23/jun/2023
Medida Provisória 1154 é considerada como ataque aos direitos dos povos indígenas pela Apib.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) classifica como grave a Medida Provisória 1154, que é responsável pela reestruturação administrativa do Governo Lula. Conhecida como MP dos Ministérios, a medida foi aprovada no Senado, no dia 01 de junho, com uma série de mudanças que ameaçam os direitos indígenas. O presidente Lula sancionou a MP 1154, no dia 20 de junho, mantendo a maioria das propostas que ferem lutas históricas do movimento.
Com apenas quatro vetos, a proposta ignora a Educação Indígena dentro do Ministério da Educação (MEC) e confirma a retirada da demarcação de Terras Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas (MPI).
Único ponto positivo aos indígenas nos vetos de Lula, foi fruto da articulação do movimento que exigiu a retirada do planejamento, coordenação, execução, monitoramento, supervisão e avaliação das ações referentes ao saneamento e às edificações nos territórios indígenas das novas competências do Ministério das Cidades.
A medida aprovada não cita a educação indígena como uma das competências do MEC e utiliza o termo “educação geral”. Para a Apib, o termo ignora a existência da educação escolar específica, diferenciada, intercultural, bilíngue/multilíngue e comunitária para os povos indígenas, garantida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e na Constituição Federal de 1988.
Outro ponto grave é relacionado à promessa feita pelo MEC da criação de uma Secretaria Especial para educação indígena. Segundo o Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena (Fneei), representantes do MEC, afirmaram em reunião realizada junto com a entidade, no dia 20 de junho, que o Ministério não irá levar adiante a criação de uma Secretaria. “Lideranças reconheceram como preocupante a decisão, pois manterá uma situação de precariedade nas condições das escolas e dos professores indígenas pelo Brasil, alertada há anos e, atualmente, em situação degradante”, afirma Fórum, em publicação realizada no instagram @fneei.oficial.
Com a aprovação, o Ministério dos Povos Indígenas deixou de ser responsável pela homologação de terras indígenas, que passa ser competência do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
A Apib afirma que a aprovação da medida em sua maioria continua sendo um ataque promovido aos povos indígenas do país. “Não há muito o que comemorar para os povos originários, tivemos alguns avanços significativos, porém ainda existe um desafio enorme em descolonizar a mente dos governantes e dos parlamentares que insistem em pensar por nós, pois somente assim iremos conseguir avanços concretos. A aprovação da MP 1154 é mais um ataque que estamos sofrendo do Congresso Nacional, que persiste com uma agenda anti-indigena que inviabiliza as demarcações dos territórios ancestrais e incentiva o genocídio dos parentes e parentas”, afirmou Kleber Karipuna, coordenador executivo da Apib.
23/jun/2023
O Grupo foi criado pelo Ministério dos Povos Indígenas, por meio da portaria nº 102 de 18 de de abril de 2023.
A advocacia indígena vive um momento único. O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) instaurou, nesta quarta-feira (21), o Grupo de Trabalho criado para analisar o ‘Estatuto dos Povos Indígenas’ (‘Estatuto do Índio’). O ineditismo dessa ação é a representatividade, pois todo o processo será liderado por juristas indígenas. A reformulação e proposições de mudanças nessa legislação, fundamental para os povos, será analisada por advogadas e advogados indígenas.
A Lei nº. 6.001/73, também conhecida como ‘Estatuto do Índio’ (e que o movimento indígena propõe que seja ‘Estatuto dos Povos Indígenas’) foi criada em 19 de dezembro de 1973, para regulamentar os direitos dos povos indígenas em relação às terras que ocupam. A Constituição Federal de 1967 havia garantido aos originários a posse permanente e o direito ao usufruto exclusivo das riquezas naturais dessas terras, deixando a tarefa de regulamentação para uma lei federal. O “Estatuto do Índio” foi instituído para estabelecer conceitos, princípios e normas relacionados aos direitos e deveres dos indígenas. Seu propósito é preservar a cultura desses povos.
O Grupo foi criado pelo MPI, por meio da portaria nº 102 de 18 de de abril de 2023. Compõe o GT, juristas indígenas renomadas (os), como: Dr. Luiz Eloy Terena (coordenador); Dra. Samara Pataxó(relatora); Dr. Maurício Serpa França Terena ( membro); Dr. Ademar Fernandes Barbosa Júnior Pankararu( membro); Dra. Andressa Carvalho Santos Pataxó (membro); Dr. Ivo Aureliano Makuxi( membro); e Dra. Maria Judite da Silva Guajajara( membro).
22/jun/2023
foto:Jonathan Lins/G1
Publicada no Diário Oficial, a MP 1154, retira do MEC atribuições como a educação indígena, do campo, de direitos humanos e quilombolas.
A medida provisória (MP) 1154 do governo Lula que reorganiza os ministérios, publicada no Diário Oficial da União no dia 19 de junho, não cita a educação indígena como uma das competências do Ministério da Educação (MEC) e utiliza o termo “educação geral”. Para a Articulação dos Povos Indígenas (Apib), o termo ignora a existência da educação escolar específica, diferenciada, intercultural, bilíngue/multilíngue e comunitária para os povos indígenas, garantida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e na Constituição Federal de 1988.
Além da educação indígena, a medida retira do MEC atribuições históricas como a educação do campo, de direitos humanos e quilombolas, representando um esvaziamento da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetizada de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) que possui uma diretoria de “Políticas de Educação do Campo, Indígena e para Relações Étnico-raciais”. A pasta foi extinta por Jair Bolsonaro e recriada por Lula.
“A educação indígena é um direito conquistado pelo movimento social. É um absurdo que isso foi ignorado pelo governo, que apresentou o texto ao Congresso Nacional dessa forma”, disse o coordenador executivo da Articulação, Dinamam Tuxá.
Secretaria Especial
Outro ponto grave é relacionado à promessa feita pelo MEC da criação de uma Secretaria Especial para educação indígena. Segundo o Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena (Fneei), representantes do MEC, afirmaram em reunião realizada junto com a entidade, no dia 20 de junho, que o Ministério não irá levar adiante a criação de uma Secretaria. “Lideranças reconheceram como preocupante a decisão, pois manterá uma situação de precariedade nas condições das escolas e dos professores indígenas pelo Brasil, alertada há anos e, atualmente, em situação degradante”, afirma Fórum, em publicação realizada no instagram @fneei.oficial.
Desmonte do Ministério dos Povos Indígenas
No dia 1 de junho, o Senado Federal aprovou a MP 1154 com 51 votos a favor. A MP estava tramitando em regime de urgência no Congresso Nacional e já tinha sido aprovada pela Câmara dos Deputados. Senadores e deputados federais aprovaram o texto-base elaborado pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), relator na comissão mista que analisou a MP.
Com a aprovação, o Ministério dos Povos Indígenas deixou de ser responsável pela homologação de terras indígenas, que passa ser competência do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
A Apib afirma que a aprovação da medida em sua maioria continua sendo um ataque promovido aos povos indígenas do país. “Não há muito o que comemorar para os povos originários, tivemos alguns avanços significativos, porém ainda existe um desafio enorme em descolonizar a mente dos governantes e dos parlamentares que insistem em pensar por nós, pois somente assim iremos conseguir avanços concretos.
A aprovação da MP 1154 é mais um ataque que estamos sofrendo do Congresso Nacional, que persiste com uma agenda anti-indigena que inviabiliza as demarcações dos territórios ancestrais e incentiva o genocídio dos parentes e parentas”
22/jun/2023
Foto: Bella Kariri / @bellakariri
Conquista faz parte da luta do movimento indígena da qual o setor jurídico da Apib promoveu forte incidência
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (20) a criação de cotas para indígenas nos concursos públicos do Poder Judiciário. A medida estabelece percentual de ao menos 3% das vagas oferecidas nas concorrências e faz parte de uma luta histórica da advocacia indígena.
“Nós do Departamento Jurídico da APIB, fizemos diversas incidências junto aos conselheiros. Encaminhamos memoriais, pedimos audiência, etc… para que o percentual fosse de 5%. A luta continua para que esse percentual aumente. Nunca mais um judiciário sem nós!”, destacou o coordenador jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Maurício Terena.
O Conselheiro do CNJ Conselheiro Sidney Pessoa, que é relator da proposta ressaltou que “reserva de vagas para indígenas na Magistratura brasileira nos concursos do Poder Judiciário é medida que busca reparar a dívida histórica do Estado com os povos originários do país, silenciados e dizimados que foram ao longo dos séculos de colonização, como também proporcionar verdadeira e pragmática igualdade de direitos e oportunidades”.
De acordo com o relator, essa iniciativa mostra-se fundamental para garantir a inclusão da voz indígena no sistema judiciário e para que suas perspectivas e valores sejam levados em consideração na tomada de decisões.
Acesse a decisão completa aqui
21/jun/2023
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) realizou uma audiência com líderes indígenas para receber informações atualizadas sobre a situação dos direitos humanos dos povos indígenas no Brasil, nesta terça-feira, 20 de junho.
O pedido de audiência foi solicitado ainda em 2022 pelas seguintes organizações: Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (UNIVAJA), Terra de Direitos, Conectas, Robert F. Kennedy Human Rights, Greenpeace Brasil, Amazon Watch, Washington Brazil Office, Anistia Internacional Brasil e Fundação para o Devido Processo.
A primeira audiência pública foi realizada em outubro de 2022, sendo esta agora uma oportunidade de reforçar as solicitações apresentadas na ocasião e contextualizar os representantes da CIDH sobre os atuais desdobramentos e riscos frente o cenário de ameaça dos direitos dos povos indígenas do Brasil com a votação do PL 2903/2023 no Senado e a retomada do julgamento da tese do Marco Temporal pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Nessa segunda audiência, houve a presença da Comissária Esmeralda Arosemena, Relatora para os Povos Indígenas. Do lado brasileiro, participaram Kleber Karipuna (APIB/COIAB), Maurício Terena (advogado da APIB), Alessandra Korap Munduruku (presidente da Associação Indígena Pariri) e Eliesio Marubo (advogado do UNIVAJA).
Durante a audiência de seguimento, as lideranças indígenas destacaram as preocupações urgentes relacionadas aos direitos humanos dos povos indígenas no Brasil. Em particular, enfatizaram a necessidade de abordar o Marco Temporal, uma tese jurídica que não reconhece os direitos territoriais dos povos indígenas brasileiros.
“Justamente a bancada do agronegócio tem feito uma empreitada de diversas violações de direitos humanos e ambientais, por isso buscamos o apoio da comunidade internacional, que pode se tornar um aliado fundamental dos povos indígenas.” disse Maurício Terena
Ainda, Alessandra Korap Munduruku e Eliesio Marubo compartilharam informações sobre o impacto do Marco Temporal em seus respectivos territórios e alertaram sobre o estado de grave violência e desproteção ao qual estão expostas as comunidades indígenas.
“O Marco Temporal já está nos afetando diretamente no território. No meu caso, não temos o território demarcado, a cidade está crescendo e é muito fácil para os brancos (grileiros, fazendeiros etc.) mapearem a terra, comprarem e dizerem que é deles. Enquanto isso, os povos indígenas estão em uma luta há muitos anos pela terra. Antigamente não precisávamos pedir terra para ninguém, porque era nossa. Agora temos que pedir para o Estado. Muitos pedaços dessa terra estão sendo destruídos para tirar madeira, tirar ouro, construir rodovia, esmagar comunidades… as nossas crianças e mulheres estão adoecendo por conta do mercúrio.” frisou Alessandra.
“Nós temos apresentado para o governo brasileiro desde junho do ano passado e nós não temos só apresentado o problema, mas apresentado a solução para o problema. Eu ouso dizer que o Brasil tem descumprido tantas obrigações como os países em guerra. Só no ano passado, 1/3 das mortes decorrentes por conflitos no campo foram de indígenas. É preciso que tomemos uma decisão conjunta para trazer responsabilidade do Governo… nós esgotamos todas as instâncias internas e estamos buscando instâncias internacionais para garantir a proteção dos direitos à vida, à saúde, ao bem-estar e ao território que rege nossa tradicionalidade, coletividade e meio de vida. Seguimos no combate entrincheirado até o último minuto.” reforçou Eusébio Marubo em sua fala.
Durante a audiência, as organizações indígenas solicitaram à CIDH:
1. Designação de uma pessoa de contato permanente na CIDH para receber informações e atualizações sobre a situação indígena no Brasil, bem como sobre as atividades empreendidas pela APIB.
2. Criação de um grupo de trabalho liderado pela Comissão, com a participação de representantes do Estado brasileiro, a fim de abordar de maneira aprofundada as questões relacionadas aos direitos humanos dos povos indígenas no país.
3. Realização de uma nova visita ao Brasil pela CIDH, a fim de documentar a situação dos direitos humanos dos povos indígenas e fornecer recomendações específicas ao Estado brasileiro.
4. Emissão de uma declaração conjunta da CIDH e das Nações Unidas, reconhecendo a importância de proteger e promover os direitos humanos dos povos indígenas no Brasil.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos reafirmou seu compromisso de monitorar e proteger os direitos humanos dos povos indígenas no Brasil e em toda a região. A CIDH comunicou que levará em consideração as solicitações apresentadas pelas organizações indígenas e buscará abordá-las de maneira apropriada e oportuna.
A audiência de hoje representa mais um passo importante para destacar a necessidade contínua de proteger e promover os direitos humanos dos povos indígenas no Brasil. Esperamos que a CIDH permaneça comprometida em buscar soluções concretas para as preocupações levantadas e trabalhe em prol da garantia dos direitos fundamentais dos povos indígenas.
19/jun/2023
Publicado pela Uerj, o dossiê possui artigos que tratam sobre a criminalização dos povos indígenas e foi organizado pelos pesquisadores Ana Carolina Alfinito, Caíque Ribeiro Galícia e Luiz Eloy Terena
O Observatório de Justiça Criminal e Povos Indígenas, iniciativa da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), organização de referência nacional dos povos indígenas brasileiros, lançou no dia 9 de junho o dossiê “Povos Indígenas e Sistema de Justiça Criminal da América Latina”.
Publicado pela revista Direito e Praxis da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), o dossiê possui oito artigos que tratam sobre a criminalização dos povos indígenas como o controle social e a resolução de conflitos em um território Kaingang, o direito ao intérprete de línguas indígenas e uma análise dos processos criminais na Serra da Lua e Raposa Serra do Sul.
“O dossiê joga luz na invisibilidade contra os povos indígenas dentro do sistema de injustiça. Existem diversos mecanismos legais que dão tratamento especial para os parentes e isso é negado, pois o sistema judicial ainda é muito racista. É comum a gente encontrar em decisões judiciais fundamentações como: ‘não é mais indígena porque fala português’ e ‘não é mais indígena porque usa celular’, por exemplo”, diz Maurício Terena, coordenador do departamento jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e integrante do observatório.
O advogado indígena também complementa: “Por isso, o dossiê e o observatório tem como propósito tratar desses gargalos e situações que são pouco discutidas dentro do direito e do debate público brasiliero, além de a gente poder pensar e organizar estratégias de incidência com o poder judiciário que aproximem os povos indígenas dos seus direitos constitucionais e diferenciados”, afirma Terena.
A coletânea de trabalhos foi organizada pelos editores convidados Ana Carolina Alfinito, Caíque Ribeiro Galícia e Luiz Eloy Terena, secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas (Apib) e ex-coordenador do departamento jurídico da Apib. Confira o dossiê completo aqui:
https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/issue/view/2874/showToc
A publicação do dossiê ocorre em paralelo ao lançamento do relatório “Na linha de frente: violência contra defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil” da Terra de Direitos e Justiça Global. Segundo o relatório, 50 lideranças indígenas foram assassinadas entre 2019 e 2022 no Brasil. O dado representa um terço dos defensores de direitos humanos assassinados no país.
O Maranhão é o estado com maior número de assassinatos de lideranças indígenas (10 casos), seguido de Mato Grosso do Sul (9), Amazonas e Roraima (7, cada um).
PLs do terrorismo podem estimular a criminalização do movimento indígena
O relatório “Povos Indígenas e Sistema de Justiça Criminal da América Latina” não é o primeiro dossiê do observatório. No mês de março de 2022, o grupo publicou o documento “Interfaces da Criminalização Indígena”, onde apresenta cinco proposições legislativas relacionados ao terrorismo que estimulam a criminalização do movimento indígena no Brasil, associando movimentos sociais à desordem, ao crime e ao terrorismo.
Entre os projetos destacados pelo documento está o PL de ações contra terroristas (1595/2019), que segundo o observatório amplia a interpretação do que é terrorismo e não está de acordo com o direito internacional dos direitos humanos. Já o PL 732/2022 foi proposto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e adiciona na definição de terrorismo “o emprego premeditado, reiterado ou não, de ações violentas com fins políticos ou ideológicos” na Lei Antiterrorismo.
Confira o dossiê Interfaces da Criminalização Indígena aqui.
Criado em 2020 pela Apib, o Observatório de Justiça Criminal e Povos Indígenas é um espaço colaborativo de discussões e produção de conhecimento entre pesquisadores, advogados e lideranças indígenas que lutam pela garantia dos direitos dos povos indígenas do Brasil.
15/jun/2023
Foto: @kamikiakisedje / APIB
O Maranhão é o estado com maior número de assassinatos de lideranças indígenas com 10 casos
50 lideranças indígenas foram assassinadas entre 2019 e 2022 no Brasil. O dado representa um terço dos defensores de direitos humanos assassinados no país e foi publicado no relatório “Na linha de frente: violência contra defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil” da Terra de Direitos e Justiça Global na última quarta-feira, 14 de junho.
O incentivo à mineração em territórios indígenas, a intensificação de ações de grileiros e fazendeiros e a ausência de políticas públicas de demarcação de terras estão entre os fatores que motivaram os assassinatos de defensores indígenas. O Maranhão é o estado com maior número de assassinatos de lideranças indígenas (10 casos), seguido de Mato Grosso do Sul (9), Amazonas e Roraima (7, cada um).
Ao todo o estudo mapeou 1.171 violações, sendo 82,2% das vítimas homens cisgêneros e 9,5% mulheres cisgêneros. Homens e mulheres trans representam 5,9% das vítimas, mas o relatório afirma que há subnotificação das ocorrências envolvendo pessoas LGBTQIA+.
A maior parte das violências é praticada por agentes privados. Entre os casos em que a pesquisa identificou o agente responsável, 58,8% são fazendeiros e seguranças privados. Agentes públicos correspondem a 41,2% do total.
Leia o relatório no link: https://terradedireitos.org.br/noticias/noticias/estudo-aponta-169-defensoras-e-defensores-de-direitos-humanos-assassinados-no-brasil-nos-ultimos-4-anos/23890
*Texto com informações publicadas no site UOL.
15/jun/2023
A Apib e o povo Xokleng/Laklãnõ manifestam seu repúdio ao governador do estado de Santa Catarina, Jorginho Mello, filiado ao Partido Liberal, agremiação que reúne diversos representantes da extrema direita no Brasil. O governador quer celeridade no Senado para aprovação do Marco Temporal, o que pode acarretar na perda do território pelo povo, que é protagonista do processo de inconstitucionalidade da tese dentro do Supremo Tribunal Federal.
De acordo com a nota de repúdio emitida nesta terça-feira, 13/06, o interesse do Estado é ampliar uma barragem sobre a TI, expulsando definitivamente o povo indígena de seu território sagrado. “Lamentamos a ignorância da parte do governo que inicia seu mandato mostrando para quem governará: defendendo os mais ricos, latifundiários, ignorando séculos de resistência do povo Laklãnõ Xokleng”, afirma a nota.
Leia o texto completo.
Terra Indígena Ibirama/Laklãnõ
Nota de repúdio do Povo Laklãnõ/Xokleng – 13/junho/2023
Nós Povo Laklãnõ/Xokleng, do Estado de Santa Catarina, repudiamos de forma veemente o posicionamento do governador estadual Jorginho Mello, no dia 13 de junho de 2023, que “pediu pressa para a votação do Marco Temporal no Senado”. Desde o início do século XIX, o estado sempre se posicionou para exterminar o povo originário da região que é denominado Alto Vale do Itajaí, financiou bugreiros para matar o Povo Xokleng, à medida que os imigrantes alemães e italianos chegavam e avançavam a colonização o povo era morto, bebês, crianças, jovens, mulheres e homens. Para então poder receber o pagamento, os bugreiros cortavam as orelhas dos mortos para provar que tinham êxito ao que foram contratados. Para apagar esse passado sanguinário, o estado quer de qualquer forma aprovar urgentemente o Marco Temporal que só reconhece o direito à terra dos povos originários deste país a partir de 1988, ano em que a Constituição da República foi aprovada.
O Governador de Santa Catarina dá continuidade ao trabalho dos bugreiros, negando o direito do povo Laklãnõ Xokleng sobre seu território tradicional. Lamentamos a ignorância da parte do governo que inicia seu mandato mostrando para quem governará: defendendo os mais ricos, latifundiários, ignorando séculos de resistência do povo Laklãnõ Xokleng.
Na década de 70 nosso território foi reduzido para metade de seus hectares, para a construção de uma barragem no início da aldeia, inundando e separando a comunidade Laklãnõ Xokleng. Ao estado não interessa a vida da nossa comunidade, e sim a expansão da barragem. O Marco Temporal é mais uma tentativa de nos tirar do nosso território tradicional.
Através do medo, o governo do estado tenta colocar as famílias de pequenos agricultores contra a demarcação do nosso território. Jorginho Mello usa do seu poder para vir a Brasília tentar influenciar o Senado, atropelando a democracia. O Marco Temporal diz respeito aos povos indígenas, e nós nos posicionamos totalmente contrários a esse projeto genocida arquitetado pelos latifundiários e ruralistas.
Nosso povo está em Brasília nesse momento, para defender nosso direito à terra, não fomos recebidos pelo presidente do Senado, assim como o governador Jorginho Mello, mas contamos com nossa resistência, nossos ancestrais e a democracia, para que seja reconhecido que o Marco Temporal viola todos os nossos direitos.
14/jun/2023
Em declaração publicada no site oficial das Nações Unidas, José Francisco Calí Tzay, relator Especial da ONU sobre os direitos dos Povos Indígenas, expressou grande preocupação com a aprovação da tese do Marco Temporal (PL 490) na Câmara dos Deputados. Ele ressalta que a tese foi “contestada em diversas ocasiões por organismos internacionais, povos indígenas e defensores dos direitos humanos por desrespeitar o direito dos povos indígenas”.
O relator espera que o STF tome suas decisões em “consonância com os padrões internacionais de direitos humanos”, e pede que o Senado rejeite o Projeto de Lei, que agora é chamado de PL 2309. Ele aconselha também o governo brasileiro “a tomar todas as medidas para proteger os Povos Indígenas, suas culturas e tradições, de acordo com a Constituição Federal Brasileira e as obrigações internacionais de direitos humanos”.
Confira a nota traduzida para o português.
Brasil: Especialista da ONU manifesta preocupação com doutrina jurídica que ameaça os direitos dos povos indígenas
GENEBRA (13 de junho de 2023) – Um especialista da ONU expressou hoje grande preocupação com o provável impacto negativo da tese do “Marco Temporal” que pode ser aplicada pelo Supremo Tribunal Federal do país em sua decisão no caso dos Povos Indígenas Xokleng e do Estado de Santa Catarina. O caso tramita na Justiça desde 2021, a partir de recurso da Fundação Nacional do Índio (Funai). O Relator Especial da ONU sobre os direitos dos Povos Indígenas, José Francisco Calí Tzay, emitiu a seguinte declaração:
“O ‘Marco Temporal’ limita o reconhecimento da terra ancestral dos Povos Indígenas apenas às terras que eles ocupavam no dia da promulgação da constituição, 5 de outubro de 1988. A doutrina do ‘Marco Temporal’ teria sido usada para anular processos administrativos de demarcação de terras indígenas, como no caso da Comunidade Guayaroka, dos Povos Indígenas Guarani Kaiowá. A tese contestada em diversas ocasiões por organismos internacionais, povos indígenas e defensores dos direitos humanos por desrespeitar o direito dos povos indígenas às terras das quais foram violentamente expulsos, particularmente entre 1945 e 1988 – um período de grande turbulência política e violações generalizadas dos direitos humanos no Brasil, incluindo a ditadura.
O julgamento pode determinar o andamento de mais de 300 processos pendentes de demarcação de terras indígenas no país. Apelo ao Supremo Tribunal Federal para que não aplique a referida doutrina no caso e decida em consonância com as normas internacionais existentes de Direitos dos Povos Indígenas.
Estou muito preocupado com a aprovação em 30 de maio pela Câmara dos Deputados do Brasil do Projeto de Lei 490/07 que, se aprovado pelo Senado, aplicaria legalmente a tese do “Marco Temporal”.
Se o ‘Marco Temporal’ for aprovado, todas as terras indígenas, independentemente de sua situação e região, serão avaliadas de acordo com a tese, colocando todas as 1.393 Terras Indígenas sob ameaça direta. É particularmente preocupante que o Projeto de Lei 490/07 indique explicitamente que sua regulamentação seria aplicável a todos esses casos pendentes, agravando a situação ao prolongar ou potencialmente obstruir o processo de demarcação e expor os Povos Indígenas a conflitos, contaminação relacionada à mineração, escalada de violência e ameaças aos seus direitos sociais e culturais.
A adoção do ‘Marco Temporal’ é contrária aos padrões internacionais. Espero que a decisão do Supremo Tribunal Federal esteja em consonância com os padrões internacionais de direitos humanos aplicáveis e que proporcione a maior proteção possível aos Povos Indígenas do Brasil.
A decisão precisa garantir reparações históricas para os Povos Indígenas e evitar a perpetuação de mais injustiças. Peço ao Senado brasileiro que rejeite o projeto de lei pendente.
Exorto o Governo do Brasil a tomar todas as medidas para proteger os Povos Indígenas, suas culturas e tradições, de acordo com a Constituição Federal Brasileira e as obrigações internacionais de direitos humanos.”
14/jun/2023
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) em conjunto com todas as suas organizações regionais de base manifestam apoio às deputadas federais indígenas Célia Xakriabá e Juliana Cardoso e também para as parlamentares aliadas dos povos indígenas Taliria Petrone, Samia Bonfim, Erika Kokay e Fernanda Melchionna.
Repudiamos a ação do Partido Liberal (PL), que pediu a cassação dos mandatos dessas deputadas, por defenderem os povos indígenas contra o Projeto de Lei 490, que quer transformar em lei o Marco Temporal. Elas são alvo de um ataque machista que quer calar as vozes das mulheres indígenas e progressistas na Câmara dos Deputados.
No dia 30 de maio de 2023, o PL 490 foi aprovado pelos deputados. Agora a proposta deve ser votada no Senado e lá o projeto recebeu um novo número: PL 2903
Reforçamos o chamado feito pelas deputadas contra a cassação das deputadas que pode ser assinado pelo link aqui
DIGA AO POVO QUE AVANCE!
APOINME
ARPINSUDESTE
ARPINSUL
ATY GUASU
COIAB
Comissão Guarani Yvyrupa
Conselho do Povo Terena
