09/ago/2023
Foto: David Terena/@cons.terena
Por Dinamam Tuxá e Kleber Karipuna, coordenadores Executivos da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB)
Desde 1995, as Nações Unidas celebram anualmente o Dia Internacional dos Povos Indígenas em 9 de agosto, com o intuito de aumentar a conscientização e proteger os direitos da população indígena, sobretudo seus direitos a tomar suas próprias decisões – sua autodeterminação, e a executá-las de forma culturalmente apropriada. Entretanto, após quase 30 anos da instituição desta data, os povos indígenas têm poucos motivos para comemorar.
Ao redor do mundo, vivenciamos a negligência de nossos direitos em prol de um modelo desenvolvimentista que prioriza a exploração de nossas terras através da extração de combustíveis fósseis, de minérios, da expansão do agronegócio e de empreendimentos imobiliários, ignorando a relação inalienável que temos com nossos territórios ancestrais, um direito originário reconhecido internacionalmente e também pela Constituição Federal do Brasil.
Apesar de o Estado brasileiro ter se comprometido em demarcar todos os territórios em até cinco anos, apenas 483 dos 1.239 territórios indígenas foram demarcados até hoje, ou seja, 61,01% dos nossos territórios permanecem sem reconhecimento por parte do Estado. A morosidade na demarcação dos territórios traz consequências concretas e nefastas para os povos indígenas, agravadas ainda mais nos últimos anos.
O Relatório sobre Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil em 2022 [Cimi] demonstrou que, entre 2019 e 2022, foram registrados 795 assassinatos de indígenas durante o governo de Jair Bolsonaro, representando um aumento de 54% em comparação aos governos de Dilma Rousseff e Michel Temer. O documento aponta que a maior parte destes crimes tem relação direta com conflitos territoriais.
Neste contexto, consideramos o julgamento do Marco Temporal como o “julgamento do século” pois, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida que apenas os territórios ocupados pelos povos indígenas na data de promulgação da nossa Constituição Federal sejam passíveis de demarcação, vivenciaremos um aumento nos conflitos territoriais, e seu impacto em nossas vidas e comunidades será sem precedentes.
É fundamental que o STF rechace de uma vez por todas essa tese que é motivada pelos interesses do agronegócio, e que desconsidera os séculos de perseguição e violência que impossibilitaram que muitos de nós estivéssemos ocupando nossos territórios em 5 de outubro de 1988. Mas a responsabilidade da Suprema Corte em fazer cumprir nossos direitos vai além de reconhecer a inconstitucionalidade do Marco Temporal.
O voto deferido pelo Ministro Alexandre de Moraes na retomada do julgamento (7 de junho) traz outros elementos de preocupação. Ainda que o Ministro rejeite a tese do Marco Temporal como tal, seu voto propõe uma interpretação alternativa, com o alegado intuito de “conciliar” os conflitos entre os povos indígenas e os invasores de nossos territórios.
O julgamento agora possui dois votos contrários ao Marco Temporal e um favorável à tese genocida, feito em 2021, pelo ministro Nunes Marques. O primeiro voto favorável aos povos indígenas foi realizado pelo ministro Edson Fachin, que fez um posicionamento histórico e reafirmou em seu voto, que os direitos indígenas são originários.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) reforça o mesmo entendimento do ministro Fachin, que é relator do caso. “A proteção constitucional aos direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam independe da existência de um marco temporal em 5 de outubro de 1988 e independe da configuração de renitente esbulho”, afirmou Fachin em seu voto. Ou seja, não existe marco temporal e nossos direitos são originários.
Diferente de Fachin, o Ministro Moraes propõe, entre outras medidas, a indenização prévia a portadores de títulos de propriedade que tenham adquirido áreas sobrepostas aos nossos territórios de boa fé. Atualmente, a previsão legal de indenização prévia é restrita às benfeitorias realizadas de boa fé por portadores de certidão de propriedade sobreposta a terras indígenas O Ministro Moraes inova em seu voto ao propor que a indenização seja pela terra nua, ou seja, por toda a propriedade.
Na prática, a proposta de Moraes premiaria os invasores dos nossos territórios. Pequenos proprietários com títulos de posse sobrepostos a territórios indígenas representam a minoria dos casos de sobreposição. O agronegócio é responsável pela maior parte dessas invasões: a pecuária é responsável por 55,6% das áreas de sobreposição em terras indígenas, seguida pela soja, que representa 34,6% das sobreposições, segundo o relatório Os Invasores, publicado recentemente pelo De Olho nos Ruralistas. Além de premiar os invasores, a proposta do Ministro Moraes paralisaria ainda mais a política demarcatória no Brasil, ao passo que introduz maior ônus ao orçamento da União para a realização das indenizações prévias.
Esta propositura se assemelha ao atual status da política de titulação dos territórios quilombolas. Em recente análise da organização Terra de Direitos, no ritmo atual, o Brasil levaria 2.188 anos para titular todos os territórios quilombolas com processos em análise no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), devido sobretudo à insuficiência orçamentária para promover a indenização dos territórios quilombolas – o que não seria diferente para os territórios indígenas.
Além disso, o Ministro Moraes considera em seu voto a possibilidade de o Estado brasileiro promover a “compensação de Terras às comunidades indígenas”, concedendo-lhes propriedades em outros lugares, que supostamente seriam “terras equivalentes às tradicionalmente ocupadas”.
Essa proposta desconsidera por completo os Direitos Territoriais Indígenas estabelecidos na Constituição Federal, assim como nossa intrínseca relação com nossos territórios, os quais são indispensáveis para a manutenção de nossos costumes, línguas, tradições, identidades e à conservação dos nossos modos de vida. A relação dos povos indígenas com seus territórios vai muito além do direito patrimonial e é reconhecida por diversas convenções e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O Estado brasileiro tem o dever constitucional de garantir nosso direito de ocupar nossos territórios de acordo com nossos modos de vida tradicionais. Mas promover a demarcação de nossas terras não é do interesse apenas dos povos indígenas, mas é também necessário para a garantia de um futuro para as próximas gerações de todo o planeta.
Os povos indígenas são protagonistas na luta contra as mudanças climáticas: através de nossa íntima relação com nossos territórios, nós protegemos 80% da biodiversidade do planeta [ONU]. Nos últimos 30 anos, o Brasil perdeu 69 milhões de hectares de vegetação nativa, segundo o MapBiomas. Porém, apenas 1,6% desse desmatamento foi registrado em terras indígenas. Não há como considerar a preservação de nossos biomas e políticas consistentes contra as mudanças climáticas sem garantir o pleno usufruto dos povos indígenas em seus territórios.
Na última edição do Acampamento Terra Livre (ATL, abril de 2023), nossa principal mobilização nacional, os povos indígenas do Brasil decretaram emergência climática. No último mês, o Secretário Geral das Nações Unidas, Antonio Guterres, afirmou que a era do aquecimento global acabou, que já estamos vivenciando a era da ebulição global, com consequências catastróficas sendo cada vez mais registradas ao redor do globo.
Caso o STF reconheça o Marco Temporal ou proponha medidas que inviabilizem a célere e efetiva demarcação dos nossos territórios, as consequências serão diretas para os povos indígenas em nossos corpos e territórios, mas também serão sentidas por toda a população. Por isso, dizemos que o Marco Temporal é também um julgamento climático.
Neste simbólico Dia Internacional dos Povos Indígenas, estamos na Cúpula da Amazônia, que acontece em Belém, reunidos com chefes de Estado e os principais atores da agenda climática nacional e internacional, alertando uma vez mais que não temos mais tempo para nos limitarmos às negociações de compromissos, é necessário agir. Promover a demarcação dos territórios indígenas é uma das principais formas de ação climática, a qual está prevista em nossa Constituição Federal e já possui todos os meios institucionais para ser executada.
09/ago/2023
A organização destaca a necessidade de os países amazônicos terem ações definidas que envolvam a demarcação de terras indígenas, titulação de territórios quilombolas e a criação de unidades de conservação
Os oito presidentes dos Estados partes na Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) assinaram na última terça-feira, 8 de agosto, a Carta de Belém. A Carta é o documento principal da Cúpula da Amazônia, que encerra nesta quarta-feira (09/08), na capital paraense. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), organização de referência nacional do movimento indígena, considera a Carta de Belém frustrante e reivindica metas concretas para a demarcação de terras indígenas.
“O documento deveria ser mais ambicioso. Compreendemos a diversidade dos debates que envolvem oito países, e reconhecemos os compromissos políticos assumidos, mas é frustrante a ausência de metas específicas e objetivas relacionadas aos povos indígenas e ao meio ambiente”, afirma Kleber Karipuna, coordenador executivo da Apib.
Entre as reivindicações, a Apib destaca a necessidade de os Estados terem ações definidas para o ponto de não retorno da Amazônia (termo usado por especialistas para se referir ao ponto em que a floresta perde sua capacidade de se autorregenerar), que envolva a demarcação de terras indígenas, titulação de territórios quilombolas e a criação de unidades de conservação. Além da fiscalização e proteção territorial e políticas de promoção da sustentabilidade dos territórios.
O movimento indígena também avalia como decepcionante a suspensão do anúncio de duas demarcações de terras indígenas na Cúpula da Amazônia, como publicado pelo jornal Folha de São Paulo. Segundo a reportagem, os territórios demarcados seriam a TI Rio Gregório, em Tarauacá (AC), e Acapuri de Cima, em Fonte Boa (AM). Elas fazem parte da lista de 13 terras indígenas que estão prontas para serem homologadas, que foi apresentada pelo GT Povos Indígenas do Governo de Transição, do qual a Apib fez parte.
“O Governo incluiu a homologação desses 13 territórios como parte das metas dos 100 dias de governo. Essa meta não foi cumprida e, para a Cúpula, havia a expectativa de que outros territórios fossem anunciados. A demora neste processo tem efeitos concretos para os povos indígenas que estão lidando diariamente com a violência”, ressalta Dinamam Tuxá, também coordenador executivo da Apib.
Assembleia dos Povos da Terra pela Amazônia
Lideranças indígenas da Apib e da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) estiveram em Belém para a Assembleia dos Povos da Terra pela Amazônia, realizada entre os dias 4 e 8 de agosto.
A Assembleia fez parte dos esforços políticos do movimento indígena para incidir na IV Reunião de Presidentes dos Estados signatários da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), Diálogos Amazônicos e na Cúpula da Amazônia.
Durante a Assembleia foram discutidas políticas de proteção para os povos isolados, ameaças da exploração de grandes mineradoras e da indústria do petróleo, demarcação dos territórios ancestrais, além da retomada do julgamento sobre o marco temporal no Supremo Tribunal Federal (STF).
No dia 7 de agosto, organizações indígenas da Amazônia publicaram o documento “Carta dos Povos Indígenas da Bacia da Amazônia aos presidentes”. A carta foi entregue aos presidentes amazônicos e ressalta a importância de dialogar com o movimento indígena para para frear e solucionar a crise climática global.
“Sem nós, não haverá Amazônia; e, sem ela, o mundo que conhecemos não existirá mais. Porque nós somos a Amazônia: sua terra e biodiversidade são o nosso corpo; seus rios correm em nossas veias. Nossos ancestrais não só a preservaram por milênios, como ajudaram a cultivá-la”, diz trecho do documento.
08/ago/2023
Foto: Diego Xukuru / Ororubá Filmes
A Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme) e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) alertam para mais uma ameaça aos povos indígenas, com base na tese do Marco Temporal. Um fazendeiro, do município de Pesqueira, em Pernambuco, reivindica na Justiça, há mais de 30 anos, uma área ancestral, a aldeia Caípe, que fica encravada no coração do território Xukuru.
No dia internacional dos povos indígenas, 9 de agosto, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 5a região vai retomar o julgamento que pede a reintegração de posse da aldeia. A ação na justiça foi iniciada em 1992 e dois desembargadores votaram contra o povo Xukuru, neste caso. Outros cinco desembargadores devem votar neste processo.
O Território Xukuru foi homologado, em 2001, e possui decisão favorável da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para que o povo tenha a garantia de viver nas suas terras. A corte internacional determinou a anulação de ações como essa que está no TRF-5 e ataca o direito territorial.
Pesqueira, cidade da Terra Indígena Xukuru do Ororubá, é o sexto município com maior quantidade de indígenas do Brasil. Segundo o Censo do IBGE lançado nesta segunda-feira (7), vivem em Pesqueira 22.728 indígenas.
A aldeia Caípe é a segunda retomada do povo Xukuru, na região, um processo liderado por Xicão Xukuru, liderança histórica do povo que foi assassinado no dia 20 de maio de 1998.
O povo Xukuru vai realizar uma manifestação, em Recife, nesta quarta-feira (9) para reafirmar seu direito ancestral ao território.
08/ago/2023
FEPIPA, COIAB e APIB exigem justiça! Lideranças do povo Tembé são baleadas e presas, no mesmo período que o Mundo está com as atenções voltadas para o encontro dos presidentes e autoridades dos países amazônicos, a ‘Cúpula da Amazônia’, e o movimento indígena pede o fim das violências.
A Federação dos Povos Indígenas do Pará (FEPIPA), a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) denunciam mais uma violência cometida contra o povo Tembé, no Pará, e exigem justiça!
Lideranças Tembé foram baleadas na manhã desta segunda, 07/08, no município de Tomé-Açú, no Pará, por seguranças privados da empresa Brasil Bio Fuels – BBF durante os preparativos para a chegada de uma comitiva do Conselho Nacional de Direitos Humanos, no local. Na sexta-feira, 04/08, outro indígena Tembé foi baleado, no mesmo município, no dia em que foi dado início às atividades que antecedem a Cúpula da Amazônia, na cidade de Belém, que fica cerca de 200 km do local onde os atentados aconteceram.
“PAREM DE NOS MATAR!”. Esse foi um grito de alerta feito pela presidenta dos articuladores da FEPIPA, Concita Sompré, na abertura dos preparativos para a Cúpula. O mundo está com as atenções voltadas para o encontro, que vai reunir entre os dias 8 e 9 de agosto, chefes de estado e autoridades dos países amazônicos para debater as mudanças climáticas e soluções para garantir a proteção de povos, comunidades tradicionais e periféricas da região.
As violências precisam acabar! Não adianta os povos indígenas terem protagonismo no debate político se nossos direitos seguem sendo violados. É inadmissível lideranças serem baleadas há cerca de duas horas de distância de um evento global, que pretende propor garantias de proteção para os nossos povos.
Reforçamos a nota feita pelos parentes Tembé, que questionam “quantos indígenas precisam ser baleados ou morrer para chamar a atenção dos órgãos públicos para a responsabilização dos culpados pelos atentados e para garantir a proteção das comunidades indígenas do Alto Acará.”
Exigimos a liberdade de Felipe Tembé, que foi preso, nesta segunda-feira (07/08), durante os protestos que denunciavam o atentado cometido pela empresa BFF contra Kauã Tembé, na última sexta-feira, 04/08. Daiane Tembé foi atingida no pescoço e no maxilar. Ela foi levada para Belém em uma UTI aérea. Todos os demais estão recebendo atendimento médico. Ainda existem dois indígenas desaparecidos.
Acesse a nota completa aqui
O setor jurídico da Apib enviou ofício, nesta segunda-feira (07/08), para a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará para solicitar informações e providências sobre os casos de violência. A instauração de uma força-tarefa para atendimento emergencial ao povo Tembé, foi um dos pontos solicitados. A presença da Polícia Federal e do Ministério Público Federal para apuração e investigação dos crimes também constam nos pedidos de providências.
Acesse ofício completo aqui
Os ataques não são casos isolados. Desde 2009, indígenas e quilombolas da região passam por situações de conflito com empresas produtoras e exportadoras de óleo de palma. Várias arbitrariedades praticadas por essas empresas foram denunciadas e as lideranças seguem lutando por justiça.
A liderança do Conselho Indígena Tapajós Arapiuns, ainda durante a preparação para a cúpula, denunciou que as práticas do Governo do Estado do Pará, criam o ambiente ideal para a escalada de violência contra os povos indígenas do estado, que se prepara para receber a COP30, em 2025. “O que está acontecendo com os parentes Tembé é o reflexo de tudo que acontece dentro do nosso estado.”, manifestou.
As organizações do movimento indígena estão apurando a situação, junto das lideranças locais, para fortalecer ações jurídicas e políticas. Exigimos que as autoridades dos governos Estadual e Federal intervenham nesta situação. A empresa Brasil Bio Fuels – BBF deve ser responsabilizada pelos crimes cometidos. Alertamos sobre a necessidade da Polícia Federal atuar nas investigações e na proteção do povo Tembé e das comunidades quilombolas e ribeirinhas que vivem na região.
BASTA DE VIOLÊNCIA! PAREM DE NOS MATAR!
07/ago/2023
Dos 72 milhões de domicílios mapeados pelo Instituto, mais de 630 mil têm pelo menos um morador indígena. Apib considera o resultado positivo, mas alerta que o dado pode ser maior
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estática (IBGE), o Brasil possui mais de 1,69 milhões de indígenas. O dado faz parte do Censo Demográfico de 2022 lançado nesta segunda-feira, 07 de agosto, e representa um aumento de quase 90% da população indígena do país, se comparado ao Censo de 2010 quando a população indígena era de 896,9 mil.
Para a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), os dados apresentados pelo IBGE são positivos e essenciais para subsidiar políticas públicas para os povos indígenas. Lideranças da Apib também ressaltam que o crescimento da população se deve à mudanças na metodologia do Censo, mas que a população indígena ainda está subdimensionada devido às dificuldades de acesso em determinadas áreas.
“O número é significativo e pode ser maior se incluirmos os povos isolados, por exemplo. Agora temos mais uma ferramenta que irá auxiliar nas propostas de políticas públicas e reivindicações para que os direitos indígenas sejam cumpridos”, diz Kleber Karipuna, coordenador executivo da Apib.
O Censo 2022 também mostra que o Norte é a região com a maior concentração de população indígena do país, com 44,48%, seguida do Nordeste com 31,22%. As concentrações por estados se dividem entre o Amazonas (490.854 mil), Bahia (229.103 mil) e Mato Grosso do Sul (116.346 mil).
Terras indígenas
O IBGE também analisou as terras indígenas e constatou que territórios delimitados (Terras indígenas que aguardam análise pelo Ministério da Justiça para expedição de Portaria Declaratória da Posse Tradicional Indígena) também cresceram, passando de 501 em 2010 para 573 em 2022.
A Terra Indígena Yanomami, localizada entre os estados do Amazonas e Roraima, tem o maior número de indígenas com 27.152 pessoas na TI. O segundo maior número está na Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR) com 26.176, seguida pela Terra Indígena Évare I (AM), com 20.177.
Além disso, dos 72 milhões de domicílios mapeados pelo IBGE mais de 630 mil tem pelo menos um morador indígena, sendo 137 mil deles presentes em terras indígenas (21,79%) e 492 mil localizados fora de terras indígenas (78,21%).
07/ago/2023
A melhor forma de frear e solucionar a crise climática global é dar ouvidos aos povos indígenas. Sabemos o que dizemos e não somente nós: segundo a ONU, mesmo representando apenas 5% da população mundial, preservamos cerca de 80% da biodiversidade do mundo. Isso decorre de nossa cosmovisão; não nos limitamos a enxergar somente o que está ao alcance de nossas vistas, mas além.
As florestas tropicais são as barreiras terrestres mais eficientes contra o avanço das mudanças climáticas. Sem nós, não haverá Amazônia; e, sem ela, o mundo que conhecemos não existirá mais. Porque nós somos a Amazônia: sua terra e biodiversidade são o nosso corpo; seus rios correm em nossas veias. Nossos ancestrais não só a preservaram por milênios, como ajudaram a cultivá-la. Vivemos nela e por ela. E, ao longo dos séculos, temos dado nossas próprias vidas para protegê-la.
Dito isso, nos dirigimos aos representantes e Chefes de Estado presentes à Cúpula da Amazônia e aos que vão participar da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2023 (COP-23), no fim deste ano, em Dubai:
CONSIDERANDO:
A discussão coletiva e os acordos firmados pelos povos indígenas de seis países amazônicos, representados pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), União das Mulheres Indígenas da Amazônia Brasileira (UMIAB), Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Organização Indígena de Suriname (OIS), Associação dos Povos Ameríndios (APA) da Guiana Inglesa, Confederação das Nacionalidades Indígenas da Amazônia Equatoriana (CONFENIAE), Federação dos Povos Indígenas da Guyana Francesa (FOAG), Confederação dos Povos Indígenas da Bolívia (CIDOB) e Organização Nacional dos Povos Indígenas da Amazônia Colombiana (OPIAC) presentes em Belém para os “Diálogos Amazônicos”, realizado nos dias 4, 5 e 6 de agosto de 2023, e na Cúpula da Amazônia, dias 8 e 9 deste mês;
A importância dos povos indígenas representados aqui em Belém, reconhecendo nossas proteções históricas à Amazônia, e nossa visão de seguir protegendo-a no presente e no futuro;
Que os tratados, convenções e declarações firmados e ratificados pelos Estados membros da Amazônia, que garantem os direitos humanos e coletivos dos povos indígenas da Amazônia, a exemplo da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas de 2007, precisam ser adotados, implementados e respeitados;
Que entre esses Direitos Humanos e Coletivos estão o direito à autodeterminação, ao desenvolvimento, à segurança e à vida;
Que o direito à autodeterminação abrange os princípios e valores dos povos indígenas, levando-se em conta nossas diferentes visões de mundo, e a diversidade cultural e linguística que nos caracteriza;
Que nossas visões de mundo se expressam em nossos territórios desde tempos imemoriais, muito antes da formação dos Estados da Amazônia, e possuímos sistemas próprios de governança e justiça comunitária, de acordo com os usos e costumes de nossos povos, e independentes do reconhecimento por parte destes Estados;
Que as políticas e práticas desenfreadas e irresponsáveis de desenvolvimento estão levando nossa Amazônia a um ponto crítico de não retorno e ao extermínio dos nossos povos, causados principalmente pelo desmatamento, a mineração, a exploração e extração de petróleo e gás, a poluição e contaminação dos rios e a exploração de recursos naturais para abastecer as cadeias produtivas globais;
Que, para os povos indígenas, a conservação da biodiversidade tem estreita relação com o respeito e a convivência harmônica com a Mãe Terra, a prosperidade e fortalecimento das culturas indígenas e nossos modos de vida;
Que a conservação da biodiversidade e dos ecossistemas que temos protegido desde tempos ancestrais, que incluem as matas, as águas e todos os biomas amazônicos, é resultado direto de nossos conhecimentos e sistemas tradicionais, praticados coletivamente e transmitidos por gerações;
Que, apesar de os povos indígenas representarem apenas 5% da população mundial, conservamos cerca de 80% da biodiversidade existente, que é essencial para que a natureza faça sua parte em conter as mudanças climáticas;
Que os povos indígenas são os mais afetados pelo aquecimento global e seus impactos, tais como as enchentes, secas e deslizamentos de terra, entre outros, e que, apesar disso, encontramos tempo e disposição para liderar a luta contra as mudanças climáticas;
Que os povos indígenas criaram, desenvolveram e estabeleceram práticas agrícolas tradicionais alinhadas com os processos naturais e, portanto, com segurança e soberania alimentar sustentável;
Que os povos indígenas são atores-chave para a promoção de uma economia indígena que proteja a Amazônia e garanta o seu desenvolvimento sustentável;
Que, na COP-26, realizada em Glasgow, na Escócia, e, 2021, foi acertado que os povos originários teriam direito a um financiamento direto, por parte dos países mais ricos e desenvolvidos, para realizarem seu trabalho, fundamental para o mundo inteiro, e que essa promessa ainda não foi cumprida;
Os povos indígenas da Bacia Amazônica vêm, por meio desta carta, exigir dos Chefes de Estado desses países e demais líderes dos países mais desenvolvidos:
1. A garantia do direito originário aos territórios indígenas e aos recursos naturais e seu reconhecimento, demarcação e titulação, até no máximo 2025, como forma de nos assegurar a segurança jurídica necessária para que possamos nos concentrar em nossas práticas de conservação da floresta, usando nossos conhecimentos ancestrais.
2. Garantir que as legislações nacionais estejam em conformidade com a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas, e às normas e marcos legais internacionais de direitos humanos.
3. A garantia do cumprimento imediato das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, bem como de sentenças judiciais no âmbito nacional, que afetam diretamente a vida dos povos indígenas, a fim de que seus direitos sejam garantidos.
4. A garantia da segurança e proteção da vida, usos e costumes de todos os povos indígenas da Amazônia, com especial atenção à proteção e à segurança das mulheres, jovens, anciãos e anciãs, pois são eles os principais pilares de sustentação da família, da comunidade e da coesão social.
5. A implementação urgente das ações necessárias para evitar o ponto de não retorno e garantir a conservação efetiva de, pelo menos, 80% da Amazônia até 2025, com o objetivo de atingir o desmatamento zero até 2030.
6. A desintrusão de todos os territórios indígenas ilegalmente ocupados por não-indígenas e por empresas.
7. A implementação urgente das ações necessárias para a restauração das terras indígenas degradadas pelos impactos ambientais gerados pelo extrativismo, indústria e atividades agropecuárias intensivas, bem como outras práticas não-sustentáveis.
8. O cumprimento integral da Carta Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas; da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, sobre povos indígenas e tribais; do Acordo de Paris e da Declaração de Glasgow, do novo Marco Global para a Biodiversidade de Kunming-Montreal, e outros tratados internacionais e regionais. Especialmente, no que se refere ao respeito aos direitos humanos, à autodeterminação, à consulta prévia, livre e informada, e ao reconhecimento e apoio ao papel desempenhado pelos povos indígenas na proteção, conservação e uso sustentável da biodiversidade e dos recursos naturais, e sua relação com os objetivos de ação climática e objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030.
9. O reconhecimento, por parte dos governos nacionais e subnacionais da Amazônia, da importância dos territórios indígenas para combater as mudanças climáticas e para a conservação da biodiversidade; a garantia do cumprimento das salvaguardas de Cancun e do Novo Acordo Global de Biodiversidade Kunming-Montreal em qualquer política, programa ou projeto que venha ser implementado, assegurando, assim, o direito dos povos indígenas à justa repartição dos benefícios e aos financiamentos públicos e privados que estão sendo implantados no âmbito das convenções internacionais, especialmente a Convenção de Mudanças Climáticas e a Convenção de Biodiversidade.
10. A implementação efetiva de mecanismos transparentes e inclusivos para a participação dos Povos Indígenas que optarem por acessar novos processos, como os mercados de carbono, respeitando seu consentimento prévio, livre e informado.
11. A implementação efetiva de políticas para a participação dos produtos da economia indígena nos mercados nacional, regional e internacional.
12. A implementação efetiva da consulta transparente e inclusiva para garantir o consentimento prévio, livre e informado dos Povos Indígenas para qualquer projeto relacionado à prospecção e/ou exploração de recursos naturais, incluindo recursos minerais, hidrocarbonetos, água, recursos florestais e recursos genéticos, entre outros, em territórios indígenas, terras públicas ou territórios em disputa.
13. A participação efetiva dos Povos Indígenas nos projetos de produção agroecológica a serem realizados em seus territórios, sempre obtendo seu consentimento prévio, livre e informado.
14. A criação de zonas de exclusão da exploração de petróleo, incluindo Yasuni, no Equador, e a foz do Rio Amazonas, no Amapá.
15. Acesso direto ao financiamento de todas as fontes, incluindo bancos multilaterais de desenvolvimento, e reconhecendo os mecanismos financeiros próprios dos povos indígenas.
16. A formação de redes de educação e comunicação ambiental na Bacia Amazônica.
17. A garantia de que os princípios aqui estabelecidos serão respeitados e valorizados por todos os Estados da Amazônia para garantir o respeito a todos os Povos Indígenas da Bacia Amazônica.
18. Reivindicamos que os Países da Bacia Amazônica reconheçam efetivamente a existência dos PIACI e implementem programas e políticas públicas baseadas nos princípios de respeito ao isolamento, a demarcação e proteção de seus territórios. Esta demanda, até agora relegada a um segundo plano nos espaços de decisão para mitigar os efeitos das mudanças climáticas, precisa considerar os que vivem e fazem a floresta. A Amazônia para todo Planeta, que sustenta nossas emergências, que reúne povos de tantas origens de todos os continentes, nunca seria tão diversa sem nós.
Para discutir mudanças climáticas, será necessário discutir, primeiro, o modelo de economia que queremos; desenhar as políticas públicas a partir das iniciativas indígenas, e não o contrário. Em se tratando de governança, é preciso criar cargos no governo baseados em nossos conhecimentos e habilidades.
Se uma economia se propõe transformadora, é fundamental mudar a lógica atual de mercado, que é voltada para as commodities e despreza a economia indígena; e aliar saberes tradicionais com conhecimentos científicos, para que o modelo de desenvolvimento adotado de agora em diante não continue sobrecarregando os mais vulneráveis.
É preciso rever conceitos; não falar de bioeconomia, mas de economia indígena. Uma economia genuinamente amazônica depende de mudanças nos conceitos de economia, tanto em se tratando do campo jurídico, como político. O projeto de lei que pretende estabelecer o “marco temporal”, sem que fôssemos consultados, não é só inconstitucional, desumano e injusto, mas um retrocesso que, em vez de trazer a tão falada segurança jurídica, fomenta a violência e agrava a crise climática.
O direito à vida e aos territórios indígenas devem ser definitivamente assegurados!
Subscrevem esta carta as organizações indígenas da Bacia Amazônica e as organizações indígenas da Amazônia brasileira.
07/ago/2023
Lideranças indígenas do povo Tembé são baleadas na manhã de hoje, 07/08, durante preparativos para recebimento da visita do Conselho Nacional de Direitos Humanos, em Tomé-Açu/PA. Segundo relatos, quatro lideranças foram baleadas por seguranças privados da empresa Brasil Bio Fulls – BBF, sendo duas mulheres e um homem. Uma das vítimas afirma em áudio que pegou dois tiros, sendo um no ombro e outro na coxa.
Em razão de estar filmando a ação, Daiane Tembé foi o principal alvo, atingida no pescoço e no maxilar. Neste momento está sendo levada para Belém/PA por meio da UTI aérea. Todos os demais estão recebendo atendimentos médicos. Ainda têm dois indígenas desaparecidos.
Este é mais um dos atentados cometidos contra o povo Tembé, que denuncia a violação de direitos humanos e a falta de consulta previa, livre e informada no empreendimento de plantação de dendê da BBF. Durante a abertura dos Diálogos Amazônicos, na última sexta-feira, 04/08, Kauã Tembé, 19 anos, também foi baleado e o principal suspeito da ação é um segurança da empresa.
A cerca 200km de distância de Belém/PA, sede do epicentro global de debates sobre mudanças climáticas e alternativas para a proteção de povos e comunidades tradicionais na Amazônia, e que nos dias 08 e 09 de agosto é palco da Cúpula da Amazônia, que reunirá os presidenciáveis e autoridades da Panamazônia, Tome-Açú testemunhou em menos de uma semana atentados contra quatro lideranças indígenas que foram alvejadas com tiros e sangram na luta pela defesa de seus territórios.
Então, nesse momento fica o questionamento: quantos indígenas precisam ser baleados ou morrer para chamar a atenção dos órgãos públicos para a responsabilização dos culpados pelos atentados e para garantir a proteção das comunidades indígenas do Alto Acará.
Diante, da gravidade da situação e destes recorrentes ataques, exigimos que sejam tomas providências urgentes no sentido de investigar e apurar rigorosamente estes crimes, com a devida responsabilização dos culpados. Também, exigimos que o governo estadual e federal adote as providências para a solução do conflito territorial existente, garantindo e resguardando os direitos das comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas. É necessária a intervenção da Polícia Federal.
Tomé Açu/PA, 07 de agosto de 2023.
Associação Indígena Tembé de Tomé-Açu – AITVA
Associação Indígena Tembé de Tomé-Açu – AITTA Associação Indígena Turiwara do Braço Grande – AITBG Comissão Pastoral da Terra – CPT
Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra – MST Movimento dos Atingidos Por Barragens – MAB Comissão de Direitos humanos da OAB/PA
Coletivo de Direitos Humanos na Amazônia Maparajuba Instituto Zé Claudio e Maria – IZM
Comitê Dorothy
Rede Liberdade
Instituto Dom Azcona
Organização de Direitos Humanos Terra de Direitos
Cimi Regional norte 2
Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais – WRM
Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará – MALUNGU
Gesterra (Grupo de estudo sociedade, território e resistência na Amazônia)/Icsa/UFPA (Marcel Hazeu e Solange Gayoso)
ONG- Global Witness
07/ago/2023
Um indígena do povo Tembé foi baleado em Tomé-Açú, nordeste do Pará, nesta sexta-feira (4), mesmo dia em que foi dado início às atividades que antecedem a Cúpula da Amazônia e que o movimento indígena enfatiza o fim da violência contra os povos.
O crime aconteceu dentro da aldeia Bananal do povo Tembé. Um vídeo que circula pelas redes sociais mostra o momento em que a vítima foi socorrida, após ser atingida entre as pernas.
Segundo informações divulgadas pelo Ministério Público Federal (MPF), o disparo pode ter sido feito por policiais militares ou de seguranças privados de uma empresa exploradora de dendezais na região.
A Secretaria de Estado dos Povos Indígenas, Puyr Tembé, informou que a secretaria já está tomando providências junto com outros órgãos do governo para que os responsáveis sejam responsabilizados. A região vive em constante conflito e a Polícia Federal foi acionada para investigar o caso.
De acordo com a Associação Indígena Tembé Vale do Acará a comunidade verificou forte e ostensivo grupamento de policiais militares, no dia 4 de agosto. A Polícia Militar passou a “intervir de maneira truculenta no local ocupado pela comunidade indígena, acompanhadas de seguranças fortemente armados da empresa Brasil Bio Fuels (BBF), interditando ponte de que dá acesso à área de ocupação”, relatou a associação em um comunicado enviado ao MPF.
Indígenas e quilombolas da região passam por um momento de conflito com empresas produtoras e exportadoras de óleo de palma. Várias arbitrariedades praticadas por essas empresas foram denunciadas e as lideranças seguem lutando por justiça.
05/ago/2023
Foto Cristian Arapiun
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e suas sete organizações regionais de base ( COIAB, APOINME, Aty Guasu, Conselho do Povo Terena, Comissão Guarani Yvyrupa, ARPINSUL e ARPINSUDESTE) convocam a imprensa e comunicadores para uma coletiva que será realizada neste domingo, 06 de agosto, às 16h, na sala de imprensa da Cúpula da Amazônia, no Hangar Centro de Convenções.
A conferência acontece no período das mobilizações ao redor da Cúpula da Amazônia, que acontecem na cidade de Belém, no Pará. As organizações indígenas pretendem alertar sobre os riscos que a tese do Marco Temporal apresenta para o enfrentamento da crise climática e enfatizar as ameaças existentes para as demarcações de Terras Indígenas no voto do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O julgamento do marco temporal foi retomado em 07 de junho de 2023 no Supremo Tribunal Federal (STF). O primeiro voto da sessão, e o terceiro do julgamento, foi do ministro Alexandre que votou contra a tese do marco temporal. Apesar de ter votado contra, ele sugeriu uma “Tese Alternativa”, uma proposta que pode inviabilizar a demarcação de Terras Indígenas mesmo se o marco temporal for anulado pelo STF.
Após o voto de Moraes, o ministro André Mendonça, indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, pediu vistas do processo (mais tempo para analisar o caso) e o julgamento foi novamente adiado.
Já no Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados aprovou, no dia 30 de maio de 2023, o Projeto de Lei (PL) 490, que pretende transformar a tese do marco temporal em lei. Agora a proposta está em análise no Senado e lá o projeto recebeu um novo número: PL 2903
As organizações indígenas reforçam que as Terras Indígenas são a garantia de futuro para toda a humanidade. A relação dos povos com os territórios não é de propriedade, exploração, expropriação ou apropriação, mas de respeito e manejo de um bem comum, que serve a toda humanidade como pólos de contenção das dinâmicas de exploração que provocam a crise climática. As organizações enfatizam que são os Povos Indígenas os maiores responsáveis pela preservação dos biomas do planeta.
O Marco Temporal, é a tese anti-indígena, inconstitucional, que restringe o direito dos povos à demarcação das Terras Tradicionais. Sem esse direito, o genocídio indígena seguirá existindo e o futuro da humanidade está comprometido, pois a principal arma de combate às mudanças climáticas está na garantia das Terras Indígenas
Impactos
A tese do marco temporal nasceu praticamente encomendada pelo setor ruralista, que com grande influência econômica conseguiu ao longo dos anos aumentar sua bancada no Congresso Nacional e assumir um papel anti-direitos quanto à demarcação de terras indígenas e quilombolas. O setor tem como política a conversão do meio ambiente em mercadoria para o capital e entidades ligadas ao agronegócio.
Grande parte do lobby e mobilização a favor do Marco Temporal afirma que a demarcação das terras indígenas interfere em direitos individuais e em questões relacionadas com a política de segurança nacional na faixa de fronteiras, política ambiental e assuntos de interesse dos Estados da Federação e outros relacionados com a exploração de recursos hídricos e minerais.
Caso o Marco Temporal seja aprovado, todas as TIs, independente da situação e da região em que se encontram, serão avaliadas de acordo com a tese, colocando as 1393 terras indígenas sob ameaça direta.
Os povos isolados e de recente contato do Brasil estão diretamente ameaçados caso o julgamento seja desfavorável. Isso porque, em muitos casos, seria difícil ou até impossível comprovar a presença desses grupos em 5 de outubro de 1988 nas terras onde hoje habitam, o que inviabilizaria a demarcação de seus territórios.
Saiba mais sobre o marco temporal e seus impactos. Acesse aqui
Serviço
O que: Coletiva de imprensa do movimento indígena sobre a tese do Marco Temporal e as ameaças da ‘Tese Alternativa’ do ministro Alexandre de Moraes
Quando: 6 de agosto (Domingo)
Onde: Sala de Imprensa da Cúpula da Amazônia, no Hangar Centro de Convenções
Horário: 16h
Contatos:
(92) 982855077 – Samela Sateré Mawé, coordenadora de comunicação da Apib
(92) 98587-9653 – Alana Manchineri, Gerente de comunicação da Coiab.
03/ago/2023
Encontro prevê mais de 1500 indígenas de sete países para reforçar a importância das demarcações e alerta sobre os riscos do julgamento do Marco Temporal, no Brasil
A ‘Assembleia dos Povos da Terra pela Amazônia’ reunirá, na cidade de Belém, no Pará, entre os dias 4 e 8 de agosto, representações regionais e nacionais dos povos indígenas do Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Guiana Francesa, Peru e Suriname. O encontro receberá cerca de 1500 pessoas para debater a participação e contribuição dos povos indígenas da Bacia Amazônica no enfrentamento da crise climática.
Políticas de proteção para os povos isolados, as ameaças da exploração de grandes mineradoras e da indústria do petróleo em Terras Indígenas e a necessidade de garantir a demarcação dos territórios são alguns dos temas da programação. A retomada do julgamento sobre o Marco Temporal, que vai definir o futuro dos povos indígenas do Brasil e é decisivo para o enfrentamento da crise climática, também compõe a agenda de mobilizações do movimento indígena.
“Não é possível planejar o futuro da Amazônia sem os povos indígenas, sem garantir os direitos territoriais. Estaremos juntos em Belém, com os povos indígenas dos demais países, buscando o diálogo e apresentando propostas, um plano e uma agenda positiva para o futuro da Amazônia”, afirma Ângela Kaxuyana, assessora política da Coiab.
A Assembleia faz parte dos esforços políticos do movimento indígena para incidir na IV Reunião de Presidentes dos Estados signatários da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), que acontecerá entre os dias 4 e 6 de agosto, e na Cúpula da Amazônia, entre 8 e 9 de agosto, ambos na capital paraense.
A Cúpula reunirá chefes de estado e líderes políticos da Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela para construir uma posição conjunta que será apresentada na Conferência do Clima das Nações Unidas, a COP 28, que acontece no final de novembro, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.
Programação
A programação da ‘Assembleia dos Povos da Terra pela Amazônia’ acontece simultaneamente aos Diálogos Amazônicos, uma série de atividades e discussões organizadas pelo Governo Federal e por entidades da sociedade civil, como a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab). Os documentos produzidos durante os Diálogos Amazônicos serão apresentados aos chefes de estado que estarão presentes na Cúpula da Amazônia.
“Os direitos dos povos indígenas não se negociam e precisamos estar unidos para denunciar ao mundo o absurdo da tese política do Marco Temporal. Terra indígena é garantia de futuro para toda a humanidade e esse julgamento climático que está acontecendo no principal tribunal do Brasil pode ameaçar não apenas os povos indígenas do nosso país, mas contribuir para o agravamento da crise climática no mundo”, reforçou Toya Manchineri, coordenador geral da Coiab.
A atividade da Assembleia foi idealizada após reuniões entre as organizações indígenas dos países da Bacia Amazônica. Em carta divulgada no final de junho, às lideranças indígenas ressaltaram a falta de participação e protagonismo na Cúpula dos Presidentes da Amazônia, pois “tratar da pauta da Amazônia sem a participação efetiva dos Povos Indígenas que nela habitam demonstra o não reconhecimento de nossas vidas e dos papéis que exercemos em prol da manutenção e defesa das florestas”, afirma o documento assinado por mais de 20 entidades indígenas e indigenistas.
Confira a programação completa aqui.
SEXTA-FEIRA (4)
Coletiva de imprensa – Na sexta-feira, 4, as organizações indígenas convidam a imprensa para uma coletiva, que acontecerá a partir das 11h, na Aldeia Cabana. A atividade faz parte do início da ‘Assembleia dos Povos da Terra pela Amazônia’. Estarão presentes representantes das entidades do movimento indígena de sete países.
SÁBADO (5)
Cúpula dos Povos Indígenas – No sábado, dia 05, durante o dia inteiro na Aldeia Cabana, acontecerá a programação conduzida inteiramente pelos povos indígenas da Amazônia. A discussão é uma preparatória para a Plenária dos
Povos Indígenas, programada para dia 06.
Povos Indígenas e Gênero nas Amazônias – Entre 14h às 15h, conduzida diretamente pela União das Mulheres Indígenas da Amazônia Brasileira (UMIAB), durante a programação da Cúpula na Aldeia Cabana.
Atividades Autogestionadas – Entre 15h e 17h, a COIAB coordena a Atividade Autogestionada ‘Soluções de Governança Territorial na Amazônia: Perspectivas e lideranças indígenas para a mitigação das mudanças climáticas e a conservação, restauração e manejo da floresta amazônica’; Já das 17h30 às 19h30 acontece o debate sobre ‘O impacto dos empreendimentos nos territórios indígenas: avanço da indústria petrolífera e do garimpo em Terras Indígenas’, ambos na Aldeia Cabana.
DOMINGO (6)
Atividade autogestionada: Entre 8h e 10h, a COIAB promove um debate sobre os ‘Planos de ação para Proteção aos povos indígenas isolados e de recente contato’, na sala 2 do Hangar. Plenária Povos Indígenas – A plenária ‘Os povos indígenas das Amazônias: um novo projeto inclusivo para a região’, é uma atividade da programação dos Diálogos Amazônicos e acontece entre às 17h e 20h do dia 06 de agosto, no Hangar X. O documento produzido durante a plenária deve ser entregue aos presidentes, no dia 08 de agosto.
SEGUNDA (7)
Assembleia dos Povos da Terra pela Amazônia – Na segunda, lideranças indígenas participam de debates sobre as propostas elaboradas pelas organizações de povos tradicionais e seus parceiros na Aldeia Cabana. A programação deve se estender das 17h às 20h.
TERÇA (8)
Marcha dos Povos da Terra pela Amazônia – A marcha que marca o encerramento das atividades da Assembleia dos Povos da Terra pela Amazônia está prevista para sair do Bosque Rodrigues Alves (Jardim Zoobotânico da Amazônia) às 8h e percorrer as ruas de Belém até o Hangar.
Coletiva de Imprensa
Local: Aldeia Cabana – Av. Pedro Miranda, S/N – Pedreira, Belém – PA, 66080-000
Atendimento à Imprensa:
(92) 98587-9653 – Alana Manchineri, Gerente de comunicação da Coiab.
(92) 998271-1027 – Jake Xavier, Jornalista da Coiab.
