repudiam toda e qualquer violência contra mulheres indígenas e exige que a justiça seja feita a quem cometeu tal atrocidade.
Não podemos aceitar que nossas vidas continuem sendo ceifadas, e que nossos direitos sejam retirados, ainda mais quando falamos do nosso direito maior, o direito à vida!
Somos Daiane Griá Kaingang
Exigimos justiça!
#vidasindígenasimportam
#emergênciaindígena
06/out/2021
I Fórum Nacional de Educação Superior Indígena e Quilombola, outubro de 2021. Foto: Regis Guajajara/ Mídia Índia
POR ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO CIMI
Nesta conjuntura de retirada de direitos, estudantes indígenas e quilombolas se mobilizam frente as dificuldades de permanência nas universidades e realizam o “I Fórum Nacional de Educação Superior Indígena e Quilombola – FNESIQ”. Com o tema “Os desafios do acesso e permanência de quilombolas e indígenas no ensino superior brasileiro”, o evento está organizado em forma de acampamento, instalado no espaço da Fundação Nacional de Artes (Funarte), em Brasília.
Em mobilização permanente, após reunião da Coordenação Nacional dos Estudantes Indígenas e Quilombolas com as entidades dos movimentos nacionais indígena e quilombola, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (CONAQ), deliberam pela realização do Fórum. O objetivo é somar forças contra os retrocessos que, atualmente, são impostos à Educação Superior Indígena e Quilombola. “Permanecer é preciso”, destaca a baixa do evento exposta no acampamento.
“Com o tema ‘Os desafios do acesso e permanência de quilombolas e indígenas no ensino superior brasileiro’, o evento está organizado em forma de acampamento”
I Fórum Nacional de Educação Superior Indígena e Quilombola, outubro de 2021. Foto: Adi Spezia/Cimi
Ao longo dos próximos cinco dias, de 4 a 8 de outubro, entorno de 700 estudantes de todos os estados irão debater sobre os desafios do acesso e permanência de quilombolas e indígenas no ensino superior brasileiro. A abertura do Fórum ocorreu na tarde da última segunda-feira, 4, com rituais e roda de cantos.
Arlindo Baré, representando o Encontro Nacional de Estudantes Indígenas (ENEI), destacou a importância do Fórum, da mobilização permanente diante da escalada de retrocessos, inclusive na Educação Pública. “Os estudantes que aqui estão é porquê entenderam o chamado, que o tema é importante. Dando sequência às manifestações dos acampamentos ‘Luta Pela Terra’ e ’Luta Pela Vida’, em seguida à II Marcha Nacional das Mulheres Indígenas, agora chegou a hora da juventude mostrar sua força e somar nessa luta”, assegura Arlindo Baré.
O momento histórico foi destacado pelo secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Antônio Eduardo Cerqueira. “Os povos indígenas e os povos negros são a maioria da população brasileira, então imagine a perspectiva em que se constrói essa articulação entre os povos, imagine a perspectiva dessa luta. Só tem uma palavra, esperança. É o Brasil que está se levantando, é o Brasil que está lutando”, destacou Eduardo, durante a abertura do Fórum.
“Dando sequência às manifestações dos acampamentos ‘Luta Pela Terra’ e ’Luta Pela Vida’, em seguida à II Marcha Nacional das Mulheres Indígenas, agora chegou a hora da juventude mostrar sua força e somar nessa luta”
Arlindo Baré na abertura do I Fórum Nacional de Educação Superior Indígena e Quilombola. Foto: Adi Spezia/Cimi
A educação é a luta que une a flecha e a caneta, e também, o maracá com o atabaque. Izabel Garcia, do Movimento Negro Unificado (MNU), destacou a resistência e a participação do povo negro na Universidade. “Sempre estivemos na luta pelas políticas públicas, principalmente nas políticas de Educação. Não podemos parar, nós somos resistência, nós somos quilombo, somos parte desse povo brasileiro”, reafirma Izabel.
A luta é para garantir a bolsa permanência dos estudantes e uma educação básica de qualidade que atenda todos os povos, essa é a principal pauta frente a falta de apoio e reconhecimento que os indígenas e quilombolas têm dentro da universidade. Além do desrespeito para com os direitos adquiridos e a invisibilidade da luta desses povos.
“Sempre estivemos na luta pelas políticas públicas, principalmente nas políticas de Educação. Não podemos parar, nós somos resistência, nós somos quilombo, somos parte desse povo brasileiro”
Izabel Garcia na abertura do I Fórum Nacional de Educação Superior Indígena e Quilombola. Foto: Adi Spezia/Cimi
“Essa luta e resistência não devem recuar. A universidade tem cara de mulher preta, indígena, periférica, da universidade pública que é sucateada 24 horas, e que no seio dela quer abarcar os povos indígenas e quilombolas. Não adianta nós militantes, ativistas da educação defendermos a universidade pública sem antes defender os povos indígenas e quilombolas”, lembra Tel Guajajara, diretor executivo da União Nacional dos Estudantes (UNE). Além do acesso à universidade, é preciso pensar na permanência desses estudantes, é isso que o Fórum busca, reforça o estudante.
Por sua vez, Paulino Montejo, assessor político parlamentar da Apib, destacou o embrião da luta pela educação pública e as políticas indigenistas. “Há mais de 30 anos temos dito, índios e negros são irmãos de mesma história, de mesma luta. Seguimos, homens e mulheres, sempre com a testa erguida jamais nos dobraremos a qualquer domínio político ideológico das oligarquias, que historicamente quiseram sumir conosco, nos massacrar, inclusive como tem sido agora durante a pandemia. Vamos mudar essa história”, finaliza Montejo com um “fora Bolsonaro”, seguido pelos participantes do evento.
“Essa luta e resistência não devem recuar. A universidade tem cara de mulher preta, indígena, periférica e que no seio dela quer abarcar os povos indígenas e quilombolas”
I Fórum Nacional de Educação Superior Indígena e Quilombola, outubro de 2021. Foto: Regis Guajajara/ Mídia Índia
Mobilização permanente
Com debates, manifestações, atos, rituais e incidências políticas e culturais, de 4 a 8 desse mês, os estudantes indígenas e quilombolas irão debater a permanência e permanência de quilombolas e indígenas no ensino superior brasileiro. Os desafios e perspectivas da educação pública, estão no centro das discussões do I Fórum Nacional de Educação Superior Indígena e Quilombola.
Seguindo os protocolos sanitários contra a covid-19, com todos os participantes com o ciclo imune completo, o acampamento instalado no espaço da Funarte em Brasília é organizado pelos estudantes indígenas e quilombolas, com o apoio da organização de apoio à causa como: a APIB; CONAQ; MNU; UNE; CIMI; Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena (FNEEI); Encontro Nacional dos Estudantes Quilombolas (ENEKI); e, a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos e Povos Indígenas.
As ações desta semana dão sequência às manifestações iniciadas desde junho desse ano, que reuniu cerca de 15 mil indígenas, de 176 povos indígenas, de todas as regiões do país, na luta por seus direitos e na resistência aos retrocessos impostos pela política anti-indígena.
06/out/2021
Na manhã do dia 29 de setembro, a Aldeia Renascer Ywyty Guaçu, localizada em Ubatuba, foi surpreendida pela presença de cerca de 15 pessoas, que portavam motosserras, marretas e geradores, no Pico do Corcovado, área de preservação ambiental que delimita o território indígena.
Uma das lideranças da terra indígena Renascer, conta que, por volta das 7h da manhã, um helicóptero foi avistado sobrevoando o Pico. Inicialmente, ele e os demais moradores pensaram se tratar de um resgate, mas ao notarem o percurso repetitivo de idas e voltas da aeronave, que aparentemente descarregava materiais, resolveram ir até o local, onde encontraram as pessoas, os equipamentos e áreas desmatadas.
De acordo com a liderança, os trabalhadores estavam acampados na área e foram questionados sobre os responsáveis pela intervenção, não havendo resposta. Após o ocorrido, jornais locais de Ubatuba afirmaram que “pesquisadores” foram mantidos em cárcere privado pelos indígenas da T.I Renascer, o que, segundo o Cacique, não aconteceu.
“Nós estávamos sim de arco e flecha, usando nossa pintura, mas fiscalizando o que é nosso. Em nenhum momento ameaçamos ou fizemos alguém de refém, apenas perguntamos sobre quem havia dado autorização”, comentou.
De acordo com Rodrigo Levkovicz, diretor executivo da Fundação Florestal, as obras se tratam de uma “intervenção pontual para a segurança de acesso à área de preservação”.
Uma segunda liderança da T.I Aldeia Renascer comentou que o cenário político e as ameaças sofridas aos direitos dos povos indígenas, geram um constante estado de alerta. “Nesse momento, nós estamos sendo atacados de várias formas. A gente fica em alerta sobre tudo o que acontece. Imagina ser acordado por um helicóptero sobrevoando sua casa, sem aviso?”, questionou.
Segundo o Cacique, a falta de diálogo ou inclusão da comunidade indígena pela associação Coaquira, a qual administra o acesso ao Pico, é comum. “A administração acontece sem a participação indígena, mesmo existindo a proposta de trabalhar com os povos tradicionais, que é o povo conhecedor da mata”.
06/out/2021
No último dia 04, às vésperas da comemoração dos 33 anos da Constituição Federal à Terra Indígena Laranjinha, localizada no norte do estado do Paraná realizou um importante e inédito ato ao receber os vereadores do município de Santa Amélia realizando a primeira sessão ordinária da câmara municipal numa comunidade indígena.
Foi aberto espaço para participação dos representantes indígenas sendo o Cacique Everton, cacique da Terra Indígena Laranjinha, também participou o coordenador da Arpinsul, Marciano Rodrigues e um assessor parlamentar.
Além das pautas formais apresentadas na sessão ordinária todos os vereadores se manifestaram agradecendo a recepção comunidade, um momento único, onde se disponibilizaram para defender as questões indígenas na câmara e no executivo municipal.
Rafael Abner Severino, 24 anos, um dos mais jovens parlamentares indígena do Brasil se pronunciou de forma muito emocionada primeiramente pela confiança da comunidade guarani nhandewa na última eleição e pela confiança de seus companheiros em realizar a primeira sessão da história da câmara numa terra indígena.
O cacique ainda mencionou a importância de incentivar a participação dos indígenas na política partidária e na luta para defender os direitos conquistados. Odilon um dos vereadores também lembrou dos direitos constitucionais que vem sendo ameaçado, principalmente dos Povos Indígenas, e deve fazer cumprir e não deixar só no papel.
O presidente da câmara Luiz Henrique leu um trecho da história da presença indígena no município e se comprometeu em continuar valorizando a cultura indígena e voltar a fazer novamente uma sessão na aldeia com público maior assim que amenizar a pandemia.
Devido à pane nas redes sociais, não foi possível realizar a transmissão da sessão nas redes sociais. Mas é possível assistir pelo seguinte link: https://youtu.be/Do1coKhs2e8
05/out/2021
foto: Fábio Nascimento/Greenpeace
No marco dos 33 anos da promulgação da Constituição Federal, Apib reafirma a luta dos povos por direitos e entra pela primeira vez com uma Ação Civil Pública na Justiça Federal.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) ingressou, nesta terça-feira (5), no marco dos 33 anos da promulgação da Constituição Federal (CF), com uma Ação Civil Pública (ACP) na Justiça Federal de Brasília (JF-DF) para pedir a saída de Marcelo Xavier da presidência da Fundação Nacional do Índio (Funai).
O pedido é uma ação inédita da Apib, que pela primeira vez entra com uma ACP na JF. O documento foi elaborado em conjunto com a Defensoria Pública da União (DPU) e denuncia uma série de violações jurídicas e administrativas cometidas por Xavier ao longo de sua gestão.
“A permanência de Marcelo Augusto Xavier da Silva na presidência da Funai, semeando a destruição das estruturas estatais de proteção dos direitos indígenas, como se vê em diversos outros órgãos do atual governo, é a falência do Estado Democrático de Direito”, destaca trecho da ACP ingressada na Justiça.
Para o coordenador jurídico da Apib, Luiz Eloy Terena, a ação contra Xavier no dia dos 33 anos da CF reforça a luta dos por direitos, pois a atual gestão da Funai prática “uma política indigenista totalmente voltada contra os povos indígenas”. “A razão de se ter a Funai é justamente a existência dos povos indígenas e portanto promover a sua defesa e o que nós estamos vivenciando não é isso, a verdade é uma atuação totalmente contrária aos interesses e aos direitos dos povos indígenas”, enfatiza Eloy Terena.
“É muito simbólico a Apib, que já teve o reconhecimento para atuar no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje (5), realize sua primeira Ação Civil Pública, que é uma ação de direitos coletivos e mais uma vez dá um passo importante na luta dos direitos indígenas”, destaca Eloy ao lembrar da ADPF 709, que foi uma ação inédita da Apib.
Acesse a ACP na integra aqui
Confira a linha do tempo da atuação de Marcelo Xavier na Funai ao longo dos últimos três anos:
– Em 19 de julho de 2019, Marcelo Augusto Xavier da Silva foi nomeado para ocupar o cargo de presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai).
– Durante a gestão de Marcelo Xavier, a Funai passou a retardar processos de demarcação de Terras Indígenas que já estavam em andamento. Em atuação articulada com o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, pelo menos 27 processos de demarcação que já estavam em seus trâmites finais foram devolvidos pela pasta à autarquia para uma nova análise.
- Exemplo – Caso Terra Indígena Tupinambá de Olivença – em março de 2020, o presidente Marcelo Xavier emitiu despacho comunicando o abandono do interesse da Funai em defender o povo Tupinambá de ação judicial de reintegração de posse movida por particular. A desistência da defesa do povo Tupinambá pela Funai ocorreu oito meses depois do presidente da Embratur, Gilson Machado Neto, enviar ofício ao Presidente da Funai solicitando expressamente o encerramento do processo de demarcação da TI Tupinambá de Olivença por atrapalhar planos de empreendimento hoteleiro no local.
– Em novembro de 2019 foi publicada pela FUNAI a exoneração desmotivada do coordenador Bruno Pereira da Coordenação Geral de Indígenas Isolados e de Recente Contato (CGIIRC). Para o cargo foi nomeado o missionário Ricardo Lopes Dias da entidade americana Missão Novas Tribos do Brasil (MNTB), que atua na evangelização de indígenas na Amazônia desde os anos 1950.
– Em março de 2020, a Funai editou a portaria Portaria nº 419/PRES/2020 que ameaçou ainda mais os povos indígenas isolados, na medida em que permitiria que Coordenações Regionais da Funai, espalhadas pelo país, autorizassem o contato com índios isolados, prerrogativa anteriormente exclusiva da CGIIRC. Apenas após forte rejeição por parte da sociedade e das organizações de defesa de direitos indígenas, inclusive com projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos do ato, a Funai recuou.
– Em abril de 2020, a Funai editou a Instrução Normativa (IN) nº 09/2020, que permite a certificação de propriedades privadas em áreas de ocupação tradicional, facilitando as invasões em territórios indígenas e legitimando a grilagem. Em maio de 2020, pouco após a edição da Instrução Normativa nº 09/2020, mais 72 fazendas foram certificadas em terras indígenas não homologadas.
– Ainda no início de abril de 2020, a Funai recebeu R$ 10,840 milhões em recursos emergenciais voltados à proteção dos povos indígenas no enfrentamento à pandemia de Covid-19. A já reduzida verba recebida não havia sido executada ainda duas semanas após a sua disponibilização, mesmo com o registro oficial de nove indígenas infectados e de três falecidos por COVID-1947 . Nos três primeiros meses da pandemia (até junho), o órgão gastou R$ 6,2 milhões dos R$ 23 milhões que tinha disponível para combate da Covid-19 e proteção aos povos indígenas em 2020, executando aproximadamente apenas 27% do valor disponível para tais ações.
– No dia 07 de maio de 2020, no bojo do Recurso Extraordinário n. 1.017.365 com Repercussão Geral (Tema 1031), o Ministro Edson Fachin concedeu liminar de modo a suspender todos os efeitos do supracitado Parecer n.º 001/2017 da Advocacia Geral da União, que defende a tese do marco temporal, inviabilizando sua utilização pela Funai. De acordo com a referida tese, os povos indígenas só teriam direito à demarcação de terras que estivessem comprovadamente em sua posse na data de promulgação da Constituição Federal. No entanto, Funai tem se utilizado de um novo instrumento administrativo para possibilitar a aplicação residual do Parecer nº 001/2017/AGU, qual seja, o Parecer nº 00763/2020/CONJUR-MJSP/CGU/AGU.
– Em agosto de 2020, contrariando uma das funções institucionais da Funai, que é a assistência jurídica às comunidades e povos indígenas, Marcelo Xavier publicou o Ofício Circular Nº 28/2020/COGAB, que impede a assistência jurídica aos grupos e comunidades classificados como “indígenas integrados”. A partir de então, foram diversos os casos de desistência da atuação jurídica da Funai sob ordem direta de seu Presidente.
– Em setembro de 2020, Marcelo Xavier solicitou à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) que realizasse um ‘’monitoramento’’ de campanhas online para arrecadação de recursos de organizações indígenas.
Ao final do primeiro ano de seu mandato, a Funai criou apenas três Grupos de Trabalho de identificação de Terras Indígenas, além de retomar o trabalho de outros cinco GTs. Ocorre que, em todos os oito casos, isso se deu somente por expressa determinação judicial.
– Em janeiro de 2021, a Funai adotou outra estratégia para concretizar a paralisação das demarcações, através da Resolução n. 4/2021, visando determinar quem é ou não é indígena a partir de critérios do Estado, em flagrante inconstitucionalidade e na contramão do debate interno e internacional. Esta Resolução encontra-se suspensa por decisão do Ministro Luís Roberto Barroso do STF, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709.
– Ainda em janeiro deste ano, de acordo com o Despacho n. 00244/2021/GAB/PFE/PFE-FUNAI/PGF/AGU, a Diretoria Colegiada da Funai, presidida pelo Presidente Marcelo Xavier, criou a tese da “defesa mínima”, de acordo com a qual a atuação processual do órgão indigenista deve ficar adstrita à defesa de Terras Indígenas já homologadas por meio de decreto.
– Em fevereiro de 2021, foi publicada a Instrução Normativa Conjunta n. 1/2021 da Funai e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), que dispõe “sobre procedimentos a serem adotados durante o processo de licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades localizados ou desenvolvidos no interior de Terras Indígenas cujo empreendedor seja organizações indígenas”, possibilitando a exploração do agronegócio dentro das terras indígenas, no intuito de fragilizar a proteção ambiental e abrir espaço para que não-indígenas venham a explorar atividades de interesse econômico no interior desses territórios.
– Em março de 2021, Marcelo Xavier permitiu que o site oficial da Funai fosse utilizado para perseguir opositores de sua gestão. Foi publicada uma carta de agricultores indígenas que tecem palavras de baixo calão em desfavor de Sônia Guajajara, coordenadora executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).
– No final de abril de 2021, houveram dois alarmantes casos de perseguição da Funai a lideranças indígenas. No dia 26 deste mês, uma das coordenadoras executivas da APIB, Sônia Guajarara, liderança indígena conhecida internacionalmente por sua luta em defesa dos direitos indígenas, teve o inquérito policial nº 2020.0104862 instaurado contra si na Polícia Federal, tendo sido intimada a depor. A investigação deu-se em razão da APIB produzir a série Maracá – Emergência Indígena em 2020, que denunciou as violações do direito à saúde dos povos indígenas, por parte do governo federal. A representação atribuía à APIB a difamação do governo federal e o cometimento de crime de estelionato, em razão de suas campanhas de arrecadação de fundos para combater as mazelas da Covid-19 junto aos povos indígenas. A APIB impetrou Habeas Corpus em favor de Sônia, solicitando o trancamento do inquérito policial, o qual foi concedido pelo respectivo juízo, diante de tamanha ilegalidade envolta. Já no dia 30 de abril de 2021, a liderança Almir Suruí, um renomado defensor dos direitos dos povos indígenas, também foi intimado para ser inquirido pela Polícia Federal. Em ambos os casos, a provocação da Polícia Federal foi feita pela Funai.
– Em 06 de maio de 2021, a APIB foi surpreendida com o OFÍCIO Nº 30/2021/COGAB – DPDS/DPDS/FUNAI, determinando a todas as regionais da Fundação Nacional do Índio encaminhar informações sobre a atuação da APIB em suas organizações de base. No mesmo dia, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB, organização regional da APIB, também recebeu outro ofício da Funai, solicitando informações sobre o quantitativo de doações realizadas às comunidades indígenas do Amazona pela COIAB, restando evidente a conduta abusiva da entidade estatal, que busca, ilegal e sistematicamente, intimidar a atuação de organizações indígenas.
– Entre os dias 07 e 30 de junho de 2021, durante a realização do acampamento Levante pela Terra em brasília, que contou com a presença de 850 indígenas de 43 povos que foram à capital do país lutar contra o Projeto de Lei n. 490/07, pedir o fim da tese do Marco Temporal e se posicionar contra os ataques a seus territórios, o Presidente da Funai reuniu-se, no dia 15 de junho, com a presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, deputada Bia Kicis, para defender o referido projeto de lei.
05/out/2021
Confira a linha do tempo da atuação de Marcelo Xavier na Funai ao longo dos últimos três anos:
– Em 19 de julho de 2019, Marcelo Augusto Xavier da Silva foi nomeado para ocupar o cargo de presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai).
– Durante a gestão de Marcelo Xavier, a Funai passou a retardar processos de demarcação de Terras Indígenas que já estavam em andamento. Em atuação articulada com o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, pelo menos 27 processos de demarcação que já estavam em seus trâmites finais foram devolvidos pela pasta à autarquia para uma nova análise.
Exemplo – Caso Terra Indígena Tupinambá de Olivença – em março de 2020, o presidente Marcelo Xavier emitiu despacho comunicando o abandono do interesse da Funai em defender o povo Tupinambá de ação judicial de reintegração de posse movida por particular. A desistência da defesa do povo Tupinambá pela Funai ocorreu oito meses depois do presidente da Embratur, Gilson Machado Neto, enviar ofício ao Presidente da Funai solicitando expressamente o encerramento do processo de demarcação da TI Tupinambá de Olivença por atrapalhar planos de empreendimento hoteleiro no local.
– Em novembro de 2019 foi publicada pela FUNAI a exoneração desmotivada do coordenador Bruno Pereira da Coordenação Geral de Indígenas Isolados e de Recente Contato (CGIIRC). Para o cargo foi nomeado o missionário Ricardo Lopes Dias da entidade americana Missão Novas Tribos do Brasil (MNTB), que atua na evangelização de indígenas na Amazônia desde os anos 1950.
– Em março de 2020, a Funai editou a portaria Portaria nº 419/PRES/2020 que ameaçou ainda mais os povos indígenas isolados, na medida em que permitiria que Coordenações Regionais da Funai, espalhadas pelo país, autorizassem o contato com índios isolados, prerrogativa anteriormente exclusiva da CGIIRC. Apenas após forte rejeição por parte da sociedade e das organizações de defesa de direitos indígenas, inclusive com projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos do ato, a Funai recuou.
– Em abril de 2020, a Funai editou a Instrução Normativa (IN) nº 09/2020, que permite a certificação de propriedades privadas em áreas de ocupação tradicional, facilitando as invasões em territórios indígenas e legitimando a grilagem. Em maio de 2020, pouco após a edição da Instrução Normativa nº 09/2020, mais 72 fazendas foram certificadas em terras indígenas não homologadas.
– Ainda no início de abril de 2020, a Funai recebeu R$ 10,840 milhões em recursos emergenciais voltados à proteção dos povos indígenas no enfrentamento à pandemia de Covid-19. A já reduzida verba recebida não havia sido executada ainda duas semanas após a sua disponibilização, mesmo com o registro oficial de nove indígenas infectados e de três falecidos por COVID-1947 . Nos três primeiros meses da pandemia (até junho), o órgão gastou R$ 6,2 milhões dos R$ 23 milhões que tinha disponível para combate da Covid-19 e proteção aos povos indígenas em 2020, executando aproximadamente apenas 27% do valor disponível para tais ações.
– No dia 07 de maio de 2020, no bojo do Recurso Extraordinário n. 1.017.365 com Repercussão Geral (Tema 1031), o Ministro Edson Fachin concedeu liminar de modo a suspender todos os efeitos do supracitado Parecer n.º 001/2017 da Advocacia Geral da União, que defende a tese do marco temporal, inviabilizando sua utilização pela Funai. De acordo com a referida tese, os povos indígenas só teriam direito à demarcação de terras que estivessem comprovadamente em sua posse na data de promulgação da Constituição Federal. No entanto, Funai tem se utilizado de um novo instrumento administrativo para possibilitar a aplicação residual do Parecer nº 001/2017/AGU, qual seja, o Parecer nº 00763/2020/CONJUR-MJSP/CGU/AGU.
– Em agosto de 2020, contrariando uma das funções institucionais da Funai, que é a assistência jurídica às comunidades e povos indígenas, Marcelo Xavier publicou o Ofício Circular Nº 28/2020/COGAB, que impede a assistência jurídica aos grupos e comunidades classificados como “indígenas integrados”. A partir de então, foram diversos os casos de desistência da atuação jurídica da Funai sob ordem direta de seu Presidente.
– Em setembro de 2020, Marcelo Xavier solicitou à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) que realizasse um ‘’monitoramento’’ de campanhas online para arrecadação de recursos de organizações indígenas.
Ao final do primeiro ano de seu mandato, a Funai criou apenas três Grupos de Trabalho de identificação de Terras Indígenas, além de retomar o trabalho de outros cinco GTs. Ocorre que, em todos os oito casos, isso se deu somente por expressa determinação judicial.
– Em janeiro de 2021, a Funai adotou outra estratégia para concretizar a paralisação das demarcações, através da Resolução n. 4/2021, visando determinar quem é ou não é indígena a partir de critérios do Estado, em flagrante inconstitucionalidade e na contramão do debate interno e internacional. Esta Resolução encontra-se suspensa por decisão do Ministro Luís Roberto Barroso do STF, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709.
– Ainda em janeiro deste ano, de acordo com o Despacho n. 00244/2021/GAB/PFE/PFE-FUNAI/PGF/AGU, a Diretoria Colegiada da Funai, presidida pelo Presidente Marcelo Xavier, criou a tese da “defesa mínima”, de acordo com a qual a atuação processual do órgão indigenista deve ficar adstrita à defesa de Terras Indígenas já homologadas por meio de decreto.
– Em fevereiro de 2021, foi publicada a Instrução Normativa Conjunta n. 1/2021 da Funai e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), que dispõe “sobre procedimentos a serem adotados durante o processo de licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades localizados ou desenvolvidos no interior de Terras Indígenas cujo empreendedor seja organizações indígenas”, possibilitando a exploração do agronegócio dentro das terras indígenas, no intuito de fragilizar a proteção ambiental e abrir espaço para que não-indígenas venham a explorar atividades de interesse econômico no interior desses territórios.
– Em março de 2021, Marcelo Xavier permitiu que o site oficial da Funai fosse utilizado para perseguir opositores de sua gestão. Foi publicada uma carta de agricultores indígenas que tecem palavras de baixo calão em desfavor de Sônia Guajajara, coordenadora executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).
– No final de abril de 2021, houveram dois alarmantes casos de perseguição da Funai a lideranças indígenas. No dia 26 deste mês, uma das coordenadoras executivas da APIB, Sônia Guajarara, liderança indígena conhecida internacionalmente por sua luta em defesa dos direitos indígenas, teve o inquérito policial nº 2020.0104862 instaurado contra si na Polícia Federal, tendo sido intimada a depor. A investigação deu-se em razão da APIB produzir a série Maracá – Emergência Indígena em 2020, que denunciou as violações do direito à saúde dos povos indígenas, por parte do governo federal. A representação atribuía à APIB a difamação do governo federal e o cometimento de crime de estelionato, em razão de suas campanhas de arrecadação de fundos para combater as mazelas da Covid-19 junto aos povos indígenas. A APIB impetrou Habeas Corpus em favor de Sônia, solicitando o trancamento do inquérito policial, o qual foi concedido pelo respectivo juízo, diante de tamanha ilegalidade envolta. Já no dia 30 de abril de 2021, a liderança Almir Suruí, um renomado defensor dos direitos dos povos indígenas, também foi intimado para ser inquirido pela Polícia Federal. Em ambos os casos, a provocação da Polícia Federal foi feita pela Funai.
– Em 06 de maio de 2021, a APIB foi surpreendida com o OFÍCIO Nº 30/2021/COGAB – DPDS/DPDS/FUNAI, determinando a todas as regionais da Fundação Nacional do Índio encaminhar informações sobre a atuação da APIB em suas organizações de base. No mesmo dia, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB, organização regional da APIB, também recebeu outro ofício da Funai, solicitando informações sobre o quantitativo de doações realizadas às comunidades indígenas do Amazona pela COIAB, restando evidente a conduta abusiva da entidade estatal, que busca, ilegal e sistematicamente, intimidar a atuação de organizações indígenas.
– Entre os dias 07 e 30 de junho de 2021, durante a realização do acampamento Levante pela Terra em brasília, que contou com a presença de 850 indígenas de 43 povos que foram à capital do país lutar contra o Projeto de Lei n. 490/07, pedir o fim da tese do Marco Temporal e se posicionar contra os ataques a seus territórios, o Presidente da Funai reuniu-se, no dia 15 de junho, com a presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, deputada Bia Kicis, para defender o referido projeto de lei.
